Precedentes do TST Organizados

Índice Remissivo Alfabético

Acúmulo de funções

IRR 128 – exercício concomitante

Adicional de insalubridade

IRR 005 – operadores de telemarketing fones de ouvidos

IRR 008 – agente de apoio socioeducativo fundação casa

IRR 080 – trabalho em ambiente frio pausa para recuperação

IRR 118 – agente comunitário de saúde

IRR 171 – varrição de ruas/logradouros públicos contato permanente com lixo

IRR 180 – contato com álcalis cáusticos diluídos

IRR 190 – empregado da construção civil contato com cimento

IRR 231 – necessidade de perícia

IRR 306 – verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios base de cálculo

Adicional de periculosidade

IRR 010 – radiação ionizante raio-x móvel

IRR 015 – empresa brasileira de correios e telégrafos ECT adicional de distribuição e /ou coleta externa

IRR 016 – agente de apoio socioeducativo fundação casa

IRR 017 – periculosidade e insalubridade cumulação

IRR 079 – abastecimento de aeronaves

IRR 082 – abastecimento de veículo

IRR 087 – troca de cilindro de gás GLP

IRR 129 – integração base de cálculo aeronautas

IRR 248 – radiação ionizante ou substância radioativa devido

IRR 264 – sistema elétrico de potência condições de risco similares

IRR 266 – pagamento espontâneo. Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia do art. 195 da CLT

Adicionais (outros)

IRR 178 – aeronauta parcela compensação orgânica previsão em norma coletiva salário complessivo não caracterizado

IRR 191 – parcela “sexta-parte” base de cálculo exclusão de parcelas previstas em leis estaduais

IRR 243 – adicional noturno alteração de turno de trabalho possibilidade de supressão

IRR 288 – adicional noturno. Base de cálculo de horas extra

IRR 303 – verbas remuneratórias, indenizatórias e benefícios gratificação de função comissionada técnica compensação

Alterações contratuais

IRR 023 – Lei 13.467/17 Aplicação imediata direito intertemporal

IRR 083 – empresa brasileira de correios e telégrafos plano de saúde

IRR 123 – incorporação de gratificação de função revogação da norma regulamentar resoluções da CONAB

Aprendiz

IRR 066 – cota base de cálculo motorista e cobrador

Aviso prévio

IRR 227 – renúncia pelo empregado

IRR 228 – projeção indenização adicional dispensa sem justa causa nos trinta dias que antecedem a data da correção salarial

IRR 262 – concessão na fluência da garantia de emprego invalidade

Bancários

IRR 002 – bancário. Horas extras divisor

IRR 051 – caixa econômica federal intervalo de digitação jornada de trabalho

IRR 053 – caixa econômica federal jornada de trabalho gerente-geral de agência

IRR 056 – grupo econômico comissões ajuste prévio

IRR 078 – PLR horas extras

IRR 086 – caixa econômica federal tesoureiros cargo de confiança

IRR 167 – PLR base de cálculo integração da gratificação semestral

IRR 193 – PLR projeção do aviso-prévio indenização para cálculo proporcional da parcela

IRR 253 – jornada de trabalho gerente geral matéria pacificada na súmula nº 287

IRR 261 – financeiras

Carteira de trabalho e previdência social

IRR 240 – anotações matéria pacificada na súmula nº 12

Comissões

IRR 056 – bancário grupo econômico comissões ajuste prévio

IRR 057 – comissionista vendas a prazo juros e demais encargos

IRR 065 – comissionista cancelamento ou inadimplência da compra estorno

Competência

IRR 224 – dano moral e material – relação de trabalho – competência da justiça do trabalho

IRR 229 – competência da justiça do trabalho. Execução de ofício – contribuição social referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT) – ARTS. 114, VIII, E 195, I, “A”, da constituição da república de 1988

Dano moral e patrimonial / Responsabilidade civil

IRR 001 – certidão de antecedentes criminais

IRR 054 – ausência de instalações sanitárias empregado que exerce atividade externa de limpeza e conservação de áreas públicas

IRR 058 – revista visual

IRR 060 – ausência de anotação da CTPS

IRR 061 – transporte de valores por trabalhador não especializado in re ipsa

IRR 062 – reversão da dispensa por justa causa ato de improbidade

IRR 076 – pensão mensal concausalidade redução

IRR 077 – dano material indenização do art. 950 do código civil parcela única discricionariedade do julgador

