Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno Código de Processo Civil + Peças do NCPC editoramizuno

Descrição do produto

Sinopse do livro Modelos de Peças e de Contratos no Novo CPC

Este livro é um guia prático e atualizado de modelos de peças e contratos no Novo CPC, que ajuda operadores do direito a elaborar documentos eficazes e seguros.

O livro tem a preocupação de trazer modelos relevantes e concretos para que os operadores do Direito possam ter um kit de modelos de qualidade sobre diversas peças e contratos seguros para os auxiliar no trabalho do dia a dia, disponibilizado em livro impresso e digital.

A faculdade de Direito, infelizmente, não ensina o estudante a elaborar peças e contratos eficazes, conforme os casos concretos, o que resulta em muitas dúvidas práticas. Os principais erros cometidos na elaboração de contratos são: errar o título, não respeitar o formalismo exigido por Lei, falta de objeto, entre outros erros relevantes.

Em relação às peças, o mesmo ocorre: endereçamento errado, falta de qualificação completa, falta de atenção ao uso do novo Código de Processo Civil, requisitos básicos que fazem toda a diferença. Dessa forma, o jurista e doutrinador que aqui vos escreve, deseja ajudar você, leitor(a), para que consiga, por meio dessa doutrina atualizada, aprofundar seus estudos de forma didática e objetiva com modelos, possibilitando a celeridade e um treinamento obrigatório para dominar os instrumentos determinantes para o sucesso profissional.

Esta coleção de modelos de peças e contratos é ideal para que não sejam utilizados modelos com vícios que possam causar aborrecimentos. Boa sorte! Estuda que a vida muda!

 

Tópicos abordados:

Atualizado Conforme:

A Doutrina e Jurisprudência do STF e STJ

O Novo Código de Processo Civil

 

Modelos de:

  • Ações de Direito de Família
  • Ações de Defesas
  • Ações Imobiliárias 
  • Defesas
  • Petições Iniciais de Sucesso

 

 

Sinopse do livro Código de Processo Civil 2023 | Legislação

 

O Código Processo Civil com índice sistemático e alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. Perfeito para concursos e exames da OAB

O Código de Processo Civil da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código de Processo Civil atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal.

É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB. O leitor poderá se manter informado sobre as mudanças na legislação no site.

 

Tópicos abordados:

  • Código de Processo Civil atualizado com as Leis nº 14.341/2022; 14.365/2022 e 14.265/2022.
  • Índice Alfabético-remissivo do CPC.
  • Notas remissivas.
  • Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ.

 

Sinopse do livro Código Civil 2023 | Legislação

 

O Código Civil Legislação, com índice alfabético-remissivo e sistemático que facilitam a localização do dispositivo legal. Ideal para concursos e exames da OAB

O Código Civil da Editora Mizuno oferece ao leitor um Código Civil atualizado com as últimas alterações legislativas. É compacto, mas com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal.

É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB. O leitor poderá se manter informado sobre as mudanças na legislação no site.

 

Tópicos abordados:

  • Código Civil atualizado com as Leis nº 14.451/2022, 14.405/2022, 14.382/2022 e 14.309/2022.
  • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • Índice Alfabético-remissivo do Código Civil.
  • Notas remissivas.
  • Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ.

Especificações do produto

  • Autor(es)
  • AssuntoCivil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição
  • Mês
  • Ano 2023
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 6
  • Largura (cm) 23
  • Altura (cm) 16
  • ISBN 46529761

Sumário

Sumário do livro Modelos De Peças Do Novo CPC

 

Abertura de Inventário e Partilha

Abertura de Inventário e Partilha

Abertura de Inventário

Abertura de Partilha Proposta por Conjuge

Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Ação Anulatória de Multa Condominial

Ação Anulatória de Registro de Nascimento Cumulada com Investigação de Paternidade

