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O mundo está digital. É fato que a internet revolucionou o mundo e as relações sociais, e desde que foi aberta ao público, a evolução foi brutal. Estima-se que ¼ da população mundial está conectada à rede de alguma forma, afetando as relações pessoais e comerciais em todo o mundo.
As relações privadas, principalmente, foram profundamente afetadas, sendo natural, portanto, que o Direito não ficasse alheio a essa realidade, estabelecendo-se um novo ramo que passou a ser chamado de Direito Digital, passando a merecer a atenção e o estudo necessários por parte dos operadores e dos estudantes do Direito. Para contribuir com isso, o renomado professor e advogado Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e o pessoal da Editora Mizuno trazem a você o livro DIREITO DIGITAL E AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NA INTERNET, no qual são abordadas as principais questões voltadas ao tema, tais como o marco civil da internet, os contratos eletrônicos, a proteção dos dados pessoais, a privacidade e os direitos autorais, dentre outros, para que o leitor possa entender a fundo esse novo ramo do Direito, que já é realidade.
Tópicos abordados:
✅Lei n. 14.478/2022 – Marco Legal das Criptomoedas
✅Lei Complementar n. 182/2021 – Marco Legal das Startups
de acordo com:
✅Código Civil
✅Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
✅Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)
✅Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998)
✅Lei do Cadastro Positivo (Lei n. 12.414/2011)
✅Resolução CGI n. 8/2008
CAPÍTULO 1
Capitalismo. Globalização. Sociedade da Informação
1.1 Capitalismo
1.1.1 O capitalismo no Brasil pós-Constituição Federal de 1988
1.1.2 A ordem econômica na Constituição de 1988
1.1.3 O mercado de consumo
1.2 Globalização
1.3 Sociedade da Informação
CAPÍTuLO 2
A Revolução da Internet e o Marco Civil Regulatório no Brasil
2.1 O surgimento da internet no mundo
2.2 A Internet no Brasil
2.3 Nome de Domínio na Internet
2.3.1 Aquisição do nome de domínio
2.3.2 Da titularidade
2.3.3 Requisitos para obtenção do registro
2.3.4 Da constituição do nome de domínio
2.3.5 Do cancelamento do nome de domínio
2.4 O Marco Civil da Internet no Brasil
2.4.1 A Lei N. 12.965/2014 e seus Fundamentos
2.4.1.1 Liberdade de expressão
2.4.1.2 Os outros fundamentos
2.4.2 Princípios e Objetivos
2.4.2.1 Princípios
2.4.2.2 Objetivos
2.4.3 Direitos e Garantias dos Usuários
2.4.4 Direito à privacidade e à liberdade de expressão e as cláusulas abusivas
2.4.5 Responsabilidade Civil dos Provedores de Acesso
2.4.5.1 Diferença entre provedores
2.4.5.2 Obrigações dos provedores
2.4.5.2.1 Neutralidade de Rede
2.4.5.2.2 Proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas
iii. Guarda de registros de conexão
2.4.5.3 Responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
2.4.5.4 Responsabilidade civil dos provedores por ato próprio
2.4.5.5 Excludentes de responsabilidade
CAPÍTULO 3
Contratos Eletrônicos
3.1 Definição
3.2 A Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico
3.2.1 A Lei Modelo do comércio eletrônico
3.3 Contratos: Aspectos Gerais
3.3.1 Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda)
3.3.2 Exceção do Contrato não Cumprido (Exceptio Non Adimpleti Contractus)
3.3.3 Teoria da Imprevisão (Rebus Sic Stantibus)
3.3.4 Função Social do Contrato e Boa-fé Objetiva
3.3.4.1 Função social do contrato
