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Locações para Temporada em Condomínios - DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA

Márcio L. Spimpolo

SKU EM-2026-9838
R$ 149,00
R$ 134,10

até 10x R$ 13,41 s/ juros

O livro apresenta análise prática sobre locação por temporada, condomínios, Airbnb, STJ e conflitos entre propriedade e convenções

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Descrição do produto

O impacto das plataformas digitais no Direito Condominial contemporâneo

O crescimento das plataformas digitais de locação transformou profundamente as relações imobiliárias e ampliou os debates sobre os limites da propriedade privada em condomínios residenciais. Nesse cenário, o livro, Locações para Temporada em Condomínios surge como uma obra essencial para compreender os conflitos jurídicos envolvendo locações de curta duração, convenções condominiais, assembleias e os direitos dos proprietários.

Escrito por Márcio L. Spimpolo, o livro apresenta uma análise técnica, prática e doutrinária sobre os desafios enfrentados por advogados, síndicos, administradoras e operadores do Direito diante das novas dinâmicas da economia compartilhada. Publicado pela Editora Mizuno, o conteúdo oferece uma leitura aprofundada sobre jurisprudência, interpretação constitucional e os limites da atuação condominial.

📜 Sinopse

Uma análise profunda sobre locações por temporada e condomínios

A ascensão das plataformas digitais transformou o mercado imobiliário e gerou debates intensos sobre a natureza das locações para temporada em condomínios. Nesta obra, o Dr. Márcio Spimpolo analisa profundamente o conflito entre o direito de propriedade e a destinação residencial das unidades autônomas. O autor examina a distinção entre hospedagem e locação típica, oferecendo uma visão crítica sobre os precedentes dos Tribunais Superiores e seus impactos diretos na convivência condominial. Com foco prático e doutrinário, o livro aborda temas essenciais como a segurança jurídica, o papel das administradoras e a validade das restrições impostas por assembleias e convenções. É uma ferramenta indispensável para advogados, síndicos e gestores que buscam compreender os limites da autonomia privada diante das inovações tecnológicas e das novas dinâmicas do Direito Imobiliário contemporâneo.

📌 Tópicos Abordados

  • Natureza Jurídica das Locações via Plataformas Digitais
  • Direito de Propriedade vs. Destinação Residencial
  • Análise Crítica da Jurisprudência do STJ
  • Limites das Restrições em Convenções Condominiais
  • Hospedagem Atípica e Locação por Temporada
  • Segurança e Gestão de Conflitos no Condomínio

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Uma obra técnica voltada à prática imobiliária e condominial

  • Locações para Temporada em Condomínios apresenta uma construção doutrinária sólida e contemporânea sobre os desafios da propriedade privada no ambiente condominial. Ao longo da obra, Márcio L. Spimpolo desenvolve conceitos próprios e propõe uma releitura técnica da aplicação da função social da propriedade nos conflitos entre condôminos.

O livro examina de forma aprofundada a distinção entre hospedagem e locação residencial para temporada, analisando os impactos jurídicos das plataformas digitais no Direito Imobiliário brasileiro. Além disso, o autor apresenta críticas fundamentadas à jurisprudência atual e propõe critérios objetivos para limitar abusos sem comprometer o direito de propriedade.

Conteúdo estruturado para aplicação prática

A obra possui abordagem prática e operacional, permitindo ao leitor aplicar os conceitos diretamente em situações reais envolvendo:

  • assembleias condominiais;
  • notificações e multas;
  • restrições convencionais;
  • conflitos entre moradores;
  • responsabilidade civil do locador;
  • mediação de conflitos;
  • locações por aplicativos;
  • multipropriedade e hospedagem atípica.

Outro diferencial relevante está na análise detalhada de precedentes do STJ e na construção de fundamentos jurídicos voltados à atuação estratégica na advocacia imobiliária e condominial.

Atualização e profundidade doutrinária

O conteúdo dialoga diretamente com os desafios atuais do mercado imobiliário e da convivência coletiva em condomínios. A linguagem técnica, aliada à profundidade da pesquisa, torna o livro uma importante fonte de consulta para profissionais que necessitam de segurança jurídica diante das constantes transformações tecnológicas e sociais.

