Direito do Trabalho e da Seguridade Social

Sumário

PARTE 1

TRABALHO DECENTE

CAPÍTULO 1

O SISTEMA CAPITALISTA E O CONSTITUCIONALISMO HUMANISTA E SOCIAL: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS SOBRE SUA INTERAÇÃO

Mauricio Godinho Delgado | Juliana Bortoncello Ferreira

1 Introdução

2 Principais Características do Capitalismo e do Constitucionalismo Humanista e Social

3 Pontos de Conflito e de Interação entre os Sistemas

4 Desafios e Perspectivas na Interação do Sistema Capitalista e do Constitucionalismo Humanista e Social

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 2

DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE E PLENO EMPREGO COMO METAS PARA ALCANCE DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO: Abordagem decolonial da meta 8.5 da Agenda 2030 frente à mercantilização das políticas públicas econômicas

Júlia Figueiredo Lima

1 Introdução 

2 Mercantilização das Políticas Públicas Econômicas e Racionalidade Neoliberal 

3 Neocolonialismo e Peculiaridades da América Latina 

4 Direito ao Desenvolvimento, Pleno Emprego, Trabalho Decente – Contribuições na Densificação Normativa da Meta 8.5 à Luz da Teoria Crítica Decolonial e do Constitucionalismo Latino-Americano 

4.1 Direito ao Desenvolvimento

4.2 Direito Fundamental ao Trabalho Decente e a dimensão coletiva do Pleno Emprego 

5 As Teorias na Prática – Realidade do Mercado de Trabalho Brasileiro e Acompanhamento da Meta 8.5 

6 Considerações Finais 

PARTE 2

DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

CAPÍTULO 3

AS REDES SOCIAIS PRIVADAS DOS TRABALHADORES E O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Raimundo Simão de Melo | Rafaela Benta de Almeida

1 Introdução

2 Liberdade de Pensamento e de Expressão na Matriz Constitucional 1988 

3 O Direito de Personalidade e suas Características

4 Privacidade: Intimidade e Vida Privada

5 O Ciberespaço e as Redes Sociais Digitais 

6 Repercussão das Novas Plataformas Digitais no Meio Ambiente do Trabalho 

7 Ciberpoder Empregatício e as Regras de Acesso aos Perfis nas Redes Sociais, no Contrato de Trabalho

8 Considerações Finais

CAPÍTULO 4

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO MEIO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Raimundo Simão de Melo | Lílian Eunice Carvalho Vivan | Taysa Dornfeld de Almeida Mendes

1 Introdução

2 O Meio Ambiente e suas Dimensões

3 A Proteção Jurídica Internacional por meio das Convenções Internacionais

4 O Desenvolvimento Sustentável e Responsável como Base do Direito Ambiental do Trabalho

5 Considerações Finais

PARTE 3

DIREITO DO TRABALHO

CAPÍTULO 5

BARREIRAS PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS JOVENS BRASILEIRAS E SUA INCLUSÃO NO MERCADO TECNOLÓGICO

Adelianny da Rocha de Brito Machado | Layse Maurício Fortes Gonçalves | Mariana Ferrucci Bega

1 Introdução

2 Dificuldades das Jovens Mulheres no setor de Tecnologia 

3 Pobreza Menstrual e Gravidez

4 Políticas Públicas e Empresariais para o Empoderamento de Jovens Mulheres

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 6

O TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E A REGULAÇÃO SOCIAL

Tallita Souza de Oliveira Pignati | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

1 Introdução

2 O Trabalho Infantil nas Plataformas Digitais

3 Proteção Jurídica do Trabalho Artístico Infantil 

4 Considerações Finais

CAPÍTULO 7

A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA QUE PÕE EM RISCO O PATAMAR CIVILIZATÓRIO MÍNIMO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO DO TRABALHADOR EM PLATAFORMAS DIGITAIS

Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | Lílian Eunice Carvalho Vivan | Taysa Dornfeld de Almeida Mendes

1 Introdução

2 As Mudanças na Organização Produtiva com o Trabalho sob Demanda via Aplicativo (“Multiterceiração Off-Line)

3 A Natureza Jurídica dos Contratos do Trabalho em Plataformas Digitais: Entendimento do TST (Caso Uber) 

3.1 A Ampliação do Conceito de Subordinação no Direito do Trabalho

4 O Piso Mínimo de Direitos para a Proteção e as Garantias Mínimas Constitucionais que Assegurem a Dignidade da Pessoa Humana do Trabalhador em Plataformas Digitais 

5 Considerações Finais

PARTE 4

DIREITO DO TRABALHO, GÊNERO E RAÇA

CAPÍTULO 8

A AUSÊNCIA DA FORÇA DE TRABALHO FEMININA NAS EMPRESAS DE PLATAFORMAS DIGITAIS: desafios, conquistas e superação

