10 Anos do Código de Processo Civil - CPC/2015 - Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier

Sumário

Apresentação

Prefácio

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E O CPC/15: UMA DÉCADA DE TENSÃO ENTRE LEI E JURISPRUDÊNCIA

Abílio Manuel Mota Veloso de Araújo

REFLEXÕES SOBRE OS 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A ETERNA BUSCA PELA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA

Aldo Aranha de Castro

1  Introdução

2  10 Anos de Código de Processo Civil e a concretização do acesso à justiça

3  Atipicidade das medidas executivas

4  Cumprimento de sentença: um olhar à luz do CPC/2015 e a questão da competência e dos honorários

5  Necessidade de averbação e fraude à execução

6  Desjudicialização da execução – utopia ou realidade a ser aplicada no Brasil?

7  Considerações

8  Referências

A MODULAÇÃO DE EFEITOS NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS

Alessandra Lessa dos Santos

1  Introdução

2  Referências

O DIREITO E A LINGUAGEM COMO GUARDIÕES DAS NOVAS EXPECTATIVAS SOCIAIS: ESTUDO EM HOMENAGEM AO JURISTA LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Alexandre Chini  |  Marcelo Moraes Caetano

1  Introdução: O direito em uma análise interdisciplinar com a linguística e a filologia: formalismo e materialismo; fontes materiais e fontes formais; fato, valor e norma

2  Sobre normas desgastadas: a normose do preconceito e suas resoluções nos aparatos normativos da língua e do direito

3  A língua portuguesa como norma do direito: o problema no CPC de 1973 e a solução no Novo CPC de 2015 – dez anos depois

4  Considerações finais: direito e língua como meios e finalidades

5  Referências

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À JUSTIÇA DESPORTIVA ORDINÁRIA BRASILEIRA: A JURISDIÇÃO DO STJD DO FUTEBOL PARA ALÉM DA FUNÇÃO DE CONTROLE OU AUTOADMINISTRAÇÃO

Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros

1  Considerações iniciais

2  Análise da qualidade da fundamentação das decisões do Tribunal Pleno do STJD e a identificação da ratio decidendi

3  Investigação da existência e da aplicação de mecanismos de distinguishing e overruling no âmbito do STJD

4  Avaliação do impacto da autonomia do sistema desportivo na aplicação do stare decisis e no direito de defesa

5  Considerações finais

6  Referências

TUTELAS PROVISÓRIAS EM APELAÇÃO

Alexandre Freitas Câmara  |  Rodrigo Freitas Câmara

1  Introdução

2  Breves considerações sobre a tutela provisória no Processo Civil Brasileiro

3  Breves considerações sobre a apelação no Processo Civil Brasileiro

4  Atribuição de efeito suspensivo à apelação como tutela de urgência cautelar

5  A atribuição de efeito suspensivo à apelação como tutela da evidência

6  A tutela antecipada em apelação recebida com efeito suspensivo

7  Competência para conhecer do requerimento de tutela provisória em sede de apelação e recurso cabível da decisão sobre tal requerimento

8  Conclusão

9  Referências

IMPACTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NAS AÇÕES LOCATÍCIAS

Alexandre Freitas Câmara  |  Thiago Ferreira Cardoso Neves

1  Introdução

2  O Código de Processo Civil e os microssistemas legislativos

3  As inovações processuais da Lei do Inquilinato

1. a) A não interrupção da tramitação dos processos nas férias forenses
2. b) Competência do foro da situação da coisa para apreciação e julgamento da causa
3. c) Valor da causa correspondente a 12 (doze) vezes o valor do aluguel
4. d) Citação, intimação ou notificação por meio postal
5. e) Efeito apenas devolutivo do recurso de apelação

4  Os impactos do advento do Código de Processo Civil de 2015

5  Conclusão

A MEDIAÇÃO FAMILIAR E A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO ADVOGADO NAS SESSÕES: ANÁLISE DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DA REGIÃO SUL DO BRASIL

