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Sinopse
Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.
Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.
Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.
Tópicos abordados:
- Os primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial
A estrutura do Poder Judiciário brasileiro e o que é o Juizado Especial?
Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais
Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial?
O desenrolar (simplificado) de um processo judicial
Noções básicas, mas importantes
Uma visão geral sobre o andamento processual
Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões?
Como e o que pedir? Os requisitos da Petição inicial
- Informações obrigatórias do seu pedido inicial (requisitos)
- Narração dos fatos
- Pedidos
- Provas
Como encontrar o Juizado Especial? Como iniciar e acompanhar meu processo?
Como evitar um processo judicial?
Evitando um processo judicial...
Dicas finais
Revisão ortográfica e de redação
Peça que outra pessoa leia... ela entendeu?
Organização é tudo! E isso vale para as provas também...
Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência...
Algumas perguntas e respostas pertinentes
Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial?
O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço?
Protocolei meu processo no lugar errado. E agora?
Quanto tenho de pagar para “entrar” com a ação?
O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau?
Como definir corretamente o valor da causa?
O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial?
Considerações finais
Links dos Juizados Especiais nos Tribunais de Justiça
Alguns modelos de petição inicial
- Modelo explicativo genérico
- Perdas e danos por atraso de reforma
- Transporte aéreo... cancelamento sem motivo
- Alimento com corpo estranho... ingestão
- Pacote turístico que não cumpriu o prometido...
- Ligações repetitivas cobrando dívidas que não são suas...
- Internet lenta e instável X pacote contratado
- Eletrodoméstico defeituoso, mas dentro do prazo de garantia
Modelo genérico de réplica (também chamada de manifestação à contestação)
Modelo genérico de contrarrazões
Modelo genérico de cumprimento de sentença
Lei n. 9.099/1995 – Parte Cível
| Autor(es) | GUILHERME LUIZ DUTRA |
|---|---|
| Assunto | Consumidor |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Outubro |
| Ano | 2022 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 90 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 0,5 |
| Peso (kg) | 168 |
| ISBN | 9786555263121 |
| EAN | 9786555263121 |
