Contratos Empresariais - Homenageada: Professora Thereza Alvim

Sumário

CONTRATOS EMPRESARIAIS NO CONTEXTO INTERNACIONAL: UMA
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O BRASIL E PAÍSES DESENVOLVIDOS

Alice Castanheira 
|  Gabriela Barreto

1  Introdução

2  Conceito de
contrato

2.1  Tipos de
cláusulas e contratos societários

3  Contratos
societários no âmbito internacional

4  Registro de marca

5  A cláusula de compliance
nos contratos empresariais

5.1   Compliance
Tributário

5.2   Compliance
Trabalhista

5.3   Compliance
Ambiental

5.4   Compliance
Digital

6  Considerações
finais

7  Referências

OS DESAFIOS DOS CONTRATOS DE CASH POOLING NOS
GRUPOS DE SOCIEDADES

André Estevez 
|  Caroline Klóss

1  Introdução

2  Empréstimos
intragrupo e os sistemas de cash pooling

2.1  Caracterização
dos sistemas de cash pooling

2.2  Modalidades de cash
pooling

2.3  Entidade
centralizadora no cash pooling

3  Aspectos econômicos
e o caso Mondragon Cooperative Corporation (MCC)

4  Aspectos jurídicos
envolvendo a relação contratual e a governança nos grupos de sociedades

5  Considerações
finais

6  Referências

(IN)APLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES DISPOSIÇÕES DA LEI N.º
14.879/2024 AOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

André Santa Cruz 
|  Christiano Marques Caldas

1  Alterações
promovidas pela Lei nº 14.879/2024

2  A autonomia privada
nos contratos empresariais e os limites da intervenção estatal

3 A cláusula de eleição de foro no Direito Empresarial:
prática negocial anterior à Lei nº 14.879/2024

4  Interpretação
restritiva da Lei nº 14.879/2024: fundamentos normativos e sistemáticos

5  Riscos práticos da
aplicação irrestrita da Lei nº 14.879/2024 aos contratos empresariais

6  A função
organizacional da cláusula de foro nos contratos empresariais e sua conexão com
a eficiência econômica

7  (In)aplicabilidade
das disposições aos Contratos Empresariais

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA: ANÁLISE LEGISLATIVA,
JURISPRUDENCIAL E CAUTELAS PARA A PREVENÇÃO DE LITÍGIOS

Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante  | 
Fernando Bonaccorso

1  Introdução

2  Conceito, natureza
jurídica e mecanismos da alienação fiduciária em garantia

3  Panorama histórico
e evolução legislativa no Brasil

4  Cuidados essenciais
na elaboração e análise do contrato de alienação fiduciária

5  Alienação
fiduciária de bens imóveis: detalhamento do procedimento de Execução
Extrajudicial (Lei nº 9.514/97)

6  Alienação
fiduciária acessória à Cédula de Produto Rural (CPR): diferenciação e
imperativos de registro

7  Alienação
fiduciária em cenário de Recuperação Judicial e Falência: preservando o caráter
extraconcursal do crédito

8  Possibilidade de
propositura de execução judicial e questões relativas à penhora do bem alienado
fiduciariamente

9  Conclusão

10  Referências

·        
Legislação Citada ou Relevante

·        
Jurisprudência Referenciada (entendimentos
consolidados)

FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E AUTONOMIA PRIVADA NAS
RELAÇÕES EMPRESARIAIS: DIÁLOGOS COM A JURISPRUDÊNCIA DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Augusto Maciel Quaiotti

1  Introdução

2  Fundamentos da
função social dos contratos

3  A autonomia privada
nos contratos empresariais

4  A jurisprudência do
STJ sobre Contratos Empresariais e a atuação do Ministro Moura Ribeiro

5  Conclusão

6  Referências

CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL E PARTILHA DO
EMPREENDIMENTO FRANQUEADO NA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Benigna Teixeira 
|  Cecilia Hildebrand

1  Introdução

2  O regime de bens e
seus reflexos na partilha de negócios

3  A natureza jurídica
da franquia

4  A franquia no
contexto da dissolução conjugal

5  Considerações
finais e propostas de prevenção de litígios

6  Referências

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO E O FORMALISMO MODERADO: A
CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TCU NOS CASOS TELEBRAS E HEMOBRÁS

