Proteção de dados - Questões laborais controvertidas da experiência portuguesa à aplicação da LGPD no Brasil

A obra Proteção de Dados: Questões laborais controvertidas da experiência portuguesa à aplicação da LGPD no Brasil, de autoria de Célio Pereira Oliveira Neto e publicada pela Editora Mizuno, é uma contribuição essencial para a compreensão das transformações jurídicas relacionadas ao uso e à tutela de dados pessoais no ambiente laboral. Em um cenário marcado pela economia digital, pela ascensão da inteligência artificial e pelo fortalecimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, este livro oferece uma análise aprofundada das diferenças e aproximações entre o ordenamento português e o brasileiro.

Com rigor técnico e visão comparada, a obra apresenta ao leitor os principais debates contemporâneos sobre autodeterminação informativa, consentimento, monitoramento no ambiente de trabalho, tratamento de dados biométricos e responsabilidade decorrente da utilização de tecnologias avançadas.

📜 Sinopse

Sempre houve várias distâncias entre Portugal e o Brasil. Algumas delas foram encurtadas, por exemplo, por caravelas e aviões.
Ainda há uma distância legislativa no trato dos dados pessoais e de sua proteção, sobretudo no ambiente laboral. Portugal bem mais avançado e na vanguarda. O Brasil, apesar do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, padece de um trato laboral mais específico e adequado.
Célio Neto, tal qual um avião ou uma caravela, encurta essa distância legislativa e dogmática, propondo uma abordagem sistêmica e influenciada pela experiência portuguesa e europeia.
Temas interessantes e inovadores são debatidos neste exemplar, como a subordinação e discriminação algorítmicas, a regulação da inteligência artificial, além de uma provocativa responsabilidade civil decorrente de uso da inteligência artificial.
Este livro é fruto de sua pesquisa pós-doutoral realizada na prestigiada Universidade do Porto, sendo agora ampliada, aprofundada e divulgada para toda a comunidade acadêmica, aqui e no além-mar.
A obra que o leitor tem nas mãos é daquelas seminais, disruptivas, e que servirá de fundamento e inspiração para pesquisadores, legisladores, profissionais e aplicadores do Direito.
Valem a leitura e a aventura.
Eduardo Pragmacio Filho
Da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

📌 Tópicos Abordados

• Autodeterminação informativa
• Consentimento
• Vigilância, Geolocalização e Monitoramento
• Medição de temperatura
• Exames de gravidez e toxicológico
• Biometria
• Inteligência Artificial (IA)

🎯 Público-Alvo

O livro Proteção de Dados: Questões laborais controvertidas da experiência portuguesa à aplicação da LGPD no Brasil é direcionado a:

• Advogados trabalhistas e especialistas em Direito Digital;
• Magistrados e procuradores do trabalho;
• Pesquisadores e acadêmicos do Direito;
• Gestores de recursos humanos e profissionais de compliance;
• Estudantes de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Digital;
• Todos aqueles que buscam compreender os impactos da LGPD e da regulação da IA no mundo laboral.
  
  

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro aborda apenas a legislação brasileira?
  Não. Ele oferece uma análise comparada entre Portugal, União Europeia e Brasil, destacando as influências do RGPD sobre a LGPD.
  
  
• Há exemplos práticos de aplicação da LGPD no ambiente de trabalho?
  Sim. O autor explora situações como monitoramento eletrônico, exames médicos, uso de biometria e regulação da inteligência artificial.
  
  
• O conteúdo é útil para gestores de empresas que não são juristas?
  Sim. Embora seja uma obra técnica, o livro apresenta fundamentos que auxiliam gestores e profissionais de RH a compreender riscos e obrigações legais.
  
  
• O livro trata da responsabilidade civil por uso inadequado de dados?
  Sim. Um dos destaques é a análise da responsabilidade decorrente da utilização da inteligência artificial no contexto laboral.
  
  

🏁 Conclusão

A leitura de Proteção de Dados: Questões laborais controvertidas da experiência portuguesa à aplicação da LGPD no Brasil oferece uma compreensão aprofundada e indispensável sobre a tutela de dados no mundo do trabalho. Publicado pela Editora Mizuno, este livro se posiciona como obra de referência para quem deseja compreender a complexidade da proteção de dados pessoais à luz dos desafios atuais e futuros.

Seja para fundamentar pesquisas acadêmicas, orientar decisões judiciais ou apoiar práticas empresariais, o livro de Célio Pereira Oliveira Neto entrega conhecimento de alta qualidade, tornando-se uma ferramenta essencial para profissionais que atuam na interface entre direito, tecnologia e relações de trabalho.

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