Anelise Crippa  |  Rafaela Rojas Barros

1  Introdução

2  Ações de família e mediação

3  Papel do advogado nas sessões de mediação

4  Decisões dos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil

5  Considerações finais

6  Referências

A EVOLUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO CPC/2015: EFETIVIDADE, PROPORCIONALIDADE E OS NOVOS PARADIGMAS DA URGÊNCIA PROCESSUAL

Angélica Fraga e Sousa Fraga

1  Introdução

2  Evolução histórica da tutela antecipada

3  Estrutura dogmática da tutela antecipada no CPC/2015

4  Consolidação jurisprudencial após uma década

5  Proporcionalidade, reversibilidade e limites

6  Tutela antecipada, empresas e governança

7  Perspectivas futuras da urgência processual

8  Conclusão

ARTIGO 489 DO CPC/2015: ENTRE A PROMESSA NORMATIVA E A RESISTÊNCIA JURISPRUDENCIAL

Angélica Mota Cabral  |  Celso Marins Torres Filho

1  Introdução

2  A consolidação jurisprudencial do art. 489

2.1  A interpretação pelos Tribunais Superiores

2.2  A exigência de enfrentamento dos argumentos relevantes

2.3  A fundamentação per relationem

2.4  A aplicação dos incisos V e VI: precedentes e súmulas

3  Os desafios práticos na aplicação do art. 489

3.1  As resistências iniciais e as dificuldades estruturais

3.2  Os paradoxos da implementação: entre a alegação estratégica e a prolixidade defensiva

4  A recepção doutrinária e o debate sobre a efetividade do dispositivo

5  Transformações na qualidade das decisões judiciais: avanços, limites e perspectivas

6  A produção acadêmica e a construção do conhecimento sobre o art. 489

7  Conclusão

8  Referências

TUTELAS PROVISÓRIAS NO CPC/2015: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS APÓS DEZ ANOS DE VIGÊNCIA

Antonio Fernando Araújo Martins  |  Maria do Rosário Lima dos Santos Araújo Martins

Dedicatória

1  Introdução

2  Fundamentos e natureza jurídica das tutelas provisórias

3  Avanços doutrinários e jurisprudenciais nas tutelas provisórias (2015–2025)

3.1  O fortalecimento do contraditório e da fundamentação das decisões

3.2  A estabilização da tutela antecipada e sua aplicação prática

3.3  A compatibilidade das tutelas provisórias com o sistema de precedentes

3.4  Tutela provisória e direitos fundamentais

4  Desafios e controvérsias atuais na aplicação das tutelas provisórias

4.1  A tensão entre efetividade e segurança jurídica

4.2  A banalização das tutelas de urgência

4.3  A dificuldade de distinção entre tutela antecipada e cautelar

4.4  O impacto da tutela provisória em políticas públicas e direitos coletivos

4.5  O risco de decisões contraditórias e a multiplicidade de tutelas

5  Perspectivas futuras e tendências das tutelas provisórias no Processo Civil Brasileiro

5.1  A influência da transformação digital e da inteligência artificial

5.2  A consolidação de uma cultura de precedentes e previsibilidade

5.3  O diálogo entre as tutelas provisórias e os meios autocompositivos

5.4  A expansão das tutelas provisórias para o processo coletivo e estrutural

5.5  A necessidade de educação processual e ética judicial

6  Conclusão e considerações finais

7  Referências

8  Nota biográfica dos autores

A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO EXPRESSÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS DEMANDAS FAMILIARES

Augusto Maciel Quaiotti  |  José Antônio de Melo Bisneto

1  Introdução

2  A dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro

3  A valorização da autocomposição no CPC/2015

4  A judicialização das relações familiares e seus reflexos

5  A autocomposição como instrumento de efetivação da dignidade nas demandas familiares

6  Conclusão

7  Referências

PRECEDENTES JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA NO CPC/2015: AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E SEUS DESAFIOS INTERPRETATIVOS

Augusto Maciel Quaiotti  |  Nelson Maciel Quaiotti

1  Introdução

2  O sistema de precedentes judiciais no CPC/2015

3  O Incidente de Assunção de Competência (IAC) como precedente obrigatório

4  Estudo de caso: IAC nº 0018952-81.2019.8.17.9000 do TJPE

5  Desafios interpretativos do sistema de precedentes

6  Conclusão

7  Referências

OS 10 ANOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO  NO CPC/15: REFLEXÕES E ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS

Benigna Araújo Teixeira Maia

1  Introdução

2  Breve contextualização legislativa

3  Jurisprudências sobre mediação

4  Desafios práticos e perspectivas futuras da mediação no sistema de justiça brasileiro

5  Conclusão

6  Referências

ENTRE A NORMA E A CULTURA DECISÓRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS 10 ANOS DO ART. 489, §1º, DO CPC

Brunna Quiteiro Wavrik  |  Brunno Vasconcelos

1  Introdução

2  O dever de fundamentação no modelo constitucional do CPC

3  O artigo 489 do CPC: estrutura, inovações e expectativas do legislador

4  A persistência da fundamentação aparente e seus efeitos

5  Perspectivas após 10 anos: entre norma, cultura e institucionalidade

6  Conclusão

7  Referências

DEZ ANOS DA REGRA DO JULGAMENTO ESTENDIDO: O ESTADO DA ARTE DA TÉCNICA PROCESSUAL

Camila Francieli Anastacio Yamakawa  |  Vanessa Cristina Cruz Scheremeta

1  Introdução

2  Noções gerais sobre o artigo 942 do CPC

3  A natureza jurídica e a amplitude do julgamento estendido

4  O julgamento ampliado e os embargos de declaração 

5  O julgamento ampliado e o agravo interno

6  Sustentação oral na ampliação do quórum

7  O julgamento ampliado e o juízo de retratação dos arts. 1.030, II, E 1.040, II, do CPC

8  Conclusão

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: UMA ANÁLISE À LUZ DOS 10 ANOS DO CPC/2015 E DAS SÚMULAS 517 E 519 DO STJ

Camila Salgueiro da Purificação Marques  |  Paola de Castro Esotico

1  Introdução

2  Evolução normativa e jurisprudencial dos honorários no cumprimento de sentença

2.1  O silêncio do CPC/1973 e a lacuna interpretativa

2.2  O tratamento conferido pelo CPC/2015

2.3  A compatibilidade das Súmulas nºs 517 e 519 do STJ

3  Análise crítica da jurisprudência

3.1  Delimitação da metodologia utilizada para levantamento da jurisprudência

3.2  Críticas e conclusões sobre a jurisprudência analisada

4  Considerações finais

5  Referências

A COLABORAÇÃO NO PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, SOB A ÓTICA DO CPC 2015

Carla Amorelli

1  Introdução

2  A dialeticidade do processo

3  O dever de consulta previsto no artigo 10 do CPC

4  Considerações finais

5  Referências

IGUALDADE MATERIAL DE GÊNERO NO PROCESSO E OS 10 ANOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Cecilia Rodrigues Frutuoso Hildebrand

1  Introdução

2  Da igualdade material de gênero no Processo Civil

3  Sistema normativo que garante a igualdade processual de gênero

4  O protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ como instrumento de viabilizar a igualdade processual de gênero

5  Considerações finais

6  Referências

PROCESSO ESTRUTURAL E MEDIAÇÃO: A CONSENSUALIDADE COMO TÉCNICA DE SUPERAÇÃO DA DESCONFORMIDADE INSTITUCIONAL

Celeida Maria Celentano Laporta  |  Helena Gonçalves Lariucci

1  Introdução ao processo estrutural

2  Processo estrutural jurídico brasileiro

2.1  O estado de desconformidade estrutural

2.2  Consensualidade e a mediação

3  Mediação como ferramenta transformadora nos processos estruturais

4  Instituições públicas e privadas e a ambiencia com à mediação

5  Conclusão

6  Referências

O SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO PARA A GARANTIA DE ESTABILIDADE E ISONOMIA NAS DECISÕES JUDICIAIS

Cesar Zucatti Pritsch  |  Fernanda Antunes Marques Junqueira  |  Ney Maranhão

1  Para refletir: afinal, o que é precedente?

1.1  O obiter dictum e a ratio decidendi: breves noções

1.2  A força hermenêutica variável dos precedentes

1.3  Precedente com eficácia vinculante (binding authority) no common law e as diferentes cargas de eficácia no sistema brasileiro