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é indicado?

  • Locações para Temporada em Condomínios  é indicado para:
  • advogados atuantes em Direito Imobiliário e Condominial;
  • síndicos profissionais;
  • administradoras de condomínios;
  • magistrados e membros do Ministério Público;
  • professores e pesquisadores do Direito;
  • gestores imobiliários;
  • estudantes de pós-graduação;
  • proprietários de imóveis destinados à locação por temporada.

A obra também é recomendada para profissionais que desejam compreender os impactos jurídicos das plataformas digitais nas relações condominiais e imobiliárias.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda decisões recentes do STJ sobre locação por temporada?
     Sim. A obra analisa criticamente importantes precedentes do Superior Tribunal de Justiça relacionados às locações por aplicativos e às restrições condominiais.
  • O conteúdo possui foco prático ou apenas teórico?
     O livro combina doutrina, jurisprudência e aplicação prática, oferecendo fundamentos úteis para atuação profissional e tomada de decisões em conflitos condominiais.
  • A obra diferencia hospedagem de locação por temporada?
     Sim. Um dos principais pontos do livro é justamente a análise da distinção jurídica entre hospedagem atípica e locação residencial temporária.
  • O livro trata da validade de proibições em convenções condominiais?
     Sim. O autor examina os limites jurídicos das assembleias e convenções, discutindo até onde o condomínio pode restringir o uso das unidades autônomas.
  • A obra aborda plataformas digitais como Airbnb e similares?
     Sim. O conteúdo analisa os impactos das plataformas digitais no Direito Imobiliário e Condominial contemporâneo.

🏁 Conclusão

Segurança jurídica e profundidade para os desafios do Direito Condominial moderno

  • Locações para Temporada em Condomínios é uma obra indispensável para profissionais que buscam compreender os conflitos atuais envolvendo propriedade privada, convivência condominial e plataformas digitais. Com abordagem crítica, técnica e profundamente fundamentada, Márcio L. Spimpolo entrega ao leitor uma análise completa sobre um dos temas mais relevantes do Direito Imobiliário contemporâneo.

Publicada pela Editora Mizuno, a obra reúne doutrina, jurisprudência e prática profissional em um conteúdo atualizado, estratégico e altamente aplicável ao cotidiano jurídico e condominial. Para quem deseja atuar com maior segurança, profundidade e visão crítica sobre locações por temporada, este livro representa uma referência essencial de estudo e consulta.



Márcio L. Spimpolo

Nascido em Ribeirão Preto e cidadão do mundo por vocação, Márcio Spimpolo, como é conhecido, acredita que o Direito só cumpre seu papel quando é capaz de pacificar as relações humanas e gerar valor real para a sociedade. Com uma trajetória multifacetada que une a clareza do Jornalismo ao rigor do Direito, ele se consolidou como uma das vozes mais influentes e requisitadas do mercado imobiliário e condominial brasileiro. Atualmente, sua atuação transcende as fronteiras dos tribunais e das salas de aula. Como palestrante, Márcio percorre o Brasil compartilhando insights e soluções para os novos desafios da propriedade urbana, sendo presença constante nos principais eventos do setor. Essa vocação para o ensino se materializa também no Mentor Condo, programa de mentoria de sua autoria onde ele transforma décadas de experiência prática em estratégia de carreira para advogados e gestores que buscam excelência e autoridade no nicho condominial. No campo da advocacia, é diretor da Spimpolo & Advogados Associados, banca jurídica com sede em Ribeirão Preto e uma unidade estratégica em São Paulo, estruturada para atender demandas em todo o território nacional. Sua liderança institucional como atual presidente da ANACON (Associação Nacional da Advocacia Condominial) reforça seu compromisso com o fortalecimento da classe e a modernização da gestão coletiva no país. Sua busca pelo saber o levou ao doutorado em Direito pela UCES (Argentina), onde desenvolve a tese que fundamenta esta obra: a "Função Interpessoal da Propriedade" — um conceito inovador que propõe um novo olhar sobre o uso dos espaços privados na era da economia compartilhada. Fora do ambiente corporativo, Márcio utiliza sua experiência como comunicador para traduzir o Direito ao grande público, seja como apresentador do programa "Condomínios Pelo Mundo" na TV Travel Box Brazil e a TV Travel Food & Drinks, ou como colunista das rádios CBN Ribeirão e Campinas e do portal Migalhas. Apesar da circulação nacional e da agenda intensa, ele preserva seus portos seguros: a família, o prazer de um bom vinho e o toque de um livro físico. Para Márcio, escrever sobre locações por temporada é, acima de tudo, oferecer uma bússola jurídica para quem deseja navegar com segurança pelas transformações do morar contemporâneo.