IRR 084 – carteiro assalto responsabilidade objetiva

IRR 088 – limbo previdenciário

IRR 143 – ausência ou quitação de verbas rescisórias lesão demonstrada

IRR 145 – cumulação danos materiais salário possibilidade

IRR 155 – danos materiais incapacidade laboral pensão vitalícia termo final

IRR 181 – dano moral por ricochete acidente de trabalho fatal ação ajuizada por parente integrante do núcleo familiar

IRR 183 – termo inicial do prazo prescricional pretensão indenizatória por danos materiais e extrapatrimonais acidente de trabalho ou doença ocupacional

IRR 192 – retenção injustificada da CTPS

IRR 224 – dano moral e material relação de trabalho competência da justiça do trabalho

IRR 250 – indenização por danos materiais pensão mensal base de cálculo não inclusão do FGTS

IRR 263 – indenização por danos materiais benefício previdenciário cumulação

Despedida / demissão / dispensa (rescisão contratual)

IRR 052 – multa do art. 477, § 8º da CLT rescisão indireta reconhecida em juízo

IRR 055 – estabilidade gestante validade do pedido de demissão

IRR 062 – dano moral reversão da dispensa por justa causa ato de improbidade

IRR 070 – rescisão indireta descumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS ausência ouirregularidade falta grave

IRR 071 – multa do art. 477, § 8º da CLT reversão da dispensa por justa causa em juízo

IRR 085 – rescisão indireta ausência de pagamento de horas extras e concessão de intervalo intrajornada possibilidade

IRR 127 – nova redação do art. 477, § 6º, da CLT multa do art. 477, § 8º da CLT atraso na entrega de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual

IRR 130 – dispensa imotivada empregado admitido anteriormente à privatização

IRR 164 – multa do art. 477, § 8º da CLT diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo

IRR 168 – multa do art. 477, § 8º da CLT vínculo de emprego reconhecido em juízo matéria pacificada na súmula nº 462 do TST

IRR 186 – multa do art. 477, § 8º da CLT atraso na homologação da rescisão contratual pagamento dos valores no prazo legal

IRR 226 – cessação de benefício previdenciário abandono de emprego presunção critérios prazo para retorno. Apresentação de justificativa

IRR 236 – férias proporcionais pedido de demissão

IRR 238 – multa do artigo 477, § 8º da CLT extinção contratual em razão do falecimento do empregado

IRR 257 – dirigente sindical despedida falta grave inquérito judicial necessidade

IRR 254 – dispensa discriminatória presunção empregado portador de doença grave estigma ou preconceito direito à reintegração

IRR 278 – despedimento. Ônus da prova

Deserção

IRR 146 – depósito recursal responsabilidade subsidiária pedido de exclusão da lide formulado pela litisconsórte que recolheu o depósito

IRR 157 – preparo custas processuais convênio STN-GRU judicial

IRR 158 – preparo custas processuais depósito recursal comprovante de agendamento bancário prazo para regularização

IRR 162 – custas processuais divergência entre os códigos de barras do comprovante de pagamento e da respectiva gru

IRR 173 – seguro garantia em substituição ao depósito recursal não observância do acréscimo de 30% previsto no artigo 3º, II, do ato conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 intimação para complementação

IRR 187 – deserção depósito recursal substituição por carta de fiança emitida por instituição não autorizada pelo BACEN

IRR 267 – custas processuais. Litisconsórcio recolhimento integral das custas processuais apenas por um dos litisconsortes aproveitamento ausência de deserção

IRR 271 – ausência de comprovação do preparo no prazo recursal concessão de prazo para saneamento. Impossibilidade deserção

Direito processual (pressupostos, requisitos, extinção, cabimento, provas, nulidades)

IRR 023 – Lei 13.467/17 Aplicação imediata direito intertemporal

IRR 064 – provas – cerceamento de defesa – indeferimento de adiamento da audiência de instrução

IRR 072 – instrução processual – testemunha – ação contra a mesma reclamada – ausência de suspeição

IRR 124 – ação civil pública – tutela inibitória – regularização do ilícito no curso do processo

IRR 132 – retificação do PPP – perfil profissiográfico previdenciário – ação declaratória – prescrição

IRR 135 – cerceamento de defesa – confissão ficta – desconhecimento sobre matéria fática – indeferimento de prova testeminhal

IRR 140 – prova emprestada – adicional de insalubridade ou periculosidade – nulidade processual

IRR 174 – decisão que julga impugnação aos cálculos de liquidação – natureza interlocutória – irrecorribilidade

IRR 217 – publicação da sentença – prazo recursal

IRR 219 – ação de cumprimento – trânsito em julgado da sentença normativa

IRR 223 – notificação postal – impessoalidade – art – 841, § 1º da CLT

IRR 232 – vale-transporte – ônus da prova

IRR 235 – alçada recursal – vinculação ao salário mínimo – matéria pacificada na súmula nº 356

IRR 246 – ausência do reclamante à audiência – dispensa das custas processuais – demonstração de motivo legalmente justificável – incidência do art – 844, § 2º da CLT

IRR 286 – juntada de documento na fase recursal

IRR 305 – intimação – pluralidade de advogados – publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado – nulidade

IRR 307 – depoimento – testemunha

Estabilidade

IRR 055 – estabilidade – gestante – validade do pedido de demissão

IRR 119 – estabilidade provisória – gestante – dúvida razoável e objetiva acerca da data de início da gestação

IRR 125 – estabilidade provisória – doença ocupacional – comprovação do nexo causal ou concausal – afastamento superior a quinze dias e percepção de auxílio-doença acidentário

IRR 134 – estabilidade gestante – recusa em retornar ao emprego

IRR 163 – estabilidade gestante – garantia de emprego no curso do contrato de experiência

IRR 221 – estabilidade provisória – membro de conselho fiscal de sindicato

IRR 237 –(ementa

IRR 257 – dirigente sindical – despedida – falta grave – inquérito judicial – necessidade

IRR 279 – ajuizamento após término do período estabilitário – abuso de direito – não configuração

IRR 281 – membro da cipa – estabilidade provisória – extinção do estabelecimento

IRR 284 – estabilidade provisória – suplente da cipa – garantia de emprego

Execução

IRR 074 – execução – repetição de indébito – processamento nos próprios autos – impossibilidade

IRR 075 – execução – penhora de salário

IRR 131 – execução – impugnação aos cálculos

IRR 133 – execução – benefício de ordem

IRR 144 – execução – exceção de pré-executividade – rejeição – natureza interlocutória – irrecorribilidade

IRR 156 – execução – penhora de rendimentos – diligência para obtenção de informações

IRR 159 – execução – empresa em recuperação judicial – garantia integral da dívida

IRR 185 – execução – bem de família – imóvel alugado

Férias

IRR 272 – férias – conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário – demonstração de opção do empregado pela conversão das férias em abono – ônus do empregador

FGTS

IRR 068 – FGTS – pagamento – conta vinculada

IRR 070 – rescisão indireta – descumprimento da obrigação de recolhimento dos depósitos de FGTS – ausência ouirregularidade – falta grave

IRR 141 – FGTS – parcelamento junto a caixa econômica federal

IRR 250 – indenização por danos materiais – pensão mensal – base de cálculo – não inclusão do fundo de garantia por tempo de serviços FGTS

IRR 251 – FGTS – incidência sobre parcelas prescritas

IRR 255 – FGTS, multa de 40%

IRR 273 – FGTS – diferenças – recolhimento

Gorjeta

IRR 234 – gorjetas – natureza jurídica – repercussões

Honorários

IRR 003 – honorários advocatícios – antes da Lei 13.467/17

IRR 182 – honorários advocatícios – medida cautelar de produção antecipada de provas – procedimento de jurisdição voluntária – ausência de pretensão resistida

IRR 188 – honorários periciais – beneficiário da justiça gratuita – responsabilidade da união pelo pagamento – matéria pacificada súmula nº 457 do TST

IRR 242 – honorários advocatícicos sucumbenciais – procedência parcial do pedido – não caracterização de sucumbência recíproca

IRR 304 – direito processual civil e do trabalho – sucumbência – honorários na justiça do trabalho – extinção do processo sem resolução de mérito

Horas extras, horas in itinere, intervalo,
divisor, alteração (jornada de trabalho)

IRR 014 – intervalo intrajornada – minutos residuais – parâmetro – redução ínfima

IRR 019 – acordo de compensação de jornada – descaraterização

IRR 050 – petroleiros – horas in itinere

IRR 063 – trabalho da mulher – horas extras – art – 384 da CLT

IRR 073 – trabalho externo – controle de jornada – possibilidade – ônus da prova

IRR 085 – rescisão indireta – ausência de pagamento de horas extras e concessão de intervalo intrajornada – possibilidade

