Kit Nova Lei de Licitação

Kit Nova Lei de Licitações 📘📑🏛️

Com a vigência da Lei nº 14.133/2021, o cenário das contratações públicas mudou de forma significativa. Pensando nas necessidades específicas dos municípios, o Kit Nova Lei de Licitações, composto pelos Volumes I e II da obra de Marcelo Palavéri, oferece um guia completo, atualizado e prático para a gestão eficiente das licitações e contratos administrativos no âmbito municipal.

📗 Volume I – Licitações Públicas para Municípios (3ª edição – 2025)
Focado nos procedimentos licitatórios, este volume explica as etapas da nova lei, compara com os modelos anteriores (Leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11), e analisa como os municípios podem se adaptar à nova estrutura legal. Inclui jurisprudência do TCU e TCESP, linguagem acessível e exemplos práticos.

📙 Volume II – Contratos Administrativos (2ª edição – 2025)
Complementar ao primeiro volume, esta obra aprofunda temas como execução contratual, gestão, fiscalização, extinção e uso do PNCP. Estruturado em 21 módulos, com destaque para decisões recentes dos tribunais de contas, fluxogramas, modelos e diretrizes práticas para a realidade municipal.

🎯 Público-alvo

✔️ Gestores públicos municipais
✔️ Advogados e procuradores
✔️ Servidores de licitação e fiscais de contrato
✔️ Consultores e controladores internos
✔️ Estudantes e professores de Direito Administrativo
✔️ Empresas fornecedoras que atuam com o setor público

❓ Perguntas Frequentes

1. O kit é voltado para a prática municipal?
Sim. Toda a abordagem é direcionada à realidade das prefeituras e suas dificuldades na aplicação da nova lei.

2. Os livros incluem modelos e orientações práticas?
Sim. Há fluxogramas, minutas, comentários técnicos e QR codes com materiais complementares.

3. O conteúdo está atualizado?
Sim. Ambas as edições foram revisadas em 2025 com base na jurisprudência mais recente do TCU e do TCESP.

4. Pode ser usado como manual de implementação?
Sim. O kit é uma ferramenta completa para orientar a aplicação segura e eficiente da Lei nº 14.133/21.

📌 Conclusão

O Kit Nova Lei de Licitações, publicado pela Editora Mizuno e escrito por Marcelo Palavéri, é uma referência nacional para quem deseja entender e aplicar com segurança as novas regras de licitações e contratos nos municípios. Combinando teoria, prática e jurisprudência, este é o material ideal para modernizar a gestão pública local e garantir conformidade legal.