Especificações do produto

  • Autor(es) Márcio L. Spimpolo
  • AssuntoImobiliário
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Maio
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 227
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,36
  • ISBN 9788577899838

Sumário

Sumário
Introdução

PARTE I
O Direito de Propriedade e Sua Herança


Capítulo 1
Introdução


Capítulo 2
Roma: O Dominium e o Núcleo Inviolável
2.1 O Dominium e a Tríade Romana
2.2 A Sobrevivência do Dominium na Unidade Autônoma
2.3 O Jus Fruendi e a Locação para Temporada
2.4 O DNA Inviolável: O Núcleo que Nem a Assembleia Pode Aniquilar


Capítulo 3
Idade Média: A Fragmentação e o Perigo Que Retorna
3.1 O Binômio do Domínio: A Ruptura com Roma
3.2 A Enfiteuse e a “Mentalidade Senhorial” que Sobreviveu
3.3 A Reação Liberal: O Código Napoleônico e o Apogeu da Autonomia
3.4 Do Embate Histórico ao Problema Contemporâneo

Capítulo 4
Século XX: Duguit, a Função Social e sua Distorção
4.1 A Tese de Léon Duguit: O Proprietário como Devedor Social
4.2 A Constituição de 1988 e a Acolhida Brasileira
4.3 A Distorção: De Instrumento do Estado a Arma de Vizinhos
4.4 O “Pan-Constitucionalismo” e Seus Riscos


PARTE II
A Tese: Função Interpessoal e Funcionalidade Coexistencial


Capítulo 5
O Erro de Escala: Por Que a Função Social Não Se Aplica ao Condomínio
5.1 O Pan-Constitucionalismo Interpretativo
5.2 A Distinção Fundamental: Relação Vertical vs. Relação Horizontal
5.3 Os Três Equívocos Técnicos
5.4 A “Publicização” Indevida do Espaço Privado


Capítulo 6
A Função Interpessoal da Propriedade
6.1 A Necessidade de um Novo Conceito
6.2 Definição e Fundamento
6.3 A Distinção entre Macrofunção e Microfunção
6.4 A Alteridade como Limite às Proibições Abstratas
6.5 O Condomínio Não é um Clube de Afinidades
6.6 A Propriedade Como Relação Jurídica de Respeito Mútuo


Capítulo 7
O Dever de Funcionalidade Coexistencial
7.1 Do Conceito ao Critério: A Necessidade de um Parâmetro Operacional
7.2 O Condomínio como Sistema Operacional
7.3 A Primazia da Conduta sobre a Periodicidade
7.4 O “Desconforto” não é Ilícito
7.5 Os 3Ss Como Único Critério Legítimo de Limitação
7.6 O Sistema de Freios e Contrapesos: Sanção, Não Interdição
7.7 Síntese: o Que o Dever de Funcionalidade Coexistencial Muda na Prática


PARTE III
Aplicação: a Locação para Temporada sob o Novo Paradigma


Capítulo 8
A Blindagem do Art. 48: Natureza Jurídica da Locação para Temporada
8.1 Da Tese à Lei: O Encontro entre o Paradigma e o Direito Positivo
8.2 O Silêncio Eloquente do Legislador
8.3 A Neutralidade das Plataformas Digitais
8.4 A Hierarquia das Normas: A Convenção Não Revoga a Lei Federal


