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Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho - Coletânea Mulheres que Constroem o Direito, a Educação e a Pesquisa - Volume 5

Mauricio Godinho Delgado, Eduardo Milléo Baracat, Raimundo Simão de Melo, Renata Osorio Caciquinho Bittencourt, André de Araújo Chavante, Thiago Leão Nepomuceno, Sílvia Cristina Carvalho Sampaio Santana e Juliana Ramos Alves

SKU EM-2026-9319
R$ 217,00
R$ 195,30

até 10x R$ 19,53 s/ juros

O livro reúne análises sobre saúde e segurança do trabalho, OIT e dignidade humana, com visão atual sobre riscos, prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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Descrição do produto

O livro Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho, subtitulado Coletânea Mulheres que Constroem o Direito, a Educação e a Pesquisa – Volume 5, consolida-se como uma das mais relevantes contribuições acadêmicas contemporâneas sobre a proteção da vida, da integridade e da dignidade no ambiente laboral.

Organizado por Maurício Godinho Delgado, Eduardo Milléo Baracat, Raimundo Simão de Melo, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, André de Araújo Chavante, Thiago Leão Nepomuceno, Sílvia Cristina Carvalho Sampaio Santana e Juliana Ramos Alves, o volume reúne reflexões aprofundadas de renomados juristas e pesquisadores, reafirmando a importância da Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho como eixo estruturante do Estado Democrático de Direito.

Publicado pela Editora Mizuno, o livro integra a consagrada coleção “Mulheres que Constroem o Direito, a Educação e a Pesquisa” e homenageia a Professora Dra. Gabrielle Jacobi Kölling, cuja trajetória acadêmica inspira o compromisso com a proteção jurídica da pessoa humana no mundo do trabalho.

📚 Autores:

Maurício Godinho Delgado, Eduardo Milléo Baracat, Raimundo Simão de Melo, Renata Osório Caciquinho Bittencourt, Thiago Leão Nepomuceno, Sílvia Cristina Carvalho Sampaio Santana, Juliana Ramos Alves, Ana Paula Castelo Branco Costa, Angelo Antônio Cabral, Claudio Iannotti da Rocha, Cláudia Cinara Locateli, Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo, Cristina Aguiar Ferreira da Silva, Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção, Ênio Borges Araújo Campos, Eurismar Sousa Felix, Gabriel Medeiros Meira, Gabriela Neves Delgado, Gerlanne Luiza Santos de Melo, Guilherme Guimarães Feliciano, Gustavo Henrique Alves de Lima, Heberton Duarte de Sousa, Janaína Guimarães Santos, João Pedro Ignácio Marsillac, Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção, Juliane Caravieri Martins, Kamilla Mendonça Mota, Marcelo Fernando Borsio, Marcio Túlio Viana, Maria Aparecida Guimarães Santos, Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, Mateus Garcia Bridi, Patrícia Osório Caciquinho, Pedro Henrique de Oliveira Batista, Platon Teixeira de Azevedo Neto, Rachel Spinola e Castro Canto, Ramayane Almeida Barbosa, Renato Antonio Borges Dias, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Sandra Aparecida Benevides, Thaís Janaina Wenczenovicz

📜 Sinopse

Reunindo múltiplas vozes e perspectivas, este livro propõe uma reflexão crítica sobre a saúde, a segurança e o meio ambiente do trabalho, a partir de uma abordagem que articula direitos humanos sociais, normas internacionais e fundamentos constitucionais do Direito do Trabalho.

Os textos percorrem eixos estruturantes que se anunciam desde o título e se aprofundam ao longo do conteúdo da obra, examinando a consolidação do meio ambiente do trabalho como direito fundamental, o papel da Organização Internacional do Trabalho e os desafios contemporâneos da prevenção de acidentes, das doenças ocupacionais e das novas formas de risco laboral. A produção científica reunida problematiza a efetividade das normas de proteção em um contexto marcado por intensas transformações tecnológicas, econômicas e sociais.

Em consonância com esses eixos, o volume avança sobre temas como vulnerabilidades, desigualdades, violências no ambiente laboral, negociação coletiva e tutela coletiva, reafirmando a saúde e a segurança no trabalho como expressões concretas da dignidade da pessoa humana e como pilares essenciais da justiça social e do Estado Democrático de Direito.

