Ativismo Judicial e Omissão Legislativa - Impactos na Construção e na Efetividade dos Direitos Sociais de Quem Trabalha

Sumário

SEÇÃO I

Direito Individual do Trabalho

CAPÍTULO 1

Originalismo e Autocontenção Judicial: uma Resposta ao Ativismo no Estado Democrático de Direito

Otavio Torres Calvet

1  Introdução

2  Aplicação da Teoria ao Caso Concreto

3  Considerações Finais

CAPÍTULO 2

Ativismo Judicial Como Sintoma Sistêmico: Reconfiguração Micro e Macrojurídica por Meio de uma Abordagem Integrativa

Víctor Alexandre Esteves de Castro

1  Introdução

2  Aportes Teóricos

3  A Função do Poder Judiciário

4  Diagnóstico Sistêmico

4.1  Fragmentação Institucional e Assimetria de Incentivos

4.2  Fragmentação Técnica e Limitação do Modelo Jurídico Tradicional

4.3  Ciclo de Retroalimentação e Reprodução dos Conflitos

4.4  Síntese Diagnóstica

5  Redesenho Institucional: do Modelo Reativo à Coordenação Sistêmica

5.1  Eixo Microjurídico: Ampliação da Capacidade de Processamento dos Conflitos

5.2  Ambiência Decisória e Segurança Psicológica

5.3  Estrutura Multiportas Progressiva

5.4  Ampliação da Capacidade Técnica

5.5  Eixo Macrojurídico: Coordenação e Aprendizado Institucional

5.6  Critério de Transição Micro–Macro

5.7  Câmara de Diálogos Institucionais

5.8  Fluxos de Informação e Aprendizado Institucional

5.9  Modelo de Integração Sistêmica de Conflitos (Misc)

6  Desafios de Implementação

7  Considerações Finais

CAPÍTULO 3

O Papel do Tribunal Superior do Trabalho na Construção do Direito do Trabalho Contemporâneo à Luz do Ativismo Judicial

Luciana Barcellos Slosbergas  |  Simony Braga

1  Introdução

2  Ativismo Judicial: Correntes Doutrinárias e Fundamentos

3  O Direito do Trabalho Contemporâneo

4  O Papel do Tribunal Superior do Trabalho na Construção Normativa

5  Direitos e Limites Institucionais

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 4

Tema nº 125 do TST: uma Análise da Evolução Jurisprudencial da Estabilidade Provisória à Luz do Ativismo Judicial

Luiz Eduardo Amaral de Mendonça

1  Introdução

2  O Regime Legal da Estabilidade Provisória

3  A Súmula Nº 378 do TST e a Primeira Ampliação Jurisprudencial

4  O Tema Nº 125 do TST e a Reformulação dos Pressupostos do Instituto

5  Críticas ao Precedente: Ativismo Judicial, Legalidade e Sistema Previdenciário

6  Impactos sobre a Segurança Jurídica e a Tripartição dos Poderes

7  A Concausalidade, a Doença Degenerativa e o Protagonismo da Perícia Judicial

8  Proposta Interpretativa Restritiva

9  Considerações Finais

CAPÍTULO 5

Ativismo Judicial e o Tema 137 do TST: entre Interpretação e Criação Normativa no Direito do Trabalho

Alessandra Barichello Boskovic

1  Introdução

2  Ativismo Judicial: Delimitação Conceitual

3  A Construção Jurisprudencial da Indenização por Supressão de Horas Extras

4  O Tema 137 do TST e a Ampliação do Instituto

5  O Tema 137 à Luz do Ativismo Judicial

6  Repercussões para a Segurança Jurídica e a Separação de Poderes

7  Considerações Finais

CAPÍTULO 6

O Ativismo Judicial e a Estabilidade Provisória Acidentária no Direito do Trabalho Brasileiro: o Que Esperar?

João Carmelo Alonso

1  Introdução

2  Conceito de Ativismo Judicial

3  Justificativas para o Ativismo Judicial

4  A Estabilidade Provisória Acidentária: Fundamentos Jurídicos

5  Responsabilidade Civil do Empregador na Esfera Acidentária

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 7

Autonomia, Subordinação e Poder Organizacional na Economia de Plataformas: entre Ativismo Judicial e Autocontenção na Jurisprudência do TST em Diálogo com a Diretiva Europeia

Marina Santoro Franco Weinschenker

1  Introdução

2  Transformações Produtivas e Novas Formas de Subordinação no Direito do Trabalho

3  A Interpretação Judicial da Subordinação no Trabalho em Plataformas: Divergência Hermenêutica e Análise da Ratio Decidendi na Jurisprudência do TST

