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Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada nas Relações de Consumo - 2ª edição

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SKU.: EM-2021-1561
Autor: Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Sinopse:
O presente livro tem como principal função analisar a desconsideração da personalidade jurídica, fenômeno jurídico muito em voga nos dias de hoje, e que tem aplicação direta e usual nas ações judiciais, especialmente naquelas que envolvem relações de consumo.
Assunto pungente e que sempre desperta muitas dúvidas nos operadores do Direito, a desconsideração da personalidade jurídica é tratada nesse livro de uma maneira clara, simples e objetiva, procurando o autor oferecer uma visão prática do instituto, passando pelas suas origens e evolução histórica, sua aplicação no Direito brasileiro com foco nas relações de consumo e análise da jurisprudência, chegando até o incidente criado pelo Código de Processo Civil de 2015. Nesta 2ª edição, o livro foi atualizado com a Lei da Liberdade Econômica, que incluiu o art. 49-A e deu nova redação ao art. 50, do Código Civil.
O livro tem aplicação nos cursos de Direito, nas cadeiras de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Processo Civil, em graduação e pós-graduação. Indicado, ainda, para todos os operadores do Direito, como advogados, juízes e promotores de justiça.
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    Sinopse

    O presente livro tem como principal função analisar a desconsideração da personalidade jurídica, fenômeno jurídico muito em voga nos dias de hoje, e que tem aplicação direta e usual nas ações judiciais, especialmente naquelas que envolvem relações de consumo.

    Assunto pungente e que sempre desperta muitas dúvidas nos operadores do Direito, a desconsideração da personalidade jurídica é tratada nesse livro de uma maneira clara, simples e objetiva, procurando o autor oferecer uma visão prática do instituto, passando pelas suas origens e evolução histórica, sua aplicação no Direito brasileiro com foco nas relações de consumo e análise da jurisprudência, chegando até o incidente criado pelo Código de Processo Civil de 2015.

    Nesta 2ª edição, o livro foi atualizado com a Lei da Liberdade Econômica, que incluiu o art. 49-A e deu nova redação ao art. 50, do Código Civil.O livro tem aplicação nos cursos de Direito, nas cadeiras de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Processo Civil, em graduação e pós-graduação. Indicado, ainda, para todos os operadores do Direito, como advogados, juízes e promotores de justiça.

    Tópicos abordados em Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada nas Relações de Consumo.

    • De acordo com a Lei 13.105/2015 (novo CPC) e atualizada com a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e a Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
    • Inclui adendos especiais sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015 e análise da jurisprudência do STJ e de outros tribunais

    Leia mais sobre o autor abaixo, as especificações do produto e adquira o seu exemplar!

    CAPÍTULO 1 

    A Personalidade Jurídica

    1.1  Pessoa e personalidade

    1.2  As pessoas jurídicas

    1.3  Os efeitos da personificação

    1.4. Os limites da personificação (obrigações negociáveis e não negociáveis)


    CAPÍTULO 2 

    O Direito de Empresa no Código Civil de 2002

    2.1  A unificação do direito privado brasileiro

    2.2  A teoria da empresa

    2.3  A exploração individual da empresa

    2.3.1  Empresário “individual”

    2.3.2  Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)


    CAPÍTULO 3 

    Sociedades

    3.1  O contrato de sociedade

    3.1.1  Aspectos históricos

    3.1.2  Conceito de sociedade

    3.1.3. Elementos do contrato de sociedade

    3.2  Tipos de sociedade

    3.3  Sociedade entre cônjuges

    3.4  Sócios


    CAPÍTULO 4

    A Sociedade Limitada

    4.1  Aspectos históricos

    4.2  A história da sociedade limitada no Brasil

    4.3  Conceito e natureza jurídica

    4.4  As duas limitadas

    4.5  A limitação da responsabilidade dos sócios


    CAPÍTULO 5 

    As Relações de Consumo e os Princípios Básicos da Defesa do Consumidor

    5.1  A defesa do consumidor

    5.1.1  Aspectos históricos

    5.1.2  A defesa do consumidor no Brasil

    5.2  A relação de consumo

    5.2.1  Como se qualifica uma relação como sendo de consumo?

    5.2.2  O fornecedor

    5.2.3  O consumidor

    5.2.3.1  Consumidor stricto sensu

    5.2.3.1.1  Definição

    5.2.3.1.2  O critério finalístico

    5.2.3.2  Consumidor por equiparação

    5.2.3.2.1  A importância da equiparação

    5.2.3.2.2  A coletividade de pessoas

    5.2.3.2.3  As vítimas de evento

    5.2.3.2.4  As pessoas expostas às práticas comerciais

    5.3  Princípios básicos da defesa do consumidor

    5.4  Defesa do consumidor x livre iniciativa


    CAPÍTULO 6 

    A Desconsideração da Personalidade Jurídica

    6.1  Aspectos históricos

    6.1.1  As origens da disregard doctrine

    6.2  Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica

    6.3  Desconsideração da personalidade jurídica x responsabilização direta do sócio ou administrador

    6.4  A teoria maior e a teoria menor da desconsideração

    6.5  A formulação subjetiva e a formulação objetiva da teoria da desconsideração

    6.6  A Evolução histórica da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil


    CAPÍTULO 7

    A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Código de Defesa do Consumidor

