Responsabilidade Civil - Perspectivas Cíveis e Trabalhistas

Sumário

CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL EM PROCESSOS ESTRUTURAIS

Alberto Bastos Balazeiro  |  Afonso de Paula Pinheiro Rocha

1  Introdução

2  A gênese e a natureza dos processos estruturais laborais

3  Alguns princípios fundamentais do processo estrutural

4  O estado de coisas irregular e a funcionalização da responsabilidade civil

5  Danos sociais sistêmicos e a projeção nas cadeias econômicas

6  Conclusão

7  Referências

EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Alexandre Agra Belmonte

1  Introdução

2  Fato exclusivo da vítima

3  Fato exclusivo de terceiro. Elementos externos e internos

4  Caso fortuito. Elementos externos e internos

5  Força maior. Elementos externos e internos

6  Fortuitos natural e humano: pressupostos de caracterização e efeitos

7  Factum principis externo e interno

8  Conclusão

9  Referências

PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Allisson Carlos Vitalino

1  Introdução

2  Deveres do Estado, ativismo, limites de atuação estatal e reserva do possível

3  Conclusão

4  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. FATO ATRIBUÍDO A QUEM SOFRE A LESÃO. EXCLUDENTE OU CONCAUSALIDADE?

Amaury Rodrigues Pinto Junior

1  Introdução

2  As excludentes da responsabilidade objetiva

3  Caso fortuito e força maior

4  Fato de terceiro

5  Fato do lesado

6  Conclusão

7  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS ESTÉTICAS NA CONTEMPORANEIDADE: LIMITES JURÍDICOS, PROMESSA DE RESULTADO E PROTEÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EM SAÚDE

Ana Camila Barbosa Freire

1  Introdução

2  O ecossistema da saúde e estética na atualidade

3  A natureza jurídica da responsabilidade: o embate entre meio e resultado

4  O dever de informação e a gestão de risco documental

5  Dano estético e os riscos de banalização

6  A corresponsabilidade do paciente e a quebra do nexo causal: a mentira que gera dano

7  O abuso do direito de crítica e o “Tribunal do Google”

8  Conclusão integrada: o equilíbrio como norma

9  Referências

A SADIA QUALIDADE DE VIDA NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO DIANTE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Ana Caroliny Silva Afonso Cabral  |  Rodrigo Aiache Cordeiro

1  Introdução

2  O meio ambiente do trabalho como dimensão da sustentabilidade humana

3  Sadia qualidade de vida como direito fundamental e dever empresarial

4  Conclusão

5  Referências

LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL E TRABALHISTA DAS SAFS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.193/2021 E DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Camila Osellame Martins   |   Prof. Wanderley Godoy Jr.

1  Introdução

2  A Sociedade Anônima do Futebol e a lógica da separação patrimonial

3  Responsabilidade pré-contratual da SAF

4  Responsabilidade pós-contratual: limites e exceções

5  Tensões e desafios práticos

6  Conclusão

7  Referências

DEVERES E RESPONSABILIDADES DE ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS E LIMITADAS

Carla Wainer Chalréo Lgow  |  Matheus Marchiori dos Santos

1  Introdução

2  Deveres dos administradores

2.1  Dever de diligência: artigo 153 da Lei das S.A.

2.2  Finalidade das atribuições e desvio de poder: artigo 154 da Lei das S.A.

2.3  Dever de lealdade: artigo 155 da Lei das S.A.

2.4  Dever de não agir em conflito de interesses: artigo 156 da Lei das S.A.

2.5  Dever de informar: artigo 157 da Lei das S.A.

2.6  Deveres específicos

3  Regime de responsabilidade civil aplicável aos administradores

4  Ação de responsabilidade

5  Mecanismos de defesa diante da ação de responsabilidade

6  Responsabilidade dos acionistas que elegeram os administradores em razão de seus ilícitos

7  Desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização dos administradores?

A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRABALHO E NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS À LUZ DOS PRECEDENTES DO TST

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro  |  Giovanna de Cássia Bettim Nogueira