Capítulo 9
Locação vs. Hotelaria: A Distinção Ontológica
9.1 O Equívoco Que Sustenta a Restrição
9.2 A Causa do Contrato Como Critério Definitivo
9.3 O Critério dos Serviços Acessórios
9.4 A Distinção Possessória: Possuidor Direto Vs. Mero Detentor
9.5 A Simulação Jurídica: Proibir “Hospedagem” sem Ter Hotel
9.6 A Destinação Residencial Preservada


Capítulo 10
O Limite das Assembleias: Entre Gestão e Autoritarismo
10.1 A Soberania Assemblear e Seus Limites Constitucionais
10.2 O Abuso de Direito: Quem Realmente o Comete
10.3 A “Moralização” do Direito de Propriedade
10.4 A Segurança Como Processo, Não Como Proibição
10.5 O Que a Assembleia Pode — e o Que Ela Não Pode — Fazer
10.6 O Núcleo Essencial Inviolável


PARTE IV
Crítica Jurisprudencial e Direito Comparado


Capítulo 11
Crítica ao STJ: O Ativismo Que Suprime Direitos
11.1 O Estado da Jurisprudência: Um Tribunal Dividido
11.2 O REsp 1.819.069/RS: Anatomia de um Equívoco
11.2.1 A Premissa Fática Incorreta
11.2.2 A Confusão entre Rotatividade e Risco
11.2.3 A Destinação Residencial: Frequência Vs. Natureza
11.3 O REsp 1.884.483/PR: A Sofisticação Que Não Resolve o Problema
11.4 O STJ Como Legislador Positivo
11.5 O Ponto de Virada: O REsp 1.954.824/MG e o AREsp 2.900.690/GO
11.6 O Que a Jurisprudência Precisa Reconhecer


Capítulo 12
Direito Comparado: O Brasil no Contexto Global
12.1 Por Que o Direito Comparado Importa — E Por Que Ele Tem Limites
12.2 Europa: A Crise Habitacional Como Motor das Restrições
12.3 América do Norte: Zoneamento e o Lobby Hoteleiro
12.4 Ásia: Segurança Nacional e Harmonia Social
12.5 América do Sul: Formalização e a Inversão da Presunção de Liberdade
12.6 Oceania: Conduta Como Parâmetro
12.7 A Singularidade Brasileira: Uma Vantagem a Preservar


PARTE V
Aprofundamento Doutrinário


Nota de Abertura

Capítulo 13
A Responsabilidade Civil do Locador no Ambiente Condominial
13.1 O Problema Que a Tese Deixou em Aberto
13.2 O Fundamento Legal: Entre a Lei do Inquilinato e o Código Civil
13.3 A Natureza da Responsabilidade: Subjetiva com Presunção Relativa de Culpa
13.4 Culpa In Eligendo: A Responsabilidade pela Escolha do Locatário
13.5 Culpa In Vigilando: A Responsabilidade pelo Monitoramento da Estadia
13.6 Os Limites da Responsabilidade: O Proprietário Diligente como Parâmetro
13.7 A Plataforma Digital Como Elemento do Regime de Responsabilidade
13.8 Os Instrumentos Processuais: O Roteiro para Síndicos e Advogados
13.8.1 A Multa Condominial: Fundamento, Procedimento e Limites
13.8.2 A Ação de Cobrança: Rito, Competência e Requisitos Probatórios
13.8.3 A Responsabilização Solidária: Quando o Locatário Também Responde
13.8.4 A Tutela de Urgência: Quando o Dano é Atual e Continuado
13.9 O Proprietário Diligente: Um Protocolo de Autoproteção
13.10 Da Tese ao Processo


Capítulo 14
O Condômino Antissocial e a Locação para Temporada: Uma Distinção Necessária
14.1 O Instrumento mais Grave do Direito Condominial
14.2 A Origem e o Espírito do Art. 1.337
14.3 Os Requisitos Cumulativos da Antissocialidade: o Que a Lei Exige
14.4 Comportamento vs. Escolha Econômica: A Distinção Central
14.5 O Equívoco Jurisprudencial: Quando a Rotatividade é Tratada Como Antissocialidade
14.6 Quando a Locação para Temporada Pode, de Fato, Gerar Antissocialidade
14.7 O Abuso de Direito Invertido: Quando o Condomínio é o Antissocial
14.8 A Distinção entre o Proprietário Negligente e o Proprietário Diligente: Consequências Jurídicas
14.9 O Procedimento Correto para Aplicação do Art. 1.337: Um Roteiro para Síndicos
14.10 A Defesa do Proprietário: Peça de Resistência contra a Notificação de Antissocialidade
14.11 A Linha Que Não Pode Ser Cruzada