IRR 122 – empregado doméstico – ausência de apresentação dos registros de jornada – presunção relativa de veracidade

IRR 136 – cartão de ponto apócrifo – validade

IRR 137 – horas extras habituais – supressão – indenização

IRR 138 – adaptação razoável – empregado público com filho no TEA

IRR 161 – horas extras – não concessão de intervalo para recuperação térmica – calor excessivo

IRR 172 – empregado rural – horas in itinere – aplicação da nova redação do art – 58, § 2º da CLT

IRR 176 – operador de teleatendimento/telemarketing – atividade preponderante – jornada reduzida

IRR 184 – horas extras – parcelas vincendas

IRR 216 – médico e engenheiro – jornada de trabalho – leis nºs 3.999/1961 E 4.950- A/1966

IRR 225 – trabalhador rural – colheita de laranjas – remuneração por produção – sobrejornada – devidas as horas extraordinárias acrescidas do adicional

IRR 239 – horas extraordinárias – comprovação de parte do período alegado

IRR 244 – jornalista – empresa não jornalística – jornada de trabalho reduzida – arts – 302 e 303 da CLT

IRR 245 – trabalhador rural – pausas da NR 31 do MTE

IRR 247 – professor – redução da carga horária – diminuição do número de alunos

IRR 252 – horas extraordinárias – reconhecimento em juízo – critério de dedução/abatimento dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho

IRR 260 – salário-hora – empregado sujeito ao regime geral de trabalho (art – 58, caput da CLT) – 40 horas semanais – cálculo – aplicação do divisor 200

IRR 280 – serviço suplementar – horas extraordinárias – base de cálculo

IRR 285 – intervalo intrajornada – redução da hora noturna – jornada de seis horas de labor noturno

IRR 288 – adicional noturno – base de cálculo de horas extraordinárias

Justiça gratuita

IRR 021 – benefício da justiça gratuita – declaração de hipossuficiência – ação ajuizada após a Lei 13.467/2017

IRR 175 – condenação por ligitância de má-fé – concessão da justiça gratuita – compatibilidade

IRR 188 – honorários periciais – beneficiário da justiça gratuita – responsabilidade da união pelo pagamento – matéria pacificada súmula nº 457 do TST

IRR 283 – incidente de recurso repetitivo – empresa em recuperação judicial – benefício da justiça gratuita – necessidade de prova da incapacidade financeira

Legitimidade / Litisconsórcio

IRR 018 – litisconsórcio – terceirização

Multas / Cláusula Penal

IRR 004 – multa do art – 523, § 1º do CPC – aplicabilidade à justiça do trabalho

IRR 052 – multa do art – 477, § 8º da CLT – rescisão indireta reconhecida em juízo

IRR 071 – multa do art – 477, § 8º da CLT – reversão da dispensa por justa causa em juízo

IRR 120 – multa do art – 467 da CLT – vínculo empregatício controvertido – reconhecimento em juízo

IRR 127 – nova redação do art – 477, § 6º da CLT – multa do art – 477, § 8º da CLT – atraso na entrega de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes

IRR 139 – multa dos arts – 467 e 477, § 8º da CLT – empresa em recuperação judicial

IRR 142 – multa do art – 477, § 8º da CLT – base de cálculo

IRR 164 – multa do art – 477, § 8º da CLT – diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo

IRR 168 – multa do art – 477, § 8º da CLT – vínculo de emprego reconhecido em juízo – matéria pacificada na súmula nº 462 do TST

IRR 186 – multa do art – 477, § 8º da CLT – atraso na homologação da rescisão contratual – pagamento dos valores no prazo legal

IRR 238 – multa do artigo 477, § 8º da CLT – extinção contratual em razão do falecimento do empregado

IRR 249 – multa – cláusula penal – valor superior ao principal

Petroleiros

IRR 050 – petroleiros – horas in itinere

IRR 160 – petroleiros – repouso semanal remunerado – reflexo das horas extras habituais – percentual

IRR 166 – petrobras – programa de aceleração da categoria júnior – avanço de níveis – princípio da isonomia não desrespeitado

Policial militar

IRR 270 – policial militar – reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada

Previdenciário

IRR 259 – salário-família – termo inicial da obrigação

IRR 310 – contribuição previdenciária – acordo homologado em juízo sem reconhecimento de vínculo de emprego

