Sumário
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO
Afrânio Vilela
1 Homenagem à Ministra Nancy Andrighi
2 Introdução
3 Inteligência Artificial e gestão processual
3.1 Algumas tecnologias utilizadas pelos tribunais brasileiros
4 Conclusão
5 Referências
A FORÇA NORMATIVA DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL E SEUS AVANÇOS NA PRÁTICA JUDICIÁRIA
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas | Weully Cordeiro Costa
1 Introdução
2 O princípio da cooperação processual
2.1 Origem e fundamentos teóricos
2.2 Inserção no ordenamento jurídico brasileiro
2.3 Relação com o contraditório e a boa-fé objetiva
3 Deveres da cooperação processual
3.1 Dever de esclarecimento
3.2 Dever de consulta
3.3 Dever de prevenção
3.4 Dever de auxílio
4 A cooperação processual na jurisprudência dos Tribunais Superiores
4.1 Aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
4.2 Aplicação no âmbito do Supremo Tribunal Federal
5 Considerações finais
6 Referências
CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) E A TENSÃO ENTRE AUTOMAÇÃO E A DOGMÁTICA CONTRATUAL
Alina Rossi
1 Introdução
2 Contratos e seu conceito “clássico”
3 Contratos inteligentes (smart contracts)
3.1 Alguns desafios na implementação dos contratos inteligentes
4 Contratos-quadro
5 Desafios dos contratos no meio digital já enfrentados pelo STJ – a questão da assinatura eletrônica
6 Conclusões
7 Referências
ESCRAVIDÃO TECNOLÓGICA: O DIREITO À DESCONEXÃO E OS RISCOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Amaury Rodrigues Pinto Júnior | Platon Teixeira de Azevedo Neto
1 Introdução
2 Novas morfologias de trabalho
3 O direito à desconexão
4 Inteligência artificial e novas tecnologias nas novas relações laborais
5 Conclusão
6 Referências
NOVOS PARÂMETROS PARA O USO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS
Amaury Rodrigues Pinto Júnior | Platon Teixeira de Azevedo Neto
1 Introdução
2 Breves considerações sobre a geolocalização no direito comparado
3 Os requisitos de validade das provas digitais em geral no direito brasileiro
4 A geolocalização pela ótica do Tribunal Superior do Trabalho
5 Conclusão
6 Referências
VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS: ESTUDO ANALÍTICO-JURÍDICO
Ana Cláudia Redecker
1 Introdução
2 A proteção de dados no Brasil: LGPD, princípios e definição de dados sensíveis
3 Panorama da responsabilização por vazamentos de dados
4 Análise dos Recursos Especiais nº 2.176.783/DF e 2.207.172/SP
4.1 Recurso Especial nº 2.176.783/DF. STJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 20/05/2025
4.2 Recurso Especial nº 2.207.172/SP. STJ. Relatora Ministra Nancy Andrighi. Julgado em 05/08/2025
5 Considerações finais
6 Referências
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES E A PROVA DIGITAL NO MARCO CIVIL DA INTERNET: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Augusto Maciel Quaiotti | Nelson Maciel Quaiotti
1 Introdução
2 A tutela dos direitos da personalidade e a efetividade da jurisdição no ambiente digital
3 Os limites da responsabilização dos provedores e a interpretação do art. 19 do Marco Civil da Internet
3.1 Responsabilidade editorial e aplicação da Súmula 221/STJ ao ambiente digital
3.2 Natureza dos provedores de pesquisa e limites da responsabilidade civil no ambiente digital
4 Guarda de registros, prova digital e responsabilização no ambiente virtual
4.1 Limites do dever de guarda de dados e ausência de nexo causal na responsabilização do provedor
5 A contribuição jurisprudencial da Ministra Nancy Andrighi para o Direito Digital Brasileiro
6 Conclusão
