Processo Penal e Tecnologia - Temas Atuais

Sumário

SMART SAMPA E O FIM DA (IN)FUNDADA SUSPEITA NA ABORDAGEM POLICIAL PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO? 

ESTUDO EMPÍRICO A PARTIR DA ANÁLISE DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA (2024–2025)

Araceli Martins Beliato

Introdução

1  Tecnologias de Videovigilância e o Smart Sampa

1.1  Aspectos Gerais de Funcionamento do Smart Sampa

1.2  Críticas Dirigidas ao Reconhecimento Facial e à Vigilância Biométrica na Segurança Pública

2  A (IN)fundada Suspeita Como Ponto de Partida para a Abordagem Policial e o Cumprimento de Mandado de Prisão

3  Desenho Empírico da Pesquisa e Metodologia Aplicada

4  Resultados e Discussão

4.1  Sobre o Local da Abordagem Policial e da Captura da Pessoa Procurada

4.2  Sobre o Tribunal Responsável pela Emissão do Mandado de Prisão

4.3  Sobre a Natureza do Mandado de Prisão (Civil Ou Criminal)

4.4  Sobre o Perfil das Pessoas Capturadas

4.5  Limitações: Incompletudes e Ausência de Dados

5  Considerações Finais

Referências

CÂMERAS CORPORAIS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: EVIDÊNCIA DIGITAL, CADEIA DE CUSTÓDIA E REPERCUSSÕES PROCESSUAIS PENAIS

Alexandre dos Santos Lopes  |  Gilberto Sudré  |  Jeremias dos Santos

Introdução

1  Câmeras Corporais com Inteligência Artificial e Sua Aplicação

2  Evidência Digital e Cadeia de Custódia

3  Integridade da Prova Digital e Segurança Cibernética 

4  Aspectos Processuais Penais e Admissibilidade da Prova

5  Considerações Finais

Referências

A ADMISSIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA BASEADA EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO PENAL: LIMITES E GARANTIAS AO DIREITO DE DEFESA

Alexandre Morais da Rosa  |  Luísa Walter da Rosa

Introdução

1  A Admissibilidade da Prova Técnica no Processo Penal Brasileiro

2  A Inteligência Artificial Como Meio de Produção de Prova Técnica: Exemplos de Casos Concretos e as Tensões com o Direito de Defesa

3  Admissibilidade da Prova Técnica de IA Vs. Direito de Defesa: Necessidade de Critérios Específicos

4  Considerações Finais

Referências

O USO DE IA PARA FORMAÇÃO DE SCORE SOCIAL E SUA UTILIZAÇÃO NA FIXAÇÃO DE PENAS EM PROCESSOS CRIMINAIS

Alexandre Pacheco Martins

Introdução

1  Conceito e Fundamento Jus-filosófico da Pontuação Social

2  Evolução Histórica do Uso da Predição

3  Social Scoring no Sistema Financeiro e Comparativo entre China, Eua, União Europeia

4  Aplicações no Sistema de Justiça Penal

4.1  Social Scoring e a Decretação de Medidas Cautelares

4.2  Princípios Constitucionais Envolvidos

5  Considerações Finais

Referências 

RISK ASSESSMENTS E JUSTIÇA PENAL: O USO DO SCORE NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DE PRISÃO PREVENTIVA

Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves

Introdução

1  O Crescente Protagonismo dos Sistemas Preditivos na Justiça Criminal Norte-americana

2  A Pesquisa Empírica com Juízes nos Eua e a Função Legitimadora dos Algoritmos

3  O Contexto Brasileiro e os Riscos Constitucionais do Uso de IA nas Decisões de Prisão Preventiva

4  Considerações Finais

Referências 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E RECONHECIMENTO DE PESSOAS: 

DESAFIOS EPISTÊMICOS NA FORMAÇÃO DE UM ALINHAMENTO JUSTO

Anderson Pires Giampaoli  |  Janaina Matida  |  Rafael Francisco Marcondes de Moraes

Introdução

1  O Papel das Provas Dependentes da Memória na Determinação dos Fatos

2  Contexto da Investigação e Reconhecimento de Pessoas: Evolução Jurisprudencial

3  Reconhecimento de Pessoas e os Desafios para um Alinhamento Justo: Ainda sobre os Avanços 

3.1  Reconhecimento de Pessoas por Fotografia: a Experiência do Estado de São Paulo

4  O Papel da Inteligência Artificial (IA) na Formação de um Fair Line Up

4.1  Estudos Empíricos e o Atual Estado da Arte

5  Considerações Finais

Referências

O MALWARE COMO MEIO DE OBTENÇÃO

 DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO?

