files/2ac667e5e7824b6375e64fa2e2e7538e.jpg
files/a1f76d44f43dbcd1316eb382be94930f.jpg
files/656811e9d3e426d5bce82c113692fe30.jpg
files/a2b84f52a7ed8d4adf52b3b5a629bd23.jpg

Reforma Tributária na Prática - Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição

Renaldo R. Júnior e Noemi A. L. P. Bortone

SKU EM-2026-9395

Preço de tabela: R$ 97,00
Preço: R$ 77,60

até 7x R$ 11,08 s/ juros

O livro explica o IVA Dual na prática, ajudando a dominar IBS, CBS e Imposto Seletivo, com split payment, crédito financeiro e transição até 2033.

Envio rápido para todo Brasil Comprando dentro das próximas 2 h 57 min

7 dias para trocas e devoluções

Preço de tabela: R$ 97,00
Preço: R$ 77,60

até 7x R$ 11,08 s/ juros

Quantidade

Descrição do produto

A urgência prática da nova realidade fiscal

A Reforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição apresenta uma abordagem direta, técnica e estratégica sobre a maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Com foco integral na aplicação concreta das novas regras, a obra conduz o leitor à compreensão aprofundada do novo modelo de IVA Dual — IBS e CBS — e do Imposto Seletivo, destacando seus impactos imediatos na operação empresarial, no fluxo de caixa e na governança fiscal.

Escrito por Renaldo R. Junior e Noemi A. L. P. Bortone, o livro combina a visão jurídica e contábil de forma integrada, oferecendo uma leitura indispensável para quem precisa dominar, desde já, os efeitos práticos da transição tributária. Publicado pela Editora Mizuno, o título consolida-se como referência técnica para empresas, advogados e contadores que buscam segurança e planejamento estratégico diante do novo cenário.

📜 Sinopse

A nova realidade começa antes de 2033

A Reforma Tributária já começou e o seu prazo real não é 2033, mas janeiro de 2026. Este guia definitivo troca a teoria pela prática pura para navegar na maior transformação econômica das últimas décadas. Renaldo R. Junior e Noemi Bortone dissecam o novo IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo, revelando os impactos imediatos no caixa, na tecnologia e na operação das empresas. Descubra como sobreviver ao ""Ano Teste"", evitar a paralisação por ""Nota Fiscal Rejeitada"" e dominar mecanismos disruptivos como o Split Payment, o Crédito Financeiro e a Apuração Assistida. Com análises estratégicas sobre o dilema do Simples Nacional, os regimes diferenciados para Serviços e as novas regras do Agronegócio, esta obra é o mapa essencial para revisar contratos, atualizar ERPs e transformar a incerteza fiscal em vantagem competitiva.

📌 Tópicos Abordados

Conteúdo estruturado para aplicação imediata

Dominando o IVA Dual: A mecânica prática do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
O ""Ano Teste"" (2026): Como preparar seus sistemas para evitar a rejeição da Nota Fiscal
Nova Operação Fiscal: Split Payment, Apuração Assistida e a ""Regra de Ouro"" do Crédito Financeiro
Estratégia Setorial: Os impactos cruciais no Agronegócio, no Setor de Serviços e o dilema ""por dentro ou por fora"" do Simples Nacional
Planejamento de Transição: Revisão de contratos, fim da Guerra Fiscal e a tributação no destino

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura técnica e abordagem multidisciplinar

A obra está organizada de forma progressiva, iniciando pela compreensão do sistema atual e conduzindo o leitor até a aplicação prática da nova legislação.

Entre os destaques estão:

Análise detalhada da EC 132/2023 e da LC 214/2025
Explicação prática da não cumulatividade plena
Impactos do Split Payment no fluxo financeiro
Apuração Assistida e fiscalização inteligente
Revisão estratégica de contratos de longo prazo
Atualização de ERPs e adaptação tecnológica
Simulações para tomada de decisão empresarial

A integração entre Direito e Contabilidade é um diferencial técnico da obra, permitindo que o leitor compreenda tanto a estrutura normativa quanto sua execução operacional.

🎯 Público-Alvo

Para quem precisa agir agora

Reforma Tributária na Prática é direcionado a:

Advogados tributaristas
Contadores e consultores fiscais
Empresários e gestores financeiros
Profissionais de compliance e governança
Diretores administrativos e CFOs
Servidores públicos e assessores legislativos

A leitura é especialmente recomendada para empresas que precisam revisar contratos, reestruturar cadeias logísticas e adaptar seus sistemas antes do chamado “Ano Teste” de 2026.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O livro aborda apenas teoria ou apresenta aplicação prática?
A obra tem foco essencialmente prático, com análises aplicadas à rotina empresarial, incluindo impactos no caixa, contratos, tecnologia e planejamento estratégico.
Há explicação detalhada sobre o IBS e a CBS?
Sim. O livro aprofunda a mecânica do IVA Dual, esclarecendo base de cálculo, fato gerador, crédito financeiro e não cumulatividade plena.
O conteúdo trata do período de transição até 2033?
Sim. O cronograma da transição é detalhado, com destaque para o Ano Teste de 2026 e a convivência entre os sistemas antigo e novo.
O livro analisa o impacto no Simples Nacional?
Sim. Há um capítulo específico sobre o dilema competitivo do Simples Nacional e a opção pelo recolhimento “por fora”.
São discutidos impactos setoriais?
Sim. A obra analisa efeitos no Agronegócio, no Setor de Serviços, no varejo e em outros segmentos estratégicos.

🏁 Conclusão

Conhecimento técnico para transformar risco em estratégia

A Reforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição não se limita à explicação normativa da reforma: ela oferece direcionamento estratégico para decisões empresariais concretas.

Diante de um cenário que exige revisão contratual, adaptação tecnológica e reestruturação operacional, dominar o novo modelo tributário deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma necessidade imediata.

Com linguagem técnica, abordagem integrada e foco em resultados, esta obra da Editora Mizuno representa um investimento essencial para quem deseja enfrentar a transição tributária com segurança, planejamento e visão estratégica.

Renaldo R. Júnior

Advogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.

Noemi A. L. P. Bortone

Contadora. MBA em Gestão Empresarial Estratégica e Licenciada em Administração, com formação pedagógica para Educação Profissional. Bacharel em Ciências Contábeis. Professora Titular do Centro Paula Souza nas áreas de Contabilidade, Legislação Tributária e Prática Fiscal. Professora universitária nos cursos de Administração e Ciências Contábeis. Coordenadora do Curso Técnico de Contabilidade na ETEC de Registro. Representante do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Presidente da Associação dos Contabilistas do Vale do Ribeira – Acovale. Diretora Regional do Sescon-SP e Vice-Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro – ACIAR. Com mais de três décadas de experiência, atua na integração entre prática tributária, docência e representação institucional. Tem se dedicado a debates técnicos, palestras e capacitações sobre a Reforma Tributária do Consumo, com ênfase na implementação do IBS e da CBS e nos impactos do período de transição, visando a segurança jurídica e a adaptação empresarial.

Especificações do produto

Autor(es) Renaldo R. Júnior , Noemi A. L. P. Bortone
AssuntoTributário
Idioma Português
Edição 1
Mês Fevereiro
Ano 2026
Marca Editora Mizuno
Tipo Impresso
Encadernação Brochura
Paginação 249
Formato 16x23
Comprimento (cm) 23
Largura (cm) 16
Altura (cm) 1,49
ISBN 9788577899395