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO JUDICIÁRIO COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA: ENTRE A INOVAÇÃO E A EXCLUSÃO DIGITAL
Benedito Gonçalves | Camile Sabino Bezerra Corrêa
1 Introdução
2 A transformação digital do judiciário brasileiro
3 Acesso à justiça na era digital
4 A exclusão digital e a efetividade do processo eletrônico
5 Inovação tecnológica e seus limites: inteligência artificial e interoperabilidade
6 Conclusão
7 Referências
PROVAS DIGITAIS NA VISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO E, EM ESPECIAL, DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO
Breno Medeiros | Nícolas Gott Araújo
1 Introdução
2 Provas digitais no processo do trabalho
3 O papel do controle de jornada no Processo do Trabalho
4 O controle de jornada do trabalhador externo na era digital: o exemplo do motorista profissional empregado
5 Conclusão
6 Referências
PROTEÇÕES CONSTITUCIONAIS E JURÍDICAS DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE NO PROCESSAMENTO DE DADOS POR IA
Daniela Teixeira | Gabriel Teixeira
1 Considerações iniciais: a homenageada
2 Introdução
3 Coleta e processamento de dados: de Alan Turing até o big data
4 Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de catalogação
5 A perigosa combinação entre big data e o processamento de dados por IA
6 Proteções oferecidas pela LGPD para o processamento de dados por IA
7 Artigos 1º e 2º da LGPD: alicerces básicos da proteção de dados
8 Artigos 6º e 7º da LGPD: privacidade e transparência
9 Artigos 8º e 17 da LGPD: consentimento qualificado e direitos do titular
10 A Constituição Federal de 1988, o artigo 5º e os princípios fundamentais
11 Conclusão
12 Referências
Acesso à Justiça sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e dos Desafios do Combate ao Cyberstalking no Brasil. O paradigma da nova Lei n. 14.132/2021 para a consolidação de instrumentos judiciais e extrajudiciais de garantia da paz, segurança e instituições eficazes (ODS 16 - Agenda 2030/ONU)
Fabiana Favreto | Sóstenes Marchezine | Tadeu Jayme
1 Introdução
2 Acesso à justiça e direitos fundamentais no ambiente digital
3 Marco Civil da Internet e LGPD como instrumentos protetivos
4 ODS 16 e suas metas: a proteção integral diante da violência digital
5 Consolidação do crime de perseguição no Brasil: da Lei 14.132/2021 ao artigo 147-A do Código Penal
6 Experiência internacional comparada: proteção penal e integral contra o stalking digital
7 Jurisprudência do STJ: caso paradigmático e desafios práticos
8 Limites da resposta penal e a necessidade de uma abordagem sistêmica
9 Soluções extrajudiciais e inovação procedimental (ADR e ODR)
10 Perspectivas institucionais brasileiras e internacionais
11 Propostas de aprimoramento: integração normativa, institucional e humanitária
12 Conclusão
13 Referências
A RESOLUÇÃO ONLINE DE DISPUTAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE ADESÃO
Fernando Brandariz
1 Introdução
2 Do contrato de adesão
3 Da especificidade do contrato de adesão
4 Resolução on-line de controvérsias
5 ODR: conceito
6 Conclusão
7 Referências
Os impactos das novas tecnologias na proteção de obras intelectuais
Gisele Truzzi | Beatriz Junque
1 Introdução
2 Da evolução da propriedade intelectual com o avanço da internet
3 Da criação de um novo sistema de propriedade intelectual
4 Desafios atuais da propriedade intelectual
5 Considerações finais
Os crimes informáticos na era da internet
Grégore Moreira de Moura
1 Introdução
2 Criminologia cultural e internet
3 Ondas criminosas e internet
4 IA e desafios probatórios
5 Conclusão
