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Código Penal Militar Anotado
Mariana Aquino e Claudio Amin Miguel
SKU
EM-2025-8442
- Preço de tabela
- R$ 97,00
- Preço
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R$ 87,30
até 8x R$ 10,91 s/ juros
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Descrição do produto
O Código Penal Militar Anotado, organizado por Mariana Aquino e Cláudio Amin Miguel, representa uma contribuição essencial à comunidade jurídica, especialmente àqueles que atuam na Justiça Militar e nas forças armadas. Publicado pela Editora Mizuno, o livro sistematiza e atualiza o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, oferecendo uma leitura acessível, prática e rigorosa.
📜 Sinopse
Movidos pela necessidade diária de leitura e pesquisa de leis, regulamentos e súmulas, o grupo de Magistrados da Justiça Militar resolveu editar um Código Penal Militar Anotado, visando a facilitar as consultas ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.
Dividimos entre nós os artigos e, sob a dedicada coordenação dos colegas Cláudio Amin e Mariana Aquino, anotamos a totalidade do texto legal. As consultas, sem dúvida, ficarão mais ágeis e simples.
Registra-se, igualmente, a dedicação de cada colaborador, o apoio da nossa AJUFEM (Associação de Juízes Federais da Justiça Militar) e a confiança da Editora Mizuno, que viabilizou esta iniciativa. Esperamos ajudar todos os que necessitem utilizar o Código Penal Militar, nosso “livro de cabeceira”.
📌 Tópicos Abordados
- Decreto-Lei nº 1.001/1969 integralmente anotado e atualizado.
- Parte Geral e Parte Especial do Código Penal Militar.
- Anotações sobre os principais dispositivos e suas alterações.
- Referências às leis complementares, convenções internacionais e súmulas do STF e STJ.
- Atualizações da Lei nº 14.688/2023, entre outras modificações legislativas relevantes.
- Comentários didáticos sobre crimes militares em tempo de paz e de guerra.
- Interpretações jurisprudenciais e doutrinárias aplicadas à Justiça Militar.
🔍 Detalhes Essenciais do Livro
Estrutura e metodologia
O Código Penal Militar Anotado é resultado de um trabalho coletivo e criterioso. Cada artigo foi minuciosamente analisado e complementado com anotações que facilitam a compreensão e a pesquisa prática. A organização segue o texto original do decreto-lei, com destaques para as modificações trazidas por legislações recentes e pelos entendimentos mais atuais dos tribunais.
Conteúdo atualizado e referência obrigatória
Além de reunir o texto legal, o livro integra notas explicativas, remissões e referências cruzadas que tornam as consultas mais rápidas e precisas. Isso o transforma em uma ferramenta indispensável para magistrados, advogados, promotores, defensores públicos, militares e estudiosos do Direito Penal Militar.
Confiabilidade editorial
A Editora Mizuno garante a excelência editorial e o rigor técnico da publicação, mantendo seu compromisso com a qualidade e a relevância do conteúdo jurídico.
📚 Autores:
Alexandre Quintas, André Lázaro Ferreira Augusto, Arizona D'Ávila Saporiti Araújo Jr., Artur Vidigal de Oliveira, Ataliba Dias Ramos, Carlos Henrique Silva Reiniger Ferreira, Celso Celidonio, Celso Vieira de Souza, Claudio Amin Miguel, Denise de Melo Moreira, Diógenes Moisés Pinheiro, Fernando Pessôa da Silveira Mello, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Frederico Veras, Hugo Magalhães Gaioso, Jocleber Rocha Vasconcelos, Jorge Luiz de Oliveira da Silva, Jorge Marcolino dos Santos, Luciano Coca Gonçalves, Luiz Octavio Rabelo Neto, Marco Aurélio Petra de Mello, Maria do Socorro Leal, Maria Elizabeth Guimaraes Teixeira Rocha, Mariana Aquino, Natascha Maldonado Severo, Patricia Silva Gadelha, Rodolfo Rosa Telles Menezes, Sheyla Bastos Dias, Suely P Ferreira, Vera Lúcia da Silva Conceição, Vitor De Luca, Wendell Petrachim Araujo
🎯 Público-Alvo
O Código Penal Militar Anotado é voltado a:
- Magistrados da Justiça Militar e da Justiça Federal;
- Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
- Advogados civis e militares;
- Oficiais e praças das Forças Armadas e Polícias Militares;
- Estudantes e pesquisadores de Direito Penal e Direito Militar;
- Concursandos e operadores do Direito que buscam uma obra prática e confiável para consultas e estudos.
