Contratos e Instrumentos Particulares Comentados' oferece análises detalhadas e modelos agrários a tecnológicos, para diversos tipos contratos e acordos.

O livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)", de autoria de José Gilmar Bertolo, é uma obra indispensável para advogados, estudantes de Direito e profissionais que atuam no campo jurídico. Publicado pela Editora Mizuno, esta obra se destaca por sua abrangência e profundidade na análise e na elaboração de contratos e instrumentos particulares. Nesta nova edição, o autor revisa e atualiza os conteúdos com base nas mais recentes mudanças legislativas e jurisprudenciais, mantendo sua relevância e praticidade no dia a dia forense.

A Importância do Livro no Cenário Jurídico Atual

Os contratos são elementos centrais nas relações jurídicas, e a correta elaboração desses instrumentos é essencial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. O livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)" se posiciona como um guia completo, oferecendo não apenas doutrina e conceitos fundamentais, mas também minutas de contratos comentadas, que facilitam a aplicação prática e o entendimento das questões contratuais.

A obra é estruturada para atender às necessidades tanto dos profissionais experientes quanto daqueles que estão iniciando suas carreiras, fornecendo uma base sólida para a confecção de contratos em conformidade com as exigências legais. José Gilmar Bertolo, autor com vasta experiência no Direito Empresarial, entrega um trabalho que une teoria e prática, tornando-se uma referência obrigatória na área.

Sinopse

A extraordinária e maravilhosa conexão desta obra com o consumidor, que levou ao cabo, mais uma vez, a edição anterior em tempo recorde, nos submete, agradavelmente, a sua 7ª edição, a qual traz em seu conteúdo, doutrina, conceito, requisitos objetivos, subjetivos e formais dos contratos; os princípios fundamentais contratuais, os contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais; onerosos, gratuitos, comutativos e aleatórios; consensuais ou reais; nominados e inominados; solenes e não solenes; principais e acessórios; parasitários ou por adesão; real, instantâneo ou de duração; com prazo determinado ou indeterminado; pessoal ou impessoal; preliminar; de execução imediata ou de execução diferida; típicos ou atípicos; individuais e coletivos; causais e abstratos; agrário; aleatório; antenupcial; ilícitos; usurários; fraudulentos; contratos de compra e venda; compromisso de compra e venda; de permuta; estimatório; de doação; locação de coisas; locação urbana; arrendamento e parceria rural; empréstimo; comodato; mútuo; de prestação de serviços; empreitada; depósito; mandato; comissão; agência e distribuição; corretagem; transporte; seguro; constituição de renda; fiança; transação; cláusula compromissória; cessões de direito; distratos; confissões de dívidas; termos, pactos; convênios, convenções e atas.

A obra realça em suas minutas, notas doutrinárias explicativas e comentadas que facilitam ao leitor a busca de outras informações complementares, inclusive modelos com cláusulas de desenvolvimento de software; de empresas de startups; com preservação de direitos de propriedade industrial, autoral e intelectual; e, ainda com cláusula RFP – Request For Proposal; de Escrow; SLA – Service Level Agreement; com metodologia Privacy by design; dentre tantas outras, para se elaborar uma minuta objetiva, precisa, minuciosa e eficaz.

Tópicos Abordados

De acordo com a Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, e as últimas leis:

✅ Lei nº 14.297/22, dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19;

✅ Lei nº 14.309/22, altera a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a lei nº 13.019/2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais;

✅ Lei nº 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), tem por objetivo viabilizar o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos; viabilizar o SIRA – Sistema Integrado de Recuperação de Ativos; extratos eletrônicos e a integração do SREI –Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, etc.;

✅ Lei nº. 14.905/24, que dispõe sobre atualização monetária e juros.

Com novos modelos de contratos que dispõem sobre:

✅ As Leis de Proteção à Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Intelectual (Lei nº 9.609/98), e a Lei que regulamenta o marco civil na INTERNET (Lei nº 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18).

Com novas Cláusulas previstas em novos contratos de desenvolvimento de software de empresas e startups, como:

✅ Cláusula com preservação de direitos de propriedade industrial, autoral ou intelectual;
✅ Cláusula de Desenvolvimento de site, programação, suporte;
✅ Cláusula de Desenvolvimento de software;
✅ Cláusula de Cessão de uso de direitos autorais sobre o sistema;
✅ Cláusula com observância do sistema quanto ao uso das disposições das Leis da LGPD E GPDR;
✅ Cláusula RFP – Request For Proposal; que consiste em apresentar inicialmente as necessidades, objetivos, propostas e planos para colocar em prática os objetivos do contratante demonstrando as maneiras de suprir as necessidades para chegar ao seu objetivo final e se vale a pena investir;
✅ Cláusula de proteção à propriedade intelectual;
✅ Cláusula de Escrow – para proteger o contratante – código fonte;
✅ Cláusula de segurança da informação;
✅ Cláusula de cronograma de trabalho;
✅ Cláusula de sigilo e confidencialidade;
✅ Cláusula SLA – Service Level Agrement – a fim de evitar problemas decorrente de falhas de serviço;
✅ Cláusula com metodologia Privacy by Design – privacidade desde a concepção do software.

Público-Alvo

Esta obra é destinada a advogados, juristas, estudantes de Direito, e demais profissionais que necessitam de um entendimento profundo e detalhado sobre a elaboração e análise de contratos. É uma ferramenta essencial para aqueles que atuam em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, ou que têm interesse em aprimorar seu conhecimento na área de Direito Civil, especificamente no âmbito contratual.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Este livro abrange as alterações mais recentes da legislação?
Sim, o livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)" inclui as mais recentes atualizações legislativas, incluindo as Leis nº 14.297/22, 14.309/22, 14.382/22, e 14.905/24.

2. O livro contém exemplos práticos de contratos?
Sim, a obra oferece diversos exemplos práticos de contratos, todos comentados e adaptados às normas legais atuais, facilitando a compreensão e aplicação pelos profissionais.

3. Quem pode se beneficiar deste livro?
Advogados, juristas, estudantes de Direito, e qualquer profissional que trabalhe com contratos civis pode se beneficiar amplamente desta obra, dado seu conteúdo abrangente e atualizado.

Conclusão

O livro "Contratos e Instrumentos Particulares Comentados 7ª edição (2024)" é uma obra essencial para qualquer profissional que busca excelência na elaboração e interpretação de contratos. Com sua abordagem completa e atualizada, ele se torna uma ferramenta valiosa para garantir a segurança jurídica em diversas operações contratuais. Adquira já o seu exemplar e tenha à disposição um recurso indispensável para a prática jurídica.

José Gilmar Bertolo

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