1  Introdução

2  Os precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho

3  A responsabilidade civil em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional sob a ótica dos precedentes vinculantes do TST

4  Conclusão

5  Referências

DANOS EXISTENCIAIS E LIMITES DE JORNADA: A DIGNIDADE DO TEMPO LIVRE COMO BEM JURÍDICO PROTEGIDO

Carlos Eduardo Oliveira Dias  |  Isadora de Lima Souza Bacci

1  Introdução

2  A dignidade humana

3  A dignidade e o limite de jornada no ordenamento jurídico

4  Dano Existencial como resposta à violação da dignidade do Trabalhador

5  Considerações finais

6  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DE AGENTES E INTERMEDIÁRIOS ESPORTIVOS NA REPRESENTAÇÃO DE ATLETAS

Carolyne Ferreira de Souza

1  Introdução

2  A atividade profissional de agentes e intermediários esportivos:  competência e regulamentação nacional e internacional

3  O seguro obrigatório para agentes conforme o regulamento brasileiro

4  Responsabilidade na atuação profissional em face de atletas e o desafio da ausência de registro

4.1  O exercício irregular da atividade e a responsabilidade nesse sentido

4.2  A aplicação da teoria da causa efetiva na comprovação de participação

5  Considerações finais

6  Referências

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM ACIDENTES DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE BAILARINO(A) PROFISSIONAL

Cláudio Brandão

1  Introdução

2  Atividade de risco: compreensão e alcance

3  Responsabilidade objetiva à luz da jurisprudência vinculante do STF

4  A presença do risco acentuado de queda na atividade de bailarino(a)

5  Conclusão

6  Referências

RESPONSABILIDADE DOS CLUBES PELA COLETA DE DADOS NO RECONHECIMENTO FACIAL

Deborah da Silva Faria Borges Barbosa  |  Ana Luiza Linhares

1  Introdução

2  A obrigatoriedade de coletar dados pela LGE

3  Diálogo entre a LGE e a LGPD

4  A responsabilidade civil

5  Conclusão

6  Referências

QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL NAS LIQUIDAÇÕES DE AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL

Dino Araújo de Andrade  |  Rafael Linné Netto

1  Breve introdução

2  Das controvérsias legais e jurisprudenciais sobre a constituição de capital

3  Da conclusão

RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E LESÃO CIVIL NO AGENCIAMENTO ESPORTIVO: REVISÃO JUDICIAL DA CLÁUSULA PENAL NOS ESPORTES DE COMBATE

Elthon José Gusmão da Costa

1  Introdução

2  O Contrato de agenciamento desportivo e sua natureza jurídica

3  A cláusula penal e o instituto da lesão civil

3.1  A configuração da lesão

3.2  A redução da cláusula penal

4  Lesão civil, revisão contratual e os limites da responsabilização civil

5  A (In)aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor

6  O paralelo internacional: a proteção contratual do atleta-agenciado

7  Conclusão

8  Referências

A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR: DA LÓGICA CONTRATUAL CIVILISTA À PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR

Erik Chiconelli Gomes  |  Sarah Hakim

1  Introdução

2  Metodologia e abordagem teórica

3  Panorama histórico: responsabilidade civil e trabalho no Brasil (Séculos XIX e XX)

4  A lógica contratual civilista e o paradigma da culpa

5  A teoria do risco e a transição para a responsabilidade objetiva

5.1  Fundamentos da teoria do risco criado

5.2  Adoção no ordenamento brasileiro: doutrina, jurisprudência e norma

5.3  Tensões e limites

6  Expansão para dano extrapatrimonial: moral, existencial e o valor da dignidade do trabalhador

7  Impactos da constituição de 1988 e dos princípios do direito social

8  Críticas, tensões e desafios contemporâneos

9  Considerações finais

10  Referências

OS DANOS MORAIS, EXISTENCIAIS E MATERIAIS NA ESFERA CÍVEL E TRABALHISTA SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS

Erycka Patricia Castello Sentevilles

1  Introdução

2  Breve contexto histórico

3  Dos princípios norteadores

4  Direito constitucional

5  O dano moral no Direito do Trabalho

6  Do dano patrimonial no Direito do Trabalho

7  Do dano existencial no Direito do Trabalho

8  Do dano moral no Direito Civil

9  Do dano material no Direito Civil

10  Da evolução jurisprudencial

11  Conclusão

12  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DESPORTIVO DO TRABALHO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL

Fabrício Trindade de Sousa

1  Introdução

2  Responsabilidade Civil aplicada aos casos de acidente do trabalho de atletas profissionais de futebol

3  Seguro obrigatório e suas controvérsias

4  Conclusão

5  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLUBE DE FUTEBOL PELO ACIDENTE DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL

Fernando Bonilha Silva

1  Introdução

2  O acidente de trabalho no futebol profissional e suas especificidades

3  A atividade esportiva como atividade de risco acentuado

4  Responsabilidade civil do clube: fundamentos objetivos e subjetivos

5  A lesão esportiva como dano à carreira profissional e os deveres legais do clube como parâmetros de prevenção e imputação

6  Conclusão

7  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL E ÉTICA: NOVAS PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Gabriela Fonseca de Melo

1  Introdução

2  A responsabilidade civil contemporânea e seu conteúdo ético conatural

3  A responsabilidade contratual trabalhista e suas nuances em volta da prova e do ônus da prova

4  O caso do trabalhador que é acometido por hidrargirismo: quem é responsável e por quê?

5  Conclusão

6  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR  DE IMÓVEIS

Gisele Leite

1  Do contrato de corretagem

2  Referências

A (IN)EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS JURÍDICO-AMBIENTAIS NOS GRANDES ACIDENTES DE TRABALHO E A RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR-POLUIDOR: UMA ANÁLISE DO CASO “BRUMADINHO”

Guilherme Guimarães Feliciano  |  Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto

1  Introdução

2  Meio ambiente do trabalho: abordagem conceitual

3  Direito ambiental do trabalho e seus princípios norteadores

3.1  O princípio da prevenção e o princípio da precaução

3.2  O princípio da melhoria contínua

3.3  Os princípios da informação e da participação

3.4  O princípio do poluidor-pagador

4  Grandes acidentes e meio ambiente do trabalho: analisando o caso Brumadinho

5  (Des)equilíbrio labor-ambiental, grandes acidentes e responsabilidade civil do empregador

6  À guisa de conclusão

7  Referências

A TENSÃO INDENIZATÓRIA NO DIREITO DO TRABALHO: DA REGRA SUBJETIVA À EXCEÇÃO DO RISCO CRIADO

Guilherme Modesto Cipriano  |  Claudia Silvia de Andrade

1  Introdução

2  A responsabilidade civil subjetiva: regra geral no Direito do Trabalho

2.1  A prevalência teórica da culpa

2.2  O ônus da prova na modalidade subjetiva

2.3  Aplicações práticas da subjetiva

3  A responsabilidade civil objetiva: a exceção constitucional e o risco criado

3.1  O fundamento constitucional e a compatibilidade com o Código Civil

3.2  A aplicação da teoria do risco da atividade (risco criado)

3.3  Requisitos para a configuração da responsabilidade objetiva

3.4  O desafio da delimitação: o que é “atividade de risco”?

4  O debate jurisprudencial e as excludentes da responsabilidade civil

4.1  A desvinculação do nexo causal: conceito e importância

4.2  O excludente crítico: a culpa exclusiva da vítima

4.3  Fato de terceiro e força maior na responsabilidade objetiva

5  Conclusão

6  Referências

PENOSIDADE E CONCAUSALIDADE NAS DOENÇAS OCUPACIONAIS: LIMITES CONSTITUCIONAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA

João Marcos Guimarães Siqueira  |  Victor Farjalla

1  Introdução

2  A penosidade do trabalho como categoria constitucional não regulamentada e seus limites jurídicos

3  Concausalidade nas doenças ocupacionais e os limites do nexo causal na responsabilidade civil trabalhista

4  Concausalidade, degeneração e limites técnico-jurídicos da imputação na responsabilidade civil trabalhista

5  A concausalidade na jurisprudência recente do TST e os limites do modelo subjetivo de responsabilidade civil

6  Conclusão

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE ENTREGA SOB DEMANDA: LIMITES ENTRE O DIREITO CIVIL E O DIREITO DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE MOTOCICLETA

Laís Garcia

1  Introdução

1.1  Metodologia e delimitação

2  Plataformas de entrega e organização do trabalho: a gestão algorítmica do risco

3  Acidentes e segurança no trabalho em plataformas: evidências e tipologia

4  Quadro normativo do mototaxista e parâmetros de diligência em segurança

5  Responsabilidade civil da plataforma por acidentes: bases, nexo e limites

6  O eixo trabalhista: meio ambiente do trabalho, alteridade e acidente na atividade de motocicleta

7  Critério funcional para a fronteira civil–trabalho em acidentes no iFood

8  Governança de segurança: medidas e parâmetros de responsabilidade

9  Conclusão

10  Referências

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR: UMA ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE TELETRABALHO E A SAÚDE MENTAL NA CONTEMPORANEIDADE

Letiane Corrêa Bueno

1  Introdução

2  Responsabilidade civil do empregador na relação de emprego

3  A prestação de serviços em regime de teletrabalho e os riscos psíquicos

4  Considerações finais

5  Referências

CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Luis Fernando Guerrero

1  Introdução

2  O cenário brasileiro

3  Os negócios jurídicos processuais e as cláusulas de limitação de responsabilidade

4  Conclusão

5  Referências

RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NA PROTEÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR

Luis Guilherme Krenek Zainaghi

1  Introdução

2  Definições e conceitos relevantes sobre a responsabilidade civil do empregador

2.1  O dano

2.2  O nexo causal

2.3  A culpa

3  O dano e suas modalidades de reparação

4  O nexo causal e a importância da concausa

5  Conclusão

6  Referências

La responsabilidad civil del agente de deportistas en el ordenamiento español

Luis Marín Hita

1  Introducción

2  La responsabilidad civil

3  La responsabilidad civil profesional

4  La responsabilidad civil del agente

4.1  Naturaleza jurídica de la relación agente-deportista

4.2  Códigos deontológicos y responsabilidad del agente

4.3  Obligaciones del agente

4.4  El agente ante los tribunales españoles

4.5  Responsabilidad del agente frente al club o entidad deportiva

4.6  Aseguramiento de la responsabilidad del agente

5  Consideraciones finales

6  Referencias

DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA NO CONTRATO DE TRABALHO: O DESAFIO DA REPARAÇÃO CIVIL NA DESPEDIDA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Maria Eduarda de Miranda Carneiro  |  Priscilla Boscarato Masselli Pina

Introdução

1  A Discriminação Algorítmica como Ilícito Trabalhista

1.1  Conceito da Discriminação Algorítmica

1.2  A decisão de despedida automatizada e a violação de direitos fundamentais

2  O arcabouço jurídico brasileiro e a proteção do trabalhador

2.1  A aplicação analógica da legislação antidiscriminatória trabalhista

2.2  CLT e princípios de direito do trabalho

2.3  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como instrumento de tutela

3  Despedida por Inteligência Artificial: desafios jurídicos

3.1  Ato jurídico da dispensa e sua formalização

3.2  Problemas de transparência e explicabilidade das decisões algorítmicas

3.3  Fundamentos da responsabilidade civil do empregador

4  Propostas de enfrentamento e prevenção

4.1  Auditoria algorítmica e governança de dados como dever de cuidado

4.2  Transparência e participação dos trabalhadores nos processos automatizados

4.3  Educação digital e capacitação jurídica sobre IA

5  Conclusão

5.1  Síntese dos desafios e caminhos possíveis

5.2  A importância de um olhar interdisciplinar entre direito, tecnologia e ética

5.3  Chamado à construção de um marco regulatório protetivo e eficaz

6  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-JUIZ POR ATOS JURISDICIONAIS EXCESSIVOS: PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Milena Lais Vieira  |  Victor Fonteles Cavalcanti

