Roteiro Prático: Direito do Trabalho e Processo do Trabalho - 5ª edição

PARTE 1

DIREITO DO TRABALHO

CAPÍTULO 1 

CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

1 Conceito

2 Fontes do Direito do Trabalho

2.1 Fontes Materiais

2.2 Fontes Formais

3 Direito Comum como Fonte Subsidiária

4 Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito

4.1 Direito Constitucional

4.2 Direito Civil

4.3 Direito Processual do Trabalho

4.4 Direito Administrativo

4.5 Direito Previdenciário

4.6 Direito Tributário

4.7 Direito Internacional

4.8 Direito Comercial

5 Alguns Princípios do Direito do Trabalho

5.1 Oralidade

5.2 Lealdade e Boa-fé

5.3 Conciliação

5.4 Contraditório

5.5 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

5.6 Celeridade Processual

CAPÍTULO 2 

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

1 Conceito

2 Objeto

3 Lei nº 11.644, de 10 de Março de 2008

4 Sujeitos do Contrato de Trabalho

5 Requisitos do Contrato de Trabalho

6 Características do Contrato de Trabalho

7 Contratação do Autônomo

8 Trabalho Intermitente

9 Empregado com Formação Superior e maior patamar Remuneratório

10 Sucessão Trabalhista

11 Contrato de Trabalho Intermitente

12 Uso de Uniforme

13 Alteração

14 Suspensão e Interrupção

15 Rescisão

15.1 Extinção do Contrato de Trabalho

15.1.1 Prescrição Trabalhista

15.2 Dispensas Plúrimas ou Coletivas 

15.3 Plano de Demissão Voluntária

15.4 Justa Causa

15.5 Distrato

16 Estabilidade

17 Força Maior

18 Disposições Especiais

19 Contrato de Trabalho por prazo determinado

20 Contrato de Obra Certa

21 Contrato de Experiência

22 Súmulas do TST referentes ao Contrato de Trabalho

22.1 Súmula nº 13

22.2 Súmula nº 14

22.3 Súmula nº 129

22.4 Súmula nº 156

22.5 Súmula nº 186

22.6 Súmula nº 207

22.7 Súmula nº 269

22.8 Súmula nº 277

22.9 Súmula nº 363

22.10 Súmula nº 382

Modelo de Contrato de Experiência

Modelo de Termo de Alteração de Contrato de Trabalho

Modelo de Termo de Suspensão Contratual

Modelo de Termo de Rescisão Contratual

Modelo de Termo de Contrato de Trabalho - Prazo Determinado

Modelo de Termo de Contrato de Trabalho - Prazo Indeterminado

Modelo de Contrato de Trabalho Intermitente

Modelo de Falência da Reclamada 

Modelo de Homologação de Rescisão Contratual

Modelo de Homologação de Acordo de Quitação 

CAPÍTULO 3

REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

1 Comissão de Representantes dos Empregados

Modelo de Procuração “Ad Judicia”

Modelo de Contestação

Modelo de Reclamação Trabalhista - Verbas Rescisórias

Modelo de Termo de Audiência

Modelo de Termo de Audiência (Revelia)

