ITCMD e ITBI - na Era da Reforma Tributária - Teoria, Prática e Planejamento à Luz da LC 214/2025 e LC 227/2026

Sumário

PARTE I

FUNDAMENTOS

Capítulo 1

Tributação Patrimonial e a Constituição de 1988

1.1  A função dos impostos sobre transmissão no sistema tributário nacional

1.2  Competência tributária: a divisão entre Estados (ITCMD) e Municípios (ITBI)

1.3 Princípios constitucionais aplicáveis: capacidade contributiva, progressividade e não confisco

1.4  O teto de 8% do Senado Federal: histórico, natureza jurídica e perspectivas de alteração

1.5  Imunidades constitucionais: entidades religiosas, partidos, sindicatos e fundações (art. 150, VI)

1.6  A EC 132/2023 como marco de transição: o que mudou para ITCMD e ITBI

Capítulo 2

A Reforma Tributária e os Impostos Patrimoniais: Visão Sistêmica

2.1  O lugar do ITCMD e do ITBI na arquitetura da Reforma: além do IVA Dual

2.2  LC 214/2025 e LC 227/2026: interação, complementaridade e hierarquia

2.3  O CTN reformado: o que permanece, o que muda e o que foi revogado

2.4  O Comitê Gestor (CG-IBS) e a fiscalização dos impostos patrimoniais: interfaces

2.5  A malha fina integrada: cartórios, ANAC, CVM, Marinha e Receita Federal

2.6  Direito comparado: como países da OCDE tributam transmissões patrimoniais

PARTE II

ITCMD: Doutrina, Lei e Prática

Capítulo 3

Fato Gerador e Hipóteses de Incidência

3.1  Transmissão causa mortis: abertura da sucessão, saisine e cessão de direitos hereditários

3.2  Doação: conceito civil vs. conceito tributário — a ampliação material

3.3  Doações indiretas e disfarçadas: mútuo gratuito, perdão de dívida e renegócios a preço vil

3.4  Excesso de meação e partilha desigual: quando incide o ITCMD

3.5  Usufruto, fideicomisso e cláusulas restritivas: incidência na constituição e na extinção

3.6  Quadro-síntese: fatos geradores do ITCMD após a Reforma

Capítulo 4

Progressividade Obrigatória: O Novo Parâmetro Nacional

4.1  O fim das alíquotas fixas: fundamento constitucional e justificação econômica

4.2  Alíquotas marginais vs. alíquotas efetivas: mecânica do cálculo por faixas

4.3  Panorama estadual: análise comparativa das tabelas progressivas vigentes e projetadas

4.4  Simulações práticas: heranças de R$ 500 mil, R$ 2 milhões, R$ 10 milhões e R$ 50 milhões

4.5  O debate sobre o aumento do teto: 8% vs. 16% — argumentos, PECs e cenários

4.6  Modelo de tabela progressiva ideal: proposta doutrinária

Capítulo 5

Competência e Territorialidade

5.1  Bens imóveis: regra da situação do bem (territorialidade física absoluta)

5.2  Bens móveis, títulos e créditos: domicílio do de cujus ou doador

5.3  Ativos digitais e criptoativos: localização ficta e regras de conexão

5.4  Participações societárias: sede da empresa vs. domicílio do titular

5.5  O combate ao turismo fiscal: mecanismos de verificação de domicílio real

5.6  Conflitos de competência entre Estados: prevenção e solução

Capítulo 6

Heranças e Doações Internacionais

6.1  O vazio legislativo histórico: RE 851.108 (Tema 825 do STF) e suas consequências

6.2  As novas regras de conexão da LC 227/2026: quem paga, onde e quanto

6.3  O herdeiro no exterior: competência do Distrito Federal e regras residuais

6.4  Compensação de tributo pago no exterior: requisitos, limites e reciprocidade

6.5  Tratados internacionais e troca automática de informações (CRS/FATCA)

Capítulo 7

Planejamento Sucessório: Holdings, VGBL e Estratégias Lícitas

7.1  Holdings familiares: da economia fiscal ao cerco da Reforma

7.2  Valor contábil vs. valor de mercado: a desconsideração da “casca” societária

7.3  VGBL como fato gerador do ITCMD: a nova classificação legal

7.4  PGBL: isenção condicionada, carência e tetos de acumulação

7.5  Seguros de vida puros vs. seguros-investimento: a fronteira da incidência

7.6  Doação em vida com reserva de usufruto: análise de custo-benefício após a Reforma

7.7  Trusts e fundos de investimento: tratamento tributário e transparência fiscal

7.8  Estratégias lícitas de redução do ITCMD: o que permanece viável

7.9  Check-list prático: gestão patrimonial e sucessória pós-Reforma

Capítulo 8

Isenções, Imunidades e Não Incidência do ITCMD

8.1  Isenções estaduais: pequenas doações, transmissões para cônjuge e bens de família

8.2  Imunidades constitucionais aplicadas ao ITCMD

8.3  Não incidência: hipóteses legais e jurisprudenciais

8.4  O regime transitório: inventários abertos antes da vigência da LC 227/2026

8.5  Tabela consolidada: isenções por Estado (26 UFs + DF)

Capítulo 9

Base de Cálculo e Avaliação de Bens no ITCMD

9.1  Valor venal de mercado: critérios técnicos e laudos de avaliação

9.2  Bens imóveis: avaliação pela norma ABNT NBR 14.653