Araceli Martins Beliato  |  Jacqueline Valadares da Silva Alckmim

Introdução

1  O Malware Como Meio de Prova, de Obtenção de Prova Ou Nenhum dos Dois?

2  Cibercrimes e o Paradigma de uma Sociedade Algoritmicamente Orientada

3  Software Espião no Processo Penal Brasileiro: Estado, Tecnologia e a Exceção Como Regra

4  Considerações Finais

Referências

CÂMERAS CORPORAIS NA POLÍCIA MILITAR: 

DISPUTAS DE CONTROLES INTERNOS E EXTERNOS

Bianca Isabel Lombarde Silva

Introdução

1  Câmeras Corporais: Contexto e Usos

2  Câmeras Corporais Como Mecanismo de Controle da Ação Policial

3  Considerações Finais

Referências

DO DADO ABERTO À PROVA DIGITAL: OSINT, IA E A CADEIA DE CUSTÓDIA METODOLÓGICA NO PROCESSO PENAL

Emerson Wendt  |  Rafael Faria Domingos

Introdução

1  Conceitos Fundamentais: Osint e Inteligência Artificial

1.1  A Metodologia Osint

1.2  Inteligência Artificial e Modelos de Linguagem Grandes (Llms)

2  Llms no Ciclo Osint e a Cadeia de Custódia Metodológica

2.1  Integração dos Llms ao Ciclo Osint

2.1.1  Aplicação Prática nas Fases do Ciclo Osint

2.2  A Cadeia de Custódia Metodológica: Paradigma Jurídico em Evolução?

2.2.1  Inadequação da Cadeia de Custódia Tradicional

2.2.2  Conceito de Cadeia de Custódia Metodológica (Ccm)

2.2.3  Componentes Essenciais da Cadeia de Custódia Metodológica (Ccm)

2.2.3.1  Identificação do Modelo

2.2.3.2  Documentação Integral do Prompt

2.2.3.3  Preservação do Output Bruto

2.2.3.4  Validação Humana Independente

2.2.4  Ferramentas de Preservação e Validação

2.3  Riscos e Limitações

2.4  Enquadramento Processual dos Llms

2.5  Implementação Prática e Governança

3  Considerações Finais

Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ABORDAGENS PROCESSUAIS CRIMINAIS NÃO VIOLENTAS: INTERSECÇÕES E POSSIBILIDADES

Gessika Christiny Drakoulakis

Introdução

1  Justiça Restaurativa Como uma das Abordagens Processuais de Cariz Não Violento: Habilidades Humanas Essenciais para Seu Desenvolvimento

2  Inteligência Artificial e Empatia: o Que É Necessário para uma Ferramenta Ser Considerada “Empática”?

3  Presunções sobre Inteligência Artificial Que Se Mostraram Quebradas. Capacidade de Auxiliar no Desenvolvimento da Empatia

4  Conclusão

Referências

A REGULAÇÃO DO EMPREGO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS SISTEMAS DE JUSTIÇA – REFLEXOS DO HISTÓRICO E EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Guilherme de Castro Germano

Introdução

1  Histórico de Tentativas de Regulamentação – da Principiologia Geral à Proposta de Asilomar

2  Diplomas de Organizações Internacionais

3  Experiências Normativas de Outros Países

4  Reflexos na Evolução Normativa Brasileira

5  Conclusões

Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EXECUÇÃO PENAL

Gustavo Octaviano Diniz Junqueira  |  Maria Carmem do Amaral Gurgel Bourguignon Santos

Introdução

1  A Inteligência Artificial no Processo de Execução Penal

1.1  A Inteligência Artificial Como Instrumento de Otimização do Processo Judicial de Execução Penal

1.2  O Processo de Execução Penal Como Campo de Aplicação da Ia – Possibilidades

2  A Inteligência Artificial Como Mecanismo Preditivo na Execução Penal

2.1  As Decisões na Execução Penal e a Evitação da Reincidência – Como Prever o Futuro?

2.2  A Capacidade Preditiva da IA – o Algoritmo Substitui o Perito?

2.3  O Algoritmo Compas e o Caso State V. Loomis (2016)

3  A Inteligência Artificial Como Ferramenta de Racionalização da Execução Penal

3.1  A Crise de Ineficiência do Sistema de Justiça na Execução Penal

3.2  A IA e a Gestão de Dados na Execução Penal: A Busca pela Eficiência

4  Conclusão

Referências

CIBERCRIMES E PROCESSO PENAL: A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO PROBATÓRIO ADEQUADO À ERA DIGITAL

Isabel Borderes Motta  |  Paulo César Corrêa Borges

Introdução

1  Cibercrimes: Evolução, Conceitos e Tipologia

2  A Prova no Processo Penal e os Desafios Digitais

3  Cadeia de Custódia e a Prova Digital

4  Cooperação Internacional e a Convenção de Budapeste

5  Necessidade de Análise de Provas Digitais sob a Luz dos Direitos Fundamentais

6  Considerações Finais

Referências

PROVAS ILÍCITAS, ILEGÍTIMAS E A CRISE DOS MLATS: 