Modelo de Guia para Depósito Judicial Trabalhista - Acolhimento do Depósito

CAPÍTULO 4

EMPREGADO

1 Conceito

2 Requisitos

3 Tempo à disposição do Empregador

4 Empregado Doméstico

5 Empregado Rural

CAPÍTULO 5

EMPREGADOR

1 Conceito

2 Equiparação

3 Grupo Econômico

4 Responsabilidade do Sócio Retirante

5 Espécies de Empregador

5.1 Consórcios de Empregadores Rurais

5.2 Empregador Rural

5.3 Empregador Doméstico

5.4 Empregador Público

5.5 Empresa de Trabalho Temporário

CAPÍTULO 6

REMUNERAÇÃO

1 Conceito

2 Diferença entre Salário e Remuneração

3 Fórmula da Remuneração

4 Normas aplicáveis ao Salário

5 Gorjeta

6 Proibição de Pagamento com Bebidas Alcoólicas ou Drogas Afins

7 Salário

CAPÍTULO 7 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

1 Equiparação Salarial na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

2 Equiparação Salarial na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

3 Equiparação Salarial na Declaração Universal dos Direitos  Humanos

4 Equiparação Salarial na Lei nº 6.019, de 3 de Janeiro de 1974

5 Súmulas do TST referentes à Equiparação Salarial

5.1 Súmula nº 6

5.2 Súmula nº 127

5.3 Súmula nº 231

CAPÍTULO 8

AVISO PRÉVIO

1 Conceito

2 Natureza Jurídica

3 Prazo do Aviso Prévio

4 Horário Normal

5 Rescisão

6 Faltas Justas

7 Súmulas do TST referentes ao Aviso Prévio

7.1 Súmula nº 5

7.2 Súmula nº 14

7.3 Súmula nº 31

7.4 Súmula nº 44

7.5 Súmula nº 73

7.6 Súmula nº 94

7.7 Súmula nº 163

7.8 Súmula nº 182

7.9 Súmula nº 230

7.10 Súmula nº 253

7.11 Súmula nº 276

7.12 Súmula nº 305

7.13 Súmula nº 348

7.14 Súmula nº 354

7.15 Súmula nº 369

7.16 Súmula nº 371

7.17 Súmula nº 380

Modelo de Aviso-Prévio - Empregador - Cumprimento

Modelo de Aviso-Prévio - Empregador - Indenização

Modelo de Aviso Prévio - Empregado

CAPÍTULO 9

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

Disposições Gerais

2 Normas e Diretrizes

3 Agente Operador

4 Competência do Conselho Curador

5 Competência do Gestor da Aplicação

6 Caixa Econômica Federal

7 Responsabilidade

8 Requisitos

9 Rescisão do Contrato de Trabalho

10 Extinção do Contrato de Trabalho

11 Movimentação de Conta

12 Justiça do Trabalho

13 Certificado de Regularidade do FGTS

14 Súmulas do TST referentes ao FGTS

14.1 Súmula nº 63

14.2 Súmula nº 95

14.3 Súmula nº 98

14.4 Súmula nº 125

14.5 Súmula nº 176

14.6 Súmula nº 206

14.7 Súmula nº 223

14.8 Súmula nº 295

14.9 Súmula nº 305

14.10 Súmula nº 362

Modelo de Requerimento de Saldo de FGTS

Modelo de Requerimento de Extrato de FGTS

Modelo de Ação Ordinária de Revisão da Correção do FGTS 

Modelo de Contestação 

CAPÍTULO 10

IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

1 Carteira de Trabalho e Previdência Social

2 Destinatários

3 Emissão da Carteira

4 Privilegiada a Emissão em Formato Eletrônico

5 Número de Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas 

6 Prazo para anotar na CTPS 

7 Prova

8 Penalidades

9 Multa por Ausência de Registro de Empregado

10 Súmulas do TST referentes a Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social

10.1 Súmula nº 12

10.2 Súmula nº 64

Modelo de Pedido de Juntada da CTPS

Modelo de Pedido de Juntada da CTPS para Retificação 

Modelo de Recurso de Agravo de Petição (Prescrição Intercorrente - Art. 11-A da CLT) 

Modelo de Razões de Recurso de Agravo de Petição (Prescrição Intercorrente - Art. 11-A da CLT) 