3.3.4.2 Boa-fé objetiva
3.4 Formação e Extinção dos Contratos
3.4.1 Formação dos contratos
3.4.2 Extinção dos contratos
3.5 Contratos no Código de Defesa do Consumidor
3.5.1 Conhecimento prévio
3.5.2 Interpretação do contrato
3.5.3 Vinculação do fornecedor aos escritos, recibos, pré-contratos e contratos preliminares
3.5.4 Garantia legal e contratual
3.5.4.1 Garantia legal
3.5.4.2 Garantia contratual
3.5.4.3 O vício oculto e o critério da vida útil
3.5.5 Contrato de Adesão
3.6 Contratos Eletrônicos: Espécies
3.6.1 Contrato Intersistêmico (Sistema x Sistema)
3.6.1.1 Smart Contracts
3.6.1.2 Contrato Interpessoal (Pessoa x Pessoa)
3.6.2 Contrato Interativo (Pessoa x Sistema)
3.7 Validade dos Contratos Eletrônicos
3.7.1 O contrato eletrônico como título executivo na visão do STJ
3.8 Assinatura Eletrônica e Certificado Digital
3.8.1 Normatização legal
3.8.2 Certificado digital
3.8.3 Classificação das Assinaturas Eletrônicas
3.9 Documentos Eletrônicos
3.9.1 Definição
3.9.2 Validade e valor probante dos documentos eletrônicos
3.9.3 Títulos de crédito eletrônicos
3.10 Princípios Específicos dos Contratos Eletrônicos
3.10.1 Princípio da Equivalência Funcional
3.10.1.1 Impossibilidade da Rejeição do Contrato Eletrônico
3.10.2 Princípio da Neutralidade e da Perenidade das Normas Reguladoras do Ambiente Digital
3.10.3 Princípio do Reconhecimento do Iniciador
3.10.4 Princípio da Conservação e Aplicação das Normas Jurídicas Existentes aos Contratos Eletrônicos
3.10.5 Princípios da Identificação, Autenticidade, Integridade e Verificação
3.10.5.1 Identificação
3.10.5.2 Autenticação
3.10.5.3 Integridade
3.10.5.4 Verificabilidade
3.11 O e-commerce, os Contratos Eletrônicos e a Defesa do Consumidor
3.11.1 Direito à informação no e-commerce
3.11.2 Da relação contratual no e-commerce
3.11.3 Da oferta feita pela internet
3.11.3.1 Direito de arrependimento
CAPÍTULO 4
A Lei n. 14.478/2022 e o Marco Legal das Criptomoedas
4.1 Generalidades
4.2 Criptoativos ou criptomoedas
4.3 Como adquirir criptoativos
4.3.1 Aquisição por mineração
4.3.2 Aquisição por compra
4.3.2.1 Compra direta
4.3.2.2 Compra por meio de corretoras [exchange]
4.4 Prestação de serviços de ativos virtuais
4.4.1 Requisitos para funcionamento da exchange
4.4.2 Princípios e diretrizes que regem a exchange
iii. segurança da informação e proteção de dados pessoais
vii. prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais
INTERLÚDIO:
As empresas digitais e o Marco Legal das Startups
[Lei Complementar n. 182, de 1º de junho de 2021]
I.1 Startups
I.2. Enquadramento
I.3. Princípios e diretrizes do MLS
I.4. Instrumentos de investimento em inovação
I.5. Da relação com o Poder Público
I.5.1. Programas de ambiente regulatório experimental
I.5.2. A contratação de soluções inovadoras pelo Estado
I.5.2.1. Licitação
I.5.2.2. O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)
I.5.2.3. Contrato de fornecimento
CAPÍTULO 5
A Proteção dos Dados Pessoais nos Negócios Jurídicos Celebrados na Internet
5.1 A Importância dos Dados Pessoais
5.2 A Lei de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD)
5.2.1 Generalidades
5.2.2 Princípios Específicos da LGPD
5.2.3 Princípios Específicos do Tratamento de Dados
5.3 Tratamento de Dados Pessoais
5.4 Consentimento
5.4.1 Definição
5.4.2 Requisitos do Consentimento
5.4.3 Revogação do Consentimento
5.5 Dados Pessoais
5.5.1 Definição
5.5.2 Tratamento de Dados Pessoais Gerais