1.4  Técnicas de confronto e de superação dos precedentes

1.5  As teses como o ponto de partida e não como o ponto de chegada do processo hermenêutico precedencial – um manifesto contra a abstrativização

2  Referências

STANDARDS PROBATÓRIOS E LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Clayton de Albuquerque Maranhão  |  Bruno Maranhão Fabricio

1  Introdução

2  Breves premissas sobre a concepção racionalista da prova

2.1  O que são standards probatórios?

3  Considerações sobre liquidação de sentença e a atividade probatória que a envolve: distinção com a fase de conhecimento (stricto sensu)?

4  Standards probatórios e liquidação de sentença

4.1  Afirmativa: os standards probatórios estão presentes na decisão que determina a necessidade de liquidação de sentença

4.2  Reflexões: qual o grau de suficiência probatória que deve ser exigido em uma liquidação de sentença?

5  Referências

A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E O DIREITO FUNDAMENTAL À GRATUIDADE DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS

Cristina Tereza Gaulia  |  Hector Luiz Martins Figueira

1  Introdução

2  Assistência jurídica gratuita e gratuidade de justiça – ontem e hoje

3  Análise da insuficiência de recursos para o pagamento das custas nos dias atuais

4  A jurisprudência e as divergências de entendimento

5  Considerações finais

6  Referências

Sites consultados

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015

Daiana Mendes de Arruda

1  Conceito

2  Inovações trazidas pelo novo código de processo civil

3  Requisitos para o cumprimento de sentença

4  Fases do cumprimento de sentença

4.1  Requerimento para início da fase

4.2  Intimação do devedor para pagamento

4.3  Prazo para cumprimento

5  Conclusão

6  Referências

SELEÇÃO DE RECURSOS REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA NOS TRIBUNAIS DE ORIGEM E A RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

Dulce Dias Pontes  |  Guilherme Veiga  |  Wilson Furtado Roberto

1  O crescente estímulo à seleção de recursos extraordinários e especiais como representativos da controvérsia

2  Seleção de recursos representativos da controvérsia: impactos

3  Um “olhar novo”: a necessidade de selecionar recurso admissível 

4  Teses repetitivas em questões que levariam a inadmissão: uma realidade

5  A remessa obrigatória aos Tribunais Superiores nos casos de juízo de retratação refutado

6  Conclusão

7  Referências

A INDEPENDÊNCIA JUDICIAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Eneida Melo Correia de Araújo

1  Introdução

2  A independência judicial – breves notas

3  Linhas históricas dos documentos internacionais

4  O princípio constitucional da razoável duração do processo: exigência e responsabilidade advindas da independência judicial

5  Considerações finais

6  Referências

DECÊNIO DO NOVO CPC: UMA ANÁLISE OBJETIVA SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Ester Manso Gomes

1  Introdução

2  Evolução histórica dos precedentes e o marco zero pelo CPC/2015

3  Fundamentos normativos dos precedentes obrigatórios no CPC/2015 (arts. 926 a 928), e os avanços conquistados

3.1  A identificação do precedente: entre a ratio decidendi e o obiter dictum

3.2  Dinâmica e adaptabilidade do sistema: distinguishing e overruling

4  Limites e patologias na prática: cenário e desafios a enfrentar

5  Conclusão

6  Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Evelyn Moreno Weck

1  Introdução

2  Breve contextualização sobre questões operacionais envolvendo a IA generativa

3  Riscos associados à IA generativa

4  Normatização para o uso de IA generativa pelo Poder Judiciário: Resolução CNJ n.º 615

5  Garantia ao devido processo legal como medida de governança algorítmica no Poder Judiciário. As disposições da Resolução CNJ n.º 615

6  Considerações

7  Referências

DIVÓRCIO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ANÁLISE ATUALIZADA FRENTE AO TEMA N. 1.053 DO STF, ÀS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N. 35 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E AO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Fernanda Tartuce  |  Flavio Tartuce

1  Visão geral das regras sobre ações de família no CPC

2  Procedimentos extrajudiciais de divórcio e dissolução da união estável. Questões polêmicas e necessidade de reforma da lei

3  Proposta de inclusão do divórcio pós-mortem no projeto de reforma do código civil

4  Propostas de inclusão na lei do divórcio unilateral ou impositivo

5  Referências

AÇÃO RESCISÓRIA PARA ADEQUAÇÃO À MODULAÇÃO DE EFEITOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Fernando Ferreira Rebelo de Andrade  |  Victor Gabriel Alcantara de Albuquerque

1  Introdução

2  O sistema de precedentes e a coisa julgada: fundamentos de uma tensão estrutural

2.1  Precedentes obrigatórios e a coisa julgada

2.2  A ação rescisória tradicional e o óbice da Súmula 343/STF

3  A modulação de efeitos como elemento constitutivo da norma jurisprudencial

4  A via processual da harmonização: a ação rescisória fundada no Art. 535, § 8º, do CPC.

5  Para além da rescisória: a cessação automática dos efeitos da coisa julgada (Temas 881 e 885 da Repercussão Geral)

6  Conclusão

7  Referências

A APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES: O PROBLEMA DOS ATIVOS INTANGÍVEIS

Francisco Loureiro Severien  |  José Joaquim de Oliveira Neto

1  Introdução

2  Dissolução parcial e apuração de haveres do sócio no direito brasileiro. Uma construção jurisprudencial

3  Métodos para a avaliação dos haveres do sócio

4  Apuração de haveres antes e depois do CPC/15

5  Uma crítica da orientação exclusivista do STJ em matéria de apuração de haveres. Da insuficiência do critério exclusivamente patrimonial e da ideia de dissolução total ficta

6  Conclusão

7  Referências

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A CONFIGURAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA POSTULAÇÃO CONTRA PRECEDENTES VINCULANTES

Frederico Augusto Leopoldino Koehler

1  Introdução

2  Qual artigo de lei prevê a configuração da litigância de má-fé em caso de postulação irrefletida contra precedentes vinculantes?

3  A interposição de recurso em hipótese de cabimento prevista expressamente no ordenamento afasta a punição por litigância de má-fé?

4  A mera alegação de distinção ou superação pela parte interessada exclui, por si só, a litigância de má-fé?

5  Conclusão

6  Referências

O AMICUS CURIAE COMO INSTRUMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Gilmar Mendes

1  Introdução

2  O amicus curiae como modalidade de intervenção de terceiros no processo civil brasileiro

3  Funções e fundamentos do amicus curiae no processo constitucional

4  Intervenção de terceiros e amicus curiae no Supremo Tribunal Federal

5  Participação de amicus curiae, do Ministério Público e de outros interessados no incidente de inconstitucionalidade perante os Tribunais

6  Conclusão

7  Referências

PRECEDENTES QUALIFICADOS NO STJ E SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: CRITÉRIOS E LIMITES

Gisele Welsch

1  Introdução

2  Cenário institucional atual do STJ e busca de racionalidade numérica

3  O uso de ferramentas de inteligência artificial pelo STJ: agrupamento e identificação dos repetitivos (Athos e Sócrates) e a análise da admissibilidade (Logos)

4  Considerações finais

5  Referências

ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL NOS SISTEMAS JUDICIAIS

Guilherme Veiga  |  Wilson Furtado Roberto

1  Notas ao homenageado

2  Introdução

3  Conceito de coisa julgada sobre questão prejudicial (collateral estoppel)

4  A coisa julgada sobre a questão prejudicial no direito português

5  A coisa julgada sobre a questão prejudicial no direito espanhol

6  A coisa julgada sobre a questão prejudicial no direito italiano

7  A coisa julgada sobre questão prejudicial Modelo de Regras Europeias de Processo Civil (ELI/UNIDROIT)

7.1  A coisa julgada sobre questão prejudicial e a Regra 149 (2) do Modelo de Regras Europeias de Processo Civil (ELI/UNIDROIT)

8  A coisa julgada sobre a questão prejudicial no direito norte americano (collateral estoppel)

9  Conclusão

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