Bruna de Freitas do Amaral  | 
Laila Viana de Azevedo Melo

1  Introdução

2  Empresas públicas e
sociedades de economia mista e as excepcionalidades ao dever de licitar

3  Parâmetros de
controle para a hipótese de oportunidade de negócio: o Acórdão nº 2.488/2018 –
TCU. Caso Telebras

4  Evolução
jurisprudencial no Acórdão 1196/2024: a oportunidade de negócios pela ótica do
formalismo moderado

4.1  A oportunidade de
negócio na lei das estatais e a ótica do formalismo moderado no TCU

4.2  O formalismo
moderado no acórdão 1196/2024: a oportunidade de negócio como fator
preponderante de alcance da finalidade

5  Considerações
finais

6  Referências

CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO:
DESAFIOS TERRITORIAIS, JURÍDICOS E REGULATÓRIOS NA ERA DIGITAL

Clarissa Somesom Tauk 
|  Mônica Di Piero  | 
Wilson Furtado Roberto

1  Introdução

1.1  Contextualização
do tema

1.2  Delimitação do
problema

1.3  Objetivos e
metodologia

2  Fundamentos
teóricos dos contratos de distribuição

2.1  Conceitos
fundamentais

2.2  Evolução
histórica

2.3  Princípios
jurídicos aplicáveis

3  O comércio
eletrônico e seus impactos jurídicos

3.1  Características
do comércio eletrônico

3.2  Dados
estatísticos do e-commerce brasileiro

3.3  Desafios
jurídicos emergentes

4  Marco regulatório
brasileiro

4.1  Marco Civil da
Internet (Lei 12.965/2014)

4.2  Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

4.3  Decreto do
Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/2013)

5  Territorialidade e
contratos de distribuição online

5.1  O problema da
territorialidade no ambiente digital

5.2  Análise
jurisprudencial brasileira

·        
Superior Tribunal de Justiça (STJ)  e a Cláusula del credere

·        
Contratos eletrônicos e executividade

·        
Vulnerabilidade do consumidor online

·        
Supremo Tribunal Federal e o Marco Civil da
Internet

·        
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
negócios virtuais

5.3  Soluções
jurídicas propostas

·        
Adaptação das cláusulas contratuais

·        
Novos modelos de distribuição

·        
Arbitragem e mediação online

·        
Sistemas de compensação e incentivos

6  Experiência
internacional comparada

6.1  União Europeia

·        
Diretiva de e-commerce

·        
Novo regulamento de isenção por categoria
vertical (2022)

·        
GDPR e territorialidade

·        
Restrições geográficas e concorrência

6.2  Estados Unidos da
América

·        
Leis Antitruste e territórios exclusivos

·        
Mercado digital único americano

·        
Perspectivas transatlânticas

6.3  Lições para o
Brasil

·        
Harmonização regulatória

·        
Flexibilidade vs. Previsibilidade

·        
Melhores práticas internacionais

·        
Adaptação ao contexto nacional

7  Propriedade
Intelectual e Direito Concorrencial

7.1  Desafios da
Propriedade Intelectual no E-commerce

·        
Reprodução perfeita e distribuição global

·        
Medidas de proteção tecnológica

·        
Impacto nos contratos de distribuição

7.2  Direito
Concorrencial no ambiente digital

·        
Livre concorrência online

·        
Concorrência desleal

·        
Práticas restritivas

7.3  Nomes de domínio
como instrumentos comerciais

·        
Força distintiva

·        
Identificação comercial global

·        
Conflitos com marcas tradicionais

·        
Soluções jurídicas

8  Tendências futuras
e desafios emergentes

8.1  Inteligência
Artificial e contratos

·        
Automatização de processos

·        
Perfilamento de consumidores

·        
Questões éticas e legais

8.2  Blockchain e
contratos inteligentes

·        
Potencial disruptivo

·        
Execução automática

·        
Desafios regulatórios

8.3  Sustentabilidade
e responsabilidade social

·        
E-commerce sustentável

·        
Responsabilidade corporativa

·        
Impacto ambiental

9  Conclusões e
recomendações

9.1  Síntese dos
principais achados

9.2  Recomendações
para legisladores

9.3  Sugestões para
operadores do direito

9.4  Perspectivas
futuras

10  Referências

ARRANJOS CONTRATUAIS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Daniel Meirelles Ferreira 
|  Rudy Maia Ferraz

