LIVRO EM PRÉ-VENDA!
Será enviado a partir do dia
15/12/2026
, juntamente com os demais itens no carrinho.
Comentários ao Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi
- Preço de tabela
- R$ 198,00
- Preço
-
R$ 158,40
até 10x R$ 15,84 s/ juros
- Preço de tabela
- R$ 198,00
- Preço
-
R$ 158,40
até 10x R$ 15,84 s/ juros
Descrição do produto
A segurança privada no Brasil passou por uma importante transformação legislativa com a publicação da Lei nº 14.967/2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Publicado pela Editora Mizuno, o livro Comentários ao Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, de Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi, apresenta uma análise jurídica aprofundada da nova legislação, com comentários artigo por artigo e abordagem voltada à interpretação e à aplicação prática das normas.
A obra examina as mudanças introduzidas pelo Estatuto, sua regulamentação e os impactos para empresas, profissionais, instituições financeiras e contratantes. É uma referência para compreender os requisitos legais, as responsabilidades e os desafios relacionados à atuação no setor.
📜 Sinopse
A segurança privada brasileira ingressou em uma nova etapa regulatória. Com o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, empresas, profissionais, contratantes e órgãos fiscalizadores passaram a enfrentar novos requisitos, responsabilidades e desafios interpretativos.
Nesta obra, Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi examinam, artigo por artigo, o novo marco legal, em diálogo com a Constituição Federal, a legislação correlata, o Decreto regulamentador e as normas da Polícia Federal.
Os comentários aprofundam questões como autorização de funcionamento, monitoramento eletrônico, serviços orgânicos, vigilância patrimonial, transporte de valores, segurança das instituições financeiras, direitos profissionais, fiscalização, sanções e combate à clandestinidade.
Mais do que explicar dispositivos legais, o livro confronta controvérsias, identifica limites do poder regulamentar e examina consequências jurídicas e práticas, oferecendo uma referência para quem precisa compreender, interpretar e aplicar o Estatuto com segurança.
📌 Tópicos Abordados
- Comentários artigo por artigo, com análise da regulamentação vigente
- Impactos do novo marco regulatório para empresas, profissionais e mercado
- Direitos e responsabilidades de empresas, profissionais e contratantes
🔍 Detalhes Essenciais do Livro
Análise da Lei nº 14.967/2024 e de sua regulamentação
O livro examina sistematicamente os dispositivos do Estatuto da Segurança Privada, considerando sua relação com a Constituição Federal, o Decreto nº 13.012/2026 e a Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026.
A abordagem permite compreender os fundamentos jurídicos das novas exigências regulatórias, os limites da fiscalização e as consequências do descumprimento das normas.
Segurança privada, tecnologia e responsabilidade jurídica
Entre os assuntos desenvolvidos, destacam-se a autorização de funcionamento das empresas, os serviços de vigilância patrimonial, o monitoramento eletrônico, a segurança de condomínios, o transporte de valores e a proteção das instituições financeiras.
A obra também aborda os direitos dos profissionais, as obrigações dos contratantes e o combate à prestação clandestina de serviços de segurança privada.
Recursos complementares para consulta jurídica
Além dos comentários legislativos, o conteúdo contempla quadros de quantitativos previstos na legislação e na regulamentação, um quadro comparativo entre a Lei nº 7.102/1983 e a Lei nº 14.967/2024 e índice alfabético remissivo por artigos.
Esses recursos facilitam a pesquisa, a compreensão das alterações normativas e a localização de temas específicos.
🎯 Público-Alvo
Para profissionais que atuam com segurança privada e regulação
O livro é indicado para advogados, consultores jurídicos, empresários do setor de segurança privada, gestores de segurança, profissionais de instituições financeiras, dirigentes de entidades representativas e responsáveis pela contratação de serviços de vigilância.
Também constitui material relevante para administradores de condomínios, profissionais de compliance, agentes públicos, servidores envolvidos na fiscalização e estudantes interessados em Direito Administrativo, legislação de segurança privada e responsabilidade empresarial.
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
- O livro comenta todos os artigos do Estatuto da Segurança Privada?
Sim. A obra apresenta comentários artigo por artigo da Lei nº 14.967/2024, relacionando os dispositivos à legislação correlata e à regulamentação administrativa.
- O conteúdo aborda a regulamentação da Polícia Federal?
Sim. Os comentários consideram o Decreto nº 13.012/2026 e a Instrução Normativa DG/PF nº 340/2026, inclusive quanto aos procedimentos de autorização, controle e fiscalização.
- O livro trata da segurança privada em condomínios?
Sim. A obra examina os serviços orgânicos de segurança privada e as distinções jurídicas entre portaria, controle de acesso e vigilância patrimonial.
- São abordadas as infrações e penalidades previstas na legislação?
Sim. O conteúdo contempla fiscalização, infrações administrativas, sanções, responsabilização e combate à clandestinidade.
- A obra apresenta comparação entre a legislação antiga e a atual?
Sim. O livro inclui um quadro comparativo entre a Lei nº 7.102/1983 e a Lei nº 14.967/2024, permitindo identificar as principais mudanças no regime jurídico da segurança privada.
🏁 Conclusão
Comentários ao Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras reúne análise jurídica, conhecimento técnico e abordagem prática para auxiliar na compreensão de um dos mais importantes marcos regulatórios do setor.
Com os comentários de Felipe Augusto Villarinho e Diogo Telles Akashi, a publicação oferece subsídios para decisões jurídicas, adequação regulatória, prevenção de irregularidades e interpretação das responsabilidades estabelecidas pela legislação.
Felipe Augusto Villarinho
Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela FMU. Vice-Presidente da Comissão Especial de Segurança Privada da OAB/SP. Membro Técnico do Grupo de Excelência em Segurança – GESEG do CRA/SP. Membro da Câmara Técnica de Serviços Terceirizáveis do Estado de São Paulo. Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança – ABSEG. Advogado de entidades e empresas de serviços de segurança privada e facilities.
Diogo Telles Akashi
Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Conselheiro Titular da Comissão de Segurança Privada e da Comissão do Setor de Serviços da OAB/SP. Membro Técnico do Grupo de Excelência em Segurança – GESEG do CRA-SP. Diretor Jurídico da Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE. Advogado de entidades e empresas de serviços de segurança privada e facilities
Especificações do produto
-
Autor(es) Felipe Augusto Villarinho , Diogo Telles Akashi
-
AssuntoEmpresarial
-
Idioma Português
-
Edição 1
-
Mês Janeiro
-
Ano 2026
-
Marca Editora Mizuno
-
Tipo Impresso
-
Encadernação
-
Paginação 542
-
Formato 16x23
-
Comprimento (cm) 23
-
Largura (cm) 16
-
Altura (cm) 3,25
-
ISBN 9786561992503