    7.1  O artigo 28 do CDC

    7.1.1  As hipóteses previstas no caput do artigo 28

    a) Abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, ato ou fato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social

    b) Falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração

    7.1.2  Os parágrafos 2º, 3º e 4º e as associações de empresas

    a) Grupos societários e sociedades controladas

    b) Sociedades consorciadas

    c) Sociedades coligadas

    7.1.3  O parágrafo 5º e a teoria menor da desconsideração

    7.2  A aplicação ex officio do artigo 28 do código de defesa do consumidor


    CONSIDERAÇÕES FINAIS


    POST SCRIPTUM

    O Procedimento Processual e o  Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de Processo Civil

    I. Considerações preliminares

    II. Do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC

    II.1. Da desconsideração inversa.

    II.2. Do contraditório no incidente de desconsideração.

    III. Da possibilidade de requerer tutela provisória no incidente de desconsideração

    IV. Outras observações críticas ao incidente da desconsideração

    IV.1. Da não aplicação do incidente de desconsideração do novo CPC nas ações de consumo

    IV. 2. Por que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicado nos processos submetidos ao procedimento da Lei 9.099/1995 (JEC).

    IV.2.1. Do incidente de desconsideração e sua posição no novo CPC

    IV.2.2. Intervenção de terceiros

    IV.2.3. Intervenção de terceiros e o JEC

    IV.2.4. Questão de hermenêutica: lei especial e lei geral


    POST SCRIPTUM II

    A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Jurisprudência

    I. A desconsideração da personalidade jurídica na visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    I.1. Desnecessidade de prova da insolvência do devedor

    I.2. Impossibilidade de aplicar a desconsideração em face da coisa julgada.

    I.3. Sócio oculto pode ser atingido pela desconsideração inversa, quando houver indícios de sua participação na sociedade

    I.4. Possibilidade de desconsideração inversa em ação de divórcio

    I.5. A fraude contra credores decorrente da alienação de bens dos sócios só pode ser reconhecida depois de prévia desconsideração da personalidade jurídica da sociedade devedora

    I.6. Nas relações cíveis-empresariais, o mero encerramento ou dissolução irregular da sociedade não autoriza a desconsideração da sua personalidade jurídica

    I.7. Declarada a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é ilimitada

    I.8. Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica às relações de consumo em favor dos credores de obrigações não negociais da sociedade devedora

    I.9. A desconsideração da personalidade jurídica, especialmente nas sociedades anônimas, atinge apenas os administradores e acionistas controladores

    I.10. A pessoa jurídica, cuja personalidade foi desconsiderada, não tem legitimidade para recorrer da decisão em favor dos sócios

    I.11. Desconsiderada a personalidade jurídica, a retirada dos sócios, da sociedade, não se sujeita aos prazos dos arts. 1.003 e 1.032 do Código Civil

    I.12. Desconsideração pela teoria menor não pode atingir quem não atuou como gestor da empresa

    I.13. Desconsideração pela teoria maior exige prova robusta dos requisitos autorizadores

    II. A desconsideração da personalidade jurídica vista por outros tribunais

    II.1. A responsabilização do sócio, em execução fiscal, é direta, não sendo caso de se promover a desconsideração da personalidade jurídica. (TRF 4ª Região)

    II.2. A desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo do trabalho. (TRT 9ª Região)


    REFERÊNCIAS


    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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    Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de 2014 e 2016, com a Medalha do Mérito Cultural Clóvis Beviláqua, em 2018, e com a Láurea de Agradecimento, em 2019, pela Comissão de Cultura e Eventos da OAB/SP. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP e autor de diversos livros na área jurídica, dentre os quais, destacam-se os publicados pela editora JH Mizuno: Manual de prática processual civil (2020), Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada nas relações de consumo (2019), Juizados especiais cíveis: comentários à legislação (2019).
    Especificações do Produto
    Autor(es) Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Assunto Empresarial
    Idioma Português
    Edição 2
    Mês Fevereiro
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 224
    Formato 14x21
    Altura (cm) 21
    Largura (cm) 14
    Profundidade (cm) 1.2
    Peso (kg) 0.280
    ISBN 9786555261561
    EAN 9786555261561
    Desconsideração da Personalidade Jurídica da Sociedade Limitada nas Relações de Consumo - 2ª edição

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Kleber 26 de março de 2021
    O livro está entre os melhores que tive a oportunidade de ler e pesquisar sobre o assunto, orientando-me na produção de texto e aula.
    26 de março de 2021

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