Sumário

Sumário
Capítulo 1
O Fim de uma Era – por que a Reforma Tributária é Inevitável?
1.1 O “Custo Brasil”: O cenário atual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
1.2 O Caos Legislativo: A “Guerra Fiscal” e o peso de 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 legislações de ISS
1.3 O “Cálculo por Dentro”: Como a falta de transparência do sistema atual gera incerteza?
1.4 A Solução Global: O modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) como um padrão internacional
1.5 A Promessa de Simplificação: O objetivo central de unificar a base tributária, trazer transparência e previsibilidade
1.6 Não é “se”, é “quando”: Por que a reforma já é uma realidade (EC 132/2023 e LC 214/2025) e a preparação é inevitável e urgente?
Capítulo 2
Os Três Pilares da Nova Tributação: IBS, CBS e Imposto Seletivo
2.1 O Modelo “IVA Dual”: Por que dois impostos (IBS e CBS) em vez de um imposto único?
2.2 A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): O “IVA Federal” que substitui o PIS e a COFINS
2.3 O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O “IVA Supraestadual” que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)
2.4 Aplicação Prática (IBS/CBS): O que é o “Fato Gerador”? A nova base de cálculo ampla sobre “operações com bens e serviços”
2.5 O Imposto Seletivo (IS): O “Imposto do Pecado” e sua função prática de desestimular o consumo
2.6 O que acontece com o IPI? A regra geral de extinção e a exceção prática para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus
Capítulo 3
A Pedra Angular do Iva: o Princípio da não Cumulatividade Plena
3.1 Adeus ao “Cálculo por Dentro”: A transparência do novo imposto calculado “por fora”
3.2 O Conceito de “Base de Crédito Ampla”: A nova regra geral de que (quase) tudo o que é adquirido para a operação da empresa dará direito a crédito
3.3 Aplicação Prática: O que NÃO gera crédito? As exceções da regra (bens de uso pessoal e folha de pagamento)
3.4 A Regra de Ouro da Reforma: O Crédito Financeiro – O direito ao crédito só se materializa com a “efetiva liquidação do débito” (pagamento) na etapa anterior
3.5 Implicação Prática: “Preciso da sua Nota” – A fiscalização inteligente entre fornecedores e clientes na caça ao crédito
3.6 O Dilema do Simples Nacional: O impacto prático de gerar um crédito limitado (ou nulo) para o seu cliente
Capítulo 4
O Novo Cronograma: o Calendário da Transição (2026-2033)
4.1 O “Ano Teste” (2026): A Alíquota de Calibração e Teste de Estresse
4.2 Implicação Prática Imediata: O Risco da “Nota Fiscal Rejeitada”
4.3 2027: O Fim do PIS/COFINS e a Entrada Plena da CBS
4.4 A Longa Convivência (2029-2032): Administrando Dois Sistemas
4.5 2033: O Fim do ICMS/ISS e o Início do IVA Dual Pleno
4.6 Implicação Prática da Mudança: A Tributação no Destino
Capítulo 5
A Nova Operação Fiscal: Apuração Assistida e Split Payment
5.1 O Fim da Apuração Manual: O Conceito da “Apuração Assistida” pelo Fisco
5.2 Entendendo o Mecanismo Prático do Split Payment
5.3 Aplicação Prática: Como o Pagamento será “Dividido” no Ponto de Venda?
5.4 O Papel das Instituições Financeiras: O Recolhimento Automático no Ato do Pagamento Eletrônico
5.5 Implicação Prática no Caixa: O Fim do “Caixa” Feito com o Imposto a Recolher
5.6 Implicação Prática na Concorrência: Como o Split Payment Reduz Drasticamente a Margem para Sonegação
5.7 O Sistema Inteligente: Como o Split Payment fará a identificação automática de créditos
5.8 E quando o Split Payment começará a operar?
Capítulo 6
A Nova Estrutura de Compliance: Documentos Fiscais e Cadastros
6.1 O Documento Fiscal Eletrônico (DFE) como Confissão de Dívida
6.2 Aplicação Prática: As Novas “Tags Padrão” e o Desafio da Rejeição da Nota
6.3 A Nova Classificação Tributária: O Papel Prático do CST e CClasTrib
6.4 A Unificação dos Serviços: A Implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional
6.5 Ferramentas de Ajuste: O Uso Prático da Nota de Débito e Nota de Crédito
6.6 O Fim da Inscrição Estadual/Municipal: O CNPJ como Identificador Cadastral Único
6.7 A Grande Mudança Cadastral (e Cultural): “Pessoa Física com CNPJ”
6.8 O Papel Centralizador do Comitê Gestor e da Rede SIM
Capítulo 7
O Desafio do Simples Nacional: a Opção “Por Dentro” ou “Por Fora”
7.1 O Dilema Competitivo: O Fim da Vantagem do Simples no Mercado B2B (Empresa para Empresa)?