4  A Corrente Interpretativa Expansionista: a Ampliação do Conceito de Subordinação e Seus Fundamentos

5  A Autocontenção Judicial e os Limites Hermenêuticos da Subordinação Jurídica

6  Síntese Crítica dos Posicionamentos e Razões de Decidir do Tribunal Superior do Trabalho

7  A Diretiva Europeia sobre Trabalho em Plataformas, os Limites da Superação da Dicotomia entre Autonomia e Subordinação: Expansão Interpretativa e Contenção do Ativismo Judicial

8  Considerações Finais

SEÇÃO II

Direito Coletivo do Trabalho

CAPÍTULO 8

Ativismo Judicial no Direito Coletivo do Trabalho: Desafios, Possibilidades e Consequências

Elton Duarte Batalha

1  Introdução

2  Ativismo Judicial: Conceito e Reflexões Iniciais

3  A Evolução Jurídica e o Papel do Judiciário: Neoconstitucionalismo, Pós-modernismo e Pós-positivismo

4  Poder Estatal: da Tripartição Funcional à Efetivação dos Direitos Fundamentais

5  A Atuação Judicial e a Peculiaridade dos Princípios do Direito Coletivo

6  Autonomia Privada, Representatividade Sindical e Papel do Judiciário: uma Complexa Equação

7  O Uso de Conceitos Abertos e a Concretização da Dignidade Humana

8  Poder, Legitimidade e o ATO de Julgar

9  Ativismo Judicial e Teoria dos Sistemas de Luhmann: da Teoria à Prática da Democracia

10  Considerações Finais

CAPÍTULO 9

Greve e Ativismo Judicial: entre a Omissão Legislativa e o Ativismo Judicial

Emmerson Ornelas Forganes  |  José Pedro Pedrassani  |  Jurandir Zangari Júnior  |  Pedro Henrique Tonin

1  Introdução

2  O Constitucionalismo

3  O Direito de Greve e a Omissão Legislativa Como Inconstitucionalidade Estrutural

4  A Virada Concretizadora do STF: Análise Crítica dos Mandados de Injunção

5  Direitos Como Trunfos: Fundamento e Limite da Atuação Judicial

6  Proporcionalidade e Autocontenção: Análise sob a Teoria de Alexy

7  Democracia Deliberativa e Déficit Institucional

8  Ativismo Judicial Como Sintoma da Crise Legislativa

9  Síntese Crítica

10  Os Organismos Internacionais

11  O Ativismo Judicial do TST em Dissídios Coletivos e a Postura Expansionista da Sdc

11.1  Interesse de Agir e a Oj Nº 1: a Limitação da Greve Como Substituição de Meio Processual

11.2  Legitimidade Ativa e a Oj Nº 12: Restrição Incompatível com a Lei

11.3  Negociação Prévia, Mesa Redonda e o Reforço de Requisitos Não Previstos

11.4  Efeitos da Abusividade e a Oj Nº 10: Sanção Máxima e Esvaziamento do Instituto

11.5  Serviços Essenciais, Percentuais Elevados e Impedimento Fático da Greve

12  Considerações Finais

CAPÍTULO 10

Ativismo Judicial no Direito Coletivo do Trabalho

: Poder Normativo, Omissão Legislativa e os Limites da Intervenção Jurisdicional

Fabiano Zavanella  |  Gabriela Campos Ribeiro  |  Tatiana Guimarães Ferraz Andrade

