Direito Constitucional
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A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário
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Temas de Repercussão Geral nº 885 e nº 881 - A coisa julgada em matéria tributária nas relações de trato sucessivo e a posterior declaração de (in)constitucionalidade pelo STF
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Liber Amicorum - Vol 2 - Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania
O livro Liber Amicorum é uma obra fundamental para o universo jurídico, reunindo artigos de juristas renomados para homenagear os 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania. Publicada pela Editora...