Ação Anulatória de Sanção Administrativa. Poda de Arvores

Ação Cautelar Ambiental de Construção Clandestina

Ação Cautelar Incidental de Sequestro de Bens

Ação Cautelar Inominada

Ação Civil Pública Ambiental em Face de Poluição Hídrica

Ação Civil Pública Ambiental em Face de Poluição Hídrica

Ação Civil Pública de Responsabilidade

Ação Civil Pública. Maus Tratos aos Animais

Ação Confessória

Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum

Ação de Anulação de Casamento

Ação de Anulação de Doação de Imóvel

Ação de Cobança DPVAT

Ação de Concorrência Desleal

Ação de Consignação em Pagamento 2

Ação de Consignação em Pagamento 3

Ação de Consignação em Pagamento 4

Ação de Consignação em Pagamento

Ação de Contrafação

Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Ação de Dano Infecto

Ação de Danos Morais e Materiais Contra Vizinho

Ação de Danos Morais e Materiais

Ação de Declaração de Nuilidade de Atos Jurídicos

Ação de Denúncia de Ato Atentatório à Dignidade da Justiça

Ação de Depósito

Ação de Desapropriação Direta

Ação de Despejo

Ação de Evicção

Ação de Execução de Alimentos

Ação de Falência

Ação de Indenização por Dano Moral

Ação de Instinção de Usufruto

Ação de Interdição

Ação de Manutenção de Posse

Ação de Nunciação de Obra Nova

Modelo-Ação de Obrigação de Não Fazer

Ação de Pedido de Nomeação de Tutor

Ação de Preferência (Inventário)

Ação de Regulamentação de Guarda Compartilhada e Convivência 1

Ação de Regulamentação de Guarda Compartilhada e Convivência

Ação de Responsabilidade Civil C Dano Moral e Material

Ação de Ressarcimento de Danos Materiais

Ação Declaratória de União Estável

Ação Monitória 2

Ação Monitória

Ação Obrigação de Fazer (Cumprimento de Oferta Promocional Combinada com Danos Morais

Ação Publiciana

Ação Renovatória de Aluguel

Ação Revisional Contratual

Acordo Trabalhista

Modelo-Agravo de Instrumento (Tempestividade

Alteração de Registro Civil

Arrolamento

Carta de Anuência

Contestação à Imobiliária (Desistência de Contrato)

Contestação Danos Morais Liberação de Crédito

Contestação de Ação de Exoneração de Fiança de Locação Comercial

Contestação Erro Médico SUS

Contestação. Ilegitimidade de Sócio que se Retirou da Empresa

Contestação

Contrarrazões ao Recurso Especial

Contrato de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios

Destituição de Advogado

Embargos à Execução de Nota Promissória

Embargos à Execução Fiscal

Embargos de Execução (Execução do INSS)

Embargos de Terceiros

Execução de Sentença (Honorários Sucumbenciais

Habeas Corpus Depositário Infiel

Habeas Corpus

Impugnação Justiça Gratuita

Indicação de Provas

Liquidação Execução de Sentença

Medida Cautelar para Impedir Leilão de Imóvel

Pedido de Adoção (Maior de Idade)

Pedido de Busca e Apreensão

Pedido de Citação por Oficial de Justiça

Pedido de Desconsideração de Pessoa Jurídica

Pedido de Notificação de Testemunhas

Pedido de Prorrogação de Prazo

Pedido de Renúnica do Nome do Conjuge

Pedido de Substituição de Testemunha

Pet. Apelação

Pet. Custas

Pet. E-Mail e Tel

Pet. Infos Audiência Virtual

Petições Juntada

Prestação de Contas pelo Síndico

Razões Recursais. Crime Ambiental

Reclamação Administrativa Defesa de Excesso de Horas

Reclamação Trabalhista (13°)

Reclamação Trabalhista (Falta de Registro)

Reclamação Trabalhista (Insalubridade)

Reclamação Trabalhista (Multa de 40% Incidente sobre FGTS

Recurso Especial

Recurso Extraordinário

Recurso Ordinário. Cerceamento de Defesa. Adiamento de Audiência

Regulamentação de Visita

Reintegração de Posse

Renúncia de Prazo Recursal

Réplica

Resumo dos Fatos

Resumo dos Fatos

Substabelecimento

Timbrado JCS-DOCS

Usucapião Especial

Usucapião Extraordinária

 

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

 

SUMÁRIO do livro Código de Processo Civil 2023 | Legislação

 

LISTA DE ABREVIATURAS

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL

Livro I - Das Normas Processuais Civis

Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais

Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)

Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais (Arts. 13 a 15)

Livro II - Da Função Jurisdicional

Título I - Da Jurisdição e da Ação (Arts. 16 a 20)

Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional

Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional (Arts. 21 a 25)

Capítulo II - Da Cooperação Internacional (Arts. 26 a 41)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 26 e 28)

Seção II - Do Auxílio Direto (Arts. 28 a 34)