7.2 O Problema Prático: Por que seu Cliente (Lucro Real/Presumido) Não Vai Querer Comprar de Você?
7.3 Aplicação Prática: A Solução da Reforma – A Opção de Recolher IBS/CBS “Por Fora”
7.4 Como Funciona “Recolher por Fora”: Permitindo que o Simples Gere Crédito Integral para o Cliente?
7.5 A Análise Estratégica (B2B vs. B2C): Quando Vale a Pena Optar por Fora?
7.6 O Novo Planejamento: A Análise Semestral Obrigatória para Definir o Melhor Regime
7.7 O Dilema da Complexidade: a Reforma Tributária em comparação ao que é adotado em países do Mercosul
Capítulo 8
Impactos Setoriais Estratégicos: Agronegócio e Serviços
8.1 O Setor de Serviços: A Ameaça do Aumento de Carga e os Novos Regimes
8.1.1 Análise Prática: Por que o Setor de Serviços Tende a Pagar Mais Tributo?
8.1.2 O Problema Central: O Custo da Mão de Obra (Folha de Pagamento) Não Gera Crédito
8.1.3 A Solução Prática (Regimes Diferenciados): As Reduções de 60% (Saúde/Educação) e 30% (Profissionais Liberais)
8.1.4 Simplificação Prática: O Fim da “Guerra Fiscal” Municipal e a Chegada da NFS-e Nacional
8.2 O Agronegócio: O Dilema entre Crédito Presumido e Crédito Integral
8.2.1 A Nova Divisão Prática: Contribuinte Obrigatório (> R$ 3,6M) vs. Facultativo (< R$ 3,6M)
8.2.2 O Risco de Mercado: Por que o Adquirente (Indústria/Trading) Evitará o Produtor “Facultativo”?
8.2.3 A Estratégia Prática do “Opt-in”: A Vantagem de Virar Contribuinte para Gerar Crédito Pleno
8.2.4 As “Vitórias” do Setor: A Cesta Básica com Alíquota Zero e a Redução de 60% para Insumos Agropecuários
8.3 O Varejo Farmacêutico: O Fim das Listas (Positiva/Negativa) e o Impacto em Medicamentos e Perfumaria
8.4 O Terceiro Setor: A Nova Realidade da Imunidade (Saúde/Educação) e da Isenção (Cultura/Esporte)
8.5 A Inclusão da Locação e Venda de Imóveis (Pessoas Físicas e Jurídicas)
8.6 E as holdings: como ficarão?
Capítulo 9
Aplicação Prática: o Impacto em Contratos, Tecnologia e Planejamento
9.1 Gestão de Contratos
9.1.1 A Revisão Obrigatória: Por que é fundamental revisitar imediatamente os contratos, especialmente os de longo prazo?
9.1.2 Aplicação Prática: A necessidade de incluir “cláusulas tributárias inteligentes” que prevejam a renegociação de preços
9.1.3 O Risco Prático: Por que as cláusulas padrão de “Mudança Legislativa” (Change of Law) podem não ser suficientes?
9.2 Tecnologia e Sistemas
9.2.1 O Risco Imediato (2026): A urgência em atualizar sistemas (ERPs) para evitar a “nota fiscal rejeitada”
9.2.2 Aplicação Prática: A hora de trocar sistemas antigos (legados) que não suportarão as novas exigências
9.2.3 A Oportunidade da Mudança: Aproveitar a implementação de um novo ERP para revisar e otimizar todos os processos internos
9.2.4 O Papel da Inteligência Artificial (IA): O uso prático da IA como aliada na análise de dados e automação
9.3 Planejamento Estratégico e Operacional
9.3.1 A Visão Multidisciplinar: Entender que a reforma não é um problema “só do contador” ou “só do fiscal”
9.3.2 Aplicação Prática (Logística): “Levar para a prancheta” – O redesenho da cadeia logística e o fim dos incentivos fiscais
9.3.3 Aplicação Prática (Precificação): O novo cálculo de preços “por fora” e a análise competitiva da cadeia de fornecedores
9.3.4 Aplicação Prática (Simulação): A necessidade de criar um comitê interno, fazer simulações e mapear fornecedores
Capítulo 10
Outros Casos Práticos e a Nova Realidade Jurídica
10.1 O Paradoxo da Simplificação: Mais Previsibilidade ou Mais Conflitos Jurídicos?
10.2 O Risco Prático da Judicialização: A Previsão do STJ de Aumento Exponencial dos Processos Tributários
10.3 Aplicação Prática (Fiscalização): Três Entes (União, Estados, Municípios) Auditando o Mesmo Fato Gerador
10.4 Aplicação Prática (Ação Judicial): Contra Quem o Contribuinte Irá Litigar? (A Dúvida sobre o Polo Passivo)
10.5 O Papel Prático do Comitê Gestor: A Tentativa de Pacificar o Cenário Administrativo
10.6 O Resumo Prático (Visão Multidisciplinar): Entendendo que a Reforma é um Problema de Processos
10.7 O que pensar sobre a reforma tributária?
10.8 A Reforma à Luz da Justiça Social e a Crítica ao Foco no Consumo
10.9 A Lição de Casa Final: A Necessidade Prática de Criar um Comitê Interno, Fazer Simulações e Buscar Assessoria Especializada
Considerações Finais
Referências