O Mercado de Special Situations no Brasil - Reestruturação, Créditos e Ativos Estressados

Sumário

CRÉDITO E ATIVOS ESTRESSADOS: UM OLHAR JURÍDICO ESTRATÉGICO SOBRE DIREITOS EM CRISE

Carlos Henrique Abrão  |  Lucilaine Braga

1  Introdução

2  Conceito e classificação jurídica dos ativos estressados

2.1  Elementos estruturantes do conceito

2.2  Classificação jurídica

2.3  Ativos estressados e o princípio da funcionalidade econômica

3  Fundamentação legal: cessão, garantias e recuperação

3.1  A cessão de crédito como instrumento de circulação jurídica

3.2  Garantias reais e pessoais: valorização e proteção jurídica dos ativos estressados

3.2.1  Garantias reais

3.2.2  Garantias pessoais

3.3  Recuperação judicial, falência e reorganização de ativos estressados

3.4  Instrumentos complementares: reestruturação e execução

4  Garantias reais e pessoais na proteção do crédito

4.1  Garantias reais: vinculação patrimonial e preferência legal

4.2  Garantias pessoais: responsabilidade fidejussória e complemento patrimonial

4.3  A importância das garantias na valorização de ativos estressados

4.4  Disciplina jurídica e técnica da matéria

5  Fundos de investimento e a aquisição de ativos em crise

5.1  A natureza jurídica dos fundos de investimento

5.2  Ativos alvo: créditos, participações e direitos litigiosos

5.3  Regulação aplicável: segurança jurídica e governança

5.4  Estratégias jurídicas e operacionais dos fundos em ativos estressados

5.5  Riscos, oportunidades e perspectivas

6  Jurisprudência aplicada: segurança na recuperação

6.1  Cessão de créditos e sub-rogação em garantias

•         REsp 1.017.560/SP

6.2  Legitimidade do cessionário em processos judiciais e recuperações

•         REsp 1.584.465/MG

6.3  Execução extrajudicial de garantias e alienação fiduciária

•         REsp 1.330.879/SP

6.4  Responsabilidade do fiador e preservação das garantias pessoais

•         REsp 1.717.575/SP

6.5  Aquisição de UPIs e blindagem sucessória

•         REsp 1.532.943/SP

7  A relevância da gestão de ativos estressados

7.1  Diagnóstico jurídico-estratégico do ativo

7.2  Estruturação e cessão de créditos

7.3  Gestão contenciosa e execução forçada

7.4  Atuação consultiva e estratégia patrimonial

8  Conclusão

9  Referências

SPECIAL SITUATIONS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL: OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO EM CRÉDITOS DE EMPRESAS EM CRISE SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL

Clarissa Somesom Tauk  |  Wilson Furtado Roberto

1  Introdução: o mercado de Special Situations e a crise empresarial

2  A função social da empresa como vetor interpretativo no sistema de insolvência

3  Oportunidades de investimento na recuperação judicial

3.1  O Financiamento ao Devedor em Crise (DIP Financing)

3.2  A aquisição de créditos e o papel dos investidores (Credit Bid)

4  Desafios e parâmetros para uma atuação harmoniosa

5  Conclusão: conciliando eficiência econômica e responsabilidade social

6  Referências

FINANCIAMENTO DIP E A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL BRASILEIRO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Cybelle Guedes Campos  |  Bruna Santos

1  Introdução

2  O produtor rural brasileiro

3   O produtor rural no contexto da recuperação judicial

4  Conceito de DIP Financing

5  Aplicabilidade do DIP Financing à empresários brasileiros e empresários norte-americanos

6  Da aplicação do DIP Financing ao produtor rural

7  Conclusão

STALKING HORSE EM PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA: INCENTIVOS E MAXIMIZAÇÃO DO VALOR DOS ATIVOS

Daniel Carnio Costa  |  Gil Wender Moreira

1  Introdução

2  O Stalking Horse como instrumento estratégico na insolvência: origens, mecanismo e vantagens competitivas

2.1  Origem e fundamentos no direito comparado

2.2  Da experiência em M&A aos processos de insolvência

2.3  A recepção no Brasil e a reforma de 2020

2.4  Estrutura e mecânica operacional

2.5  Peculiaridades da aplicação brasileira

2.6  Vantagens estratégicas do procedimento

3  A lógica econômica dos incentivos: maximização de valor em mercados de informação imperfeita

3.1  Superando a assimetria informacional e o problema do “carona”

3.2  O lance inicial como âncora de valor e piso de preço

3.3  As proteções contratuais como catalisadoras da competição

3.4  Maximização do valor e princípios da LRF

3.5  O efeito agregado: descoberta de preço e maximização do valor

3.6  Riscos e limites necessários

4  Conclusão

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS

Daniel Kalansky  |  João Gabriel Volasco Rodrigues

1  O contexto do imbróglio envolvendo o desastre de Mariana

2  O financiamento de litígios como instrumento de viabilização da demanda

3  O Third-Party Funding e a Inglaterra como foro adequado para dirimir a lide

4  Análise da responsabilidade ambiental pelas cortes inglesas à luz do direito brasileiro

5  Conclusão

ASPECTOS JURÍDICOS E FINANCEIROS DAS SPECIAL SITUATIONS: IMPLICAÇÕES NA DIVERSIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS E NA CONSOLIDAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA

Daniela Marques Batista Santos de Almeida  |  Gustavo Guimarães Henrique

1  Introdução

2  Fundamentação teórica

3  Implicações jurídicas das special situations na diversidade dos investimentos

4  Aspectos financeiros e jurídicos na consolidação de recursos de caixa

5  Convergência entre aspectos jurídicos e financeiros

6  Conclusão

7  Referências

ESG como Vetor de Governança e Valor na Reestruturação
de Ativos Estressados: Novos Fundamentos Jurídicos
no Mercado de Special Situations

Fabiana Favreto  |  Sóstenes Marchezine

1  Introdução

2  Fundamentos jurídicos da recuperação judicial como instrumento ESG

3  Aspectos fiscais e a transação tributária sustentável

4  Paradigma prático: o caso Grupo Nassau e a transação tributária sustentável como instrumento ESG

4.1  Estrutura contratual

4.2  Delineamento geral da Cláusula 19: inovação ESG

4.3  Supervisão e mecanismos de controle

4.4  Integração com a função social e impactos na governança

5  Diagnóstico Tax ESG como ferramenta de Due Diligence em ativos estressados

6  Conclusão

7  Referências

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO AGRO

Fabrícia Lopes Gerônimo de Araújo  |  Lúcio de Almeida Braga Junior

1  Introdução

2  Cinco anos da Lei nº 14.112/2020

3  Produtor Rural: pessoa física e pessoa jurídica

4  O tempo de atividade e sua comprovação

5  Créditos excluídos do regime recuperacional rural

6  Conclusão

7  Referências

AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE ATIVOS DE EMPRESAS NO CONTEXTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Fernando Brandariz

1  Introdução

2  Recuperação judicial como instrumento de preservação da atividade empresarial

3  Alienação de bens na recuperação judicial

3.1  Alienação de unidades produtivas isoladas ou filiais

3.2  Alienação de bens individualizados

4  Responsabilidade do adquirente pelas dívidas do devedor

4.1  Sucessão e passivo trabalhista

4.2  Sucessão e passivo tributário

5  Alienações realizadas no âmbito da Lei nº 11.101/2005

6  Conclusão

7  Referências

A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO FERRAMENTA PARA SUPERAR AS LIMITAÇÕES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Filipe Denki  |  Raoni Barros

1  Dos créditos excluídos dos efeitos da recuperação extrajudicial

2  Dos créditos sujeitos aos efeitos da recuperação extrajudicial

A UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: LIQUIDEZ, SEGURANÇA JURÍDICA E REESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS ESTRESSADOS

