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Como resolver sozinho(a) seus problemas na Justiça - Um guia prático de atuação em primeiro grau no Juizado Especial Cível destinado aos consumidores brasileiros

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SKU.: EM-2022-3121
Autor: GUILHERME LUIZ DUTRA
Sinopse:

Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça. Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais. Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.

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    Sinopse

    Destinado aos consumidores que desconhecem o mundo do Direito, a obra explica, de forma simples e didática, a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro e o que são os Juizados Especiais Cíveis dos Estados. Ensina as bases do que é um processo judicial, como ele se desenvolve e em que casos o leitor poderá atuar sozinho perante a Justiça.
    Desde as etapas sobre como acionar o Juizado até a apresentação de modelos, este livro também demonstra como buscar soluções extrajudiciais para os problemas cotidianos, de forma a tornar desnecessária a propositura de novas ações judiciais.
    Com uma escrita direta e uma linguagem informal, o livro se torna de fácil compreensão mesmo para aqueles que não estão habituados ao linguajar forense. É uma obra basilar, introdutória à prática jurídica, mas de grande efetividade para aqueles que desejam exercer, sozinhos, seus direitos de consumidor, sendo, portanto, mais um instrumento a favor da cidadania e de concretização do efetivo acesso à Justiça.

    Tópicos abordados:

    • Os primeiros passos sobre como iniciar ações judiciais cíveis de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, sem ajuda profissional, diretamente no Juizado Especial

    A estrutura do Poder Judiciário brasileiro e o que é o Juizado Especial?

    Mais detalhes sobre os temas e assuntos que poderão ser discutidos nos juizados especiais estaduais

    Para deixar claro: Quando poderei atuar sozinho, sem estar representado por um profissional, diretamente no Juizado Especial?

    O desenrolar (simplificado) de um processo judicial

    Noções básicas, mas importantes

    Uma visão geral sobre o andamento processual

    Não trataremos de recursos... mas o que são contrarrazões?

    Como e o que pedir? Os requisitos da Petição inicial

    1. Informações obrigatórias do seu pedido inicial (requisitos)
    2. Narração dos fatos
    3. Pedidos
    4. Provas

    Como encontrar o Juizado Especial? Como iniciar e acompanhar meu processo?

    Como evitar um processo judicial?

    Evitando um processo judicial...

    Dicas finais

    Revisão ortográfica e de redação

    Peça que outra pessoa leia... ela entendeu?

    Organização é tudo! E isso vale para as provas também...

    Pesquise por casos parecidos ao seu... de que forma a Justiça decidiu? Entendendo o que é Jurisprudência...

    Algumas perguntas e respostas pertinentes

    Todas as ações de valor até vinte salários-mínimos podem ser propostas por mim, sozinho, diretamente no Juizado especial?

    O Juiz considerou que o meu caso não seria de menor complexidade, disse que o Juizado não seria competente e, por fim, extinguiu o meu processo. O que faço?

    Protocolei meu processo no lugar errado. E agora?

    Quanto tenho de pagar para “entrarcom a ação?

    O que acontece se eu perder a ação em primeiro grau?

    Como definir corretamente o valor da causa?

    O valor da minha causa é maior que 40 (quarenta) salários-mínimos. Ainda assim é possível ingressar no Juizado Especial?

    Considerações finais

    Links dos Juizados Especiais nos Tribunais de Justiça

    Alguns modelos de petição inicial

    1. Modelo explicativo genérico
    2. Perdas e danos por atraso de reforma
    3. Transporte aéreo... cancelamento sem motivo
    4. Alimento com corpo estranho... ingestão
    5. Pacote turístico que não cumpriu o prometido...
    6. Ligações repetitivas cobrando dívidas que não são suas...
    7. Internet lenta e instável X pacote contratado
    8. Eletrodoméstico defeituoso, mas dentro do prazo de garantia

    Modelo genérico de réplica (também chamada de manifestação à contestação)

    Modelo genérico de contrarrazões

    Modelo genérico de cumprimento de sentença

    Lei n. 9.099/1995 – Parte Cível

    Ver mais páginas do livro
    GUILHERME LUIZ DUTRA
    GUILHERME LUIZ DUTRA
    GUILHERME LUIZ DUTRA
    Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (RJ). Foi Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Auditor Fiscal de Tributos do Município de Florianópolis.
    Especificações do Produto
    Autor(es) GUILHERME LUIZ DUTRA
    Assunto Consumidor
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Outubro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 90
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 0,5
    Peso (kg) 168
    ISBN 9786555263121
    EAN 9786555263121
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