Sumário
Capítulo 1
Introdução ao Direito Condominial
1.1 Aspectos Históricos e Evolução da Propriedade Horizontal
1.2 O que é um Condomínio Edilício?
1.3 Natureza Jurídica do condomínio
1.4 Legislação Aplicável ao Direito Condominial
Capítulo 2
Elementos Constitutivos e a Estrutura Legal do Condomínio
2.1 Instituição do Condomínio
2.2 Convenção de Condomínio e Regimento Interno
2.2.1 Convenção de condomínio
2.2.2 Regimento interno
2.2.3 Alterações em regimento Interno e convenção
2.3 Direitos e Deveres dos Condôminos
2.4 Áreas Comuns e Áreas Privativas
2.5 O problema da Garagem
2.6 A Extinção do Condomínio
Capítulo 3
A Gestão do Condomínio: Síndico e Conselho Fiscal
3.1 O Síndico: Atribuições e Responsabilidades
3.1.1 Síndico morador vs. síndico profissional
3.1.2 Síndico deve prestar contas a apenas um morador?
3.2 O Conselho Fiscal: Avaliação, Fiscalização e Controle
3.3 Outras figuras administrativas
3.4 Assembleias Condominiais
3.4.1 Assembleias de instalação
Capítulo 4
Aspectos Financeiros e Administrativos do Condomínio
4.1 Orçamento e Previsão Orçamentária
4.1.1 O paralelo com a administração pública: princípios de gestão e transparência
4.2 Despesas Condominiais: Ordinárias e Extraordinárias
4.2.1 Voto de inquilino em despesas ordinárias
4.3 Inadimplência Condominial
4.3.1 Execução judicial e penhora do imóvel
4.3.2 Bloqueio de áreas comuns por inadimplência
4.3.3 Participação de inadimplente em sorteio de vagas
4.4 Dívida Propter Rem e Responsabilidade na Entrega de Chaves
Capítulo 5
Temas Controversos e Desafios Atuais no Condomínio
5.1 Locações por Curta Duração (Apps de Locação)
5.2 Condômino Antissocial e Comportamento Indesejado
5.3 Redes Sociais e Privacidade em Ambiente Condominial
5.4 Fechamento de Sacadas e Envidraçamento: Aspectos Legais, Técnicos e Práticos
5.5 Comércio em Unidades Residenciais: Impactos, Legalidade e Desafios em Condomínios Estritamente Residenciais
5.6 Animais em Condomínio: Legislação, Convivência, Responsabilidades e Leis Específicas
5.7 Violência e Questões Sociais no Condomínio: Feminicídio, Violência Doméstica, Suicídios e o Papel do Condomínio
5.8 Desvio de Função e Relações Trabalhistas
5.9 Vazamentos hidráulicos e Infiltrações
5.10 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
5.11 Objetos jogados ou derrubados
5.12 Proibição do uso de garagem por não condôminos
5.13 Barulhos
5.14 Uso de Drogas em condomínios
5.15 Condomínio e Liberdade Religiosa: Conflitos e Limites
5.15.1 Uso das áreas comuns para fins religiosos
5.16 Discriminação e Racismo em Condomínios
5.16.1 O ambiente condominial como espaço social e os limites da convivência
5.16.2 O papel do síndico na prevenção e combate à discriminação racial
5.16.3 Jurisprudência e reconhecimento institucional do racismo condominial
5.16.4 Campanhas educativas e boas práticas contra o racismo
5.17 Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência no Condomínio
5.17.1 Discriminação e barreiras atitudinais no contexto condominial
5.17.2 Dever de adaptação e medidas inclusivas
5.17.3 Jurisprudência e tendências dos tribunais
5.17.4 O papel do síndico e da coletividade
Capítulo 6
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Condomínios
6.1 Princípios da LGPD e sua Aplicação em Condomínios
6.2 Boas Práticas para Condomínios em Conformidade com a LGPD
6.2.1 Coleta de dados biométricos: necessidade, responsabilidade e a recusa dos moradores na coleta de dados.
Capítulo 7
Dicas e Boas Práticas de Gestão Condominial
7.1 Comunicação Eficaz no Condomínio
7.1.1 Resolução de conflitos e mediação
7.2 Manutenção e Segurança Predial
7.2.1 Planos de manutenção, inspeções e responsabilidades
7.2.2 Segurança patrimonial e pessoal
7.3 Sustentabilidade e Inovação em Condomínios
7.3.1 Medidas sustentáveis, tecnologia e automação
7.4 Sustentabilidade e Reciclagem: Importância, Leis e Práticas
7.4.1 Leis e práticas
7.5 Gestão de Crises no Condomínio: Pandemias, Desastres Naturais e Acidentes
7.5.1 A pandemia da Covid-19: impactos diretos no condomínio
7.5.2 Medidas legais e os limites da autoridade do síndico
7.5.3 O impacto comunitário do isolamento e a gestão de convivência
7.5.4 Lições da crise e preparação para o futuro
Capítulo 8
Obras em Condomínio
8.1 Quóruns para Obras
8.2 Restauração de Fachadas: obrigatoriedade, patologias e custos
8.2.1 Obrigações legais e contratuais durante a obra de fachada
8.2.2 Retirada de telas de proteção e liberação de sacadas
8.2.3 Procedimentos recomendados: notificações, prazos e exceções
8.2.4 Responsabilidade civil e princípio da causalidade
8.3 Obras de Acessibilidade
8.4 Contratos de Obras e Fiscalização: Riscos, Falta de Conhecimento Técnico e Auxílio aos Síndicos
Capítulo 9
Responsabilidade da Construtora e Garantias
9.1 Entrega do Empreendimento: prazos, garantias e responsabilidades
9.2 Responsabilidade por Vícios Ocultos e Vícios Redibitórios
9.3 Ações Judiciais por Vícios nas Unidades: Individuais ou Coletivas?
9.3.1 Vícios nas unidades autônomas: ação individual do morador
9.3.2 Vícios nas áreas comuns: legitimidade do condomínio
9.3.3 Vícios repetidos em múltiplas unidades: possibilidade de ação coletiva
Capítulo 10
Conclusão
10.1 Síntese dos Principais Pontos
10.2 Perspectivas Futuras do Direito Condominial
Referências