Giovana Farenzena  |  Samara de Sena Sousa Vêga

1  Introdução

2  A alienação de ativos na evolução do Direito Falimentar Brasileiro

3  A UPI como instrumento de circulação e reestruturação de ativos estressados

4  A função econômico-jurídica da UPI como mecanismo de soerguimento empresarial

5  Considerações finais

6  Referências

SPECIAL SITUATIONS, DISTRESSED ASSETS E REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO NO MERCADO BRASILEIRO

João de Oliveira Rodrigues Filho  |  Frederico Antonio Oliveira de Rezende

1  Introdução: o cenário de oportunidades em situações especiais

2   Special Situations: conceito e dinâmica de mercado

2.1  Definição e características fundamentais

2.2  Tipologia de Special Situations

2.3  Estratégias de investimento em Special Situations

3   Distressed Assets: investimento em ativos em dificuldade

3.1  Caracterização e origem dos ativos em dificuldade

3.2  Categorias de Distressed Assets

3.3  Oportunidades e retornos potenciais

4  Reestruturação de empresas: processos e mecanismos

4.1  Conceito e objetivos da reestruturação corporativa

4.2  Modalidades de reestruturação

4.3  Reestruturação judicial no Brasil: Framework Legal

5  Desafios no investimento em Distressed Assets

5.1  Complexidade de avaliação e precificação

5.2  Risco de execução e Timing incerto

5.3  Desafios jurídicos e regulatórios

5.4  Conflitos de interesse e coordenação de Stakeholders

6  Oportunidades de investimento em reestruturação empresarial

6.1  Financiamento de litígios (Third-Party Funding)

6.2   DIP Financing e Fresh Money

6.3  Aquisição de ativos e plataformas

6.4  Estratégias de controle através de Distressed Debt

7  Gestão de risco e estruturação de investimentos

7.1   Due Diligence multidisciplinar

7.2  Estruturação e proteções contratuais

7.3  Gestão ativa e criação de valor

8  Conclusão: perspectivas e recomendações

O MERCADO DE SPECIAL SITUATIONS NO BRASIL: FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS E COMPRA DE ATIVOS JUDICIAIS FRENTE À ALTA JUDICIALIZAÇÃO E OS DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO

João Paulo Santos Schoucair  |  Nathalia Alice Milagres de Menezes Ferreira

1  Introdução

2  As Special Situations

3  O mercado de financiamento de litígios e ativos judiciais no Brasil

4  Panorama da judicialização no Brasil

5  Desafios do Poder Judiciário e iniciativas do CNJ

6  Conclusão

7  Referências

O PLANO ALTERNATIVO DO CREDOR NA LEI 11.101/2005 COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA JURÍDICA E FINANCEIRA PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO

José Luis Ragazzi  |  Marcus Vinicius Moura de Oliveira  |  Douglas Convento Dias

1  Introdução

2  O marco legal e a evolução da recuperação judicial no Brasil

3  O plano alternativo como ferramenta de eficiência e controle

4  Aspectos financeiros e estratégicos da atuação dos fundos em Special Situations

5  Desafios e riscos de implementação do plano alternativo

6  Conclusão

ASPECTOS JURÍDICOS E FINANCEIROS DO MERCADO DE SPECIAL SITUATIONS

Julio Cesar Amaro  |  Larissa de Castro Alfaya

1  Conceito de Special Situations e panorama geral do mercado

2  Aspectos jurídicos do mercado brasileiro de Special Situations e ativos judiciais

3  Ativos judiciais de natureza trabalhista

4  Ativos judiciais de natureza cível e arbitragem

5  Litigation Finance

5.1  Conceito jurídico do financiamento de litígios

5.2  Critérios de elegibilidade ao financiamento de litígios

6   Third Party Funding: do acesso à justiça à democratização do crédito

7  Considerações finais

ACESSO FINANCEIRO À JUSTIÇA: SPECIAL SITUATIONS E O FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS

Luis Fernando Guerrero

1  Introdução

2  Os desafios do sistema no Brasil: financiamento e garantia

3  Perspectivas para um regime seguro

4  Conclusão

5  Referências

O PAGAMENTO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR TERCEIROS NA MASSA FALIDA: REPERCUSSÕES NO MERCADO DE SPECIAL SITUATIONS E NA VALORIZAÇÃO DE CRÉDITOS ESTRESSADOS NO BRASIL

Luiz Eduardo Trindade Leite

1  Introdução

2  A transação tributária na massa falida: breve histórico normativo e potencial transformador

3  Fundamento jurídico da sub-rogação por terceiros na falência: convergência entre direito privado, direito tributário e recuperação judicial

4  Pagamento por terceiros e o mercado de special situations: fundos de investimento como agentes da recuperação patrimonial

5  Benefícios financeiros e sociais da sub-rogação na falência

6  O caso da VARIG: precedente de impacto sistêmico e ensinamentos práticos

7  Acelerando a performance dos créditos: quórum deliberativo e estratégia de liquidação

8  Impacto sobre a precificação e liquidez de ativos estressados: transformando a estrutura de incentivos

9  Conclusão: a sub-rogação como vetor de transformação sistêmica

10  Conclusão

11  Referências

A EVOLUÇÃO DA LEI Nº 11.101/05: DUAS DÉCADAS DE MODERNIZAÇÃO NA INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL BRASILEIRA

Luiz Roberto Ayoub  |  Julia Salomão Vieitas  |  Caroline Barbosa de Araújo

1  Introdução

1.1  Contexto histórico e motivação para a reforma

1.2  Principais inovações da Lei nº 11.101/05

1.3  Aperfeiçoamento do sistema de financiamento e desafios ainda presentes

1.4  Cooperação internacional

1.5  Casos complexos de recuperação judicial

1.6  Eficiência em prevenção de crises

2  Desenvolvimento teórico

2.1  O caso da OGX Petróleo e Gás

2.2  Reestruturação da Samarco após o desastre de Mariana (2015)

2.3  Mercado Global: caso General Motors (GM) - 2009

2.4  Caso Varig - reestruturação e venda de ativos

3  Conclusão

REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA E O APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Mary Elbe Queiroz  |  Antonio Elmo Queiroz