1  Introdução

2  Ativismo Judicial no Direito Coletivo do Trabalho: Conceito e Delimitação

2.1  Conceito de Ativismo

2.2  Ativismo no Direito Coletivo do Trabalho

2.3  Exemplos Práticos de Ativismo Judicial na Esfera do Direito Coletivo

2.3.1  Tema 638 do STF – Dispensa Coletiva

2.3.2  Tema 935 – Contribuição Assistencial

2.3.3  Integração de Normas em Branco

2.3.4  O Poder Normativo da Justiça do Trabalho

2.3.5  Poder Normativo Versus Ativismo Judicial: Análise Comparativa

3  Poder Normativo e Formas Alternativas de Solução de Conflitos: Estudo de Caso

4  Formas de Solução de Conflitos: Sistema Multiportas de Acesso à Justiça

4.1  Reclamação Pré-processual: Natureza Jurídica. Caso Concreto de Reclamação Que Envolveu o Banco Itaú Recentemente

5  ADO 73, Omissão Legislativa e o Protagonismo da Negociação Coletiva na Proteção do Trabalhador Frente à Automação

5.1  O ART. 7º, XXVII, da Constituição Federal: Trinta e Sete Anos de Promessa sem Lei

5.2  A Negociação Coletiva Como Direito Fundamental e a Reforma Trabalhista de 2017 Como Vetor de Sua Plena Eficácia

5.3  O Princípio da Adequação Setorial Negociada Como Fundamento de Validade

5.4  A ADO 73 Como Catalisador: o Que o Judiciário Fez e o Que Deixou para a Negociação

5.5  Evidências Empíricas e Jurisprudenciais do Protagonismo Coletivo

5.6  A Agenda para 2025-2027: o Que a Negociação Coletiva Deve Fazer Enquanto a Lei Não Vem

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 11

Elementos para Enfrentamento do Ativismo Judicial: Estudo do Caso “Negociado sobre Legislado” à Luz do Tema 1046 do STF

Marina Dutra  |  Pamela Krug  |  Viviane Ribeiro

1  Introdução

2  Contextualização

2.1  Ativismo Judicial

2.2  Decisões Fundamentadas em Princípios

2.3  Princípios de Direito Individual e de Direito Coletivo do Trabalho

3  Negociado sobre Legislado

3.1  Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

3.2  Reforma Trabalhista

3.3  Tema 1046 do STF

4  Jurisprudência da SDC

4.1  Metodologia e Amostragem

4.2  Resultados

4.3  Critérios Decisórios

4.4  Uniformidade das Decisões

5  Considerações Finais

Anexo

SEÇÃO III

Processo do Trabalho

CAPÍTULO 12

Ativismo Judicial e o Tema 1.389 de Repercussão Geral

Diego Petacci  |  Renan Marcelino Andrade

1  Introdução

2  Conceito de Ativismo Judicial

3  O Uso da Técnica de Precedentes Como Instrumento Político e Legiferante: da ADPF 324 e do Tema 725 ao Tema 1389

4  Instrumentalização Prática do Precedente e Sua Interferência na Seara Processual

4.1  O Tema 1389 e a Competência Material

4.2  O Tema 1.389 e o Ônus da Prova

5  Considerações Finais

CAPÍTULO 13

Ativismo Judicial e os Limites do IRDR: Invalidade por Incongruência à Decisão de Afetação

Manoella Keunecke

1  Introdução

2  Natureza Jurídica do IRDR: a Técnica do Caso-piloto e a Indissociabilidade Fática

3  A Decisão de Afetação Como Fronteira Cognitiva e Garantia do Contraditório

4  Casos Concretos de Descolamento Fático e Incongruência Cognitiva

4.1  TRT da 11ª Região (Tese Nº 3): Afetação Fictícia e Exercício de Jurisdição Abstrata

4.2  TRT da 7ª Região (Tese Nº 7): Generalização Abstrata de Fato-base Específico

4.3  TRT da 9ª Região (Tese Nº 15): Valoração de Provas Externas e Violação do Devido Processo Legal

4.4  TRT da 12ª Região (Tese Nº 6): Deformidade Jurídica (Judicial Cripple) e a Ausência de Ratio Decidendi Unívoca

5  A Invalidade da Eficácia Vinculante por Extrapolação Cognitiva

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 14

Judicialização da Saúde Mental e Burnout: Ativismo Judicial e Instrumentos Processuais na Tutela do Trabalhador no Tribunal Superior do Trabalho

Rayane Araújo Castelo Branco Rayol

1  Introdução

2  Do Burnout à Judicialização da Saúde Mental: da Construção Científica à Tensão Jurídica

2.1  Da Formação Conceitual do Burnout e Superação da Leitura Individual do Adoecimento

2.2  Da Classificação do Burnout na CID-11

2.3  Da Relevância Jurídica da Classificação e Dever de Proteção

3  Da Proteção Jurídica da Saúde Mental do Trabalhador e Suas Insuficiências Normativas

3.1  Base Constitucional e Limites do Dever de Proteção no Meio Ambiente do Trabalho

3.2  CLT, NR-1 e a Não Implementação da CID-11

3.3  Da Não Ratificação da Convenção Nº 190 da OIT e Seus Reflexos na Proteção Jurídica

4  Do Ativismo Judicial e os Instrumentos Processuais na Proteção da Saúde Mental do Trabalhador

4.1  Do Reconhecimento do Burnout Como Doença Ocupacional e Seus Reflexos Probatórios

4.2  Responsabilização do Empregador, Prova e Limites do Ativismo Judicial

5  Considerações Finais

SEÇÃO IV

Direito Internacional do Trabalho

CAPÍTULO 15

Lawfare e Ativismo (Quasi) Judicial em Organismos Internacionais: um Estudo a Partir da Denúncia da Reforma Trabalhista Brasileira de 2017 perante o Comitê de Peritos sobre a Aplicação das Convenções e Recomendações da OIT (CEACR)

