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Reforma Tributária na Prática - Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição

Renaldo R. Júnior e Noemi A. L. P. Bortone

SKU EM-2026-9395
R$ 97,00
R$ 77,60

até 3x R$ 25,86 s/ juros

O livro explica o IVA Dual na prática, ajudando a dominar IBS, CBS e Imposto Seletivo, com split payment, crédito financeiro e transição até 2033.
7 dias para trocas e devoluções
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Descrição do produto

A urgência prática da nova realidade fiscal

A Reforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição apresenta uma abordagem direta, técnica e estratégica sobre a maior transformação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.

Com foco integral na aplicação concreta das novas regras, a obra conduz o leitor à compreensão aprofundada do novo modelo de IVA Dual — IBS e CBS — e do Imposto Seletivo, destacando seus impactos imediatos na operação empresarial, no fluxo de caixa e na governança fiscal.

Escrito por Renaldo R. Junior e Noemi A. L. P. Bortone, o livro combina a visão jurídica e contábil de forma integrada, oferecendo uma leitura indispensável para quem precisa dominar, desde já, os efeitos práticos da transição tributária. Publicado pela Editora Mizuno, o título consolida-se como referência técnica para empresas, advogados e contadores que buscam segurança e planejamento estratégico diante do novo cenário.

📜 Sinopse

A nova realidade começa antes de 2033

A Reforma Tributária já começou e o seu prazo real não é 2033, mas janeiro de 2026. Este guia definitivo troca a teoria pela prática pura para navegar na maior transformação econômica das últimas décadas. Renaldo R. Junior e Noemi Bortone dissecam o novo IVA Dual (IBS e CBS) e o Imposto Seletivo, revelando os impactos imediatos no caixa, na tecnologia e na operação das empresas. Descubra como sobreviver ao ""Ano Teste"", evitar a paralisação por ""Nota Fiscal Rejeitada"" e dominar mecanismos disruptivos como o Split Payment, o Crédito Financeiro e a Apuração Assistida. Com análises estratégicas sobre o dilema do Simples Nacional, os regimes diferenciados para Serviços e as novas regras do Agronegócio, esta obra é o mapa essencial para revisar contratos, atualizar ERPs e transformar a incerteza fiscal em vantagem competitiva.

📌 Tópicos Abordados

Conteúdo estruturado para aplicação imediata

Dominando o IVA Dual: A mecânica prática do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
O ""Ano Teste"" (2026): Como preparar seus sistemas para evitar a rejeição da Nota Fiscal
Nova Operação Fiscal: Split Payment, Apuração Assistida e a ""Regra de Ouro"" do Crédito Financeiro
Estratégia Setorial: Os impactos cruciais no Agronegócio, no Setor de Serviços e o dilema ""por dentro ou por fora"" do Simples Nacional
Planejamento de Transição: Revisão de contratos, fim da Guerra Fiscal e a tributação no destino

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Estrutura técnica e abordagem multidisciplinar

A obra está organizada de forma progressiva, iniciando pela compreensão do sistema atual e conduzindo o leitor até a aplicação prática da nova legislação.

Entre os destaques estão:

  • Análise detalhada da EC 132/2023 e da LC 214/2025

  • Explicação prática da não cumulatividade plena

  • Impactos do Split Payment no fluxo financeiro

  • Apuração Assistida e fiscalização inteligente

  • Revisão estratégica de contratos de longo prazo

  • Atualização de ERPs e adaptação tecnológica

  • Simulações para tomada de decisão empresarial

A integração entre Direito e Contabilidade é um diferencial técnico da obra, permitindo que o leitor compreenda tanto a estrutura normativa quanto sua execução operacional.

🎯 Público-Alvo

Para quem precisa agir agora

Reforma Tributária na Prática é direcionado a:

  • Advogados tributaristas

  • Contadores e consultores fiscais

  • Empresários e gestores financeiros

  • Profissionais de compliance e governança

  • Diretores administrativos e CFOs

  • Servidores públicos e assessores legislativos

A leitura é especialmente recomendada para empresas que precisam revisar contratos, reestruturar cadeias logísticas e adaptar seus sistemas antes do chamado “Ano Teste” de 2026.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O livro aborda apenas teoria ou apresenta aplicação prática?
     A obra tem foco essencialmente prático, com análises aplicadas à rotina empresarial, incluindo impactos no caixa, contratos, tecnologia e planejamento estratégico.
  • Há explicação detalhada sobre o IBS e a CBS?
     Sim. O livro aprofunda a mecânica do IVA Dual, esclarecendo base de cálculo, fato gerador, crédito financeiro e não cumulatividade plena.
  • O conteúdo trata do período de transição até 2033?
     Sim. O cronograma da transição é detalhado, com destaque para o Ano Teste de 2026 e a convivência entre os sistemas antigo e novo.
  • O livro analisa o impacto no Simples Nacional?
     Sim. Há um capítulo específico sobre o dilema competitivo do Simples Nacional e a opção pelo recolhimento “por fora”.
  • São discutidos impactos setoriais?
     Sim. A obra analisa efeitos no Agronegócio, no Setor de Serviços, no varejo e em outros segmentos estratégicos.

🏁 Conclusão

Conhecimento técnico para transformar risco em estratégia

A Reforma Tributária na Prática: Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição não se limita à explicação normativa da reforma: ela oferece direcionamento estratégico para decisões empresariais concretas.

Diante de um cenário que exige revisão contratual, adaptação tecnológica e reestruturação operacional, dominar o novo modelo tributário deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma necessidade imediata.

Com linguagem técnica, abordagem integrada e foco em resultados, esta obra da Editora Mizuno representa um investimento essencial para quem deseja enfrentar a transição tributária com segurança, planejamento e visão estratégica.



Renaldo R. Júnior

Advogado. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio de Jesus, em Licitações e Contratos Administrativos pelo Centro Universitário UniBrasil e em Direito Público pela Faculdade Legale. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Taubaté – UNITAU. Professor universitário nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral e Gestão Pública. Coordenador do Núcleo de Educação a Distância, do Instituto Superior de Educação e do Núcleo de Pós-Graduação do Centro Universitário do Vale do Ribeira – UNIVR. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ilha Comprida/SP e Procurador Institucional Auxiliar da UNIVR. Autor de diversas obras acadêmicas nas áreas jurídica e de gestão pública. Integrante do Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. Com sólida atuação no Direito Público e experiência na docência superior, tem se dedicado ao estudo das reformas estruturantes do Estado brasileiro, com ênfase na modernização do sistema fiscal. É autor de artigos acadêmicos, pareceres e materiais didáticos voltados à simplificação e à justiça fiscal, contribuindo para o debate jurídico e contábil sobre os impactos da reforma tributária no Brasil.

Noemi A. L. P. Bortone

Contadora. MBA em Gestão Empresarial Estratégica e Licenciada em Administração, com formação pedagógica para Educação Profissional. Bacharel em Ciências Contábeis. Professora Titular do Centro Paula Souza nas áreas de Contabilidade, Legislação Tributária e Prática Fiscal. Professora universitária nos cursos de Administração e Ciências Contábeis. Coordenadora do Curso Técnico de Contabilidade na ETEC de Registro. Representante do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Presidente da Associação dos Contabilistas do Vale do Ribeira – Acovale. Diretora Regional do Sescon-SP e Vice-Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Registro – ACIAR. Com mais de três décadas de experiência, atua na integração entre prática tributária, docência e representação institucional. Tem se dedicado a debates técnicos, palestras e capacitações sobre a Reforma Tributária do Consumo, com ênfase na implementação do IBS e da CBS e nos impactos do período de transição, visando a segurança jurídica e a adaptação empresarial.

Especificações do produto

  • Autor(es) Renaldo R. Júnior , Noemi A. L. P. Bortone
  • AssuntoTributário
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Fevereiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 249
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,49
  • ISBN 9788577899395

Sumário

Sumário
Capítulo 1
O Fim de uma Era – por que a Reforma Tributária é Inevitável?
1.1 O “Custo Brasil”: O cenário atual de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS
1.2 O Caos Legislativo: A “Guerra Fiscal” e o peso de 27 legislações de ICMS e mais de 5.500 legislações de ISS
1.3 O “Cálculo por Dentro”: Como a falta de transparência do sistema atual gera incerteza?
1.4 A Solução Global: O modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) como um padrão internacional
1.5 A Promessa de Simplificação: O objetivo central de unificar a base tributária, trazer transparência e previsibilidade
1.6 Não é “se”, é “quando”: Por que a reforma já é uma realidade (EC 132/2023 e LC 214/2025) e a preparação é inevitável e urgente?
Capítulo 2
Os Três Pilares da Nova Tributação: IBS, CBS e Imposto Seletivo
2.1 O Modelo “IVA Dual”: Por que dois impostos (IBS e CBS) em vez de um imposto único?
2.2 A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): O “IVA Federal” que substitui o PIS e a COFINS
2.3 O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): O “IVA Supraestadual” que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)
2.4 Aplicação Prática (IBS/CBS): O que é o “Fato Gerador”? A nova base de cálculo ampla sobre “operações com bens e serviços”
2.5 O Imposto Seletivo (IS): O “Imposto do Pecado” e sua função prática de desestimular o consumo
2.6 O que acontece com o IPI? A regra geral de extinção e a exceção prática para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus
Capítulo 3
A Pedra Angular do Iva: o Princípio da não Cumulatividade Plena
3.1 Adeus ao “Cálculo por Dentro”: A transparência do novo imposto calculado “por fora”
3.2 O Conceito de “Base de Crédito Ampla”: A nova regra geral de que (quase) tudo o que é adquirido para a operação da empresa dará direito a crédito
3.3 Aplicação Prática: O que NÃO gera crédito? As exceções da regra (bens de uso pessoal e folha de pagamento)
3.4 A Regra de Ouro da Reforma: O Crédito Financeiro – O direito ao crédito só se materializa com a “efetiva liquidação do débito” (pagamento) na etapa anterior
3.5 Implicação Prática: “Preciso da sua Nota” – A fiscalização inteligente entre fornecedores e clientes na caça ao crédito
3.6 O Dilema do Simples Nacional: O impacto prático de gerar um crédito limitado (ou nulo) para o seu cliente
Capítulo 4
O Novo Cronograma: o Calendário da Transição (2026-2033)
4.1 O “Ano Teste” (2026): A Alíquota de Calibração e Teste de Estresse
4.2 Implicação Prática Imediata: O Risco da “Nota Fiscal Rejeitada”
4.3 2027: O Fim do PIS/COFINS e a Entrada Plena da CBS
4.4 A Longa Convivência (2029-2032): Administrando Dois Sistemas
4.5 2033: O Fim do ICMS/ISS e o Início do IVA Dual Pleno
4.6 Implicação Prática da Mudança: A Tributação no Destino
Capítulo 5
A Nova Operação Fiscal: Apuração Assistida e Split Payment
5.1 O Fim da Apuração Manual: O Conceito da “Apuração Assistida” pelo Fisco
5.2 Entendendo o Mecanismo Prático do Split Payment
5.3 Aplicação Prática: Como o Pagamento será “Dividido” no Ponto de Venda?
5.4 O Papel das Instituições Financeiras: O Recolhimento Automático no Ato do Pagamento Eletrônico
5.5 Implicação Prática no Caixa: O Fim do “Caixa” Feito com o Imposto a Recolher
5.6 Implicação Prática na Concorrência: Como o Split Payment Reduz Drasticamente a Margem para Sonegação
5.7 O Sistema Inteligente: Como o Split Payment fará a identificação automática de créditos
5.8 E quando o Split Payment começará a operar?
Capítulo 6
A Nova Estrutura de Compliance: Documentos Fiscais e Cadastros
6.1 O Documento Fiscal Eletrônico (DFE) como Confissão de Dívida
6.2 Aplicação Prática: As Novas “Tags Padrão” e o Desafio da Rejeição da Nota
6.3 A Nova Classificação Tributária: O Papel Prático do CST e CClasTrib
6.4 A Unificação dos Serviços: A Implementação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional
6.5 Ferramentas de Ajuste: O Uso Prático da Nota de Débito e Nota de Crédito
6.6 O Fim da Inscrição Estadual/Municipal: O CNPJ como Identificador Cadastral Único
6.7 A Grande Mudança Cadastral (e Cultural): “Pessoa Física com CNPJ”
6.8 O Papel Centralizador do Comitê Gestor e da Rede SIM
Capítulo 7
O Desafio do Simples Nacional: a Opção “Por Dentro” ou “Por Fora”
7.1 O Dilema Competitivo: O Fim da Vantagem do Simples no Mercado B2B (Empresa para Empresa)?
7.2 O Problema Prático: Por que seu Cliente (Lucro Real/Presumido) Não Vai Querer Comprar de Você?
7.3 Aplicação Prática: A Solução da Reforma – A Opção de Recolher IBS/CBS “Por Fora”
7.4 Como Funciona “Recolher por Fora”: Permitindo que o Simples Gere Crédito Integral para o Cliente?
7.5 A Análise Estratégica (B2B vs. B2C): Quando Vale a Pena Optar por Fora?
7.6 O Novo Planejamento: A Análise Semestral Obrigatória para Definir o Melhor Regime
7.7 O Dilema da Complexidade: a Reforma Tributária em comparação ao que é adotado em países do Mercosul
Capítulo 8
Impactos Setoriais Estratégicos: Agronegócio e Serviços
8.1 O Setor de Serviços: A Ameaça do Aumento de Carga e os Novos Regimes
8.1.1 Análise Prática: Por que o Setor de Serviços Tende a Pagar Mais Tributo?
8.1.2 O Problema Central: O Custo da Mão de Obra (Folha de Pagamento) Não Gera Crédito
8.1.3 A Solução Prática (Regimes Diferenciados): As Reduções de 60% (Saúde/Educação) e 30% (Profissionais Liberais)
8.1.4 Simplificação Prática: O Fim da “Guerra Fiscal” Municipal e a Chegada da NFS-e Nacional
8.2 O Agronegócio: O Dilema entre Crédito Presumido e Crédito Integral
8.2.1 A Nova Divisão Prática: Contribuinte Obrigatório (> R$ 3,6M) vs. Facultativo (< R$ 3,6M)
8.2.2 O Risco de Mercado: Por que o Adquirente (Indústria/Trading) Evitará o Produtor “Facultativo”?
8.2.3 A Estratégia Prática do “Opt-in”: A Vantagem de Virar Contribuinte para Gerar Crédito Pleno
8.2.4 As “Vitórias” do Setor: A Cesta Básica com Alíquota Zero e a Redução de 60% para Insumos Agropecuários
8.3 O Varejo Farmacêutico: O Fim das Listas (Positiva/Negativa) e o Impacto em Medicamentos e Perfumaria
8.4 O Terceiro Setor: A Nova Realidade da Imunidade (Saúde/Educação) e da Isenção (Cultura/Esporte)
8.5 A Inclusão da Locação e Venda de Imóveis (Pessoas Físicas e Jurídicas)
8.6 E as holdings: como ficarão?
Capítulo 9
Aplicação Prática: o Impacto em Contratos, Tecnologia e Planejamento
9.1 Gestão de Contratos
9.1.1 A Revisão Obrigatória: Por que é fundamental revisitar imediatamente os contratos, especialmente os de longo prazo?
9.1.2 Aplicação Prática: A necessidade de incluir “cláusulas tributárias inteligentes” que prevejam a renegociação de preços
9.1.3 O Risco Prático: Por que as cláusulas padrão de “Mudança Legislativa” (Change of Law) podem não ser suficientes?
9.2 Tecnologia e Sistemas
9.2.1 O Risco Imediato (2026): A urgência em atualizar sistemas (ERPs) para evitar a “nota fiscal rejeitada”
9.2.2 Aplicação Prática: A hora de trocar sistemas antigos (legados) que não suportarão as novas exigências
9.2.3 A Oportunidade da Mudança: Aproveitar a implementação de um novo ERP para revisar e otimizar todos os processos internos
9.2.4 O Papel da Inteligência Artificial (IA): O uso prático da IA como aliada na análise de dados e automação
9.3 Planejamento Estratégico e Operacional
9.3.1 A Visão Multidisciplinar: Entender que a reforma não é um problema “só do contador” ou “só do fiscal”
9.3.2 Aplicação Prática (Logística): “Levar para a prancheta” – O redesenho da cadeia logística e o fim dos incentivos fiscais
9.3.3 Aplicação Prática (Precificação): O novo cálculo de preços “por fora” e a análise competitiva da cadeia de fornecedores
9.3.4 Aplicação Prática (Simulação): A necessidade de criar um comitê interno, fazer simulações e mapear fornecedores
Capítulo 10
Outros Casos Práticos e a Nova Realidade Jurídica
10.1 O Paradoxo da Simplificação: Mais Previsibilidade ou Mais Conflitos Jurídicos?
10.2 O Risco Prático da Judicialização: A Previsão do STJ de Aumento Exponencial dos Processos Tributários
10.3 Aplicação Prática (Fiscalização): Três Entes (União, Estados, Municípios) Auditando o Mesmo Fato Gerador
10.4 Aplicação Prática (Ação Judicial): Contra Quem o Contribuinte Irá Litigar? (A Dúvida sobre o Polo Passivo)
10.5 O Papel Prático do Comitê Gestor: A Tentativa de Pacificar o Cenário Administrativo
10.6 O Resumo Prático (Visão Multidisciplinar): Entendendo que a Reforma é um Problema de Processos
10.7 O que pensar sobre a reforma tributária?
10.8 A Reforma à Luz da Justiça Social e a Crítica ao Foco no Consumo
10.9 A Lição de Casa Final: A Necessidade Prática de Criar um Comitê Interno, Fazer Simulações e Buscar Assessoria Especializada
Considerações Finais
Referências

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A
Anderson
Bastante didático

Linguagem e exemplos bastante didáticos com fácil entendimento.

H
Hélvio Silva Cavaca
Livros da Editora Mizuno trás sempre uma leitura simples de fácil compreensão

Livros da Editora Mizuno trás sempre uma leitura simples de fácil compreensão, esse título ensina sobre a Reforma Tributária de forma ampla em capítulos pequenos, porém, completo no assunto, por fim, o tamanho da letra também foi um ponto muito positivo para a leitura. Recomendo.

M
Marcos Antonio da Silva Junior

Reforma Tributária na Prática - Dominando o IBS, a CBS, o IS e a Transição