6 Referências
Árvores de Decisão da Arquitetura da Auditabilidade Algorítmica. Uma Proposta Para Concretizar O Art. 20 Da Lgpd Na Era Dos Agentes Autônomos De Inteligência Artificial
Greice Fonseca Stocker | Juliano Pozatti Moure
1 Introdução
2 A lacuna não enfrentada: opacidade e ausência de método
2.1 O debate dominante no Brasil e o terceiro vetor que ele ignora
2.2 Do modelo isolado à cadeia de agentes: a opacidade multiplicada
2.3 A opacidade como problema jurídico, não apenas técnico
3 A resposta normativa brasileira: novas réguas, mesma lacuna metodológica
3.1 O art. 20 da LGPD: revisão e explicação como direitos sem método
3.2 PL 2338/2023 e Resolução CNJ 615/2025: novas réguas, mesma lacuna
3.3 STJ: a dogmática em formação
4 Engenharia jurídica e o deslocamento da auditabilidade
4.1 Engenharia jurídica como disciplina
4.2 Por que abrir a caixa-preta do modelo é o caminho errado
4.3 Auditabilidade do sistema, não do modelo
5 Árvores de decisão como infraestrutura técnico-jurídica
5.1 A arquitetura: árvores de decisão e modelos de linguagem orquestrados
5.2 Trilhas de auditoria, pontos de revisão humana, fluxos interpretáveis
5.3 Como esse modelo satisfaz o tripé jurídico exigido
6 Aplicação ao caso concreto e implicações
6.1 O REsp 2.135.783 sob a lente da arquitetura proposta
6.2 Implicações para controladores, reguladores e tribunais
6.3 Limites e condições de validade da arquitetura proposta
7 Conclusão
8 Referências
GEOLOCALIZAÇÃO COMO FONTE DE PROVA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: VOLTANDO À BAILA (E À BULA)
Guilherme Guimarães Feliciano
LACUNAS NORMATIVAS NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL: A ATUAÇÃO SUPLETIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Gustavo Afonso Sabóia Vieira | Fabricio da Mota Alves
1 Introdução
2 A omissão legislativa como ponto de partida
3 Fundamentos constitucionais do poder normativo das agências
4 A atuação supletiva das agências reguladoras frente à Inteligência Artificial
4.1 ANPD: o art. 20 da LGPD como prenúncio normativo
4.2 ANATEL: IA em redes de telecomunicações
4.3 CADE: algoritmos e concentração de mercado
4.4 Mandatos genéricos e limites constitucionais
5 Limites constitucionais da atuação supletiva
6 Controle jurisdicional pelo STF e pelo STJ
7 Conclusão
8 Referências
Patentes Essenciais ao Padrão, Concorrência e Licenciamento: Análise Jurídica sob a Perspectiva do CADE e do Acordo TRIPS
Gustavo Augusto Freitas de Lima | Ana Clara Figueirêdo Duarte
1 Introdução
2 O caso Motorola/Ericsson no CADE
3 Panorama técnico e institucional segundo o caderno “Contribuições do CADE: patentes essenciais”
4 Decisões recentes do STJ e a tutela da propriedade intelectual
5 Considerações finais
6 Referências
DIREITO DIGITAL E O PODER JUDICIÁRIO
Humberto Martins
1 Introdução
2 A utilização da Inteligência Artificial pelos tribunais brasileiros
2.1 Trabalho do julgador x trabalho da máquina
3 Análise econômica das decisões judiciais no ambiente da economia digital
3.1 Direito, economia e sociedade
3.2 Decisões judiciais e economia digital
4 Conclusão
5 Referências
A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO PENAL
João Paulo Santos Schoucair | Cássia Campos Almeida
1 Introdução
2 A cadeia de custódia da prova digital: conceituação, fundamentos e especificidades
3 Os efeitos da violação da cadeia de custódia: entre a inadmissibilidade e a valoração crítica
4 Análise jurisprudencial dos Tribunais Superiores e a consolidação do contraditório técnico
5 Considerações finais
6 Referências
ASPECTOS DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE PÓS-TEMA 786
João Paulo Santos Schoucair | Yury Yoldi dos Reis
1 Introdução
2 A evolução do direito ao esquecimento e seus aspectos
3 A trajetória do Tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
4 O caso Aida Curi no STF e o Tema 786
5 Direito ao esquecimento: considerações sobre seu conceito e aplicação
6 Conclusão
7 Referências
INFRAESTRUTURA DIGITAL E CONTROLE EXTERNO: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
1 Introdução
2 Políticas públicas, investimentos e descontinuidades
3 O TCU e as políticas digitais: competências e precedentes
4 Concorrência, assimetrias de mercado e regulação pró-competitiva
5 Conclusão
6 Referências
RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS POR ASSÉDIO ELEITORAL DIGITAL: IMPACTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET
José de Lima Ramos Pereira | Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos
1 Introdução
2 Assédio eleitoral do trabalho e sua transposição para o ambiente digital
3 O Marco Civil da Internet e o novo paradigma inaugurado com o julgamento dos Temas 533 e 987 de repercussão geral
4 Os parâmetros para a responsabilização das plataformas por assédio eleitoral digital
5 O papel do MPT e da Tutela Coletiva na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral digital
6 Considerações finais
7 Referências
A Disrupção Legal: Fintechs, Startups e a Reengenharia do Direito Empresarial na Era Digital Brasileira
Leonardo Alves Canuto
1 Introdução
2 Conceituação e características
2.1 O fomento ao ecossistema brasileiro
3 O papel do Poder Público
4 Mobilização privada
5 Consumidores digitais como vetor de fomento
6 Tensões e desafios do ecossistema digital
6.1 Burocracia tributária
6.2 Insegurança regulatória
6.3 Judicialização trabalhista
7 Projeções futuras e novos desafios
7.1 Inteligência Artificial e Direito Empresarial
7.2 Sustentabilidade e ESG
7.3 Internacionalização e arbitragem
7.4 Criptoativos, Web3 e Tokenização
7.5 Proteção do Consumidor 4.0
8 Compliance, governança e responsabilidade empresarial
8.1 Compliance anticorrupção e antilavagem
8.2 Governança corporativa
8.3 Responsabilidade dos fundadores
9 Justiça digital e resolução de conflitos online
9.1 Plataformas de ODR (Online Dispute Resolution)
9.2 Mediação e arbitragem digital
9.3 Judiciário digital
10 Conclusão
11 Referências
Efetividade em Rede: como os Núcleos de Justiça 4.0 podem mudar a lógica dos Processos Estruturais
Luana Steffens | Amália Rosa de Campos
1 Introdução
2 Os núcleos de Justiça 4.0 no contexto do microssistema de justiça digital
3 Processos estruturais: fundamentos, alcance e dinâmica no Processo Civil Contemporâneo
4 Núcleo de Justiça Digital de Processo Estrutural no âmbito da Justiça Civil
5 Considerações finais
6 Referências
A PRESUNÇÃO DE DANO MORAL POR VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. ESTUDO DOS RESP 2.077.278/SP E RESP 2.121.904/SP, COM FOCO NA DISTINÇÃO ENTRE DADOS SENSÍVEIS E NÃO SENSÍVEIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS INDENIZATÓRIAS
Lucas dos Santos Ribeiro da Silva
1 Breves considerações
2 A LGPD e a tutela jurídica da pessoa: contornos da responsabilidade civil
3 Dados pessoais sensíveis: categoria diferenciada e razões da proteção reforçada
4 O dano moral in re ipsa e a aplicação jurisprudencial
5 Análise descritivo-comparativo do REsp 2.077.278/SP
6 Análise descritivo-comparativa do REsp 2.121.904/SP
7 A construção jurisprudencial da Ministra Nancy Andrighi
8 Considerações finais
9 Referências