DESAFIOS À PRODUÇÃO DE PROVAS DIGITAIS

Isabella Pereira de Moura Lima

Introdução

1  Notas Introdutórias sobre a Cooperação Jurídica Internacional

2  Considerações sobre a Produção de Provas Digitais

3  As Provas Ilícitas e Ilegítimas no Contexto Tecnológico

4  Territorialidade e Obtenção Probatória por Outros Meios Tecnológicos

5  Considerações Finais

Referências 

DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO 

DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NA CADEIA DE CUSTÓDIA

Jacqueline Valadares da Silva Alckmim  |  Arthur Gonçales Cassiani  |  Jorge David Barrientos-Parra

Introdução

1  A Revolução Digital no Processo Penal

1.1  Novos Paradigmas da Criminalidade e as Provas Digitais

1.2  Características das Provas Digitais

1.3  Desafios Enfrentados na Coleta e Apresentação de Provas Digitais

2  Cadeia de Custódia da Prova Digital

2.1  Conceito, Etapas e Importância da Cadeia de Custódia

2.2  Procedimento e Consequências da Falha na Preservação da Cadeia de Custódia

3  Tecnologia Blockchain: Conceito e Aplicações

3.1  Definição e Funcionamento da Tecnologia Blockchain

3.2  Benefícios da Tecnologia Blockchain e Sua (IN)aplicabilidade no Processo Penal

3.3  Exemplos de Aplicação Prática da Blockchain em Outros Contextos Jurídicos

4  Desafios da Implementação da Blockchain na Cadeia de Custódia da Prova Digital

5  Conclusão

Referências 

ASPECTOS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA

Janio Konno Júnior

Introdução

1  Investigação Criminal

2  Direitos Humanos e Fundamentais na Investigação Criminal

3  Devida Investigação Criminal e a Moderna Doutrina do Inquérito Policial

4  A Tecnologia na Investigação Criminal

5  Considerações Finais

Referências

A IMAGEM DAS CÂMERAS CORPORAIS COMO PROVA: 

NATUREZA JURÍDICA, CONFIABILIDADE 

E CONTROLE RACIONAL NO PROCESSO PENAL

Juliano Carvalho Atoji

Introdução

1  O Audiovisual Como Tecnologia Essencial à Melhora na Transparência das Atividades Desempenhadas pelo Estado Brasileiro

2  Natureza Jurídica das Imagens Obtidas por Câmeras Policiais: Prova Real Versus Prova Documental

3  Confiabilidade e Cadeia de Custódia da Imagem Digital

4  Valoração Judicial das Imagens e o Risco da Prova Irresistível

5  Considerações Finais

Referências

FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

COMO VETORES DE EFICIÊNCIA NO PROCESSO PENAL: 

UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA (2015–2025)

Lucas Pimenta Alampe  |  Renan Posella Mandarino

Introdução

1  Método

2  Resultados

3  Discussão

4  Considerações Finais

Referências

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PLANO PENA JUSTA: 

ALGORITMOS CONTRA O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Marcela Vieira Pelozzi

Introdução

1  O Plano Pena Justa e a Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional

2  Dados Atuais do Sistema Carcerário Brasileiro

3  O Potencial da Inteligência Artificial para Efetivação do Plano “Pena Justa”

4  Conclusão

Referências

A (I)LICITUDE DAS GRAVAÇÕES AMBIENTAIS EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS PERANTE O SIGILO PROFISSIONAL

Mariana de Arco e Flexa Nogueira  |  Renan Posella Mandarino

Introdução 

1  Normatização do Sigilo Médico e Dados Sensíveis dos Pacientes: Esferas Ética, Cível e Penal

2  Das Fontes de Prova em Ambientes em Que Ocorrem Práticas Médicas: das Clássicas Provas Documentais até as Gravações Ambientais 

3  Das Garantias Fundamentais do Acusado e da Vítima: Gravação Ambiental e (I)licitude da Prova na Persecução Penal 

4  Conclusão 

Referências

POSSÍVEIS IMPACTOS DA RECOMENDAÇÃO SOBRE A ÉTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (UNESCO) NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Pedro Henrique de Almeida Nostre 

Introdução

1  Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (UNESCO)

2  Possíveis Impactos da Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial (U