Legislação
A categoria de Legislação da Editora Mizuno reúne livros essenciais sobre códigos, estatutos e normas atualizadas para profissionais e estudantes de Direito. Com conteúdos elaborados por especialistas, nossas obras garantem atualização e aprofundamento nas leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro.
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CLT Comentada Artigo por Artigo 4ª edição | 2025
R$ 227,00R$ 158,90à vista
até 10x R$ 15,89 s/ juros
Manual Didático de Direito do Trabalho 8ª edição
R$ 138,00R$ 110,40à vista
até 10x R$ 11,04 s/ juros
Manual Didático de Direito Processual do Trabalho 10ª edição
R$ 138,00R$ 110,40à vista
até 10x R$ 11,04 s/ juros
A Jornada de Trabalho e a Gratificação de Função no Setor Bancário
R$ 97,00R$ 77,60à vista
até 7x R$ 11,08 s/ juros
Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada
R$ 57,00R$ 51,30à vista
até 5x R$ 10,26 s/ juros
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Código de Processo Penal - 3ª edição (2025)
O Código de Processo Penal - 3ª edição, publicado pela Editora Mizuno, representa um importante instrumento jurídico voltado à atuação prática, ao estudo acadêmico e à preparação para exames e concursos. Organizado por especialistas com vasta...R$ 47,00R$ 42,30à vista
até 4x R$ 10,57 s/ juros
Código Penal - 3ª edição (2025)
A obra Código Penal – 3ª edição é uma ferramenta indispensável para quem atua ou se prepara para atuar no campo do Direito Penal. Organizado pelos Delegados de Polícia Francini Imene Dias Ibrahin, Felipe Gonçalves Martins...R$ 57,00R$ 51,30à vista
até 5x R$ 10,26 s/ juros
Kit Legislação - 5 Volumes (2025)
📚 Kit Legislação - 5 Volumes (2025) Monte sua biblioteca jurídica com o mais atualizado e completo conjunto de normas: o exclusivo "Kit Legislação - 5 Volumes (2025)". Essencial para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica...R$ 295,00R$ 206,50à vista
até 10x R$ 20,65 s/ juros
Código de Processo Civil - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026)
O Código de Processo Civil - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) é uma ferramenta indispensável para profissionais e estudantes do Direito que buscam praticidade, atualização legislativa e organização no estudo e na aplicação do Direito...R$ 67,00R$ 60,30à vista
até 6x R$ 10,05 s/ juros
Constituição Federal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026)
A Constituição Federal - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) é uma ferramenta essencial para o estudo e a prática do Direito no Brasil. Como norma fundamental do ordenamento jurídico, a Constituição de 1988 orienta a...R$ 87,00R$ 78,30à vista
até 7x R$ 11,18 s/ juros
Código Civil - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026)
O Código Civil - 4ª edição (Coleção Mini Códigos 2026) é uma obra essencial para quem busca agilidade, organização e segurança na consulta legislativa. Desenvolvido com foco na rotina prática dos operadores do Direito, este material...R$ 77,00R$ 69,30à vista
até 6x R$ 11,55 s/ juros