NEURODIREITOS, ECA DIGITAL E PROTEÇÃO INTEGRAL: DESAFIOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DIANTE DO NOVO PARADIGMA DE TUTELA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Luciana Sabbatine Neves
1 Introdução
2 A proteção integral e prioritária ao ECA Digital e a Governança Internacional da Proteção Integral da Infância
2.1 Neurodireitos, crianças e adolescentes na ecologia digital
2.2 Desafios aos Tribunais
3 Conclusões
4 Referências
COMO AS PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO DE TRANSPORTE REMODELARAM A ECONOMIA COMPARTILHADA E GERARAM NOVOS LITÍGIOS
Luis Fernando Guerrero | Daniela Akemi Prado Ifuki
1 Introdução
2 Economia compartilhada na intermediação de transportes
3 Os limites da regulação estatal no transporte individual de pessoas
4 Os limites da regulação estatal no fretamento coletivo
5 Conclusão
6 Referências
LIMITES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
Luis Fernando Guerrero | Pedro Storino Mendes Moura
1 Introdução
2 Negócio Jurídico Processual: conceito e aplicação
3 Os limites do negócio jurídico processual
4 Conclusão
A JUSTIÇA NA ERA DIGITAL
Luiz Fux
1 Introdução
2 Itinerário da função jurisdicional e a sua moderna vocação: o fenômeno da digitalização no Poder Judiciário
3 Inteligência Artificial no Poder Judiciário
4 Justiça 4.0
5 Conclusão
6 Referências
A HERANÇA DE CONTAS E DE CONTEÚDO EM APLICAÇÕES DE INTERNET
Maria Thereza de Assis Moura | Daniel Marchionatti
1 Introdução
2 Bens digitais e transmissão hereditária
3 Contas e conteúdo
4 Transmissão hereditária de contas
5 Transmissão hereditária de conteúdo
6 Disposições de vontade do falecido
7 Inventário digital
8 Conclusão
9 Referências
O ALCANCE DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA SOBRE ATOS NA INTERNET: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RESP 2.147.711/SP PELA TERCEIRA TURMA DO STJ
Mariana Almofrey Nogueira
1 Introdução
2 Conceito de jurisdição sob a perspectiva das relações jurídicas na internet
3 O julgamento do REsp 2.147.711/SP
4 O alcance da jurisdição brasileira sobre atos na internet
5 Conclusão
6 Referências
A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE CRIMES PRATICADOS EM AMBIENTE VIRTUAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Messod Azulay Neto
1 Introdução: 30 anos de internet comercial e a Ministra Nancy Andrighi
2 Crimes cibernéticos: regulação internacional de uma (nova) realidade
3 Regras comuns de competência: (in)suficiência para resolver os problemas sobre crimes cibernéticos
4 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
4.1 Discriminação por redes sociais: Conflito de Competência 205.569-SP, 2024
4.2 Ransomware (Extorsão Digital): Conflito de Competência 197.032-AM, 2023
4.3 Crimes de pornografia infantil praticados por meio da internet
5 Conclusão
6 Referências
OS LIMITES DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA DA ANATEL SOBRE PROVEDORES DE APLICAÇÃO: UMA ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DOS MARKETPLACES E DO CONFLITO COM O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Newton Pereira Ramos Neto | Renata Fonseca Ferrari
1 Introdução
1.1 Contextualização e problematização
1.2 Hipóteses e metodologia
2 A natureza jurídica dos provedores de internet e as fronteiras regulatórias
2.1 Serviços de Telecomunicações vs. Serviços de Valor Adicionado (SVA)
2.2 Provedores de Conexão vs. Provedores de Aplicação sob o MCI
2.3 O risco da dispersão regulatória e o princípio da legalidade
3 Marketplaces, responsabilidade civil e o conflito de competências
3.1 A dinâmica operacional e a impossibilidade de fiscalização prévia