Modelo de Declaração de Existência do Pacto Laboral - Anotação na CTPS

CAPÍTULO 11

SALÁRIO MÍNIMO

1 Conceito

2 Princípios que abrigam o Salário

3 Formas de Pagamento 

4 Composição do Salário

5 Súmulas do TST referentes ao Salário Mínimo

5.1 Súmula 35

5.2 Súmula 131

5.3 Súmula 134

5.4 Súmula 137

5.5 Súmula 228

5.6 Súmula 356

Modelo de Recibo - Pagamento de Salário

CAPÍTULO 12

JORNADA DE TRABALHO

1 Disposições Gerais 

2 Duração da Jornada de Trabalho

3 Período da Jornada de Trabalho

4 Atividade Privada

5 Jornada de Trabalho na CRFB/88

6 Redução da Jornada de Trabalho

7 Mudanças na CLT trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) em relação a Jornada de Trabalho

7.1 Tempo despendido pelo Empregado

7.2 Trabalho em Regime de Tempo Parcial

7.3 Duração Diária do Trabalho

7.4 Facultado às Partes

7.5 Compensação de Jornada

7.6 Excetuam-se da exigência de Licença Prévia

7.7 Duração do Trabalho exceder do limite Legal ou Convencionado

7.8 Empregados em Regime de Teletrabalho

7.9 Períodos de Descanso

7.10 Concessão de um Intervalo

8 Jornada Extraordinária

9 Horário de Trabalho

10 Súmulas do TST referentes a Jornada de Trabalho

10.1 Súmula nº 59

10.2 Súmula nº 85 

10.3 Súmula nº 88

10.4 Súmula nº 90

10.5 Súmula nº 102

10.6 Súmula nº 110

10.7 Súmula nº 113

10.8 Súmula nº 118

10.9 Súmula nº 119

10.10 Súmula nº 124

10.11 Súmula nº 178

10.12 Súmula nº 230

10.13 Súmula nº 234

10.14 Súmula nº 237

10.15 Súmula nº 238

10.16 Súmula nº 267

10.17 Súmula nº 287

10.18 Súmula nº 343

10.19 Súmula nº 346

10.20 Súmula nº 360

10.21 Súmula nº 366

10.22 Súmula nº 370

10.23 Súmula nº 391

10.24 Súmula nº 423

CAPÍTULO 13

FÉRIAS

1 Conceito

2 Período de Férias

3 Falta ao Serviço

4 Ausência do Direito de Férias

5 Concessão das Férias

6 Concessão das Férias

7 Férias Coletivas

8 Dispositivo da CLT revogado pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 

9 Remuneração e Abono de Férias

10 Súmulas do TST referentes às Férias

10.1 Súmula nº 7

10.2 Súmula nº 10

10.3 Súmula nº 14

10.4 Súmula nº 46

10.5 Súmula nº 81

10.6 Súmula nº 89

10.7 Súmula nº 100

10.8 Súmula nº 104

10.9 Súmula nº 147

10.10 Súmula nº 149

10.11 Súmula nº 151

10.12 Súmula nº 159

10.13 Súmula nº 171

10.14 Súmula nº 253

10.15 Súmula nº 261

10.16 Súmula nº 328

Modelo de Recibo - Pagamento de Férias

CAPÍTULO 14

TELETRABALHO (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

1 Regime de Teletrabalho

CAPÍTULO 15

DANO EXTRAPATRIMONIAL (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

1 Danos de Natureza Extrapatrimonial

CAPÍTULO 16

ESTABILIDADE

1 Conceito

2 Falta Grave

3 Reintegração do Empregado Estável e Indenização

4 Não haverá Estabilidade

5 Pedido de Demissão

6 Súmulas do TST referentes à Estabilidade

6.1 Súmula nº 26

6.2 Súmula nº 98

6.3 Súmula nº 390

CAPÍTULO 17

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

1 Disposições Gerais

2 Duração, Condições do Trabalho e Discriminação contra a Mulher

3 Trabalho Noturno

4 Quadro de Horário

5 Períodos de Descanso

6 Obrigação da Empresa

7 Proibição ao Empregador

8 Cursos de Formação

9 Pessoa Jurídica

10 Proteção à Maternidade

11 Adoção 

12 Gestação

13 Amamentação 

Modelo de Dispensa de Gestante

CAPÍTULO 18

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

1 Menores

2 Proibição de Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário - Indenização por Dano Moral a Trabalhador Menor

Modelo de Razões de Recurso Ordinário - Indenização por Dano Moral a Trabalhador Menor

