Product Image Product Image Product Image Product Image

Descrição do produto

A segurança privada no Brasil passou por uma importante transformação legislativa com a publicação da Lei nº 14.967/2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.

Publicado pela Editora Mizuno, o livro Comentários ao Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, de Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi, apresenta uma análise jurídica aprofundada da nova legislação, com comentários artigo por artigo e abordagem voltada à interpretação e à aplicação prática das normas.

A obra examina as mudanças introduzidas pelo Estatuto, sua regulamentação e os impactos para empresas, profissionais, instituições financeiras e contratantes. É uma referência para compreender os requisitos legais, as responsabilidades e os desafios relacionados à atuação no setor.

📜 Sinopse

A segurança privada brasileira ingressou em uma nova etapa regulatória. Com o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, empresas, profissionais, contratantes e órgãos fiscalizadores passaram a enfrentar novos requisitos, responsabilidades e desafios interpretativos.

Nesta obra, Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi examinam, artigo por artigo, o novo marco legal, em diálogo com a Constituição Federal, a legislação correlata, o Decreto regulamentador e as normas da Polícia Federal.

Os comentários aprofundam questões como autorização de funcionamento, monitoramento eletrônico, serviços orgânicos, vigilância patrimonial, transporte de valores, segurança das instituições financeiras, direitos profissionais, fiscalização, sanções e combate à clandestinidade.

Mais do que explicar dispositivos legais, o livro confronta controvérsias, identifica limites do poder regulamentar e examina consequências jurídicas e práticas, oferecendo uma referência para quem precisa compreender, interpretar e aplicar o Estatuto com segurança.

📌 Tópicos Abordados

  • Comentários artigo por artigo, com análise da regulamentação vigente
  • Impactos do novo marco regulatório para empresas, profissionais e mercado
  • Direitos e responsabilidades de empresas, profissionais e contratantes

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Análise da Lei nº 14.967/2024 e de sua regulamentação

O livro examina sistematicamente os dispositivos do Estatuto da Segurança Privada, considerando sua relação com a Constituição Federal, o Decreto nº 13.012/2026 e a Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026.

A abordagem permite compreender os fundamentos jurídicos das novas exigências regulatórias, os limites da fiscalização e as consequências do descumprimento das normas.

Segurança privada, tecnologia e responsabilidade jurídica

Entre os assuntos desenvolvidos, destacam-se a autorização de funcionamento das empresas, os serviços de vigilância patrimonial, o monitoramento eletrônico, a segurança de condomínios, o transporte de valores e a proteção das instituições financeiras.

A obra também aborda os direitos dos profissionais, as obrigações dos contratantes e o combate à prestação clandestina de serviços de segurança privada.

Recursos complementares para consulta jurídica

Além dos comentários legislativos, o conteúdo contempla quadros de quantitativos previstos na legislação e na regulamentação, um quadro comparativo entre a Lei nº 7.102/1983 e a Lei nº 14.967/2024 e índice alfabético remissivo por artigos.

Esses recursos facilitam a pesquisa, a compreensão das alterações normativas e a localização de temas específicos.

🎯 Público-Alvo

Para profissionais que atuam com segurança privada e regulação

O livro é indicado para advogados, consultores jurídicos, empresários do setor de segurança privada, gestores de segurança, profissionais de instituições financeiras, dirigentes de entidades representativas e responsáveis pela contratação de serviços de vigilância.

Também constitui material relevante para administradores de condomínios, profissionais de compliance, agentes públicos, servidores envolvidos na fiscalização e estudantes interessados em Direito Administrativo, legislação de segurança privada e responsabilidade empresarial.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

- O livro comenta todos os artigos do Estatuto da Segurança Privada?

Sim. A obra apresenta comentários artigo por artigo da Lei nº 14.967/2024, relacionando os dispositivos à legislação correlata e à regulamentação administrativa.

- O conteúdo aborda a regulamentação da Polícia Federal?

Sim. Os comentários consideram o Decreto nº 13.012/2026 e a Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026, inclusive quanto aos procedimentos de autorização, controle e fiscalização.

- O livro trata da segurança privada em condomínios?

Sim. A obra examina os serviços orgânicos de segurança privada e as distinções jurídicas entre portaria, controle de acesso e vigilância patrimonial.

- São abordadas as infrações e penalidades previstas na legislação?

Sim. O conteúdo contempla fiscalização, infrações administrativas, sanções, responsabilização e combate à clandestinidade.

- A obra apresenta comparação entre a legislação antiga e a atual?

Sim. O livro inclui um quadro comparativo entre a Lei nº 7.102/1983 e a Lei nº 14.967/2024, permitindo identificar as principais mudanças no regime jurídico da segurança privada.

🏁 Conclusão

Comentários ao Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras reúne análise jurídica, conhecimento técnico e abordagem prática para auxiliar na compreensão de um dos mais importantes marcos regulatórios do setor.

Com os comentários de Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi, a publicação oferece subsídios para decisões jurídicas, adequação regulatória, prevenção de irregularidades e interpretação das responsabilidades estabelecidas pela legislação.




 

Felipe Augusto Villarinho

Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela FMU. Vice-Presidente da Comissão Especial de Segurança Privada da OAB/SP. Membro Técnico do Grupo de Excelência em Segurança – GESEG do CRA/SP. Membro da Câmara Técnica de Serviços Terceirizáveis do Estado de São Paulo. Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança – ABSEG. Advogado de entidades e empresas de serviços de segurança privada e facilities.

Diogo Telles Akashi

Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Conselheiro Titular da Comissão de Segurança Privada e da Comissão do Setor de Serviços da OAB/SP. Membro Técnico do Grupo de Excelência em Segurança – GESEG do CRA-SP. Diretor Jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE. Advogado de entidades e empresas de serviços de segurança privada e facilities

Especificações do produto

  • Autor(es) Felipe Augusto Villarinho , Diogo Telles Akashi
  • AssuntoEmpresarial
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação
  • Paginação 542
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 3,25
  • ISBN 9786561992503

Sumário

Sumário

Lei nº 14.967, de 9 de Setembro de 2024

 

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

CAPÍTULO II

Do Serviço de Segurança Privada

CAPÍTULO III

Dos Prestadores de Serviços de Segurança Privada

Seção I

Disposições Gerais

Seção II

Da Empresa de Serviços de Segurança Privada

Seção III

Da Escola de Formação de Profissional de Segurança Privada

Seção IV

Da Empresa de Monitoramento de Sistemas Eletrônicos de Segurança

CAPÍTULO IV

Dos Serviços Orgânicos de Segurança Privada

CAPÍTULO V

Dos Profissionais de Segurança Privada

CAPÍTULO VI

Da Segurança Privada em Instituições Financeiras

CAPÍTULO VII

Da Fiscalização e Controle

CAPÍTULO VIII

Das Infrações Administrativas

CAPÍTULO IX

Do Crime

CAPÍTULO X

Das Taxas

CAPÍTULO XI

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Anexo da Lei nº 14.967/2024

 

Quadros de Quantitativos da Lei nº 14.967/2024 e de

sua Regulamentação

 

Quadro Comparativo entre a Lei nº 7.102/1983 e

a Lei nº 14.967/2024

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO POR ARTIGOS