3.2 O microssistema de responsabilidade civil segundo o STF
3.3 Poder de Polícia Administrativo vs. Responsabilidade Civil
4 O descompasso administrativo frente à realidade digital e a resolução jurisprudencial do conflito de competências
4.1 A ineficiência regulatória ante os novos modelos de negócio e a observância dos precedentes
4.2 A irrazoabilidade sancionatória e a primazia do microssistema civil
5 Conclusão
6 Referências
A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS NAS REDES SOCIAIS
Otávio Augusto de Almeida Toledo
1 Uma homenagem à Ministra Nancy Andrighi
2 A competência no Processo Penal
3 A consumação dos crimes contra a honra praticados na internet segundo o STJ
4 A competência dos crimes contra a honra praticados na internet segundo o STJ
5 Critérios para fixação de competência da Justiça Federal ou na Justiça Estadual
6 Crimes de racismo, xenofobia e LGBTFOBIA
7 Conclusão
A Proteção da Intimidade e o Tratamento dos Dados Pessoais de Saúde Frente à Inteligência Artificial
Paulo Salvador Ribeiro Perrotti
1 Introdução
2 Fundamentos jurídicos e a evolução normativa
3 O papel da Inteligência Artificial na saúde e nas empresas: inovação, desafios à intimidade e a regulação sobre dados de saúde mental, NR-1, ISO 45003
4 A gestão de coleta de dados sensíveis e dos riscos psicossociais: abordagens metodológicas
5 Desafios éticos, técnicos e regulatórios na Era da Inteligência Artificial
6 Protagonismo da ISO 45003 e do PGR na promoção de ambientes saudáveis
7 Considerações finais
8 Referências
SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ERA DIGITAL: O PAPEL DAS ODR PARA UMA JUSTIÇA MAIS EFICIENTE
Rennan Thamay | Leonardo Peteno Magnusson
1 Introdução
2 Jurisdição no Estado Constitucional de Direito
3 Eficiência: diretrizes da prestação jurisdicional
4 Online Dispute Resolution: inovação tecnológica e acesso à justiça
5 Conclusão
6 Referências
IDONEIDADE EPISTÊMICA DE PROVAS PRODUZIDAS MEDIANTE O USO DE FERRAMENTAS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA E A RACIONALIDADE DA PERSECUÇÃO PENAL
Reynaldo Soares da Fonseca | Ana Paula Martini Tremarin
1 Introdução
2 A produção da prova mediante ferramentas de Inteligência Artificial, epistemologia jurídica e limites cognitivos da tecnologia
3 A decisão do Superior Tribunal de Justiça no HC n. 1.059.475/SP e a inadmissibilidade da prova produzida por ferramenta de inteligência artificial generativa
4 Conclusão
5 Referências
ASSINATURA ELETRÔNICA E VULNERABILIDADE DIGITAL: A PROTEÇÃO DO IDOSO ANALFABETO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL
Roberto Carvalho Veloso | Leonardo Marques Pereira
1 Introdução
2 O idoso analfabeto como sujeito vulnerável nos contratos bancários com assinatura digital
3 A hipervulnerabilidade do idoso analfabeto reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
4 A regulamentação dos contratos digitais e das assinaturas eletrônicas no projeto do Novo Código Civil
4.1 A regulamentação dos contratos digitais e assinaturas no projeto de lei do Novo Código Civil
4.2 Implicações das previsões legais para o consumidor vulnerável
5 Considerações finais
6 Referências
A BLOCKCHAIN E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO FERRAMENTAS DE APRIMORAMENTO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA PENAL
Rodrigo Casimiro Reis
1 Introdução
2 A cadeia de custódia dos vestígios de prática delitiva
2.1 A cadeia de custódia dos vestígios digitais
3 Os benefícios da utilização da blockchain na cadeia de custódia da prova digital
4 A utilização da Inteligência Artificial na cadeia de custódia da prova digital