1  Introdução

2  Estruturação via
Sociedade em Conta de Participação

3  Estruturação via
Sociedade de Propósito Específico

4  Estruturação via
Fundo de Investimento Imobiliário

5  Estruturação via
Certificado de Recebíveis Imobiliários

6   Estruturação
jurídica nos loteamentos

7  Conclusão

8  Referências

OS LIMITES DA CLÁUSULA DEL CREDERE NOS
CONTRATOS DE COLABORAÇÃO EMPRESARIAL

Diego Barbosa Campos 
|  Felipe Vieira Pontes

1  Introdução

2  Origem e amplitude
dos contratos de colaboração empresarial

3  Os limites já
conhecidos da cláusula del credere

3.1  Aplicação e
vedação da cláusula del credere em contratos de distribuição e
representação

3.2  Contratos
atípicos e desafios de categorização

4  As novas fronteiras
da cláusula del credere

5  Conclusão

6  Referências

A PERSPECTIVA JURÍDICA DA AVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES E A
DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA

Eduardo Benini

1  Introdução

2  A sociedade
limitada e a definição do seu valor

3  O valor da empresa
e sua importância prática

3.1  Valor das quotas:
dissolução parcial e direito de retirada

3.2  Valor das quotas:
dissolução parcial e falecimento de sócios

3.3  Valor das quotas:
dissolução parcial e exclusão de sócios

3.4  Valor das quotas:
solução de conflitos e outras hipóteses

4  Dissolução parcial
de sociedade no Código de Processo Civil. Aspectos procedimentais

5  A apuração de
haveres perante a jurisprudência: como o Superior Tribunal de Justiça
interpreta a forma de avaliação de uma sociedade empresária

6  Conclusão

7  Referências

CONTRATOS E REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS, DESAFIOS E
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS

Eduardo Lucas  |  Fabiana Favreto

1  Introdução

2  Contratos

3  Reflexos
tributários atuais nos contratos cíveis

4  O desafio
técnico-tributário: formação de preços e análise integrada

5  Efeitos nos
negócios jurídicos diante do novo cenário tributário

5.1  Contratos
administrativos: reequilíbrio econômico-financeiro

5.2  Contratos
privados: autonomia da vontade e necessidade de adequação

6  Impacto da reforma:
principais espécies contratuais

7  Conclusão

8  Referências

CONTRATO DE VESTING E CLIFF: SOLUÇÃO PARA
CAPTAÇÃO DE TALENTOS EM STARTUP

Fernando Brandariz

1  Introdução

2  O que é uma startup?

3  As novas relações
de trabalho no ecossistema da inovação: entre emprego e o empreendedorismo

4   Vesting: relação
jurídica atípica ao ordenamento jurídico brasileiro nas startups

4.1  Conceito

5   Vesting no
ordenamento jurídico brasileiro

6  Conclusão

7  Referências

SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO CONTRATUAL: A DIALÉTICA
ENTRE PACTA SUNT SERVANDA E A TEORIA DA IMPREVISIBILIDADE

Gabriella Airem  |  Paola Vasconcelos Hoffmann

1  Introdução

2  O princípio pacta
sunt servanda nas relações empresariais

3  A teoria da
imprevisibilidade e revisão contratual

4  A tensão entre a
estabilidade e a flexibilização contratual e a jurisprudência do superior
tribunal de justiça

5  Conclusão

6  Referências

NEGÓCIOS PROCESSUAIS E CONTRATOS EMPRESARIAIS

Gisele Mazzoni Welsch 
|  Elias Marques de Medeiros Neto

1  Introdução

2  Negócios jurídicos
processuais e contratos empresariais

3  Negócios Jurídicos
Processos na jurisprudência dos tribunais e do STJ

4  Conclusão

5  Referências

CARTÉIS E CONTRATOS EMPRESARIAIS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS:
QUANDO ACORDOS ENTRE CONCORRENTES VIOLAM A CONCORRÊNCIA

Guilherme Mendes Resende

1  Introdução

2  A natureza
concorrencial das licitações públicas

3  Cartéis em
licitações: conceitos, estratégias e exemplos

4  Contratos
empresariais como instrumentos do cartel

4.1  Consórcios entre
concorrentes

4.2  Subcontratações
cruzadas

4.3  Cláusulas
contratuais específicas

5  Análise econômica
da colusão por contratos

6  Considerações
finais

7  Referências

DO CONTRATO AO SISTEMA: O FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS
(FGC) COMO ELEMENTO ESTRUTURANTE (E TENSIONADOR) DO MERCADO BANCÁRIO