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
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O livro traz apenas o texto legal ou também comentários?
Contém o texto integral do Decreto-Lei nº 1.001/1969 acompanhado de anotações explicativas, referências jurisprudenciais e doutrinárias, que ampliam a compreensão e a aplicação do conteúdo.
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As atualizações legislativas estão devidamente identificadas?
Sim. Cada modificação é destacada com a indicação da lei correspondente e, quando aplicável, com notas sobre seus efeitos práticos.
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O livro inclui referências a tratados e convenções internacionais?
Sim. As anotações trazem remissões a convenções e tratados internacionais, especialmente os relacionados ao Direito Humanitário e às normas de guerra.
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Há diferenciação entre crimes militares em tempo de paz e tempo de guerra?
Sim. A obra apresenta detalhadamente os dispositivos que tratam de ambos os contextos, com explicações sobre as distinções de aplicação e penalidade.
🏁 Conclusão
Uma obra indispensável para a prática e o ensino do Direito Militar
O Código Penal Militar Anotado, organizado por Mariana Aquino e Cláudio Amin Miguel e publicado pela Editora Mizuno, consolida-se como referência obrigatória para todos os que atuam na seara do Direito Militar.
Sua abordagem técnica, atualizada e anotada com precisão permite compreender de forma clara o funcionamento do sistema penal militar, proporcionando segurança jurídica e agilidade nas consultas.
Com sua leitura, o profissional e o estudante do Direito têm acesso a uma ferramenta completa para aprimorar sua prática forense, suas pesquisas acadêmicas e seu preparo para concursos públicos.
Mariana Aquino
Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, lotada na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Diplomada em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Leiden, Holanda. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC- Campinas). Autora do livro Peculiaridades do Inquérito Policial Militar e coautora dos livros Direito Militar em Movimento: uma homenagem ao Prof. José Carlos Couto de Carvalho, Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União, Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea e Estatuto dos Militares Comentado. Autora de diversos artigos jurídicos. Palestrante em eventos voltados ao estudo e fomento do Direito militar e da proteção jurídica à mulher. Coautora da cartilha Conhecendo a proteção jurídica à mulher militar, publicada pelo STM. Coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Militar da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Verbo Jurídico. Professora em cursos de pós-graduação em Direito Militar e de cursos preparatórios para concursos.
Claudio Amin Miguel
É Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes. Exerceu a Advocacia até o ano de 1997, quando logrou aprovação no concurso público para o Ministério Público Militar, tendo tomado posse em 23/9/1997. Foi aprovado também no concurso para Juiz Federal da Justiça Militar, logo após, em 9/12/1997, assumiu a magistratura, estando atualmente no exercício de suas funções na 3ª Auditoria do Rio de Janeiro. Professor e coordenador de cursos preparatórios e de pós-graduação em Direito Militar. Autor dos livros Elementos de Direito Penal Militar e Elementos de Direito Processual Penal Militar, escritos, respectivamente, com Ione de Sousa Cruz e Nelson Coldibelli.
Especificações do produto
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Autor(es) Mariana Aquino , Claudio Amin Miguel
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AssuntoPenal e Processo Penal
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Janeiro
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Ano 2026
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 218
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Formato 16x23
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Comprimento (cm) 23
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Largura (cm) 16
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Altura (cm) 1,31
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ISBN 9788577898442