5 Considerações finais
6 Referências
O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO.AVANÇOS E ENTRAVES À SUA CONCRETIZAÇÃO
Rosangela Lucia Martins
1 O acesso à justiça e o direito ao exame do mérito
2 O princípio da primazia do julgamento do mérito como norma fundamental do processo civil e suas regras de aplicação
3 O artigo 1003, §6º, do CPC - feriado local, a comprovação imediata e a jurisprudência do STJ
4 O excesso de judicialização, os critérios de avaliação de desempenho dos magistrados e seus impactos
5 Conclusão
6 Referências
A PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E A SUPERAÇÃO DA CULTURA FORMALISTA
Sérgio Ludmer | Vitória Santos Macêdo da Rocha
1 Introdução
2 A atual perspectiva do direito processual inaugurada com a Constituição de 1988
3 Primazia do julgamento de mérito
4 Jurisprudência defensiva
5 Considerações finais
6 Referências
ANTES DE BUDAPESTE, JÁ BUDAPESTE: A CONSTRUÇÃO PRETORIANA DO DIREITO DIGITAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A JURISPRUDÊNCIA VISIONÁRIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI E SUA CONVERGÊNCIA COM AS DIRETRIZES DA CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME DO CONSELHO DA EUROPA
Simone dos Santos Lemos Fernandes
1 Introdução
2 A importância dos instrumentos internacionais reguladores do espaço cibernético, especialmente da Convenção de Budapeste, como balizadores dos ordenamentos jurídicos na esfera digital
3 As diretrizes da Convenção sobre responsabilidade e cooperação dos provedores
3.1 A definição de provedor de serviços
3.2 Poderes processuais sobre dados
3.3 Salvaguardas
4 A construção pretoriana da Ministra Nancy Andrighi
4.1 O caso paradigmático: REsp 1.193.764/SP (j. 14.12.2010)
4.2 A consolidação: REsp nº 1.186.616/MG (j. 23.08.2011) e REsp nº 1.308.830/RS (j. 08.05.2012)
4.3 O caso Xuxa Meneghel e os provedores de pesquisa: REsp nº 1.316.921/RJ (j. 26.06.2012)
4.4 O dever de identificação e a guarda de registros: REsp nº 1.398.985/MG (j. 19.11.2013)
4.5 A indicação do URL e a especificação técnica da ordem judicial: Reclamação nº 5.072/AC
4.6 Porta lógica de origem e identificação no IPv4/IPv6: REsp nº 1.777.769/SP (j. 05.11.2019) e REsp nº 2.170.872/SP (j. 18.03.2025)
5 A Convenção como confirmação da intuição pretoriana
6 Conclusão
7 Referências
O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SOB A ÓTICA DA RESERVA DE HUMANIDADE E SUPERVISÃO HUMANA
Talita Musembani
1 Introdução
2 Breve digressão teórica: da subsunção mecânica ao humanismo valorativo
3 O pensamento de Nancy Andrighi: o olhar do juiz e a empatia
4 A Resolução 615/2025 do CNJ: o marco da reserva de humanidade
5 Limites éticos e riscos da automação
6 Conclusão
7 Referências
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO NA INTERNET E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: PROVA DIGITAL, MARCO CIVIL E LIMITES DA PRIVACIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha | Eduardo Morais da Rocha
1 Introdução
2 A arquitetura jurídica da identificação do usuário no Marco Civil da Internet
3 A construção jurisprudencial do STJ: da relevância técnica da porta lógica à definição dos deveres informacionais dos provedores
4 Tutela jurisdicional efetiva versus proteção da privacidade: critérios de equilíbrio
5 Conclusão
6 Referências
CERTIFICADO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL DE PRESERVAÇÃO FLORESTAL EMITIDO A PARTIR DE SENSORIAMENTO REMOTO À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Yanara Pessoa Leal | Talden Farias
1 Introdução
2 As imagens de satélite como dado científico
