A Problemática Dos Quesitos No Tribunal Do Júri

A Problemática dos Quesitos no Tribunal do Júri apresenta uma análise técnica e inovadora sobre um dos temas mais relevantes do Direito Processual Penal contemporâneo. Escrita por Florence Rosa Faria dos Santos e publicada pela Editora Mizuno, a obra examina a natureza jurídica das nulidades decorrentes de irregularidades na formulação dos quesitos submetidos ao Tribunal do Júri, propondo uma reflexão consistente sobre seus impactos na validade dos julgamentos.

Com abordagem fundamentada na doutrina, na legislação, na jurisprudência e na evolução histórica do instituto, A Problemática dos Quesitos no Tribunal do Júri demonstra como a correta elaboração dos quesitos constitui elemento essencial para assegurar o devido processo legal, a plenitude de defesa e a efetividade das garantias constitucionais.

📜 Sinopse

O presente livro investiga a natureza jurídica das nulidades decorrentes de irregularidades na formulação dos quesitos submetidos ao Tribunal do Júri brasileiro. Parte-se do problema de pesquisa: vícios na quesitação constituem nulidades absolutas, reconhecíveis de ofício e insuscetíveis de convalidação, ou nulidades relativas, dependentes de demonstração de prejuízo concreto? A tese defendida sustenta que a quesitação possui natureza constitutiva: não serve para comunicar decisão previamente formada na consciência dos jurados, mas constitui o instrumento único através do qual essa decisão se forma validamente. Consequentemente, vícios quesitais não contaminam a decisão existente - impedem sua própria formação válida. A demonstração desenvolve-se em quatro capítulos: o primeiro examina a evolução histórica do Tribunal do Júri no Brasil com ênfase na centralidade progressiva da quesitação; o segundo e o terceiro analisam a estrutura normativa da quesitação, seus requisitos formais e materiais, e a função constitutiva do procedimento quesital; o quarto capítulo fundamenta a natureza absoluta das nulidades quesitais em três níveis complementares - dogmático, constitucional e garantista -, desenvolvendo crítica à jurisprudência relativizadora e analisando o caso paradigmático da Boate Kiss (REsp 2.062.459/RS). Conclui-se que o tratamento das irregularidades quesitais como nulidades absolutas decorre de necessidade lógica inerente à natureza constitutiva da quesitação, tornando inaplicável o princípio pas de nullité sans grief (“não há nulidade sem prejuízo”).

📌 Tópicos Abordados

• A natureza constitutiva da quesitação
• Vícios na formulação dos quesitos como nulidades absolutas
• O princípio pas de nullité sans grief e os limites de sua aplicação
• A pronúncia como fonte e limite dos quesitos
• Requisitos de validade da quesitação

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Conteúdo técnico e aplicação prática

Ao longo da obra, Florence Rosa Faria dos Santos desenvolve uma pesquisa sólida sobre a formação da decisão no Tribunal do Júri, demonstrando que a quesitação possui função constitutiva e não meramente declaratória. Essa perspectiva oferece uma releitura consistente do regime das nulidades processuais, sustentando que falhas na formulação dos quesitos impedem a própria formação válida da decisão dos jurados.

O livro percorre a evolução histórica do Tribunal do Júri brasileiro, analisa detalhadamente a disciplina normativa da quesitação prevista no Código de Processo Penal, examina os requisitos formais e materiais para sua validade e apresenta fundamentos dogmáticos, constitucionais e garantistas que sustentam a natureza absoluta das nulidades quesitais.

A obra também promove análise crítica da jurisprudência recente, incluindo o julgamento do caso da Boate Kiss (REsp 2.062.459/RS), oferecendo ao leitor importantes reflexões sobre acesso à justiça, garantias fundamentais e segurança jurídica nos julgamentos pelo Tribunal do Júri.

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é indicado

A obra é destinada a advogados criminalistas, membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, professores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, além de candidatos a concursos públicos que buscam aprofundamento em Direito Processual Penal e Tribunal do Júri. Também representa importante fonte de consulta para profissionais que atuam diretamente em sessões plenárias do júri e desejam compreender os aspectos técnicos relacionados à formulação dos quesitos.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro aborda apenas aspectos teóricos?
  Não. Além da fundamentação doutrinária, a obra analisa dispositivos legais, evolução histórica, entendimentos jurisprudenciais e casos concretos relevantes para a aplicação prática do tema.
• O conteúdo trata das nulidades no Tribunal do Júri?
  Sim. O foco principal é o estudo das nulidades decorrentes de irregularidades na formulação dos quesitos e seus efeitos sobre a validade do julgamento.
• O livro analisa a legislação vigente?
  Sim. A obra examina a estrutura normativa da quesitação prevista no Código de Processo Penal e sua interpretação à luz da Constituição Federal.
• Há estudo de jurisprudência relevante?
  Sim. O livro apresenta análise crítica de decisões judiciais importantes, incluindo o julgamento relacionado ao caso da Boate Kiss.
• A obra possui abordagem voltada ao Tribunal do Júri brasileiro?
  Sim. Todo o conteúdo está direcionado ao funcionamento, à evolução histórica e aos fundamentos jurídicos do Tribunal do Júri no ordenamento brasileiro.

🏁 Conclusão

Uma referência para o estudo do Tribunal do Júri

A Problemática dos Quesitos no Tribunal do Júri reúne rigor científico, aprofundamento doutrinário e análise prática para oferecer uma compreensão abrangente sobre a função da quesitação e sua influência na legitimidade dos julgamentos pelo Tribunal do Júri. Publicada pela Editora Mizuno, a obra de Florence Rosa Faria dos Santos constitui uma valiosa fonte de pesquisa para quem deseja dominar um dos temas mais relevantes do Direito Processual Penal contemporâneo. Adquirir este livro é investir em conhecimento técnico atualizado, fundamentado e indispensável para a atuação profissional e o desenvolvimento acadêmico.