CAPÍTULO 19

GREVE

1 Conceito

2 Natureza Jurídica 

3 Finalidade 

4 Legitimidade e Titularidade

5 Greve na CRFB/88

6 Greve na Lei nº 7.783, de 28 de Junho de 1989

7 Súmula nº 189 do TST

8 Processo de Deflagração do Movimento Grevista de Forma Legítima 

Modelo de Recurso de Revista - Greve 

Modelo de Razões de Recurso de Revista - Greve 

CAPÍTULO 20

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

1 Natureza Jurídica do Sindicato

2 Associação em Sindicato

3 Deveres dos Sindicatos

4 Reconhecimento e Investidura Sindical

5 Administração do Sindicato

6 Eleições Sindicais

7 Associações Sindicais de Grau Superior

8 Gestão Financeira do Sindicato

9 Enquadramento Sindical

10 Contribuição Sindical 

10.1 Folha de Pagamento 

10.2 Fixação e Recolhimento do Imposto Sindical

11 Sindicato, Federação, Confederação e Centrais Sindicais

12 Unicidade Sindical, Unidade Sindical e Pluralismo Sindical

13 Súmulas do TST referentes ao Sindicato

13.1 Súmula nº 177

13.2 Súmula nº 220

13.3 Súmula nº 286

13.4 Súmula nº 334

13.5 Súmula nº 369

13.6 Súmula nº 406

Modelo de Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical

Modelo de Carta para Cancelamento da Contribuição Sindical

CAPÍTULO 21

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

1 Definição

2 Sujeitos

3 Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho

4 Assembleia Geral

5 Obrigatoriedade e Assinatura

6 Ultratividade

7 Nula de Pleno Direito

8 Convenção e Acordo

9 Justiça do Trabalho

10 Súmula nº 280 do TST

CAPÍTULO 22

IMPOSIÇÃO DE MULTAS

1 Multas 

CAPÍTULO 23

JUSTIÇA DO TRABALHO

1 Competência das Varas do Trabalho

2 Competência do Conselho Pleno

PARTE 2

PROCESSO DO TRABALHO

CAPÍTULO 1

PROCESSO EM GERAL

1 Petição Inicial

1.1 Conceito

1.2 Requisitos da Petição Inicial na CLT

1.3 Requisitos da Petição Inicial no CPC

2 Apresentação da Reclamação 

3 Reclamação Trabalhista e Representação

4 Distribuição

5 Prazos 

6 Custas e Emolumentos

7 Citação

7.1 Procedimento Sumaríssimo

7.2 Mandado e Penhora

8 Partes e Procuradores

9 Responsabilidade por Dano Processual (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

10 Audiências

11 Provas

12 Decisão e sua Eficácia

13 Exceções

14 Contestação

15 Reconvenção

Modelo de Reclamação Trabalhista 

Modelo de Requerimento de tutela - Medida de busca e apreensão  

Modelo de Incidente Processual (Falsidade de Documento)