📌 Tópicos Abordados

Estrutura temática da obra

I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, OIT E CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO

II - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, SAÚDE, SEGURANÇA E TECNOLOGIA

III - VULNERABILIDADES, DESIGUALDADES E VIOLÊNCIAS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Conteúdo técnico e abordagem multidisciplinar

Com 460 páginas, a obra apresenta 23 artigos assinados por 40 articulistas, oferecendo análise jurídica aprofundada sobre temas como:

  • Consolidação do meio ambiente do trabalho como direito fundamental;
  • Papel da OIT e incorporação de normas internacionais;
  • Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
  • Impactos das novas tecnologias e do teletrabalho;
  • Assédio moral e sexual;
  • Racismo estrutural e desigualdades no mercado de trabalho;
  • Reabilitação profissional e reintegração do trabalhador.

A abordagem é fundamentada na Constituição Federal de 1988, no princípio da dignidade da pessoa humana e na centralidade do trabalho digno como valor social. A obra articula teoria constitucional, direito internacional, políticas públicas e prática jurisdicional, tornando-se referência obrigatória para o estudo da Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho.

🎯 Público-Alvo

Profissionais e estudiosos comprometidos com a proteção laboral

O livro é destinado a:

  • Magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos;
  • Advogados trabalhistas e consultores jurídicos;
  • Professores e pesquisadores de Direito do Trabalho;
  • Pós-graduandos e estudantes de mestrado e doutorado;
  • Profissionais que atuam com compliance trabalhista e gestão de riscos ocupacionais.

Trata-se de leitura indispensável para quem busca compreensão técnica, crítica e atualizada sobre os desafios da Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho em um cenário de profundas transformações sociais e tecnológicas.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • Há conteúdo sobre novas tecnologias e trabalho digital?
     Sim. O volume examina os reflexos do teletrabalho, do ambiente virtual (metaverso) e das transformações tecnológicas na proteção da saúde e segurança laboral.

  • O tema da OIT é tratado de forma aprofundada?
     Sim. A Organização Internacional do Trabalho é analisada como referência normativa central na consolidação da saúde e segurança como direito fundamental.

  • O livro contempla discussões sobre desigualdade e violência no trabalho?
     Sim. São tratados temas como assédio moral, assédio sexual, racismo estrutural, vulnerabilidades e precarização das relações laborais.

  • A obra dialoga com a Constituição Federal de 1988?
     De forma estruturante. A dignidade da pessoa humana e o Estado Democrático de Direito são fundamentos centrais das reflexões desenvolvidas ao longo dos capítulos.

🏁 Conclusão

Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho representa um marco acadêmico na consolidação do meio ambiente laboral como direito fundamental. Ao reunir especialistas de elevada densidade intelectual, a obra fortalece o compromisso com a justiça social, com a proteção da vida e com a efetividade das normas trabalhistas.

Publicada pela Editora Mizuno, esta coletânea reafirma que a dignidade da pessoa humana não é apenas um princípio constitucional abstrato, mas uma exigência concreta nas relações de trabalho.

Para profissionais que desejam atuar com segurança técnica, visão crítica e fundamentação constitucional sólida, este volume é aquisição estratégica e investimento essencial em conhecimento qualificado.



Mauricio Godinho Delgado

Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG e Mestre em Ciência Política pela UFMG. Ex-Professor da UFMG, inicialmente na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Departamento de Ciência Política) e, em seguida, na Faculdade de Direito (Mestrado e Doutorado). Ex-Professor da Faculdade de Direito da PUC-Minas (Mestrado e Doutorado). Magistrado do Trabalho desde novembro de 1989 e Advogado inscrito na OAB-MG antes de sua posse como Juiz do Trabalho.

Eduardo Milléo Baracat

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2002). Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9). Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Membro do Grupo de Pesquisa Constituição, Trabalho e Acesso à Justiça do UDF – Centro Universitário. Membro do Grupo de Pesquisa Sindicalismo do UDF – Centro Universitário. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9913838403198516. E-mail: eduardobaracat@trt9.jus.br

Raimundo Simão de Melo

Doutor em Direito das relações sociais pela PUC/SP. Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal-UDF/Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Consultor Jurídico e Advogado. Procurador Regional do Trabalho aposentado. Autor de livros jurídicos, entre outros, “Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador”. Membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho (PPGD UDF | Reg. no CNPq).

Renata Osorio Caciquinho Bittencourt

Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Pós-Graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado e em DP e Compliance Trabalhista. Assessora de Ministro no Tribunal Superior do Trabalho. Professora universitária. Membra da equipe editorial da Revista científica Direito das Relações Sociais e Trabalhistas (Capes B1). Pesquisadora assistente da coordenação do Grupo de Pesquisas sobre Sindicalismo do Mestrado do UDF. Membra da Diretoria do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Comissão de Goiás (ABMCJ/GO). Endereço eletrônico: renatacaciquinho@hotmail.com.

André de Araújo Chavante

Doutorando em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Palestrante e Conferencista. Advogado Particular no Escritório Chavante Advocacia e do Sindicato dos Médicos de Anápolis – SIMEA.

Thiago Leão Nepomuceno

Advogado, professor universitário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo UDF (2025) e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-GO (2014). E-mail: leaonepomuceno@hotmail.com

Sílvia Cristina Carvalho Sampaio Santana

Mestra em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Especialista do Trabalho e Previdenciário. Membro Consultora da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2022/2024). Professora de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito Material do Trabalho. Organizadora de livros especializados em Direito do Trabalho. Autora de diversos artigos nacionais e internacionais em Direito do Trabalho. Pesquisadora da UDF dos Grupos de Pesquisa: Direitos e Garantias Fundamentais no Brasil e no Mundo; Sindicalismo; Direitos Humanos Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho e os Impactos das novas morfologias do trabalho para a garantia do direito fundamental ao trabalho digno e no Grupo de Pesquisa da UNB: Direito, Gênero e Famílias. Presidente da AJUSPI - Associação Jurídica e Social do Piauí, 2023/2025.

Juliana Ramos Alves

Advogada. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário Cruzeiro do Sul (UDF). Pós- Graduada em Direito Constitucional e Direito Administrativo pelo Centro Universitário de Caxias do Sul (UNIFTEC). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PROSUP/CAPES). Membro dos Grupos de Pesquisa de Sindicalismo e Subjetividades; de Constituição, Trabalho e Acesso à Justiça e de Direitos Humanos Sociais, Políticas Públicas e Meio Ambiente do Trabalho do Centro Universitário Cruzeiro do Sul (UDF). Coordenadora da Comissão de Eventos da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista. E-mail: ramosalves.jus@gmail.com

Especificações do produto

  • Autor(es) Mauricio Godinho Delgado , Eduardo Milléo Baracat , Raimundo Simão de Melo , Renata Osorio Caciquinho Bittencourt , André de Araújo Chavante , Thiago Leão Nepomuceno , Sílvia Cristina Carvalho Sampaio Santana , Juliana Ramos Alves
  • AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Fevereiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 460
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 2,76
  • ISBN 9788577899319

Sumário

Sumário

I - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, OIT E CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA NO TRABALHO

 

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFLEXÕES A PARTIR DA MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO

Mauricio Godinho Delgado | Gabriela Neves Delgado

1 Introdução

2 O conceito de Estado Democrático de Direito e a centralidade da Dignidade da Pessoa Humana em seu interior

3 O Princípio Da Dignidade da Pessoa Humana como núcleo estrutural da Constituição da República

4 O sentido multidimensional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

5 A projeção do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no núcleo do sistema capitalista: o papel do Direito do Trabalho

6 Considerações finais

7 Referências

 

A FUNÇÃO DO DIÁLOGO SOCIAL NA EFETIVIDADE DO 5º PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA OIT

Platon Teixeira de Azevedo Neto | Renata Osório Caciquinho Bittencourt

1 Introdução

2 O surgimento do quinto elemento do trabalho decente

3 O grave problema dos acidentes e doenças ocupacionais no Brasil

4 O diálogo social com vistas à promoção da saúde e da segurança no trabalho

5 Greve ambiental e o diálogo sindical social na construção de um meio ambiente do trabalho seguro e saudável

6 Considerações finais

7 Referências

 

DAS CASAS ÀS RUAS: PEQUENAS IDEIAS SOBRE O FUTURO POSSÍVEL DO DIREITO DO TRABALHO

Márcio Túlio Viana

1 Introdução

2 Referências

 

A ERA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA: TRABALHO DIGNO, DIREITOS HUMANOS SOCIAIS E SEGURIDADE SOCIAL

Marcelo Fernando Borsio | Davi Rios Cavalhere Valadares de Assumpção |
Juliana Salgado Cavalhere Valadares de Assumpção

1 Introdução

2 A proteção previdenciária como pilar do trabalho decente

3 A proteção previdenciária brasileira: uma questão de aplicação da leis existentes

4 As propostas legislativas em debate: medidas necessárias ou um supedâneo para uma desoneração fiscal?

5 Considerações finais

6 Referências

 

II - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, SAÚDE, SEGURANÇA E TECNOLOGIA

 

PRECEDENTES VINCULANTES NA CORTE SOCIAL TRABALHISTA E A (IN)COMPATIBILIDADE COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos | Francisca das Chagas Rosa de Moura

1 Introdução

2 Precedentes vinculantes e as razões de sua existência

3 Demandas repetitivas nos recursos especiais e extraordinários: decisões com efeitos vinculantes

4 Precedentes vinculantes e sua (in)compatibildiade com as normas de matéria de segurança e saúde do trabalho

5 Considerações finais

6 Referências

 

PAPEL DO ESTADO E DA SOCIEDADE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES

Raimundo Simão de Melo

1 Introdução

2 Enfoque constitucional sobre o meio ambiente do trabalho

3 A posição do Brasil no cenário mundial sobre acidentes e doenças do trabalho

4 Trabalho seguro e a saúde do trabalhador

5 Papel da sociedade civil na prevenção dos riscos nos ambientes do trabalho

5.1 Dos sindicatos

5.2 Das Comissões de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPAS)

6 Papel do Poder Público na defesa do meio ambiente do trabalho

6.1 Do Poder Legislativo

6.2 Do Poder Executivo

6.3 Do Poder Judiciário

6.4 Do Ministério Público do Trabalho

7 Conclusões

8 Referências

 

A OIT E A SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE LABORAL: BRASIL E ARGENTINA

Ana Paula Castelo Branco Costa | Guilherme Guimarães Feliciano

1 Introdução

2 SST e o meio ambiente do trabalho: conceitos, normas e objetivos

2.1 SST nas Convenções da OIT

2.2 SST como quinto princípio e direito fundamental da OIT

2.3 Trabalho decente

3 SST e o direito comparado: estrutura administrativa do Brasil e Argentina

3.1 Políticas Públicas de SST: Brasil e Argentina

3.2 Avanços e desafios em SST

4 Considerações finais

5 Referências

 

A TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE LABORAL A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA

Cláudio Iannotti da Rocha | Mateus Garcia Bridi

1 Introdução

2 Noções conceituais acerca dos Direitos da Pessoa com Deficiência

3 Generalidades e conceitos da Tutela Inibitória

4 A Tutela Inibitória como instrumento de proteção aos direitos da Pessoa com Deficiência no ambiente laboral

5 Considerações finais

6 Referências

 

ANTINOMIAS NO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: ABORDAGEM DA REDUÇÃO DOS RISCOS, OS ADICIONAIS REMUNERATÓRIOS E REFLEXOS ECONÔMICOS

Angelo Antônio Cabral | Clayton Vinicius Pegoraro de Araujo

1 Introdução

2 Direito ambiental do trabalho como subsistema

3 Antinomia: o que é isto?

4 Redução dos Riscos vs. Adicionais Remuneratórios. Solução da antinomia no direito ambiental do trabalho e reflexos econômicos

5 Considerações finais

6 Referências

 

EXTENSÃO PROTETIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO FÍSICO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO VIRTUAL (METAVERSO)

Thiago Leão Nepomuceno

1 Introdução

2 Decifrando o metaverso no trabalho

3 Dignidade da Pessoa Humana e extensão da proteção do meio ambiente do trabalho físico ao meio ambiente de trabalho virtual (metaverso)