Seção III - Da Carta Rogatória (Arts. 35 e 36)

Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores (Arts. 37 a 41)

Título III - Da Competência Interna

Capítulo I - Da Competência (Arts. 42 a 66)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 43 a 53)

Seção II - Da Modificação da Competência (Arts. 54 a 63)

Seção III - Da Incompetência (Arts. 64 a 66)

Capítulo II - Da Cooperação Nacional (Arts. 67 a 69)

Livro III - Dos Sujeitos do Processo

Título I - Das Partes e dos Procuradores

Capítulo I - Da Capacidade Processual (Arts. 70 a 76)

Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores (Arts. 77 a 102)

Seção I - Dos Deveres (Arts. 77 e 78)

Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual (Arts. 79 a 81)

Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas (Arts. 82 a 97)

Seção IV - Da Gratuidade da Justiça (Arts. 98 a 102)

Capítulo III - Dos Procuradores (Arts. 103 a 107)

Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores (Arts. 108 a 112)

Título II - Do Litisconsórcio (Arts. 113 a 118)

Título III - Da Intervenção de Terceiros

Capítulo I - Da Assistência (Arts. 119 a 124)

Seção I - Disposições Comuns (Arts. 119 e 120)

Seção II - Da Assistência Simples (Arts. 121 a 123)

Seção III - Da Assistência Litisconsorcial (Art. 124)

Capítulo II - Da Denunciação da Lide (Arts. 125 a 129)

Capítulo III - Do Chamamento ao Processo (Arts. 130 a 132)

Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Arts. 133 a 137)

Capítulo V - Do Amicus Curiae (Art. 138)

Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça

Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (Arts. 139 a 143)

Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)

Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça (Art. 149)

Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça (Arts. 150 a 155)

Seção II - Do Perito (Arts. 156 a 158)

Seção III - Do Depositário e do Administrador (Arts. 159 a 161)

Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor (Arts. 162 a 164)

Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais (Arts. 165 a 175)

Título V - Do Ministério Público (Arts. 176 a 181)

Título VI - Da Advocacia Pública (Arts. 182 a 184)

Título VII - Da Defensoria Pública (Arts. 185 a 187)

Livro IV - Dos Atos Processuais

Título I - Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais (Arts. 188 a 211)

Seção I - Dos Atos em Geral (Arts. 189 a 192)

Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais (Arts. 193 a 199)

Seção III - Dos Atos das Partes (Arts. 200 a 202)

Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz (Arts. 203 a 205)

Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria (Arts. 206 a 211)

Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais (Arts. 212 a 217)

Seção I - Do Tempo (Arts. 212 a 216)

Seção II - Do Lugar (Art. 217)

Capítulo III - Dos Prazos (Arts. 218 a 235)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 218 a 232)

Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades (Arts. 233 a 235)

Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 236 e 237)

Capítulo II - Da Citação (Arts. 238 a 259)

Capítulo III - Das Cartas (Arts. 260 a 268)

Capítulo IV - Das Intimações (Arts. 269 a 275)

Título III - Das Nulidades (Arts. 276 a 283)

Título IV - Da Distribuição e do Registro (Arts. 284 a 290)

Título V - Do Valor da Causa (Arts. 291 a 293)

Livro V - Da Tutela Provisória

Título I - Disposições Gerais (Arts. 294 a 299)

Título II - Da Tutela de Urgência

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 30 a 302)

Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 303 e 304)

Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente (Arts. 305 a 310)

Título III - Da Tutela da Evidência (Art. 311)

Livro VI - Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

Título I - Da Formação do Processo (Art. 312)

Título II - Da Suspensão do Processo (Arts. 313 a 315)

Título III - Da Extinção do Processo (Arts. 316 e 317)

 

PARTE ESPECIAL

Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

Título I - Do Procedimento Comum

Capítulo I - Disposições Gerais (Art. 318)

Capítulo II - Da Petição Inicial (Arts. 319 a 331)

Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (Arts. 319 a 321)

Seção II - Do Pedido (Arts. 322 a 329)

Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (Arts. 330 e 331)

Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido (Art. 332)

Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (Art. 333)

Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (Art. 334)

Capítulo VI - Da Contestação (Arts. 335 a 342)

Capítulo VII - Da Reconvenção (Art. 343)

Capítulo VIII - Da Revelia (Arts. 344 a 346)

Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (Art. 347 )

Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia (Arts. 348 e 349)

Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (Art. 350)

Seção III - Das Alegações do Réu (Arts. 351 a 353)

Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (Arts. 354 a 357)

Seção I - Da Extinção do Processo (Art. 354)

Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito (Art. 355)

Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (Art. 356)

Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo (Art. 357)

Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)

Capítulo XII - Das Provas (Arts. 369 a 484)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 369 a 380)

Seção II - Da Produção Antecipada da Prova (Arts. 381 a 383)

Seção III - Da Ata Notarial (Art. 384)

Seção IV - Do Depoimento Pessoal (Arts. 385 a 388)

Seção V - Da Confissão (Arts. 389 a 395)

Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa (Arts. 396 a 404)

Seção VII - Da Prova Documental (Arts. 405 a 438)

Subseção I - Da Força Probante dos Documentos (Arts. 405 a 429)

Subseção II - Da Arguição de Falsidade (Arts. 430 a 433)

Subseção III - Da Produção da Prova Documental (Arts. 434 a 438)

Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (Arts. 439 a 441)

Seção IX - Da Prova Testemunhal (Arts. 442 a 463)

Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal (Arts. 442 a 449)

Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal (Arts. 450 a 463)

Seção X - Da Prova Pericial (Arts. 464 a 480)

Seção XI - Da Inspeção Judicial (Arts. 481 a 484)

Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada (Arts. 485 a 508)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 485 a 488)

Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença (Arts. 489 a 495)

Seção III - Da Remessa Necessária (Art. 496)

Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (Arts. 497 a 507)

Seção V - Da Coisa Julgada (Arts. 502 a 508)

Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)

Título II - Do Cumprimento da Sentença

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 513 a 519)

Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 520 a 522)

Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)

Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (Arts. 528 a 533)

Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (Arts. 534 e 535)

Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa (Arts. 536 a 538)

Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer (Arts. 536 e 537)

Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (Art. 538)

Título III - Dos Procedimentos Especiais

Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)

Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas (Arts. 550 a 553)

Capítulo III - Das Ações Possessórias (Arts. 560 a 566)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 554 a 559)

Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (Arts. 560 a 566)

Seção III - Do Interdito Proibitório (Arts. 567 e 568)

Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares (Arts. 569 a 598)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 569 a 573)

Seção II - Da Demarcação (Arts. 574 a 587)

Seção III - Da Divisão (Arts. 588 a 598)

Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Arts. 599 a 609)

Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha (Arts. 610 a 673)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 610 a 614)

Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário (Arts. 615 e 616)

Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações (Arts. 617 a 625)

Seção IV - Das Citações e das Impugnações (Arts. 626 a 629)

Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (Arts. 630 a 638)

Seção VI - Das Colações (Arts. 639 a 641)

Seção VII - Do Pagamento das Dívidas (Arts. 642 a 646)

Seção VIII - Da Partilha (Arts. 647 a 658)

Seção IX - Do Arrolamento (Arts. 659 a 667)

Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções (Arts. 668 a 673)

Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro (Arts. 674 a 681)

Capítulo VIII - Da Oposição (Arts. 682 a 686)

Capítulo IX - Da Habilitação (Arts. 687 a 692)

Capítulo X - Das Ações de Família (Arts. 693 a 699)

Capítulo XI - Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)

Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal (Arts. 703 a 706)

Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa (Arts. 707 a 711)

Capítulo XIV - Da Restauração de Autos (Arts. 712 a 718)

Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Arts. 719 a 770)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 719 a 725)

Seção II - Da Notificação e da Interpelação (Arts. 726 a 729)

Seção III - Da Alienação Judicial (Art. 730)

Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (Arts. 731 a 734)

Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos (Arts. 735 a 737)

Seção VI - Da Herança Jacente (Arts. 738 a 743)

Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (Arts. 744 e 745)

Seção VIII - Das Coisas Vagas (Art. 746)

Seção IX - Da Interdição (Arts. 747 a 758)

Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (Arts. 759 a 763)

Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (Arts. 764 e 765)

Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (Arts. 766 a 770)

Livro II - Do Processo de Execução

Título I - Da Execução em Geral

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 771 a 777)

Capítulo II - Das Partes (Arts. 778 a 780)

Capítulo III - Da Competência (Arts. 781 e 782)

Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução (Arts. 783 a 788)

Seção I - Do Título Executivo (Arts. 783 a 785)

Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação (Arts. 786 a 788)

Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial (Arts. 789 a 796)

Título II - Das Diversas Espécies de Execução

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)

Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa (Arts. 806 a 813)

Seção I - Da Entrega de Coisa Certa (Arts. 806 a 810)

Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta (Arts. 811 a 813)

Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer (Arts. 814 a 823)

Seção I - Disposições Comuns (Art. 814)

Seção II - Da Obrigação de Fazer (Arts. 815 a 821)

Seção III - Da Obrigação de Não Fazer (Arts. 822 e 823)

Capítulo IV - Da Execução Por Quantia Certa (Arts. 824 a 909)

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 824 a 826)

Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto (Arts. 827 a 830)

Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação (Arts. 831 a 875)

Subseção I - Do Objeto da Penhora (Arts. 831 a 836)

Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito (Arts. 837 a 844)

Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora (Arts. 845 e 846)

Subseção IV - Das Modificações da Penhora (Arts. 847 a 853)

Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira (Arts. 854)

Subseção VI - Da Penhora de Créditos (Arts. 855 a 860)

Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas (Art. 861)

Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes (Arts. 862 a 865)

Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa (Arts. 866)

Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel (Arts. 867 a 869)

Subseção XI - Da Avaliação (Arts. 870 a 875)

Seção IV - Da Expropriação de Bens (Arts. 876 a 903)

Subseção I - Da Adjudicação (Arts. 876 a 878)

Subseção II - Da Alienação (Arts. 879 a 903)

Seção V - Da Satisfação do Crédito (Arts. 904 a 909)

Capítulo V - Da Execução Contra A Fazenda Pública (Art. 910)

Capítulo VI - Da Execução de Alimentos (Arts. 911 a 913)

Título III - Dos Embargos à Execução (Arts. 914 a 920)

Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução (Arts. 921 a 923)

Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução (Arts. 924 e 925)

Livro III - Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

Título I - Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 926 a 928)

Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal (Arts. 929 a 946)

Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência (Art. 947)

Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Arts. 948 a 950)

Capítulo V - Do Conflito de Competência (Arts. 951 a 959)

Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (Arts. 960 a 965)

Capítulo VII - Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)

Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Arts. 976 a 987)

Capítulo IX - Da Reclamação (Arts. 988 a 993)

Título II - Dos Recursos

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 994 a 1.008)

Capítulo II - Da Apelação (Arts. 1.009 a 1.014)

Capítulo III - Do Agravo de Instrumento (Arts. 1.015 a 1.020)

Capítulo IV - Do Agravo Interno (Art. 1.021)

Capítulo V - Dos Embargos de Declaração (Arts. 1.022 a 1.026)

Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (Arts. 1.027 a 1.044)

Seção I - Do Recurso Ordinário (Arts. 1.027 e 1.028)

Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial (Arts. 1.029 a 1.041)

Subseção I - Gerais (Arts. 1.029 a 1.035)

Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos (Arts. 1.036 a 1.041)

Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (Arts. 1.042)

Seção IV - Dos Embargos de Divergência (Arts. 1.043 e 1.044)

Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias (Arts. 1.045 a 1.075)

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

 

 

SUMÁRIO do livro Código Civil 2023 | Legislação

 

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL

PARTE GERAL

Livro I - Das pessoas

Título I - Das pessoas naturais

Capítulo I - Da personalidade e da capacidade

Capítulo II - Dos direitos da personalidade

Capítulo III - Da ausência

Seção I - Da curadoria dos bens do ausente

Seção II - Da sucessão provisória

Seção III - Da sucessão definitiva

Título II - Das pessoas jurídicas

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Das associações

Capítulo III - Das fundações

Título III - Do domicílio

Livro II - Dos bens

Título único - das diferentes classes de bens

Capítulo I - Dos bens considerados em si mesmos

Seção I - Dos bens imóveis

Seção II - Dos bens móveis

Seção III - Dos bens fungíveis e consumíveis

Seção IV - Dos bens divisíveis

Seção V - Dos bens singulares e coletivos

Capítulo II - Dos bens reciprocamente considerados

Capítulo III - Dos bens públicos

Livro III - Dos fatos jurídicos

Título I - Do negócio jurídico

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Da representação

Capítulo III - Da condição, do termo e do encargo

Capítulo IV - Dos defeitos do negócio jurídico

Seção I - Do erro ou ignorância

Seção II - Do dolo

Seção III - Da coação

Seção IV - Do estad