1  Introdução

2  As reorganizações societárias como elemento do desenvolvimento econômico

3  O direito de perseguir a economia fiscal

4  Créditos tributários federais estocados em empreendimentos inativos

5  Substância econômica

6  Considerações finais

7  Referências

GESTÃO DE CONTINUIDADE DE NEGÓCIOS, GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E RESILIÊNCIA DIGITAL EM ATIVOS ESTRESSADOS

Paulo Salvador Ribeiro Perrotti  |  Elias José Azevedo

1  Introdução

2  A natureza dos ativos estressados e suas vulnerabilidades específicas

3  O panorama atual das ameaças cibernéticas no Brasil

4  Fundamentos da gestão de continuidade de negócios em ambientes estressados

5  Governança administrativa e compliance em contextos de recuperação

6  Desafios específicos da resiliência digital para ativos estressados

7  Estratégias de implementação adaptadas à realidade de recursos limitados

8  Tecnologias e ferramentas acessíveis para resiliência digital

9  Gestão de crises e resposta a incidentes em ambientes estressados

10  Auditoria (due diligence) digital e avaliação de riscos específicos

11  Integração com processos de recuperação judicial e extrajudicial

12  Aspectos financeiros e de valoração de riscos cibernéticos

13  Tendências futuras

14  Conclusões e recomendações estratégicas

ANTES DO FIM: OS PRECATÓRIOS E A MIRAGEM DO TRÂNSITO EM JULGADO

Rodrigo Garcia Duarte

A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E GERAÇÃO DE VALOR PARA AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Tomás de Sampaio Góes Martins Costa

1  Introdução

2  Aquisição de créditos em recuperação judicial

3  Rápidas considerações acerca da aquisição de ativos em recuperação judicial

4  A possibilidade de utilização de créditos contra a recuperanda para aquisição de ativos na recuperação judicial (credit bidding)

5  As vantagens para o investidor na aquisição de créditos para aquisição de ativos em processos competitivos de recuperação judicial

5.1  Influência no desenho e aprovação do PRJ

5.2  Maior controle sobre o processo competitivo

5.3  Possibilidade de pagar menos pelo ativo

6  Os principais riscos deste tipo de operação (e algumas formas de mitigá-los)

7  Conclusão

AS GARANTIAS REAIS PRESTADAS POR TERCEIROS NAS RECUPERAÇÕES DE EMPRESAS: UM EXAME CRÍTICO

Manoel de Queiroz Pereira Calças  |  Jáder Aurélio Gouveia Lemos Neto

1  Introdução

2  Sistema de garantias reais

3  Terceiro dador

4  Efeitos das garantias reais prestadas por terceiros na recuperação judicial

4.1  Natureza jurídica dos créditos subsidiados por garantias reais prestadas por terceiros nos processos de recuperação judicial

4.2  Efeitos do stay period e da novação sobre a garantia real prestada por terceiros. Da eventual incidência da Súmula n. 581 do STJ

5  Conclusão

6  Referências

STALKING HORSE E LEI 11.101/2005: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA EXPRESSA E PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS

Rafael Santos Dias

1  Introdução

2  Mecanismo de stalking horse à luz da legislação vigente e da jurisprudência

3  Positivação do stalking horse: possibilidades e parâmetros extraídos da jurisprudência

4  Conclusão

5  Referências

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL EM SETORES REGULADOS: O CASO DOS CRÉDITOS DESPORTIVOS NO FUTEBOL PROFISSIONAL

Pedro Freitas Teixeira  |  Bruno Prima  |  Lucas Ricardi Alexandre

1  Introdução

2  A empresarialização do futebol profissional

2.1  A natureza empresarial da atividade futebolística

2.2  O precedente do Figueirense Futebol Clube

2.3  A Lei da SAF e a expansão das recuperações judiciais e extrajudiciais

3  A Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a autonomia desportiva frente à Lei n. 11.101/2005

3.1  Estrutura e competência da CNRD

3.2  Natureza jurídica e autonomia desportiva

3.3  Sistema sancionatório: o mecanismo do transfer ban e a vedação ao deságio

4  Créditos desportivos e a classificação concursal sui generis

4.1  A extensão da lógica regulatória aos créditos sob jurisdição da FIFA

5  O caso paradigmático da recuperação judicial do Paraná Clube

5.1  O credor “CNRD/CBF” no processo recuperacional

5.2  O Regime Normativo da CNRD/CBF e a vedação de deságio

5.3  A isonomia desportiva competitiva: limites materiais à novação recuperacional

5.4  A decisão judicial e a consolidação da subclasse CNRD/CBF

6  Conclusão

7  Referências