1  Introdução

2  Breve panorama histórico da responsabilidade civil do Estado-Juiz

3  O exercício do poder discricionário no processo do trabalho e seus limites constitucionais

4  A atuação jurisdicional na fase de execução: estudo de caso a partir do controle mandamental

5  Conclusão

6  Referências

ALÉM DOS MUROS DA EMPRESA: O TELETRABALHO E OS DESAFIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR

Pedro Milioni  |  Daniel de Moura Oliveira

1  Introdução

2  Entre muros e pontes: globalização, pandemia e a emergência do teletrabalho

3  Conceito de teletrabalho

4  Elementos fundamentais da responsabilidade civil do empregador

5  A responsabilidade civil do empregador no teletrabalho

5.1  A saúde mental no teletrabalho

5.2  O direito à desconexão

5.3  Os riscos ergonômicos

6  Conclusão

7  Referências

RISCO DA ATIVIDADE E MARGEM DE PREVISIBILIDADE: A EXIGIBILIDADE DE PRECAUÇÃO SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Rennan Thamay  |  Leonardo Peteno Magnusson  |  Lucas Augusto Gaioski Pagani

1  Introdução

2  A função preventiva e dissuasória da responsabilidade civil

3  Risco da atividade, responsabilidade e a estrutura jurídica do dever de precaução

4  Análise econômica da precaução: custo social, ponto ótimo e limites da dissuasão

5  Conclusão

6  Referências

DANO EXISTENCIAL TRABALHISTA: FUNDAMENTOS, POSITIVAÇÃO E REGIME REPARATÓRIO NO TÍTULO II-A DA CLT

Rodolfo Pamplona Filho  |  Epifanio A. Nunes

1  Introdução

2  Bases dogmáticas do contrato de trabalho e da tutela da personalidade

2.1  A centralidade da pessoa humana e a matriz dos direitos da personalidade

2.2  O contrato de trabalho: efeitos conexos e isonomia pela desigualação

2.3  A evolução da responsabilidade civil laboral: duas frentes de desenvolvimento

2.4  Consolidação da competência e o necessário diálogo das fontes

2.5  A emergência do dano existencial

3  Dano extrapatrimonial no direito do trabalho: conceito e debate terminológico

4  Dano existencial: matrizes, caracterização e regime reparatório

4.1  Matrizes comparadas: o danno esistenziale italiano e os hedonic damages do direito Norte-Americano

4.2  Incorporação no direito brasileiro: da cláusula geral à positivação legal

4.3  A positivação no Título II-A da CLT: avanços e tensões conceituais

4.4  Definição e requisitos caracterizadores

4.5  Regime de reparação e a cumulação de danos (Art. 223-F da CLT)

4.6  Responsabilidade por dano existencial em relações triangulares de trabalho

4.7  Aspectos processuais: litisconsórcio facultativo, denunciação da lide e efetividade da reparação do dano existencial

5  Critérios de fixação da indenização trabalhista por dano extrapatrimonial

5.1  O sistema de tarifação e a interpretação conforme a constituição (ADIs 6050 e outras)

5.2  Critérios qualitativos: a especificidade do dano existencial

5.3  O standard probatório: do dano in re ipsa à exigência de prova concreta

5.4  A tríplice função da indenização e a teoria do desestímulo

5.5  Proposta de uniformização: Súmula Vinculante

6  Conclusão

7  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM ACIDENTES FATAIS DO TRABALHO: ENTRE CULPA E RISCO

Sergio Pinto Martins  |  Bruna Sampaio de Angel

1  Introdução

2  A matriz constitucional da responsabilidade do empregador

3  A responsabilidade subjetiva como modelo constitucional

4  Jurisprudência e evolução interpretativa

5  A responsabilidade objetiva nas relações de trabalho

6  A teoria do risco como fundamento da responsabilidade objetiva

7  Considerações finais

8  Referências

O ENIGMA DA ADESÃO DIGITAL: RESPONSABILIDADE CIVIL E LEGAL DESIGN COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO

Tales Calaza  |  João Victor Vieira Doreto

1  Introdução: o paradoxo da adesão digital

2  Responsabilidade civil pré-contratual nos contratos digitais de adesão

3  Responsabilidade civil pós-contratual e o “design intencional de opacidade”

4  Quando o design gera responsabilidade civil: a culpa por design

5  Legal Design como instrumento de prevenção de danos indenizáveis

6  Proposta preliminar de tipologia: níveis de responsabilidade civil informacional

7  Salvaguardas e critérios para aferição judicial

8  Conclusão

9  Referências

RISCO PORTUÁRIO E DEVER DE PROTEÇÃO: ASSIDUIDADE COMO GOVERNANÇA PREVENTIVA E REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL DE OGMO E OPERADORES

Tarcísio Miranda Bresciani  |  Luiz Otávio de Almeida Lima e Silva

1  Introdução

2  Conceitos elementares

3  Da evolução do trabalho portuário e a Organização Internacional do Trabalho

4  Dos sujeitos vinculados ao trabalho portuário

5  Do meio ambiente do trabalho

6  Responsabilidade civil em atividade de risco e o dever de proteção no porto

7  Delimitação dos deveres: operador portuário e OGMO como cogestores do risco

8  Da ausência de assiduidade

9  Da norma coletiva e a atuação do OGMO

10  Da responsabilidade civil e da prova da diligência no ambiente portuário

11  Da conclusão

12  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELA SUBNOTIFICAÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E OS IMPACTOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Tatiana Conceição Fiore de Almeida

1  Introdução

2  A constitucionalização dos direitos fundamentais sociais

2.1  (Des)Conformidade das interpretações dos direitos fundamentais sociais

2.2  Fundamentalidade formal e material

3  Responsabilidade Civil do Estado pelas subnotificações do Sistema Único de Saúde (SUS)

4  Considerações finais

5  Referências

RESPONSABILIDADE JURÍDICA PELO ASSÉDIO NO TRABALHO E A CONVENÇÃO 190 E RECOMENDAÇÃO 206 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Vinícius Katsumi Fugi  |  Arthur Felipe das Chagas Martins

1  Introdução

2  Evolução histórica e conceitual do assédio laboral

3  A Convenção 190 e a Recomendação 206 da OIT

4  Responsabilidade jurídica e desafios de implementação no Brasil

5  Conclusões

6  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ASSÉDIO MORAL SISTÊMICO: LIMITES ENTRE O PODER DIRETIVO E O DANO EXISTENCIAL

Wellington Luiz de Campos

1  Introdução

2  O assédio moral sistêmico e os riscos psicossociais no contexto laboral de 2026

3  O poder diretivo do empregador e seus limites constitucionais

4  A configuração da responsabilidade civil do empregador por assédio moral sistêmico

5  O dano existencial como consequência do assédio moral sistêmico

6  Sanções pecuniárias e outras medidas de reparação e prevenção

6.1  O papel estratégico do compliance trabalhista na prevenção e combate ao assédio moral sistêmico

7  Realidade socioeconômica e política nacional em contraste com a realidade financeira das empresas brasileiras: uma reflexão autoral

8  Conclusão

9  Referências

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO DANO EXISTENCIAL: A SOBREJORNADA HABITUAL E A FRUSTRAÇÃO DO PROJETO DE VIDA DO TRABALHADOR

Clarissa Somesom Tauk  |  Wilson Furtado Roberto  |  Marina Gabriela Silva Nogueira Soares

1  Introdução

2  Fundamentos teóricos do dano existencial e o direito à desconexão

3  A jurisprudência do TST: da presunção à necessidade de comprovação

4  Parâmetros para a quantificação da indenização e a função pedagógica da responsabilidade civil

5  Conclusão

6  Referências