9.3  Participações societárias: balanço patrimonial vs. fluxo de caixa descontado

9.4  Ativos financeiros, criptoativos e bens móveis de alto valor

9.5  O arbitramento fiscal: hipóteses, limites e defesa do contribuinte (art. 148 do CTN)

9.6  Estudo de caso: avaliação de espólio com holding, imóveis e criptoativos

PARTE III

ITBI: Doutrina, Lei e Prática

Capítulo 10

Fato Gerador: O Registro Como Marco Temporal

10.1  A consolidação legislativa: art. 1.245 do CC, ARE 1.294.968 e Tema Repetitivo 1.113 do STJ

10.2  Por que a escritura pública não gera fato: direito real vs. direito pessoal

10.3  O fim das cobranças antecipadas ilegais: contratos de gaveta e promessas de compra e venda

10.4  Cessão de direitos hereditários com imóvel: ITBI ou ITCMD?

10.5  Arremate judicial, adjudicação e usucapião: análise das hipóteses

10.6  Quadro-síntese: quando incide e quando não incide o ITBI

PARTE IV

ITBI: Doutrina, Lei e Prática

Capítulo 11

Antecipação Facultativa: A Alíquota Premiada

11.1  Art. 35-A do CTN: natureza jurídica e finalidade

11.2  O mecanismo de incentivo: alíquota reduzida vs. alíquota cheia

11.3  Matriz de decisão: quando antecipar compensa financeiramente

11.4  Impacto na arrecadação municipal: estudos de caso e projeções

11.5  Riscos: o que acontece se o registro nunca ocorre? Direito à restituição

11.6  Modelo de legislação municipal para regulamentação da antecipação

Capítulo 12

Base de Cálculo: O Valor Venal de Mercado à Vista

12.1  Art. 38-A do CTN: a superação das plantas genéricas de valores

12.2  Valor venal do IPTU vs. valor venal de mercado: distinção definitiva

12.3  A presunção em favor do contribuinte: o valor declarado como ponto de partida

12.4  O compartilhamento de informações notariais e registrais (§ 3º do art. 38-A)

12.5  Processo administrativo de arbitramento: rito, provas e defesa

12.6  Estudo de caso: transação imobiliária com divergência entre valor declarado e valor fiscal

Capítulo 13

Imunidades e Não Incidência do ITBI

13.1  Imunidade na integralização de capital: art. 156-A, § 2º, I, da CF

13.2  O limite da atividade preponderantemente imobiliária

13.3  Fusão, cisão e incorporação: hipóteses de não incidência e suas exceções

13.4  Transferência para fundos de investimento imobiliário (FIIs)

13.5  O desafio das holdings: quando a imunidade cai

13.6  Jurisprudência consolidada e casos controversos

Capítulo 14

ITBI nos Negócios Imobiliários Complexos

14.1  Incorporação imobiliária e patrimônio de afetação

14.2  Permuta com e sem torna: incidência diferenciada

14.3  Leilões judiciais e extrajudiciais: momento e base de cálculo

14.4  Financiamento habitacional (SFH/SFI): alienação fiduciária e consolidação

14.5  Distinções: imóveis urbanos vs. rurais e condomínios de lotes

14.6  Tabela prática: ITBI por tipo de operação imobiliária

Capítulo 15

ITCMD vs. ITBI: Fronteiras e Zonas Cinzentas

15.1  Quando o mesmo bem pode atrair ambos os impostos: riscos de bitributação

15.2  Cessão de direitos sobre imóveis: onerosa (ITBI) vs. gratuita (ITCMD)

15.3  Partilha em divórcio com excesso: ITCMD, ITBI ou nenhum?

15.4  Integralização de imóvel de espólio em holding familiar: sequência de incidências

15.5  Fluxograma de decisão: qual imposto incide em cada operação

Capítulo 16

Fiscalização Integrada e o Ecossistema de Dados

16.1  O dever de informação dos cartórios: registros em tempo real

16.2  Cruzamento de dados: Receita Federal, CVM, ANAC, Capitania dos Portos

16.3  O CG-IBS como nó central: acesso a dados e sigilo fiscal

16.4  Inteligência artificial e modelos preditivos na fiscalização patrimonial

16.5  O contribuinte diante da malha fina: como se preparar e se defender

Capítulo 17

Processo Administrativo e Contencioso

17.1  Lançamento de ofício no ITCMD e no ITBI: prazos e ritos

17.2  Prazos em dias úteis e o recesso processual (20/12 a 20/01)

17.3  Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): ciência e contagem de prazos

17.4  Impugnação, recurso voluntário e efeito suspensivo

17.5  Ação anulatória, mandado de segurança e repetição de indébito

17.6  Modelos de peças: impugnação administrativa e mandado de segurança

Considerações Finais

Referências

Anexo I

Simulador de ITCMD Progressivo

Anexo II

Matriz de Decisão Estratégica: ITBI (ANtecipação vs. Registro)

Anexo III

Check-List de Compliance Patrimonial e Sucessório

Anexo IV

Tabela de Conexão Internacional do ITCMD

Anexo V

Mapa da Malha Fina Integrada

Anexo VI

Tabela Mestra Comparativa: Regime Anterior vs. Novo Regime

Anexo VII

Modelos de Peças e Documentos

Anexo VIII

Quadro de Isenções Estaduais do ITCMD