Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025

A nova sistemática do Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025

O livro Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025 apresenta uma análise aprofundada da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), consolidando o novo marco normativo que regulamenta, de forma sistematizada, o procedimento de licenciamento no Brasil.

Com rigor técnico e linguagem acessível, Fernando Augusto Sales examina a estrutura, os fundamentos constitucionais e os reflexos práticos da nova legislação, oferecendo ao leitor uma interpretação contextualizada e alinhada à jurisprudência do STF e do STJ.

Publicada pela Editora Mizuno, a obra se destaca como referência essencial para a compreensão da nova disciplina jurídica do licenciamento ambiental, integrando teoria, legislação e prática.

📜 Sinopse

Contextualização da Lei nº 15.190/2025

A Lei nº. 15.190, de 8 de agosto de 2025, chamada de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), entrou em vigor no dia 8 de fevereiro de 2026, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.
O meio ambiente deve ser uma preocupação constante de todos nós – Poder Público, sociedade civil e empresas –, porque indispensável à manutenção da vida na Terra. Temos tomado consciência, ainda que a duras penas, de que o meio ambiente precisa ser protegido e preservado, como forma de proteger e preservar a própria existência da vida humana no planeta Terra. Afinal, o fim do meio ambiente, a devastação e a destruição dos bens ambientais trariam como consequência inevitável o fim da aventura humana na Terra, o fim da odisseia terrestre.
Preservar o meio ambiente é uma preocupação relativamente nova no que se refere à história da evolução da humanidade, manifestando-se, principalmente, a partir do Século XX, sobretudo por conta da Revolução Industrial, e com mais força e intensidade após a sua segunda metade, em razão da maior deterioração dos bens ambientais verificada em nível mundial. Nisso, o Direito Ambiental vem exercendo um importante papel, estabelecendo conceitos, normas, regras e princípios próprios e específicos para a proteção do meio ambiente, tendo no desenvolvimento sustentável o norte principal ao direito de um meio ambiente sadio.
Envolta em muita polêmica – a maioria delas totalmente infundadas –, veio à luz a Lei no. 15.190, de 8 de agosto de 2025, exatamente para regulamentar o licenciamento ambiental, até então só previsto em uma Resolução do CONAMA e em algumas leis estaduais. A importância dessa nova lei é que ela vai reconhecer diferenças entre atividades mais ou menos poluidoras, estabelecendo procedimentos mais ou menos complexos, conforme o caso, prevendo, inclusive, atividades para as quais não se exige licenciamento.
Diante desse novo arcabouço legal a regulamentar o licenciamento ambiental, o autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, resolveu dissecar e confrontar, com todo o ordenamento jurídico pátrio, a doutrina até então existente, bem como com a jurisprudência do STF e STJ formada sobre o tema, fazendo, assim, uma análise contextual da nova lei, tentando obter e trazer a você a melhor interpretação possível.
Livro indicado aos cursos de direito, de administração e gestão ambiental, em nível de graduação e pós-graduação. Indicado também aos profissionais do direito e a todos aqueles que atuam com gestão ambiental.

📌 Tópicos Abordados

Atualizações legislativas essenciais

• Promulgação das partes vetadas da Lei nº 15.190/2025
• Lei nº 15.300/2025 Lei do Licenciamento Ambiental Especial (LAE)

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura analítica e abordagem prática

Em Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025, o autor organiza o conteúdo em capítulos estratégicos que percorrem:

• A evolução histórica e constitucional do Direito Ambiental;
• A relação entre atividade empresarial e proteção ambiental;
• A análise minuciosa da LGLA;
• Os tipos de licenças ambientais (LP, LI, LO, LAU, LAC, LOC e LAE);
• Procedimentos ordinários, simplificados, corretivos e especiais;
• Estudos ambientais como EIA, RIMA e EIV;
• Controle jurisdicional e atividade fiscalizatória do Estado;
• Transparência e participação pública no licenciamento.

A obra confronta a nova legislação com o ordenamento jurídico pátrio, promovendo interpretação sistemática e segura para aplicação prática.

Atualização normativa e segurança jurídica

O livro contempla a promulgação das partes vetadas da Lei nº 15.190/2025 e a regulamentação da Licença Ambiental Especial pela Lei nº 15.300/2025, oferecendo ao leitor visão completa do novo regime jurídico.

🎯 Público-Alvo

Formação acadêmica e atuação profissional

O livro Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025 é indicado para:

• Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito;
• Cursos de Administração e Gestão Ambiental;
• Advogados públicos e privados;
• Membros do Ministério Público;
• Magistrados;
• Consultores e gestores ambientais;
• Profissionais que atuam com compliance ambiental e licenciamento.

Trata-se de material adequado tanto para aprofundamento teórico quanto para aplicação prática em processos administrativos e judiciais.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro aborda apenas a Lei nº 15.190/2025 ou também outras normas ambientais?
  A obra analisa a Lei nº 15.190/2025 de forma central, mas realiza constante diálogo com a Constituição Federal, a Política Nacional do Meio Ambiente, legislação correlata e jurisprudência do STF e STJ.
  
  
• Há análise dos diferentes tipos de licença ambiental?
  Sim. O livro examina detalhadamente Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação, Licença Ambiental Única, Licença por Adesão e Compromisso, Licença de Operação Corretiva e Licença Ambiental Especial.
  
  
• O conteúdo contempla procedimentos administrativos e aspectos práticos?
  Sim. São estudados os procedimentos ordinário, simplificado, corretivo e especial, bem como prazos, despesas e regras de transição.
  
  
• O livro trata do controle judicial do licenciamento ambiental?
  Sim. Há capítulo específico sobre controle jurisdicional das licenças ambientais e sobre a atividade fiscalizadora do Estado.
  
  

🏁 Conclusão

Referência indispensável sobre a Lei 15.190/2025

O Licenciamento Ambiental - Lei 15.190/2025 consolida-se como leitura essencial para compreender o novo modelo normativo do licenciamento ambiental brasileiro.

Com abordagem técnica, atualizada e sistemática, a obra de Fernando Augusto Sales, publicada pela Editora Mizuno, oferece segurança interpretativa e suporte prático para atuação profissional qualificada.

Para quem busca domínio aprofundado da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, esta é uma aquisição estratégica que agrega conhecimento sólido e aplicável à realidade jurídica contemporânea.