Guiomar Feitosa Mendes 
|  Henrique Innecco da Costa

1  Introdução

2  Bases teóricas e
contextuais da atuação do FGC

3  O fundo garantidor
de créditos: estrutura, funcionamento e implicações sistêmicas

4  O FGC como elemento
estruturante do mercado bancário

5  O FGC como elemento
tensionador do sistema bancário

6  Perspectivas
regulatórias

7  Conclusões e
recomendações

8  Referências

CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURO - POSSIBILIDADE DE
CELEBRAÇÃO NA MODALIDADE EMPTIO SPEI - TEORIA DA IMPREVISÃO

Gustavo Passarelli da Silva

1  Introdução

2  Contrato de compra
e venda futura - particularidades

3  Inadimplemento
involuntário – teoria da imprevisão

VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA INSERTA EM
CONTRATOS EMPRESARIAIS: EXECUÇÃO ESPECÍFICA, ASTREINTE, CLÁUSULA PENAL E
INDENIZAÇÃO

Ivo Bari Ferreira 
|  Lorena Braga Ferreira

1  Contextualização do
tema

2  Execução específica
da obrigação de não concorrer e astreintes

3  Cláusula penal:
caracterização, fundamento legal, modalidades e indenização suplementar

3.1  Cláusula penal
cumulativa (coercitiva)

3.2  Cláusula penal
substitutiva: multa compensatória e indenização suplementar

4  Conclusões

5  Referências

·        
Livros e artigos

·        
Precedentes

GOVERNANÇA CONTRATUAL NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS:
INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA ESTRUTURAÇÃO INTERNA E PREVENÇÃO DE CONFLITOS

Ivo Tino do Amaral Junior 
|  Lucas de Andrade Vasconcelos
Pilar

1  Introdução

2  Organização interna
das sociedades empresárias e a autonomia privada

2.1  Contrato social e
estatuto social

2.2  Acordo de sócios

2.3 Cláusulas contratuais e sua contribuição para a
governança e organização da sociedade empresária

·        
Exercício do direito de voto e estipulação de
quóruns

·        
Administração

·        
Circulação de quotas, entrada e saída de sócios

·        
Prestação de contas e transparência

·        
Solução de impasses e conflitos internos

3  Validade e eficácia
dos instrumentos societários

4  Conclusão

5  Referências

A EXTENSÃO DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM CONTEXTOS DE
CONTRATOS COLIGADOS

José Perdiz de Jesus 
|  Isabela de Oliveira Ferreira
Nascimento

1  Introdução

2  Fixação da
competência

3  Coligação de
contratos

3.1  Conceito geral

3.2  Níveis de
coligações contratuais

3.3  Características
da coligação capazes de influir na extensão da convenção arbitral

4  Extensão da
cláusula compromissória

4.1  Extensão objetiva

4.2  Extensão
subjetiva

5  Conclusão

6  Referências

EFEITOS DA MORA DO SEGURADO: APONTAMENTOS SOBRE A
PERSPECTIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO MARCO LEGAL DOS SEGUROS (LEI Nº
15.040/2024)

Juliana Bizarria

1  Introdução

2  Contrato de seguro:
natureza e elementos

3  Inadimplemento da
obrigação, mora e adimplemento substancial 

4  Os efeitos da mora
do segurado no Código Civil de 2002 e na jurisprudência do STJ

5  As disposições
sobre o tema no Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024)

6  Considerações
finais

7  Referências

ENTRE ESCOLHA E INFLUÊNCIA: A AUTONOMIA CONTRATUAL NA ERA
DIGITAL

Leandro Dias Porto 
|  Marcos Mares Guia

1  Introdução

2  Contratos
paritários na contemporaneidade

2.1  Da pena ao click:
a evolução da forma nos contratos paritários

2.2  Consentimento e
interação na arquitetura contratual online

3  Economia
comportamental e contratos

3.1  Racionalidade
limitada e escolhas contratuais

3.2  Avanços empíricos
de Kahneman e Tversky: status quo bias, default rules, loss aversion

4  Nudges e a crise da
liberdade contratual paritária

4.1  Entre o Consumo e
a Paridade: uma manipulação invisível

5  Conclusão

5.1  Autonomia
contratual em crise: vulnerabilidade invisível na era virtual

6  Referências

DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DIGITAL: LIMITES E
APLICAÇÕES SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Maria Augusta Palhares Ribeiro  | 
Marília Rafaela Fregonesi Rodrigues