André Gonçalves Zipperer  |  Adriana Calvo

1  Introdução

2  O Ativismo Judicial

2.1  Breves Linhas sobre o Positivismo e o Pós-positivismo

2.2  Ativismo Judicial: um Conceito

2.3  Ativismo Judicial em Organismos Internacionais

3  Lawfare

3.1  O Conceito de Lawfare: da Origem Militar à Instrumentalização Jurídico-política

3.1.1  A Gênese Militar: Lawfare Como Estratégia de Guerra Assimétrica

4  A Transposição para o Campo Jurídico-político: Lawfare Como Uso Desviado do Sistema de Justiça

4.1  Lawfare no Contexto de Decisões de Organismos Internacionais

5  A Reforma Trabalhista Brasileira no Sistema de Controle da OIT: Contencioso Normativo Internacionalizado e Uso Estratégico de Mecanismos Quasi Jurisdicionais

5.1  Contexto Político-jurídico da Reforma e a Decisão de Internacionalizar o Conflito

6  O Exame pelo Comitê de Peritos e as Observações sobre a Convenção N.º 98

6.1  A Apropriação Política Doméstica e a Disputa Narrativa sobre o Significado das Decisões da OIT

6.2  Lawfare Ou Uso Legítimo de Instâncias Internacionais? Ativismo (Quasi) Judicial em Organismo Internacional? Elementos para uma Análise Crítica

7  Considerações Finais

CAPÍTULO 16

(In)ativismo no Comitê de Liberdade Sindical da OIT

Eduardo Gomes Gaelzer   |  Reinaldo de Francisco Fernandes

1  Introdução

2  Considerações sobre a Formação da Oit do Comitê de Liberdade Sindical

3  Considerações sobre Ativismo na Doutrina

4  O “Caso 11” (1951)

5  O “Caso 2739” (2009)

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 17

O Protagonismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Efetivação dos Direitos Sociais de Natureza Laboral: a Ordem Jurídica e a Análise das Decisões

Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante  |  Maria Lúcia Menezes Gadotti

1  Introdução

2  O Sistema de Proteção de Direitos Humanos: Global e Interamericano

3  Direitos Humanos de Natureza Laboral

4  Do “Ativismo Judicial” ao Papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos

5  Análise das Decisões e Opinião Consultiva de Natureza Laboral

5.1  Descumprimento de Decisões Judiciais Internas em Favor dos Trabalhadores

5.2  Caso Baena Ricardo Y Otros Versus Panamá: a Liberdade Sindical e o Direito de Greve

5.3  Direitos Humanos de Natureza Laboral Coletiva: Sindicatos, Negociação Coletiva e Greve

5.3.1  Natureza Jurídica da Opinião Consultiva e Seus Efeitos no Direito Interno

5.4  Racismo Estrutural nas Relações de Trabalho

6  Considerações Finais

SEÇÃO V

Saúde e Segurança do Trabalho

CAPÍTULO 18

Ativismo Judicial: Causas, Motivações e Limites. Breves Considerações sobre a Saúde e a Segurança no Trabalho

Rosane Gauriau

1   Introdução

2  Causas e Motivações Ativismo Judicial

2.1  A Judicialização da Vida: Fenômeno Estruturante do Ativismo Judicial

2.2  A Crise de Representatividade dos Poderes

2.3  O Fortalecimento do Poder Judiciário

2.4  A Proteção dos Direitos Fundamentais

2.4.1  Ilustrações de Ativismo Judicial e Efeitos no Ambiente de Trabalho

3  Limites do Ativismo Judicial

3.1  Princípio da Separação de Poderes

3.2  Dever de Fundamentação e Segurança Jurídica

3.3  A Teoria da Preservação Hegemônica

3.4  Transformações Sociais e Evolução do Pensamento Jurídico: um Novo Ethos da Magistratura?

4  Considerações Finais

CAPÍTULO 19

A Proteção da Saúde do Trabalhador em um Contexto de Insegurança Jurídica

Patricia Pires de Araujo

1  Introdução

2  O Conceito de Ativismo Judicial e Seus Impactos na Segurança Jurídica

3  O Cenário da Insegurança Jurídica no Brasil

3.1  Estudos de Casos - o Custo da Insegurança Jurídica na Área Trabalhista

4  A Convergência entre Insegurança Jurídica, Ativismo e Proteção à Saúde do Trabalhador

5  Caminhos para a Ampliação da Segurança Jurídica e Proteção à Saúde do Trabalhador

5.1  Impulsionar a Solução Consensual e Extrajudicial de Conflitos

5.2  Harmonização e Clareza Legislativa

5.3  Resolução do Limbo Previdenciário e Acesso à Informação

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 20

Insalubridade, Análise Técnica e Ativismo Judicial: a Aplicação da Súmula 47 do TST pelos Tribunais do Trabalho

