Penhora, Hipoteca , Anticrese e Direito de Laje - De acordo com a Lei nº 14.711/2023Marco Legal das Garantias

Sumário

PARTE 1

PENHORA

Capítulo 1

Penhora no Código Civil

Disposições gerais

Penhor

2.1 Constituição do Penhor 

2.2 Direitos do credor pignoratício

2.3 Obrigações do credor pignoratício 

2.4 Extinção do penhor 

2.5 Penhor rural 

2.6 Penhor agrícola

2.7 Penhor pecuário

2.8 Penhor industrial e mercantil 

2.9 Penhor de direitos e títulos de crédito 

2.10 Penhor de veículos

2.11 Penhor legal 

Capítulo 2

Penhora no Novo Código de Processo Civil

Objeto da penhora

1.1 A penhora

1.2 Bens impenhoráveis e inalienáveis

1.3 Bens impenhoráveis

1.4 Penhorabilidade secundária ou excepcional

1.5 Ordem preferencial dos bens a serem penhorados

1.6 Utilidade da execução

Documentação da penhora, de seu registro e do depósito

2.1 Penhoras e averbações por meio eletrônico

2.2 Documentação da penhora em auto ou termo

2.3 Penhora: apreensão e depósito

2.4 Função do depósito

2.5 Formalizada a penhora

2.6 Penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel e intimação do cônjuge do executado

2.7 Penhora de bem indivisível

2.8 Averbação de arresto ou penhora no registro competente

Lugar de realização da penhora

3.1 Local da realização da penhora. Penhora por carta

3.2 Diligência em busca de bens. Fechamento de local pelo executado. Ordem de arrombamento. Auxílio de força policial

Modificações da penhora

4.1 Substituição do bem penhorado

4.2 Substituição da penhora a requerimento das partes 

4.3 Lavrado novo termo

4.4 Redução ou ampliação da penhora

4.5 Não se procede à segunda penhora

4.6 Alienação antecipada dos bens penhorados

4.7 Contraditório

Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira

Penhora de créditos 

6.1 Quando recair em crédito do executado

6.2 Penhora de crédito representado

6.3 Penhora em direito e ação do executado

6.4 Juros, rendimentos ou prestações relativos ao crédito penhorado

6.5 Penhora sobre direito a coisa

6.6 Penhora sobre direito disputado em juízo

Penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas

7.1 Penhora de quota de sociedade empresária em execução movida contra sócio

Penhora de empresa, outros estabelecimentos e semoventes

8.1 Penhora sobre estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, semoventes, plantações ou edifício em construção

8.2 Penhora de empresa

8.3 Penhora de navio ou de aeronave

8.4 Última opção do exequente

Penhora de percentual de faturamento de empresa

Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel

10.1 Juiz pode ordenar a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel 

10.2 Juiz nomeará administrador-depositário

10.3 Nomear administrador-depositário o exequente ou o executado

10.4 Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 

Parte Prática 

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de penhor industrial ou mercantil

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de penhor agrícola

Modelo de pedido de homologação do penhor legal

Modelo de pedido de alienação judicial do direito penhorado 

Modelo de pedido de impenhorabilidade de bem de família

Modelo de pedido de impenhorabilidade de quantia depositada em banco e tornada indisponível

Modelo de pedido de substituição da penhora

Modelo de pedido de redução (ou) ampliação (ou) transferência da penhora

Modelo de pedido de penhora de percentual de faturamento de empresa

Modelo de pedido de nova avaliação do bem penhorado nos autos

Modelo de pedido de adjudicação dos bens penhorados 

Modelo de pedido de penhora online no cumprimento de sentença

Modelo de pedido de penhora do salário

Modelo de pedido de penhora on-line

Modelo de pedido de penhora de bens de cônjuge

Modelo de pedido de penhora de aluguéis em processo de execução

Modelo de penhora de percentual de faturamento de empresa

Modelo de penhora no rosto dos autos de inventário do cônjuge virago 

Modelo de pedido de penhora sobre cotas de consórcio 

Modelo de pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo

PARTE 2

HIPOTECA

CAPÍTULO 1

Hipoteca no Código Civil 

Disposições gerais

Direito do credor sub-hipotecário em caso de insolvência do devedor

Hipoteca Legal

Registro da hipoteca

Extinção da hipoteca

Hipoteca de vias férreas

CAPÍTULO 2

Hipoteca no Novo Código de Processo Civil 

Decisão condenatória como título constitutivo de hipoteca judiciária

Alienação dos bens

Títulos executivos extrajudiciais

Alienação ou a oneração

Incumbência ao exequente 

Intimação do titular de direito sobre o bem penhorado

Remição do bem pelo devedor hipotecário

Cientificados da alienação judicial

Proposta de pagamento a prazo

Remição do bem pelo devedor hipotecário

Parte Prática

Modelo de pedido de cientificação do credor hipotecário

Modelo de pedido de hipoteca judiciária 

Modelo de pedido de oferecimento de fiança bancária

Modelo de ação de cancelamento de hipoteca 

Modelo de ação de anulação de ato jurídico

Modelo de ação de obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada 

Modelo de ação de obrigação de fazer

Modelo de recurso de apelação

Modelo de razões de recurso de apelação

Modelo de recurso de apelação 

Modelo de razões de recurso de apelação 

CAPÍTULO 3

Execução Extrajudicial da Hipoteca 

Crédito garantido por hipoteca

Modelo execução extrajudicial de crédito garantido por hipoteca

PARTE 3

ANTICRESE

CAPÍTULO 1

Anticrese no Código Civil 

Entrega do imóvel ao credor

Posse e administração do imóvel gravado 

Responsabilidade do anticresista pelas deteriorações do imóvel gravado

Poder de vindicar direitos de anticresista

Resgate

Parte Prática 

Modelo de contrato particular de mútuo com garantia de anticrese

Modelo de escritura pública de anticrese

PARTE 4

 DIREITO DE LAJE

CAPÍTULO 1

Da Laje no Código Civil 

Titular da laje

Linha arquitetônica ou o arranjo estético do edifício

Proprietário da construção-base e o titular da laje

Caso de alienação

Ruína da construção-base

Breve ensaio sobre o reconhecimento da usucapião do direito real de laje

Regime jurídico e a função social do direito de laje

Parte Prática

Modelo de averbação no cartório de imóveis na matrícula originária

Modelo de abertura de matrícula do direito real sobre a laje no cartório de imóveis

Modelo de escritura pública de instituição de direito real sobre a laje

Modelo de ação de reconhecimento do direito real de laje

Referências

INSTRUÇÕES PARA USO DAS PEÇAS PRÁTICAS ON-LINE DESTE LIVRO