Direito Processual Penal - Reta Final OAB – 1ª fase

Sumário

Raio-X Temático

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL

1.1  Conceito do Direito Processual Penal

1.2  Finalidade do Processo Penal

1.3  Fontes do Direito Processual Penal

1.4  Fases do Processo Penal

CAPÍTULO 2

APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E ESPAÇO

2.1  Lei Processual no Tempo

2.2  Lei Processual no Espaço

CAPÍTULO 3

INQUÉRITO POLICIAL

3.1  Conceito e Natureza Jurídica

3.2  Finalidade

3.3  Características do Inquérito Policial

3.3.1  Sigiloso

3.3.2  Inquisitivo

3.3.3  Indisponível

3.3.4  Formal/Escrito

3.3.5  Unidirecional

3.3.6  Discricionário

3.3.7  Dispensável

3.3.8  Oficialidade

3.3.9  Oficiosidade

3.4  Instauração do Inquérito Policial

3.5  Prazos de Encerramento do Inquérito Policial

3.5.1  Exceções ao Prazo

3.6  Juiz de garantias no Processo Penal

3.6.1  Contexto: de onde surgiu o juiz das garantias?

3.6.2  Conceito legal do juiz das garantias (art. 3º-B CPP)

3.6.3  Principais funções do juiz das garantias

3.6.4  Limites de atuação: até quando atua o juiz das garantias?

3.6.5  O que o STF decidiu sobre o juiz das garantias?

3.6.6  Papel do CNJ e diretrizes de implementação

3.6.7  Relação com o sistema acusatório

3.7  Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

3.7.1  Requisitos para a celebração do ANPP

3.7.2  Quem pode propor e quando ocorre

3.7.3  Condições possíveis do acordo

3.7.4  Papel do juiz

3.7.5  Efeitos do cumprimento

3.7.6  Descumprimento

3.7.7  Hipóteses em que o ANPP não pode ser oferecido

3.7.8  Súmula, entendimentos e pegadinhas importantes para a OAB

CAPÍTULO 4

PRISÕES E MEDIDAS CAUTELARES

4.1  Medidas Cautelares Diversas da Prisão

4.2  Conceito de Prisão Cautelar

4.2.1  Espécies de Prisão Cautelar

4.2.2  Prisão em Flagrante

4.2.3  Prisão Preventiva

4.2.3.1  Hipóteses de Cabimento da Prisão Preventiva (art. 313 do CPP)

4.2.3.2  Requisitos para  determinar a decretação da Prisão Preventiva

4.2.3.3  Motivos que Ensejam a Decretação da Prisão Preventiva

4.2.4  Prisão Temporária

4.2.4.1  Hipóteses de Cabimento da Prisão Temporária

4.2.4.2  Prazo da Prisão Temporária

4.3  Medidas Protetivas de Urgência

4.3.1  Quais as novidades a nova Lei trouxe?

4.3.2  Com as mudanças, como fica o art. 24 da Lei Maria da Penha?

4.3.2.1  Distinção clara entre os dispositivos:

4.3.2.1.1  Critério de escolha entre tipos penais

4.3.3  Medidas Protetivas no Código de Processo Penal

4.4  Audiência de custódia

4.4.1  Conceito e fundamento da audiência de custódia

4.4.2  Finalidades da audiência de custódia

4.4.3  Hipóteses em que se realiza a audiência de custódia

4.4.4  Procedimento básico e prazo

4.4.5  O que o juiz pode decidir na audiência de custódia?

4.4.6  Atuação do advogado na audiência de custódia

4.4.7  Pedidos possíveis: como formular

CAPÍTULO 5

AÇÃO PENAL

5.1  Conceito

5.2  Espécies da Ação Penal

5.2.1  Ação Penal Pública Incondicionada

5.2.1.1  Como Identificar a Ação Penal Pública Incondicionada

5.2.1.2  Legitimidade para Ajuizar Ação Penal Pública

5.2.1.3  Prazo para o Ministério Público Oferecer a Denúncia

5.2.2  Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido e à Requisição do Ministro da Justiça