Prescrição

IRR 012 – SERPRO – prêmio de produtividade – supressão – prescrição aplicável

IRR 126 – indenização por dano em ricochete – prescrição aplicável

IRR 132 – retificação do PPP – perfil profissiográfico previdenciário – ação declaratória – prescrição

IRR 169 – prescrição bienal – marco inicial – projeção do aviso-prévio indenizado

IRR 170 – prescrição – interrupção por protesto judicial

IRR 183 – termo inicial do prazo prescricional – pretensão indenizatória por danos materiais e extrapatrimonais – acidente de trabalho ou doença ocupacional

IRR 218 – mudança de regime celetista para estatutário – extinção do contrato – prescrição bienal

IRR 230 – trabalhador portuário avulso – prescrição bienal – marco inicial

IRR 251 – FGTS – incidência sobre parcelas prescritas

IRR 268 – auxílio-doença – aposentadoria por invalidez – suspensão do contrato de trabalho – prescrição – contagem

IRR 287 – prescrição – prazo

Promoções e enquadramento

IRR 067 – promoção por antiguidade – ônus da prova

IRR 165 – promoções anteriores ao quinquênio – plano de cargos e salários – repercussão no período não prescrito

IRR 166 – petrobras – programa de aceleração da categoria júnior – avanço de níveis – princípio da isonomia não desrespeitado

IRR 177 – empresa administradora de cartão de crédito – equiparação à instituição financeira – categoria profissional dos financiários – enquadramento

IRR 179 – enquadramento – empregado de loja de departamento – oferecimento e cobrança de crédito – impossibilidade de enquadramento como financiário

IRR 194 – plano de cargos e salários – ausência de previsão de promoção por antiguidade – período anterior à vigência da Lei nº 13.467/17

IRR 222 – enquadramento sindical – atividade de movimentação de mercadorias em geral – Lei n.º 12.023/2009 – Categoria profissional diferenciada

IRR 309 – salário/diferença salarial – quadro de carreira – promoção – norma coletiva – aplicabilidade/cumprimento

Recuperação judicial e falência

IRR 007 – tap manutenção e engenharia brasil S.A – recuperação judicial – VARIG S.A. Responsabilidade

IRR 139 – multa dos arts – 467 e 477, § 8º da CLT – empresa em recuperação judicial

IRR 159 – execução – empresa em recuperação judicial – garantia integral da dívida

IRR 283 – incidente de recurso repetitivo – empresa em recuperação judicial – benefício da justiça gratuita – necessidade de prova da incapacidade financeira

Repouso, reflexos e repercussões

IRR 009 – repouso semanal remunerado – horas extras habituais – integração – repercussão

IRR 069 – SERPRO – integração de função – função comissionada – repercussão

IRR 121 – auxílio-alimentação – natureza jurídica – coparticipação do empregado no custeio – inaplicabilidade da OJ nº 413 da SBDI-1

IRR 129 – adicional de periculosidade – integração – base de cálculo – aeronautas

IRR 160 – petroleiros – repouso semanal remunerado – reflexo das horas extras habituais – percentual

IRR 256 – horas extraordinárias habituais – incidência no cálculo do repouso remunerado

IRR 265 – repouso semanal remunerado – concessão após o sétimo dia consecutivo de trabalho – art – 7º, xv, da constituição da república de 1988 – violação

IRR 308 – duração do trabalho – repouso semanal remunerado e feriado – cargo de confiança

Responsabilidade subsidiária / Terceirização e pejotização

IRR 006 – responsabilidade subsidiária – dono da obra

IRR 018 – litisconsórcio – terceirização

IRR 059 – contrato de transporte de cargas/mercadorias – terceirização – responsabilidade subsidiária

IRR 081 – responsabilidade subsidiária – pluralidade de tomadores – prestação de serviços concomitante

IRR 146 – depósito recursal – responsabilidade subsidiária – pedido de exclusão da lide formulado pela litisconsórte que recolheu o depósito

IRR 189 – entidades paraestatais do “sistema s” – responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas da prestadora de serviços

IRR 218 – mudança de regime celetista para estatutário – extinção do contrato – prescrição bienal

IRR 233 – contrato nulo – efeitos

Sindicatos / negociação coletiva / acordo coletivo

IRR 258 – norma coletiva – categoria diferenciada – abrangência