Capítulo 15
Multipropriedade, Locação para Temporada e os Novos Conflitos do Direito Condominial
15.1 Um Instituto Novo em um Mundo Antigo
15.2 A Estrutura Jurídica da Multipropriedade: O Que a Lei 13.777/2018 Criou
15.3 A Cessão da Fração de Tempo: Natureza Jurídica e Enquadramento Legal
15.4 A Cessão via Plataforma Digital: O Airbnb no Condomínio de Multipropriedade
15.5 A Convenção de Condomínio de Multipropriedade: Pode Proibir a Cessão de Frações de Tempo?
15.6 O Dever de Funcionalidade Coexistencial na Multipropriedade: Igualdades e Diferenças
15.7 A Tensão entre a Destinação Turística Original e o Uso Urbano
15.8 A Multipropriedade e o Direito do Turismo: Fronteiras e Sobreposições
15.9 Os Conflitos Que Chegarão ao Judiciário: Um Mapa Prospectivo
15.10 O Dever de Funcionalidade Coexistencial Como Solução Unificadora
15.11 A Fronteira Que Este Capítulo Abre


Capítulo 16
Mediação de Conflitos na Locação em Plataformas: O Caminho Extrajudicial Como Expressão do Dever de Funcionalidade Coexistencial
16.1 O Conflito Que o Judiciário Não Resolve — E Que a Mediação Pode
16.2 A Mediação Como Expressão do Dever de Funcionalidade Coexistencial
16.3 A Natureza Específica do Conflito nas Plataformas Digitais
16.4 O Arcabouço Normativo: A Lei 13.140/2015 e o CPC de 2015
16.5 O Papel das Plataformas Digitais na Mediação: Atores, Dados e Responsabilidades
16.6 O Protocolo de Mediação Condominial: Quem Convoca, Como Se Conduz e o Que Se Documenta
Etapa 1 — Identificação e Qualificação do Conflito
Etapa 2 — Convocação e Composição da Mesa de Mediação
Etapa 3 — A Sessão de Mediação: Estrutura e Boas Práticas
Etapa 4 — A Construção do Acordo: Conteúdo e Limites
Etapa 5 — A Formalização e os Efeitos Jurídicos do Acordo
Etapa 6 — O Monitoramento do Acordo e a Mediação Continuada
16.7 Câmaras de Mediação Especializadas: O Papel das Administradoras e das Associações do Setor
16.8 A Mediação On-line: Plataformas de ODR e a Digitalização do Conflito
16.9 A Inserção da Cláusula de Mediação na Convenção Condominial e no Contrato de Locação
16.10 Síntese: A Mediação Como Política Condominial


Considerações Finais
I. A Cena Inaugural e o Que Ela Revelou
II. O Percurso: Dois Milênios em Dezesseis Capítulos
III. Os Três Conceitos: Um Paradigma Completo
IV. A Blindagem Legal: O Art. 48 como Norma Inexpugnável
V. A Distinção Que o STJ Precisa Fazer
VI. O Brasil no Mapa Global: Uma Vantagem a Não Desperdiçar
VII. A Parte V como Confirmação do Paradigma: Os Casos Difíceis
VIII. O que Cada Leitor Leva Consigo
IX. O Legado Doutrinário: O Que Esta Obra Pretende Deixar
X. O Equilíbrio Que o Direito Busca — E Que Esta Obra Encontrou
XI. Uma Palavra sobre o Futuro: O Direito Que Está Se Formando
XII. A Frase Que Sintetiza — E o Silêncio Que Ela Rompe
Referências
sumário remissivo
I. Índice Analítico
II. Índice de Dispositivos Legais
III. Índice de Julgados