4 O imperativo do princípio da prevenção e a responsabilização por danos sofridos no metaverso

5 Considerações finais

6 Referências

 

OS NOVOS DESAFIOS E INSEGURANÇAS LABOR-AMBIENTAL IMPOSTOS PELA LEI NO 13.467/2017 NO ATUAL ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO: POR PERSPECTIVAS PREVENTISTAS/PRECAUCIONISTAS E TRANSDISCIPLINAR AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SEGURANÇA DA TRABALHADORA GRÁVIDA E LACTANTE BRASILEIRA EM AMBIENTES INSALUBRES

Janaína Guimarães Santos | Maria Aparecida Guimarães Santos

1 Introdução

2 A Reforma Trabalhista da Lei no 13.467/2017 e a insegurança no meio ambiente do trabalho: para as gestantes e lactantes

3 A inorganicidade da Reforma no Ordenamento Jurídico e a teoria dos sistemas

4 Controle de convencionalidade

5 Democracia e o problema da sub-representação político-jurídico

6 Considerações finais

7 Referências

 

REVISITANDO O VOLUNTARIADO NA DOCÊNCIA DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR E OS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL DAS PROFESSORAS ANTE A PRECARIZAÇÃO LABOR-AMBIENTAL

Juliane Caravieri Martins

1 Introdução

2 Contornos do direito social fundamental à educação

3 Ensino público superior: política pública de estado ou de governo?

4 As professoras voluntárias na educação pública superior e o comprometimento de sua saúde mental

5 Considerações finais

6 Referências

 

O DESAFIO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL PELO SUS EM MINAS GERAIS: OS IMPACTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DIANTE DA COLISÃO DE COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS NA GARANTIA AO ACESSO À SAÚDE

Gustavo Henrique Alves de Lima | Heberton Duarte de Sousa

1 Introdução

2 O dever de Estado em assegurar a saúde da população, visando o fornecimento de medicamentos off-label

2.1 O acesso universal aos serviços de saúde, independente da situação econômica dos indivíduos: um olhar acerca do fornecimento de medicamentos off label

2.2 A política de saúde é responsável por determinar como os medicamentos off label são distribuídos no sistema de saúde: uma análise visando atender às necessidades da população de forma eficiente

3 Da interferência do Poder Judiciário no cumprimento do Direito à medicamentos off label

3.1 A fragilidade do conhecimento técnico nas decisões judiciais no cumprimento dos direitos do paciente ao fornecimento de medicamentos off label

3.2 Os impactos legais-financeiros com a intervenção do Poder Judiciário no fornecimento de medicações off label para o indivíduo

4 Da existência de conflito entre os Poderes na efetivação das demandas judiciais relativas ao direito à saúde

4.1 O conflito de competências constitucionais entre os Poderes no âmbito do Estado de Minas Gerais no fornecimento de medicamentos off label

4.2 Conflitos judiciais na saúde: o impacto das decisões judiciais nas políticas públicas de saúde com foco nos medicamentos off label

5 Considerações finais

6 Referências

 

JORNADA DE TRABALHO E MEIO AMBIENTE LABORAL: DIREITOS ABSOLUTAMENTE INDISPONÍVEIS? ANÁLISE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 611-B E DO JULGAMENTO DO TEMA 1046 À LUZ DAS JURISPRUDENCIAIS DO TST

Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Juliana Ramos Alves

1 Introdução

2 Jornada de trabalho, meio ambiente do trabalho e a Constituição Federal

3 A exclusão da jornada das normas de saúde pelo art. 611-B, XVII, da CLT e seus impactos

4 Flexibilização e indisponibilidade: a jornada de trabalho na jurisprudência do TST à luz do Tema 1046

5 Considerações finais

6 Referências

 

AÇÃO COLETIVA AMBIENTAL EM MATÉRIA TRABALHISTA: CONCEITO, COMPETÊNCIA E EFEITOS JURÍDICOS DA SENTENÇA

João Pedro Ignácio Marsillac

1 Introdução

2 Premissa inicial. O que é o meio ambiente do trabalho?

3 Competência para julgar a ação coletiva ambiental em matéria trabalhista

4 Efeitos da coisa julgada em ações coletivas ambiental em matéria trabalhista

5 Considerações finais

6 Referências

III - VULNERABILIDADES, DESIGUALDADES E VIOLÊNCIAS NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

 