5.2.2.1  Quem Pode Representar?

5.2.2.2  Prazo para a Representação

5.2.2.3  Retratação da Representação

5.2.2.4  Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça

5.2.3  Ação Penal Privada

5.2.3.1   Espécieis de Ação Penal Privada

5.3  Princípios da Ação Penal de Iniciativa Pública

5.3.1  Princípio da Oficialidade

5.3.2  Princípio da Obrigatoriedade

5.3.3  Princípio da Indisponibilidade

5.3.4  Princípio da Indivisibilidade

5.3.5  Princípio da Intranscendência

5.4  Princípios da Ação Penal Privada

5.4.1  Princípio da Oportunidade e Conveniência

5.4.2  Princípio da Disponibilidade

5.4.3  Princípio da Indivisibilidade

CAPÍTULO 6

PROCEDIMENTOS

6.1  Conceito

6.2  Tipos de Procedimento

6.2.1  Comum: Ele se Subdivide em Ordinário, Sumário e Sumaríssimo

6.2.2  Procedimentos Especiais

CAPÍTULO 7

COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL

7.1  Critérios para Definir a Competência

CAPÍTULO 8

PROVAS NO PROCESSO PENAL

8.1  Teoria Geral da Prova no Processo Penal

8.1.1  Conceito

8.1.2  Classificação das Provas e Exemplos

8.1.3  Meios de Provas

8.1.4  Princípios que Regem as Provas

8.1.5  Cadeia de Custódia

8.2  Provas em Espécie (art. 158 do CPP)

8.2.1  Exame de Corpo de Delito (art. 158 ao 184 do CPP)

8.2.2  Interrogatório art.185 ao art. 196 do CPP)

8.2.3  Confissão (art.197 ao art. 200 do CPP)

8.2.4  Perguntas ao Ofendido (art. 201 do CPP)

8.2.5  Provas Testemunhais (art. 202 ao art. 225 do CPP)

8.2.6  Reconhecimento de Pessoas e Coisas (art. 226 ao art. 228 do CPP)

8.2.7  Acareação (art. 229 e art. 230 do CPP)

8.2.8  Prova Documental (art. 231 e art. 232 do CPP)

8.2.9  Busca e Apreensão (art. 240 do CPP)

CAPÍTULO 9

RECURSOS NO PROCESSO PENAL

9.1  Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal

9.1.1  Recursos no CPP

9.1.2  Conceito de Recurso

9.1.3  Duplo Grau de Jurisdição

9.1.4  Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos

9.1.4.1  Pressupostos Objetivos ou Extrínsecos

9.1.4.2  Explicando os Pressupostos Objetivos

9.1.4.3  Pressupostos Subjetivos ou Intrínsecos

9.1.5  Princípios Recursais

9.1.6  Efeitos do Recurso

9.2  Recursos em Espécie no Processo Penal

9.2.1  Recurso em Sentido Estrito Rese

9.2.2  Apelação

9.2.3  Embargos de Declaração

9.2.4  Embargos Infringentes e de Nulidade

9.2.5  Carta Testemunhável

9.2.6  Recurso Ordinário Constitucional (ROC)

9.2.7  Recurso Especial (RESP)

9.2.8  Recurso Extraordinário (REX)

9.2.9  Agravo em Execução

CAPÍTULO 10

AÇÕES AUTÔNOMAS

10.1  Revisão Criminal

10.2  Habeas-Corpus (HC)

10.3  Mandado de Segurança (MS)

CAPÍTULO 11

NULIDADES NO PROCESSO PENAL

11.1  Por que estudar nulidades?

11.2  Conceito de Nulidade

11.3  Existem 4 espécies de irregularidades processuais

11.4  Espécies de Nulidades: Absolutas e Relativas

11.4.1  Nulidade Absoluta

11.4.2  Nulidade Relativa

11.5  Reconhecimento das nulidades

11.5.1  Em primeira instância

11.5.2  Em segunda instância (Súmula 160 STF)

11.6  Princípios da Teoria Geral das Nulidades

11.6.1  Princípio da Instrumentalidade das Formas

11.6.2  Princípio do Prejuízo — “pas de nullité sans grief”

11.6.3  Princípio da Eficácia dos Atos Processuais

11.6.4  Princípio da Causalidade (efeito expansivo)

11.6.5  Princípio da Conservação

11.6.6  Princípio do Interesse

11.6.7  Princípio da Lealdade Processual

11.6.8  Princípio da Convalidação

11.7  Nulidades em espécie (art. 564 CPP)

11.7.1  Incompetência (art. 564, I)

11.7.2  Suspeição, impedimento e suborno do juiz

11.7.3  Ilegitimidade das partes (art. 564, II)

11.7.4  Falta da denúncia, queixa, representação ou requisição do MJ (Ministro da justiça)

11.7.5  Exame de Corpo de Delito

11.7.6  Falta de defensor ènulidade absoluta

11.7.7  Falta de intervenção do Ministério Público

11.7.8  Falta de citação

11.7.9  Falta de interrogatório è nulidade absoluta

11.7.10  Não concessão ou redução de prazos è nulidade relativa

11.8  Nulidades no Tribunal do Júri (art. 564, III)

11.9  Nulidades relacionadas à sentença

11.10  Falta de recurso de ofício

11.11  Falta de intimação para ciência de decisões recorríveis

11.12  Falta de quórum nos tribunais è nulidade absoluta

11.13  Novo inciso V do art. 564 CPP — ausência de fundamentação

11.14  Sistema de Nulidades adotado pelo Brasil

CAPÍTULO 12

Execução Penal

12.1  Finalidade da Lei de Execução Penal (LEP) Quanto às Penas e as Medidas de Segurança

12.2  Autonomia na Execução Penal

12.3  Competência da Execução Penal

12.4  Pedidos da Execução

Mensagem final

Referências