1  Introdução

2  Breve histórico do
direito ao esquecimento

3  O direito ao
esquecimento no Brasil

4  O direito ao
esquecimento no Marco Civil da Internet e na LGPD

5  O direito ao
esquecimento sob a ótica dos Tribunais Superiores

6  Desafios e
Perspectivas do Direito ao Esquecimento na Era Digital

7  Considerações
finais

8  Referências

OPEN FINANCE E CONTRATOS BANCÁRIOS: REGULAÇÃO E DESAFIOS

Maria Carolina Feitosa 
|  Matheus Toralles

1  Introdução

2  Conceituação e
evolução regulatória do Sistema Financeiro Aberto (Open Finance)

3  Arcabouço jurídico
aplicável aos contratos de Open Finance

4  Repercussões do
Open Finance nos contratos bancários. Mitigação de assimetrias informacionais

5  Conclusão

6  Referências

·        
Legislação e normas

·        
Jurisprudência

·        
Doutrina e literatura especializada

·        
Documentos técnicos e relatórios

CONTRATOS DE DIREITOS AUTORAIS E A SUA PRÁTICA PELAS
PLATAFORMAS DIGITAIS DE STREAMING MUSICAL

Eduarda Trindade 
|  Ígor Ferreira

1  Os contratos de
direitos autorais e suas particularidades

2  O modelo de
negócios do streaming musical

3  O caso Spotify e a
importância da negociação coletiva

4  Aspectos
contratuais controversos envolvendo plataformas de streaming

5  Conclusão: Do
cenário atual aos próximos passos

6  Referências

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NA RECUPERAÇÃO DE
EMPRESA

Paulo Penalva Santos 
|  Rodolfo Wehrs

1  Introdução

2  O arrendamento
mercantil: origem, conceito e natureza jurídica

3  Sujeição de
créditos decorrentes do contrato de arrendamento mercantil aos regimes de
recuperação de empresa da Lei nº 11.101/2005

4  Conclusão

5  Referências

CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA DE
DADOS PESSOAIS: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS

Renato Ópice Blum 
|  Helena Rodrigues Vaz Pedrosa

1  Introdução ao tema:
a relação entre a Proteção de Dados e os Contratos Empresariais

2  O papel dos
contratos na Governança de Dados Pessoais

3  Controlador,
operador e suas responsabilidades em contrato

4  Cláusulas
essenciais para a proteção de dados: o que não pode faltar?

5  Desafios práticos
na negociação contratual

6  Conclusão

7  Referências

CONTRATOS DE HOLDINGS E AS CLÁSULAS DE REVERSÃO:
FUNDAMENTOS, IMPACTOS E IMPLEMENTAÇÃO ESTRATÉGICA

Rodrigo Aiache Cordeiro 
|  Tobias Levi de Lima Meireles

1  Introdução

2  A holding
como estrutura jurídica para cláusulas de reversão

2.1  Reversão como
ferramenta jurídica no ambiente societário

2.2  A holding
como ambiente técnico para cláusulas condicionais

2.3  Instrumentos
societários e contratuais compatíveis com a reversão

2.4  Considerações
preliminares

3  Fundamentos da
cláusula de reversão no contexto societário

3.1  Natureza jurídica
e condição resolutiva

3.2  A reversão e os
limites da autonomia privada

3.3  Validade e
eficácia jurídica

3.4  Compatibilidade
com o direito societário

4  Implementação da
cláusula de reversão em contratos de holding

4.1  Momento e
instrumento adequado

4.2  Redação técnica
da cláusula

4.3  Requisitos
formais e registro

4.4  Integração com
outras cláusulas contratuais

4.5  Procedimentos em
caso de ativação da reversão

5  Aspectos legais e
sucessórios da cláusula de reversão

5.1  Herdeiros
necessários e a legítima

5.2  Reversão e
doações inoficiosas

5.3  Cláusula de
reversão x planejamento sucessório

5.4  Validade formal e
substancial

5.5  A reversão como
expressão da vontade negocial

6  Estratégias
patrimoniais e governança nas holdings

6.1  Blindagem
patrimonial e continuidade do controle

6.2  Reversão e
governança societária preventiva

6.3  Planejamento
estratégico de transmissão patrimonial

6.4  Conformidade
tributária e reversão

6.5  Governança
familiar e pactos intergeracionais

7  Riscos,
controvérsias e responsabilidade jurídica

7.1  Fraude à legítima
dos herdeiros necessários

7.2  Simulação ou
desvio de finalidade

7.3  Onerosidade
excessiva e conflito com a boa-fé objetiva

7.4  Reversão parcial
ou judicializada

7.5  Interpretação
restritiva pelo Judiciário

7.6  Responsabilidade
dos profissionais que estruturam a cláusula

8  Diretrizes para
implementação segura

9  Conclusão e
diretrizes para implementação segura

10  Referências

·        
Legislação

·        
Doutrina

·        
Artigos e trabalhos acadêmicos

AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO: NOTAS
SOBRE AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO SÉC. XXI

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto  | 
André Epifanio Martins

1  Introdução

2  O delineamento das
(novas) fonteiras do direito administrativo do século XXI

3  Contratos da
administração como gênero: contratos administrativos e contratos privados
celebrados pela administração

4  Inovações trazidas
pela lei de licitações e contratos: governança pública contratual

5  Considerações
finais

6  Referências

A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NO BRASIL: EVOLUÇÃO
LEGISLATIVA, PEJOTIZAÇÃO E OS DESAFIOS DAS NOVAS FORMAS DE INTERMEDIAÇÃO
COMERCIAL VIA INSTAGRAM

Walter Garcia

1  Introdução

2  Metodologia

3  Formação e
Alterações da Lei de Representação Comercial

4  A Emenda
Constitucional nº 45/2004 e a competência da Justiça do Trabalho

5  A Pejotização e o
novo entendimento do STF

6  Representação
Comercial e Intermediação Comercial via Instagram

7  Considerações
finais

8  Referências

SMART CONTRACT: UMA ANÁLISE DESCRITIVA DE SEU
CONCEITO E APLICABILIDADE DE SEU USO NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS NO BRASIL

Walter Godoy dos Santos Júnior  | 
Mariângela de F. Ariosi

1  Introdução

2  Conceito de smart
contract

3  Origens do smart
contract

4  Os contratos
empresarias

4.1  A aplicação da
AED aos instrumentos contratuais empresariais

5  Smart
contract nos contratos empresariais

6  Conclusão

7  Referências

CLÁUSULAS ESPECIAIS EM CONTRATOS EMPRESARIAIS COMPLEXOS

Leonardo Alves Canuto

1  Introdução

2  A cláusula de
Break-up Fee

2.1  Conceito e origem

2.2  Finalidade e
utilidade prática

2.3  Riscos e
controvérsias jurídicas

2.4  Jurisprudência
nacional e aproximações

2.5  Compatibilidade
com o direito brasileiro

3  MAC Clauses
(Material Adverse Change)

3.1  Conceito e origem

3.2  Função prática em
cenários de crise

3.3  Riscos e
controvérsias

3.4  Aproximações com
o direito brasileiro

3.5  Direito Comparado

3.6  Compatibilidade
com a teoria contratual brasileira

4  Pactos de
confidencialidade e exclusividade

4.1  Natureza e função
prática

4.2  Fundamento
jurídico no Brasil

4.3  Confidencialidade
e sigilo empresarial

4.4  Cláusulas de
exclusividade em negociações empresariais

4.5  Compatibilidade
com a boa-fé e função social

4.6  Direito Comparado

5  Compatibilidade com
a Teoria Geral dos Contratos

5.1  Boa-fé objetiva

5.2  Função social do
contrato

5.3  Autonomia privada
e seus limites

5.4  Equilíbrio
contratual e revisão judicial

5.5  Síntese

6  Jurisprudência
Nacional e Direito Comparado

6.1  Jurisprudência
Nacional

6.2  Direito Comparado

6.3  Tendências de
aproximação

7  Conclusão

8  Referências

·        
Legislação

·        
Jurisprudência nacional

·        
Direito comparado e fontes internacionais

·        
Doutrina