Augusto Alcântara Vago | Raimundo Simão de Melo | Susi Janaína de Almeida Leite

1 Introdução

2 Perspectiva Histórica da Participação Feminina no Mercado de Trabalho Brasileiro

3 Índice de Trabalhadores em Empresas de Plataformas Digitais – Um Contingente Masculino

4 Políticas Internas para Inserção da Mulher nesse Mercado de Trabalho

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 9

IDENTIDADE GENERO, MULHERES TRANS, UMA BUSCA DA SOCIEDADE

Carolina Madeira Medeiro

1 Introdução

2 Discriminação no Mercado de Trabalho e as Minorias: Mulheres Trans

3 As Alterações de Registro Civil e Previdência Social 

4 Benefícios Previdenciários

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 10

RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL: o legado do Programa de Trainee da Magalu exclusivo para Pretos e Pardos

Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos | Francisca das Chagas Rosa de Moura

1 Introdução

2 O Racismo e seus Matizes mais Amplos: Estrutural e Institucional

3 Racismo Institucional no Brasil: O “Legado” do Programa de Trainee da Magalu Somente para Pessoas Negras

4 “Racismo Reverso” e sua (In)Viabilidade Jurídica 

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 11

MULHERES NA LINHA DE FRENTE:um desafio à saúde de quem cuida no Estado Democrático de Direito pandêmico

Renata Osório Caciquinho Bittencourt

1 Introdução

2 Mulheres no Mundo do Trabalho Pandêmico

3 Profissionais da Saúde no Enfrentamento da Covid-19 - Uma Leitura a Partir da Teoria da Justiça, de John Rawls

4 Estado Democrático de Direito e o Desafio de Cuidar de Quem Cuida, na Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana

5 Considerações Finais

PARTE 5

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

CAPÍTULO 12

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NAS DISPENSAS COLETIVAS

Daniela de Morais do Monte Varandas

1 Introdução

2 As Dispensas Coletivas como Fenômeno Difuso de Alto Impacto Social

3 A Dispensa Coletiva no Ordenamento Jurídico Nacional

4 Existe Direito Potestativo de Despedir em Massa?

5 A Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Dispensa Coletiva

6 Considerações Finais

CAPÍTULO 13

A REORGANIZAÇÃO SINDICAL APÓS A LEI 13.467/17

Gabriel Medeiros Meira | Nilson Eduardo da Silva Chagas | Raimundo Simão de Melo

1 Introdução

2 Unicidade e Pluralidade Sindicais

3 Sindicatos e sua Representatividade 

4 Fontes de Custeio Sindical

5 Reorganização Sindical

6 Considerações Finais

CAPÍTULO 14

DESAFIOS DO SINDICALISMO NO SÉCULO XXI: NOVOS PARADIGMAS NAS FUNÇÕES SINDICAIS

Ivani Contini Bramante | Líliam Regina Pascini | Simone Bramante

1 Introdução

2 Novos Paradigmas na Função Política/Associativa/Representiva

3 Novos Paradigmas na Função Arrecadatória

4 Novos Paradigmas na Função Negocial 

5 Novos Paradigmas na Função Jurídica/ Normativa/Negociação/Ajuizamento de Ações 

6 Novos Paradigmas na Função Assistencial/Social 

7 Novos Paradigmas na Função Ética e de Colaboração

8 Desafios do Sindicalismo no Século XXI

9 Considerações Finais

CAPÍTULO 15

NOVOS DESAFIOS DAS ENTIDADES SINDICAIS PARA SE ADAPTAREM ÀS NOVAS TECNOLOGIAS DO MUNDO CONTEMPORÂNEO: RESSIGNIFICAÇÃO DO SINDICALISMO

Luana da Silva Romani | Raimundo Simão de Melo | Susi Janaína de Almeida Leite

1 Introdução

2 Perspectiva Histórica da Participação dos Sindicatos Na Garantia de Direitos a Classe Trabalhadora

3 Sindicalismo Contemporâneo e os Desafios de Adaptações

4 Ressignificação do Movimento Sindical – Como Devem Agir os seus Dirigentes para Enfrentar os Efeitos da Indústria 4.0?

5 Considerações Finais

PARTE 6

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

CAPÍTULO 16

ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DAS PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

Cláudio Iannotti da Rocha | João Victor Loss de Souza

1 Introdução

2 As Provas Digitais

2.1 Utilidade e Relevância Jurídica das Provas Digitais

2.2 Provas Digitais e seus Requisitos de Validade

3 Meios de Produção de Provas Digitais

4 Considerações Finais

CAPÍTULO 17

A TUTELA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBIENTE LABORAL A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA

Cláudio Iannotti da Rocha | Mateus Garcia Bridi

1 Introdução

2 Noções Conceituais Acerca dos Direitos da Pessoa com Deficiência

3 Generalidades e Conceitos da Tutela Inibitória

4 A Tutela Inibitória como Instrumento de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ambiente Laboral

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 18

O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA

Cláudio Iannotti da Rocha | Geiziele Gomes Noronha Sales

1 Introdução

2 Das Ondas de Acesso à Justiça

3 Da Virtualização do Processo Trabalhista

4 Da Vulnerabilidade Digital

5 Justiça 4.0 e o Efetivo Acesso à Justiça

6 Considerações Finais 

CAPÍTULO 19

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO FORMA DE UM ALCANCE MAXÍMO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Cristina Aguiar Ferreira da Silva | Alessandra Gorito Rezende | Laila Araújo Rodrigues 

1 Introdução 

2 Conceito e Importância do Controle de Convencionalidade

3 Tratados Internacionais e Direitos Humanos no Contexto Previdenciário

4 Desafios para a Aplicação do Controle de Convencionalidade

5 Perspectivas para o Futuro do Controle de Convencionalidade

6 Considerações Finais

PARTE 7

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

CAPÍTULO 20

APOSENTADORIA ESPECIAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES OU PERICULOSOS NO AMBIENTE DE TRABALHO

Marcelo Fernando Bórsio | Djessy Narriman de Almeida Rocha | Francisca das Chagas Rosa de Moura

1 Introdução

2 Contextualização do Direito Social à Aposentadoria Especial: Garantia Constitucional e as Novas Regras de Transição Trazidas pela Emenda Constitucional Nº 103/2019

3 Meio Ambiente do Trabalho Insalubre ou Perigoso: Trabalhadores Expostos aos Riscos e o Direito à Aposentadoria Especial 

4 Jurisprudência das Cortes Superiores Brasileiras (STJ e STF): Decisões com Repercussão Geral na Aposentadoria Especial e na Saúde do Trabalhador Decorrente de Exposição à Periculosidade ou Insalubridade

5 Experiência Internacional: Argentina, Espanha e Itália

6 Considerações Finais

CAPÍTULO 21

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHO INFORMAL PRESTADO PELA PESSOA IDOSA

Vanessa Corrêa Vasconcelos

1 Introdução

2 Envelhecimento dos Brasileiros e o Aumento de Trabalhadores Idosos na Informalidade

3 Capacitação para o Trabalho na Terceira Idade 

4 O Sistema Contributivo e o Direito à Previdência dos Trabalhadores

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 22

LICENÇA PATERNIDADE ESTENDIDA COMO FORMA DE IGUALDADE DE GÊNERO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Carolina Madeira Medeiro

1 Introdução

2 Da Licença Paternidade 

3 Pai Solo e a Necessidade de Extensão da Licença Paternidade

4 Inovações na Legislação Interna e Decisões Judiciais

5 Considerações Finais

CAPÍTULO 23

PRECEDENTE NAS DECISÕES PREVIDENCIÁRIAS

Camila Domingos Campos | Danielle Kristina Domingos Cordeiro

1 Introdução

2 Precedentes Judiciais

3 Precedentes na Previdência

3.1 O INSS e a Justiça

3.2 Os precedentes na Previdência

3.3 Um Questionamento sobre os Precedentes na Previdência

4 Considerações Finais

PARTE 8

DIREITO DO TRABALHO NA PANDEMIA COVID-19

CAPÍTULO 24

ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO DA CRISE MUNDIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19

Elaine Fante Sales | João Roberto dos Anjos Filho

1 Introdução

2 Asistência Social no Contexto Histórico Brasileiro e a Pandemia da Covid-19

3 Análise das Políticas Assistenciais na Itália. 

4 Considerações Finais

CAPÍTULO 25

O AUMENTO DA PRECARIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO DA MULHER NA PANDEMIA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE GÊNERO

Sílvia Cristina Carvalho Sampaio

1 Introdução

2 Adoecimento Físico e Mental Antes e Durante a Pandemia

3 Mulheres, Relação de Trabalho, Gravidez e Covid-19

4 Aplicação do Protocolo de Gênero para Julgados Referentes a Relação de Trabalho da Mulher

CAPÍTULO 26

OS IMPACTOS DA PANDEMIA E A PRECARIEDADE DO TRABALHO: REDUÇÃO DE JORNADAS E SALÁRIOS

Larissa Martins Mendes | Paula Duarte Tavares Rodrigues 

1 Introdução 

2 O Princípio da Irredutibilidade Salarial 

2.1 Previsão de redução salarial na CLT 

2.2 Possibilidades de redução de salário na Constituição Federal

3 Abordagem sobre a Medida Provisória Nº 1.045/2021

3.1 Exclusão dos sindicatos dos acordos para redução de jornada e salário 

3.2 Inconstitucionalidade da MP nº 1.045/2021 

4 A Precariedade do Trabalho no Contexto da Pandemia Decorrente da Covid-19 

5 Considerações Finais