O TELETRABALHO, O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Eurismar Sousa Felix

1 Homenagem à Professora Doutora Gabrielle Jacobi Kölling

2 Introdução

3 O meio ambiente do trabalho equilibrado e saudável como direito fundamental a pessoa com deficiência

4 Pessoa com deficiência e o direito ao trabalho

5 Breves considerações sobre o teletrabalho

6 Meio ambiente do teletrabalho e a pessoa com deficiência

7 Considerações finais

8 Referências

 

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E REPERCUSSÕES NA SAÚDE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Cristina Aguiar Ferreira da Silva | Renato Antonio Borges Dias |
Sandra Aparecida Benevides

1 Introdução

2 Desvendando o assédio moral: conceitos e proteções jurídicas

3 Sob pressão: o peso do assédio moral na saúde ocupacional

4 Prevenindo o abuso: análise de casos e estratégias contra o assédio moral

5 Considerações finais

6 Referências

 

RACISMO ESTRUTURAL NO MERCADO DE TRABALHO: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ESTRUTURAL PARA UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA

Ênio Borges Araújo Campos | Rachel Spinola e Castro Canto |
Ricardo José Macedo de Britto Pereira

1 Introdução

2 Racismo e origem do processo estrutural

3 Racismo estrutural no mercado de trabalho e nos cargos de gestão

4 Dinâmica processual (re)estruturante do mercado de trabalho

5 Considerações finais

6 Referências

 

A PROVA DO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Pedro Henrique de Oliveira Batista | Raimundo Simão de Melo |
Ramayane Almeida Barbosa

1 Introdução

2 O assédio sexual no ambiente de trabalho

3 Espécies de assédio sexual

3.1 O assédio sexual por chantagem

3.2 O assédio sexual por intimidação

3.3 Modalidades de assédio sexual

4 A comprovação do assédio sexual nos ambientes de trabalho

5 Conclusão

6 Referências

 

ASSÉDIO SEXUAL E CONTRATOS DE APRENDIZAGEM: UMA ANÁLISE SOBRE AS MEDIDAS ATUAIS E SUA EFETIVIDADE PROTETIVA

Patrícia Osório Caciquinho | Kamilla Mendonça Mota | Eduardo Milléo Baracat

1 Introdução

2 Exploração do trabalho infantil e contrato de aprendizagem

3 Assédio sexual no ambiente de trabalho

4 O potencial destrutivo tridimensional do assédio sexual na aprendizagem

5 Considerações finais

6 Referências

 

BEM VIVER, SUSTENTABILIDADE E MOBILIDADE SEGURA DAS MULHERES

Cláudia Cinara Locateli | Thaís Janaina Wenczenovicz

1 Introdução

2 Sustentabilidade, bem viver e mobilidade urbana

3 Mobilidade urbana e violências contra as mulheres

4 Sustentabilidade e equidade de gênero na mobilidade urbana

5 Considerações finais

6 Referências

 

O AUMENTO DA PRECARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DA MULHER NA PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE GÊNERO 430

Sílvia Cristina Carvalho Sampaio | Gerlanne Luiza Santos de Melo

1 Introdução

2 Adoecimento físico e mental antes e durante a pandemia

3 Mulheres, relação de trabalho, gravidez e Covid-19

4 Aplicação do protocolo de gênero para julgados referentes a relação de trabalho da mulher

5 Considerações finais

6 Referências

 

REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, READAPTAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO EM FUNÇÃO COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE DO TRABALHADOR

Gabriel Medeiros Meira

1 Introdução

2 Previsões legais da reabilitação profissional no Brasil

2.1 Previsões legais anteriores

2.2 Previsões legais vigentes

3 O procedimento e encaminhamento do trabalhador ao Programa de Reabilitação Profissional

3.1 Processo e obrigatoriedade da reabilitação profissional

3.2 Análise do procedimento de reabilitação profissional

4 Estudo de caso: “regresso ao trabalho após acidente: uma análise do ponto de vista do gênero”

5 Desafios na construção de políticas públicas para reabilitação profissional e reintegração de trabalhadores

6 Considerações finais

7 Referências