As Vozes do Direito Desportivo

Sumário

CAPÍTULO 1
Afinal, o que é Esporte? Em Busca do Conceito Jurídico de Esporte à Luz da Doutrina e da Legislação Nacional e Estrangeira
Renata Campos Falcão Baalbaki | Sergio Baalbaki
1. Introdução
2. Metodologia
3. Da Etimologia à História Geral do Esporte
3.1 Origem Etimológica do Vocábulo Esporte
3.2 Manifestações Histórico-Evolutivas: do Utilitarismo Ancestral aos Modelos Helênico e Romano
3.3 O Esporte Moderno, a Transição para o Esporte Contemporâneo e suas Dimensões Socioculturais
3.4 A Matriz Lúdica e a Dimensão Cultural do Fenômeno Esportivo
4. A Evolução do Conceito de Esporte à Luz da Doutrina e da Legislação Brasileira e Comparada
5. A Polêmica Acerca da Subsunção de Determinadas Atividades ao Conceito de Esporte
5.1 Jogos Eletrônicos/Esports
5.2 Vaquejada
5.3 A Musculação e o Culturismo
6. Conclusão
7. Referências

CAPÍTULO 2
Responsabilidade Civil das Entidades de Prática Desportiva por Atos de Violência de seus Torcedores
Pedro Lucas de Aguiar Barbosa Braga | Angelo Luis de Souza Vargas
Carolina Araújo Azevedo Pizoeiro Gerolimich | Rafael Terreiro Fachada
1. Introdução
2. A Responsabilidade Civil Objetiva das Entidades de Prática Desportiva por Atos de Violência de Seus Torcedores
3. Conclusão
4. Referências

CAPÍTULO 3
Marcas de Clubes e Atletas em Ambientes Virtuais: Desafios de Classificação e Previsibilidade no INPI diante de Games, E-Sports, SKINS e NFTs
Luis Eduardo Barbosa | Gabriela Dioguardi
1. Introdução
2. Direito de Arena, Direito de Imagem e Marca: A Necessária Distinção de Objetos
3. O Regime Marcário Brasileiro Aplicável a Ambientes Virtuais
3.1 Neutralidade tecnológica da LPI e limites do princípio da especialidade
3.2 A proteção especial do art. 87 da Lei Pelé e o diálogo com a Lei Geral do Esporte
3.3 Marca de posição, skins e customizações virtuais
3.4 O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e o registro previsto na LPI
4. A Classificação de Nice e a Previsibilidade Administrativa no INPI
4.1 A 13ª edição da Classificação de Nice
4.2 O INPI incorporou a classificação, mas ainda carece de orientação temática específica
4.3 A experiência comparada: União Europeia, Estados Unidos e Reino Unido
5. Hipóteses Aplicadas: Clubes, Atletas, E-Sports, Skins e NFTs
5.1 Skins, uniformes virtuais e identidades de equipes
5.2 Colecionáveis digitais e arquivos autenticados por NFTs
5.3 Fan tokens e serviços de natureza financeira ou promocional
5.4 O ativo licenciado dentro do jogo e sua comercialização autônoma
5.5 Marcas pessoais de atletas
6. O Tratamento Jurisprudencial Estrangeiro da Colisão entre Marca e NFT
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 4
Transferência de Atletas Menores de Idade entre Entidades Desportivas Nacionais - o Caso do Futebol, em Portugal e no Brasil
Carla Vicente
1. Introdução
2. O Regime Jurídico no Brasil
3. O Regime Jurídico em Portugal
4. Referências

CAPÍTULO 5
O Pré-Contrato como Medida de Segurança Jurídica na Contratação de Atletas
Carolyne Ferreira de Souza
1. Introdução
2. A Fundamentação Legal do Pré-Contrato
2.1 A estrutura do pré-contrato
2.2 A amplitude do pré-contrato na prática: além dos seis meses
3. O Caso Renan X Avaí
4. Quando a Falta de Observância Gera Problemas
5. Considerações Finais
6. Referências

CAPÍTULO 6
Doping e Integridade Esportiva
Débora Passos
1. Introdução
2. Doping: Conceito, Evolução e Caracterização do Fenômeno
3. A Integridade Esportiva e o Princípio do Fair Play
4. O Sistema Internacional de Combate à Dopagem
5. O Sistema Antidopagem no Brasil
6. As Violações às Regras Antidopagem e a Responsabilidade do Atleta
7. A Responsabilidade do Pessoal de Apoio do Atleta
8. Educação Antidopagem como Instrumento de Prevenção
9. Doping, Saúde e Proteção do Atleta
10. Autorização de Uso Terapêutico e os Direitos dos Atletas
11. Doping e Devido Processo Legal
12. Proporcionalidade das Sanções Antidopagem
13. Doping e Integridade: Para Além da Punição
14. Desafios Contemporâneos do Combate ao Doping
15. A Necessidade de uma Política Pública de Integridade Esportiva
16. Considerações Finais
17. Referências

CAPÍTULO 7
Conhecer a Procura, Transformar a Oferta: facilitadores, barreiras e oportunidades percebidas na participação esportiva em contexto municipal
Alan de Carvalho Dias Ferreira | Bruno Albuquerque
1. Introdução
2. Da oferta formal à oportunidade utilizável: conhecer a procura para adaptar a oferta
2.1 Oferta formal e oportunidade percebida
2.2 Da oportunidade percebida à oportunidade utilizável
2.3 Procura efetiva, potencial e latente
2.4 Segmentos comportamentais da procura, fontes de informação e indicadores
3. Facilitadores e Barreiras em Diferentes Relações com a Prática Esportiva
3.1 Barreiras à adesão entre não praticantes
3.2 Facilitadores da iniciação
3.3 Mecanismos que sustentam a continuidade e implicações para o diagnóstico municipal
3.4 Interrupção, abandono e retomada
4. COM-B, TDF e Behaviour Change Wheel: do diagnóstico comportamental à intervenção municipal
4.1 O modelo COM-B
4.2 O TDF como aprofundamento do diagnóstico
4.3 A Behaviour Change Wheel (BCW)
4.4 Da classificação teórica à decisão municipal
5. Estratégias Municipais Informadas pelo Comportamento da População
5.1 Comunicação e visibilidade
5.2 Acesso territorial, econômico e temporal
5.3 Iniciação, acolhimento e capacidades
5.4 Oportunidade social, pertencimento e inclusão
5.5 Continuidade, abandono e retomada
5.6 Governança, parcerias e implementação
5.7 Seleção e avaliação das estratégias
6. Matriz Municipal de Intervenção e Avaliação
6.1 Matriz de intervenção por segmento
6.2 Aplicação e avaliação
7. Considerações Finais
8. Referências

CAPÍTULO 8
Quando Vencer Não Basta: O Caso Jailton “Malhadinho” e a Tutela do Atleta de Combate no Direito Desportivo
Elthon José Gusmão da Costa
1. Introdução
2. A Ontologia Múltipla do MMA e o Paradoxo do Domínio
3. Corporeidade Dramatizada e a Gestão do Risco
4. A Arquitetura Jurídica da Discricionariedade Contratual no UFC
4.1 O status jurídico do atleta de MMA e a fragilidade da posição contratual
4.2 O contrato padrão do UFC: discricionariedade ampla e ausência de contrapartida compensatória
4.3 O contraste regulatório: o Muhammad Ali Boxing Reform Act e o caso Le v. Zuffa
5. O Imperativo da Performance e a Coerção ao Engajamento: O Cartão Vermelho do ONE
6. A Integridade Neural do Atleta como Bem Juridicamente Tutelado
7. Liberdade Contratual Aparente e o Viés do Presente
8. Considerações Finais
9. Referências

CAPÍTULO 9
O Racismo Posicional no Futebol
Job Eloisio Vieira Gomes
1. O Racismo Posicional no futebol
2. Referências

CAPÍTULO 10
Da Exploração Individual à Gestão Coletiva da Imagem dos Atletas Profissionais de Futebol
Leonardo Laporta Costa
1. Introdução
2. Os Fundamentos Jurídicos da Exploração da Imagem dos Atletas Profissionais
3. Os Limites do Modelo Brasileiro de Administração da Exploração Econômica da Imagem
4. Gestão Coletiva da Imagem: O Paradigma do ECAD e a Viabilidade de Um Modelo Institucional para o Futebol
4.1 A Gestão Coletiva como Técnica Jurídica
4.2 O Paradigma da Lei de Direitos Autorais e das Associações de Gestão Coletiva
4.3 O ECAD como paradigma institucional
4.4 Compatibilidade da Gestão Coletiva com o Direito de Imagem dos Atletas Profissionais
4.5 Potencialidades e Limites do Modelo Proposto
5. Conclusão
6. Referências

CAPÍTULO 11
Inteligência Artificial no Desporto. Oportunidades, Limites e Desafios Jurídicos
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga
1. Introdução
2. A Evolução Tecnológica do Desporto: do Amadorismo à Inteligência Artificial
3. Conceito Jurídico e Tecnológico de Inteligência Artificial
4. Aplicações da Inteligência Artificial no Desporto
4.1 Análise de desempenho e tomada de decisão
4.2 Scouting e recrutamento de atletas
4.3 Arbitragem tecnológica
5. Benefícios da Inteligência Artificial no Ecossistema Desportivo
6. Riscos Éticos e Governança Algorítmica
7. Inteligência Artificial, LGPD e Proteção de Dados dos Atletas
8. Titularidade e Exploração Econômica dos Dados de Performance
9. Direitos da Personalidade e Inteligência Artificial no Desporto
9.1 O direito à voz e os desafios do voice cloning
10. Direitos Autorais e Conteúdos Produzidos por Inteligência Artificial
11. Responsabilidade Civil e Tomada de Decisão Automatizada
12. O AI Act Europeu, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 e os Reflexos para o Desporto
13. Governança da Inteligência Artificial no Desporto
13.1 Transparência
13.2 Supervisão humana
13.3 Proteção de dados
13.4 Auditoria e explicabilidade
13.5 Responsabilização
14. Perspectivas Futuras para a Inteligência Artificial no Desporto
14.1 Gêmeos digitais de atletas
14.2 Arbitragem totalmente automatizada
14.3 Treinamento personalizado em tempo real
14.4 Conteúdo desportivo integralmente gerado por IA
14.5 Metaverso e novas experiências desportivas
15. Conclusão
16. Referências

CAPÍTULO 12
O Fomento Público ao Esporte e o Papel das Organizações da Sociedade Civil na Efetivação de Direitos Fundamentais
Márcia Peixoto
1. Introdução
2. O Direito ao Esporte na Ordem Constitucional Brasileira
3. O Fomento como Instrumento de Atuação da Administração Pública
4. Estado e Sociedade Civil na Execução das Políticas Públicas Esportivas
5. O MROSC e a Institucionalização da Parceria Entre Estado e Organizações da Sociedade Civil
6. Os Instrumentos de Financiamento e Incentivo às Políticas Esportivas
7. Governança, Controle e Responsabilidade na Aplicação dos Recursos Públicos
8. Do Controle Financeiro ao Controle de Resultados: a efetividade como medida da política pública esportiva
9. Considerações Finais
10. Referências

CAPÍTULO 13
A Necessidade de Varas Especializadas na Justiça do Trabalho para as Demandas Relativas ao Contrato Especial de Trabalho Esportivo: uma leitura a partir da lei geral do esporte
André Galdeano Simões | Rafael de Assis Fernandes Cersósimo
1. Introdução
2. A Centralidade da Lei Geral do Esporte e do Contrato Especial de Trabalho Esportivo
3. O Empréstimo de Atletas A Concorrentes Diretos e a Excepcionalidade do Mercado Esportivo
4. A Cláusula Indenizatória Esportiva e o Exemplo Bahia X Corinthians
5. O Art. 484-A da CLT, O Art. 90 da LGE e a Necessidade de Recalibrar o Argumento
6. Especialização Jurisdicional e Princípio do Juiz Natural
7. Conclusão
8. Referências

CAPÍTULO 14
Manifestações Antiéticas nos Jogos Olímpicos da Antiguidade: uma perspetiva jurídica
Alexandre Miguel Mestre
1. Introdução
2. Manifestações Antiéticas nos Jogos Olímpicos da Antiguidade
2.1 A violência
2.2 A corrupção
2.3 Dopagem
2.4 Discriminações sociais
3. Conclusões

CAPÍTULO 15
Fomento e Políticas Públicas no Ecossistema do Futebol
Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza | Ricardo Medeiros de Castro
1. Introdução
2. Apostas de Quota Fixa, Financiamento do Futebol e Externalidades Sociais
3. Modelagem baseada em Agentes: metodologia e exercício exploratório
4. Conclusão
5. Referências