Luiza Nunes Lemos

1  Introdução

2  Ativismo Judicial

3  Adicional de Insalubridade e a Necessária Análise Técnica da Exposição

4  Definição do Grau da Insalubridade por Contato com Agentes Biológicos

5  Aplicação Extensiva da Súmula 47 do TST pelos Tribunais do Trabalho e o Tema 198 dos Incidentes de Recurso de Revista Repetitivo e Embargos Repetitivos do TST

6  Considerações Finais

CAPÍTULO 21

Ativismo Judicial no Deferimento de Adicional de Insalubridade em Grau Máximo: Análise à Luz da Súmula 448 do TST e da Jurisprudência sobre Exposição a Agentes Biológicos Infectocontagiosos, Quando Não Há Contato Permanente com Pacientes em Isolamento

Vivian Ferraz de Arruda Salvador

1  Introdução

2  Ativismo Judicial no Brasil e Aplicação no Direito do Trabalho

3  A NR-15 e os Agentes Biológicos

4  A Súmula 448 do TST: Insalubridade na Higienização de Sanitários e Coleta de Lixo

5  Exposição a Agentes Biológicos Infectocontagiosos

6  Ativismo Judicial na Saúde e Segurança do Trabalho: Possibilidades e Limites

7  Considerações Finais

CAPÍTULO 22

NR-1 e os Riscos Psicossociais: Omissões

Roberto Wakahara

1  Introdução

2  PGR

2.1  Identificação dos Perigos

2.2  Avaliação dos Riscos

2.3  Planejamento das Medidas de Controle

2.4  Implementação das Medidas de Controle

2.5  Considerações sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos

3  Possíveis Causas das Omissões

4  Principais Omissões

4.1  Conceito de Risco Psicossocial

4.2  Profissional

4.3  Perigos

4.4  Metodologia de Identificação

4.5  Metodologia de Avaliação

4.6  Medidas Que Devem Ser Adotadas

5  Considerações Finais

SEÇÃO VI

Seguridade Social

CAPÍTULO 23

Perspectivas do ‘Ativismo Judicial’ na Redefinição das Políticas Previdenciárias no Brasil

Mario Augusto Carboni

1  Introdução

2  Perspectivas do Ativismo Judicial em Matéria Previdenciária

3  Perspectiva Constitucional do Ativismo Judicial Previdenciário

3.1  Proteção Previdenciária de Uniões Homoafetivas

3.2  Proteção Previdenciária da Mulher em Situação de Violência Doméstica

4  Perspectiva Estrutural do Ativismo Judicial Previdenciário

4.1  Caso da Desaposentação e a Contenção Estrutural do Ativismo Judicial

4.2  Caso da Revisão da Vida Toda e Contenção Estrutural do Ativismo Judicial

5  Considerações Finais

CAPÍTULO 24

O Benefício das Aposentadorias Especiais no Mundo Contemporâneo

Caren Benevento Viani  |  Maria Cecília Milan Dau

1  Introdução

2  Origem e Evolução Normativa da Aposentadoria Especial

3  Mudança de Paradigma - da Proteção Previdenciária à Prevenção e à Prova

4  A Racionalidade Administrativa Restritiva e o Esvaziamento Institucional do Benefício

5  A Verificação Empírica do Esvaziamento: Concessões, Séries Históricas e Judicialização

6  A Aposentadoria Especial Está em Extinção?

7  Considerações Finais

CAPÍTULO 25

Tema 310 do Tribunal Superior do Trabalho e o Ativismo Judicial: Limites da Interpretação Judicial e da Competência da Justiça do Trabalho

André de Melo Ribeiro  |  Marcia Sanz Burmann

1  Introdução

2  As Contribuições Previdenciárias nos Diferentes Modelos de Contratação

3  Tema 310 e OJ 398: Conteúdo e Alcance

4  Autonomia Negocial das Partes em Acordos Judiciais

5  Fato Gerador das Contribuições Previdenciárias

6  Competência da Justiça do Trabalho e Limites Impostos pelo Supremo Tribunal Federal

7  Considerações Finais