5.5.3 Dados Pessoais Sensíveis
5.5.3.1 Definição
5.5.3.2 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
5.5.3.3 Comunicação e Compartilhamento de Dados Pessoais Sensíveis
5.5.3.4 Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
5.6 Sujeitos da Relação Submetida à LGPD
5.6.1 O Titular dos Dados
5.6.1.1 Os direitos do titular dos dados
5.6.2 Os Agentes de Tratamento de Dados
5.6.2.1 Do controlador e do operador
5.6.2.2 Da atuação do operador
5.6.2.3 Do encarregado de tratamento de dados
5.7 A Responsabilidade Civil na LGPD
5.7.1 Generalidades
5.7.2 Responsabilidade Objetiva
5.7.3 Responsabilidade solidária
5.7.4 Inversão do Ônus da Prova na LGPD
5.7.5 Excludentes de Responsabilidade
5.7.6 Dano Coletivo
CAPÍTULO 6
Privacidade e Internet
6.1 Direito à Privacidade
6.1.1 Direitos da personalidade
6.1.2 Proteção legal da privacidade
6.1.3 Alcance do direito à intimidade
6.1.4 Biografias não autorizadas
6.2 Privacidade na internet
6.2.1 A Regulamentação da Privacidade no Marco Civil da Internet e na LGPD
6.2.2 Direito ao esquecimento
6.3 Proteção Penal da Privacidade e da Intimidade na Internet e sua Repercussão Civil
6.3.1 A Lei Carolina Dieckmann
6.3.2 Vingança sexual na internet
6.3.3 Stalking virtual
6.4 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Internet
6.5 Banco de Dados e Privacidade
6.5.1 Banco de dados de inadimplentes
6.5.2 Cadastro de reclamações
6.5.3 Cadastro positivo (Lei n. 12.414/2011 – LCP)
6.5.4 Escore
6.5.5 Compartilhamento de dados
CAPÍTULO 7
A Internet e os Direitos Autorais
7.1 Direitos Autorais
7.2 A Lei n. 9.610/1998 e a proteção dos direitos autorais
7.2.1 Obras protegidas
7.2.2 Autoria das obras intelectuais
7.2.3 Coautoria
7.2.4 Obras coletivas
7.2.5 Direitos do autor
7.2.5.1 Direitos morais
7.2.5.2 Direitos patrimoniais
7.2.5.2.1 Duração dos direitos patrimoniais
7.2.5.3 Limitações aos direitos autorais
7.2.6 Sanções de natureza civil pela violação do direito do autor
7.2.6.1 Reprodução fraudulenta
7.2.6.2 Edição de obra intelectual sem autorização
7.2.6.3 Transmissão e comunicação de obras intelectuais com violação de direitos autorais
7.2.6.4 Utilizar-se de obra intelectual sem indicar o autor
7.2.6.5 Execução pública sem autorização
7.3 A Problemática dos Direitos de Autor na Internet
7.3.1 O caso Napster
7.3.2 Compartilhamento de livros em PDF
7.3.3 Pirataria de software
7.3.4 Responsabilidade dos provedores de aplicação por violação de direitos autorais
Referências
índice alfabético remissivo
✅Lei n. 14.478/2022 – Marco Legal das Criptomoedas
✅Lei Complementar n. 182/2021 – Marco Legal das Startups
de acordo com:
✅Código Civil
✅Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014)
✅Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)
✅Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998)
✅Lei do Cadastro Positivo (Lei n. 12.414/2011)
✅Resolução CGI n. 8/2008
Autor(es) | Fernando Augusto De Vita Borges de Sales |
---|---|
Assunto | Civil e Processo Civil |
Idioma | Português |
Edição | 2 |
Mês | Agosto |
Ano | 2023 |
Marca | Editora Mizuno |
Tipo | Impresso |
Encadernação | Brochura |
Paginação | 304 |
Formato | 16x23 |
Altura (cm) | 23 |
Largura (cm) | 16 |
Profundidade (cm) | 1,82 |
Peso (kg) | 0,49 |
ISBN | 9786555267167 |
EAN | 9786555267167 |
NCM | 49019900 |
no Boleto/Transferência
Nº de parcelas | Valor da parcela | Juros | Valor do Produto |
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