3 As imagens de satélite como prova
4 Do certificado como instrumento econômico da política ambiental
5 Considerações finais
6 Referências
DO NOTICE AND TAKEDOWN AO DEVER DE CUIDADO: A RECONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS NO DIÁLOGO ENTRE STJ E STF
Marcello Andrade Santos | Saulo Medeiros da Costa Silva
1 Introdução
2 O paradigma jurisprudencial pré-Marco Civil: o REsp 1.323.754/RJ e a lógica da reação diligente
3 O Marco Civil da Internet e a reconfiguração legislativa da responsabilidade dos provedores
4 As críticas ao sistema do judicial notice and takedown instituído pelo MCI
5 A reabertura constitucional do sistema pelo STF: o Tema 987
6 Do notice and takedown ao dever de cuidado: sentido e limites da reconfiguração
7 Conclusão
8 Referências
O PACING PROBLEM BRASILEIRO NA REGULAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Raquel Xavier Vieira Braga | Guilherme Veiga
1 Notas introdutórias em homenagem à Ministra Nancy Andrighi
2 Introdução
3 Fundamentos da regulação econômica diante de revolução tecnológica
4 Análise do Projeto de Lei da Regulação da IA em tramitação
5 Conclusão
6 Referências
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRABALHO E DIGNIDADE HUMANA: ENTRE A “CLASSE INÚTIL” DE HARARI E A ÉTICA INFORMACIONAL DE LUCIANO FLORIDI
Luciano Floridi
1 Introdução
2 A “classe inútil” e o problema da obsolescência humana em Harari
2.1 O diagnóstico: automatização, inempreabilidade e ruptura civilizatória
2.2 Limites analíticos e tensões internas
3 Floridi e a ética informacional da Inteligência Artificial
3.1 A filosofia da informação e o conceito de infosfera
3.2 Os cinco princípios éticos para a IA e suas implicações para o trabalho
3.3 A recusa do determinismo tecnológico
4 Trabalho, reconhecimento e sentido existencial
4.1 O trabalho como categoria filosófica e política
4.2 Mediação algorítmica, reconhecimento e assimetrias de poder
5 Mercado de trabalho, evidências empíricas e limites do fatalismo tecnológico
5.1 A realidade brasileira: exposição, complementaridade e vulnerabilidade
5.2 Tarefas, e não empregos: a contribuição de Acemoglu e Restrepo
5.3 O futuro do trabalho como objeto de deliberação democrática
5.4 A institucionalização da governança informacional no Brasil: a ANPD, o novo Marco Civil e a figura do encarregado de dados
6 Conclusão
7 Referências
CIBERCRIMES, ATAQUES CIBERNÉTICOS, A CONVENÇÃO DE BUDAPESTE
E A NECESSIDADE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
Antonio Baptista Gonçalves
1 Introdução
2 Cibercrimes e ataques cibernéticos
3 Cibercrimes, educação, capacitação e funcionários
4 Cooperação internacional nos tribunais superiores
5 Conclusão
6 Referências
PROMPT INJECTION NAS DEMANDAS JUDICIAIS. CONCEITO, FUNDAMENTOS E O LIMITE ENTRE FRAUDE PROCESSUAL E PROVA PERICIAL
Thiago Massicano | João Vinícius Manssur
1 Violação ao binômio segurança jurídica e segurança da informação e a quebra do contrato cognitivo do processo
2 Como detectar? E quem certifica a influência?
3 Questões éticas: deveres da advocacia
4 O primeiro caso brasileiro: a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (TRT-8)
5 Considerações finais
6 Referências
TRANSAÇÃO FISCAL COMO MEIO ALTERNATVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE O FISCO E A RECUPERANDA
Luiz Eduardo Trindade Leite
1 Transação tributária
2 Estoque do contencioso tributário nacional
3 Os benefícios da transação fiscal na recuperação judicial
4 Jurisprudência relevante e posicionamento dos Tribunais Superiores
5 Conclusão
6 Referências
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