Modelo de Termo de Renúncia

Modelo de Substabelecimento

Modelo de Declaração de Pobreza

Modelo de Rol de Testemunhas

Modelo de Convite para testemunhar em Audiência Trabalhista

Modelo de Quesitos

Modelo de Reintegração de Empregado Estável

Modelo de Exceção de Suspeição 

Modelo de Exceção de Impedimento

Modelo de Exceção de Incompetência

Modelo de Conflito Negativo de Competência

Modelo de Apresentação de Quesitos a serem Respondidos por Perito

Modelo de Adiamento de Audiência

Modelo de Homologação de Acordo Trabalhista Extrajudicial

Modelo de Liquidação de Sentença por Artigos 

Modelo de Habilitação de Crédito Trabalhista 

Modelo de Pedido de Aditamento da Inicial

Modelo de Pedido de Desistência da Ação

Modelo de Pedido de Devolução de Autos 

Modelo de Pedido de Impugnação aos Cálculos de Liquidação 

Modelo de Pedido de Juntada de Documento aos Autos

Modelo de Pedido de Prisão do Reclamado - Depositário Infiel

Modelo de Requerimento de Expedição de Alvará 

Modelo de Substabelecimento Sem Reserva de Poderes

CAPÍTULO 2

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

1 Audiência de Julgamento

Modelo de Carta de Preposição

Modelo de Termo de Audiência 

Modelo de Acordo Trabalhista - Antes da Audiência

Modelo de Termo de Arquivamento de Reclamação

Modelo de Pedido de Juntada de Documentos

CAPÍTULO 3

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

1 Disposições Gerais 

CAPÍTULO 4

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

1 Disposições Gerais 

Modelo de Inquérito para Apuração de Falta Grave

CAPÍTULO 5

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

1 Disposições Gerais 

CAPÍTULO 6

PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

1 Disposições Gerais

CAPÍTULO 7

DISSÍDIOS COLETIVOS

1 Instauração da Instância

2 Conciliação e Julgamento

3 Extensão das Decisões

4 Cumprimento das Decisões

5 Revisão

CAPÍTULO 8

PROCESSO DE EXECUÇÃO

1 Disposições Gerais 

2 Contribuições Sociais

3 Promovida pelas Partes

4 Liquidação

5 Garantia da Execução 

Penhora sobre Valores Liquidados pela Execução

7 Embargos à Execução e sua Impugnação

Modelo de Mandado de Segurança

Modelo de Embargos à Execução

Modelo de Embargos de Declaração 

Modelo de Embargos à Arrematação

Modelo de Pedido de Prosseguimento da Execução

Modelo de Petição com Pedido de Penhora Online Via BacenJud

Modelo de Impugnação à Sentença de Liquidação

CAPÍTULO 9

RECURSOS

1 Disposições Gerais

2 Recurso de Embargos

3 Recurso Ordinário

4 Recurso de Revista

5 Recurso de Agravo

6 Recurso de Embargos de Declaração

7 Disposições Finais

8 Súmulas do TST referentes ao Recurso

8.1 Súmula nº 23

8.2 Súmula nº 38

8.3 Súmula nº 42

8.4 Súmula nº 99

8.5 Súmula nº 100

8.6 Súmula nº 154

8.7 Súmula nº 158

8.8 Súmula nº 175

8.9 Súmula nº 183

8.10 Súmula nº 184

8.11 Súmula nº 195

8.12 Súmula nº 196

8.13 Súmula nº 201

8.14 Súmula nº 208

8.15 Súmula nº 210

8.16 Súmula nº 218

8.17 Súmula nº 221

8.18 Súmula nº 266

8.19 Súmula nº 283

8.20 Súmula nº 285

8.21 Súmula nº 296

8.22 Súmula nº 297

8.23 Súmula nº 312

8.24 Súmula nº 333

8.25 Súmula nº 335

8.26 Súmula nº 337

8.27 Súmula nº 353

8.28 Súmula nº 393

8.29 Súmula nº 424

Modelo de Recurso de Embargos - Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984

Modelo de Razões de Recurso de Embargos - Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984

Modelo de Recurso Ordinário - Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho

Modelo de Razões de Recurso Ordinário - Empregado Celetista. Competência da Justiça do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista 

Modelo de Razões de Recurso de Revista 

Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento - Isenção do Depósito Recursal

Modelo de Razões de Recurso de Agravo de Instrumento - Isenção do Depósito Recursal

Modelo de Recurso de Agravo de Petição 

Modelo de Razões de Recurso de Agravo de Petição

Modelo de Recurso Ordinário 

Modelo de Razões de Recurso Ordinário 

Modelo de Contraminuta de Agravo de Petição   

Modelo de Contraminuta de Agravo de Petição 

Modelo de Recurso Adesivo 

Modelo de Razões do Recurso Ordinário Adesivo

CAPÍTULO 10

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO PROCESSO TRABALHISTA

1 Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000

1.1 Dissídios Individuais

1.2 Pedido Certo ou Determinado

1.3 Audiência Única

1.4 Poderes de direção do Juiz

1.5 Conciliação

1.6 Ata de Audiência

1.7 Incidentes e Exceções

1.8 Provas

1.9 Sentença

1.10 Recurso Ordinário

1.11 Recurso de Revista

1.12 Embargos de Declaração da Sentença ou Acórdão

CAPÍTULO 11 

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

1 Introdução

2 OIT - Organização Internacional do Trabalho

3 Tratados Internacionais

3.1 Tratado de Itaipu (Brasília, 26.4.1973)

3.2 Tratado do Mercosul - Decreto n° 350, de 21 de Novembro de 1991

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO