ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS, MOTORISTAS PLATAFORMIZADOS E O PERÍODO PANDÊMICO

Adriana Goulart de Sena Orsini | Ana Carolina Reis Paes Leme

Introdução

1. Acesso à Justiça: das ondas renovatórias ao acesso via direitos
2. Motoristas, leis, participação e reconhecimento: dimensões da via dos direitos
3. A casuística e processualística da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Fortaleza (Sindiaplic)
4. As dimensões do (des)acesso à justiça de motoristas plataformizados e a violação de direitos

Conclusão

ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Alberto Bresciani

Prólogo

Introdução

1. Normas de Regência e Doutrina
2. Jurisprudência

Conclusão

CONSEQUENCIALISMO, PRAGMATISMO, TECNOLOGIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: TENDÊNCIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Alexandre Agra Belmonte

Introdução

1. Características do pragmatismo
2. A nova redação do art.20 da LINDB
3. Métodos concretistas de interpretação e o pragmatismo jurídico
4. Críticas ao pragmatismo 
5. Pragmatismo jurídico e análise econômica do Direito

Conclusão

O NOVO MUNDO VIRTUAL E O DIREITO DO TRABALHO: ENTRE O PROCESSO E OS FATOS, A VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Aloysio Corrêa da Veiga | Roberta Ferme Sivollela

Introdução

1. O mundo do trabalho 4.0: o teletrabalho e a isonomia
2. A “uberização” das relações e as ferramentas virtuais voltadas ao processo
3. A virtualização do processo e o acesso à justiça

Conclusão

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL LABORAL

Amanda Barbosa

Introdução

1. Assédio sexual laboral
2. O assédio moral
3. Repercussões jurídicas e psicossociais 
4. O assédio moral de fundo discriminatório. Ônus da prova
5. Atuação ex officio do magistrado trabalhista como medida pedagógica e de transformação cultural

Considerações finais

ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS FUTUROS. REVISÃO DO ESTATUÍDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE 

Amaury Rodrigues Pinto Junior∗

1. Introdução
2. Características essenciais e hipóteses de cabimento.
3. Forma de veiculação da pretensão revisional e competência para apreciá-la 
4. Situações especiais e a demanda revisional 
5. Prescrição e eficácia da sentença de procedência 

Conclusão

REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES E A LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL

Ana Paula Pellegrina Lockmann

A (IN) “CONSTITUCIONALIDADE” DA REGRA 50 E OS FREIOS REGULATÓRIOS À LIBERDADE NO ESPORTE

Andrei Kampff de Melo

Introdução 

1. “Caso George Floyd”
2. Caso George Floyd e a liberdade de expressão

2.1 As consequências no futebol 

2.2 Atletas mudam NBA

2.3 As consequências no Comitê Olímpico Internacional. 

1. A "inconstitucionalidade" da Regra 50
2. A liberdade e o direito
3. A luta como instrumento de mudança

Conclusão 

A INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMAS RELACIONADOS AO TRABALHO HUMANO

Augusto César Leite de Carvalho

1. Uma justa homenagem 
2. Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como valor-fonte da normatividade convencional e constitucional

2.1 A liberdade e a igualdade como conceitos sem conteúdo moral autoevidente que são ressignificados pela dignidade humana

2.2 A indivisibilidade dos direitos humanos

1. A discricionariedade judicial como modo de concretização dos direitos humanos e fundamentais interdependentes e inter-relacionados
2. A ponderação entre direitos humanos e fundamentais na atual contingência histórica 
3. A prudente técnica da inconstitucionalidade circunstancial
4. À guisa de conclusão

A IMPOSSIBILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO EXTRAJUDICIAL

Breno Medeiros | Ariel Medeiros Gracia Vianna

Introdução

1. O instituto da homologação do acordo extrajudicial
2. Características da jurisdição voluntária
3. Impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial
4. Recorribilidade da decisão em processo de homologação de acordo extrajudicial

Conclusão 

TELETRABALHO E A MP 1.108: DESAFIOS LEGISLATIVOS E O DIREITO COMPARADO

Célio Pereira Oliveira Neto

Objeto

Introdução 

1. Regulamentações, Panorama das Alterações da MP 1.108 no Congresso Nacional e no Direito Comparado

1.1 Breve Apresentação

1.2 Conceitos e aplicabilidade 

1.2.1 Estagiários e aprendizes

1.2.2 Medidas inclusivas

1.3 Enquadramento

1.3.1 Telemarketing e Teleatendimento

1.4 Controle de jornada

1.5 Direito de Desconexão 

1.6 Ônus da atividade

1.7 Teletrabalho transregional e teletrabalho transnacional 

1. Considerações Finais

GRUPO ECONÔMICO COMO EMPREGADOR ÚNICO: POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE EMPRESA DELE INTEGRANTE NA FASE DE EXECUÇÃO

Cláudio Brandão

Antes da introdução

Introdução

1. A condição do grupo econômico como empregador único: Súmula nº 129 do TST
2. Novo cenário normativo 
3. A controvérsia em torno do reconhecimento da responsabilidade subsidiária das empresas integrantes do grupo na fase de execução
4. A restrição contida no art. 513, § 5º, do CPC

Conclusão

OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL FRENTE ÀS NOVAS MORFOLOGIAS DO TRABALHO

Delaíde Alves Miranda Arantes | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

Introdução

1. A Centralidade do Trabalho no Desenvolvimeno da Sociedade 
2. Neoliberalismo e os Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical Brasileiro
3. Os Desafios do Sindicalismo no Brasil Frente às Novas Morfologias do Trabalho
4. Considerações Finais

REFLEXOS TRABALHISTAS DA LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA - SAF 

Domingos Sávio Zainaghi

Conclusão

DESAFIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PÓS-PANDEMIA

Dora Maria da Costa

Introdução

1. A retomada das atividades presenciais
2. A necessária capacitação constante dos magistrados e operadores dos direitos nos tempos atuais
3. Produção e análise de provas digitais
4. A consolidação da Reforma Trabalhista

Conclusão 

NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA E O CPC DE 2015

Douglas Alencar Rodrigues

Introdução

1. Algumas ideias fundacionais do debate rescisório
2. Generalidades e fundamentos
3. A ação rescisória e seus pressupostos

3.1 A petição inicial 

3.2 Juízo rescindente e juízo rescisório. Desdobramentos recursais

3.3 O depósito prévio na ação rescisória

1. As inovações sobre o prazo decadencial da ação rescisória

Conclusão

CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO E NECESSIDADE PERMANENTE DA EMPRESA

Estêvão Mallet

1. Prazo e contrato de trabalho.
2. Contrato de trabalho a prazo.
3. Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a contratação a prazo
4. Transitoriedade do serviço e contratação a prazo em outros sistemas jurídicos.
5. Natureza do serviço ou sua transitoriedade: hipóteses distintas e inconfundíveis
6. Transitoriedade do serviço e predeterminação de prazo
7. Transitoriedade do serviço e limitação da contratação a prazo.
8. Conclusão.

GREVE: ATÉ QUANDO O QUE É PODE NÃO SER OU SE PROCURA O NÃO SER!

Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani

REVOLUÇÃO 4.0: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA GARANTIA DA LIBERDADE SINDICAL E DA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES

Guilherme Guimarães Feliciano | Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

Introdução

1. As Revoluções Industriais e as Mudanças no Mundo do Trabalho
2. A 4ª Revolução Industrial: Desafios da Efetivação dos Direitos de Liberdade Sindical e Negociação Coletiva
3. Estratégias para o Gerenciamento das Externalidades da Revolução 4.0

Considerações Finais

BARCELONA E DEMBÉLÉ: WE’LL MAKE HIM A OFFER HE CAN’T REFUSE!

João Leal Amado

1. Os estranhos termos de um litígio
2. Contrato de trabalho desportivo e termo estabilizador
3. Pacta sunt servanda e free agency
4. Dembélé: não renovas, então hibernas ou sais já!
5. O jogador, essa “mercadoria fictícia”

SEGURANÇA JURÍDICA E OS “NOVOS” PRAZOS DECADENCIAIS DO §15 DO ART. 525 E DO §8º DO ART. 535, AMBOS DO CPC. O QUE FAZER?

José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza | Pedro Henrique Godinho Faccioli

Introdução

1. Segurança Jurídica. Coisa Julgada e Ação Rescisória.
2. Conclusão

A CONTRADIÇÃO ENTRE O PENSAMENTO LIBERAL E A PERSISTÊNCIA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL IMPERIAL

Kátia Magalhaes Arruda | Gabriel Arruda Paiva

Introdução

1. A contradição entre constitucionalismo liberal e a permanência da escravidão
2. A precariedade do pensamento liberal no Brasil

Conclusão

REFLEXÕES SOBRE A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA DA COVID-19 E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Lelio Bentes Corrêa

DO CASO BOSMAN À LEI PELÉ: OS IMPACTOS GOLBAIS DO ACÓRDÃO EUROPEU NA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA ACERCA DOS CONTRATOS E TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS

Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira

Introdução

1. Caso Bosman

Conclusão

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 13.467/2017 NOS CONTRATOS DE TRABALHO VIGENTES NA ÉPOCA DE SUA PROMULGAÇÃO À LUZ DA CLÁUSULA DE INVIOLABILIADE DO DIREITO ADQUIRIDO

Luiz José Dezena da Silva

1. Notas introdutórias
2. Do contrato de trabalho – natureza e classificação
3. A possibilidade de alteração voluntária das cláusulas contratuais e o art. 468 da CLT
4. As alterações contratuais imperativas frente ao direito adquirido – a incidência das alterações apresentadas pela Lei n.º 13.467/2017
5. Notas conclusivas

O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Introdução

1. Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita na legislação processual civil

1.1 Os honorários advocatícios na tradição processualista civil

1.2 A compreensão da assistência judiciária no âmbito do direito processual civil

1. Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita no processo do trabalho

2.1 Honorários advocatícios

2.2 O benefício da Justiça gratuita

1. Justificação e validade das mudanças promovidas no pagamento de honorários advocatícios e na concessão do benefício da Justiça gratuita 

ÉTICA NA VIDA E NO DESPORTO

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Introdução

1. Ética no desporto
2. Princípios Éticos na Legislação Desportiva do Brasil
3. As entidades de administração do desporto e a ética desportiva

Conclusão

ACESSO À JUSTIÇA E O PROGRAMA TRABALHO SEGURO

Morgana de Almeida Richa

Introdução

1.1 Do conceito clássico à moderna concepção de acesso

1. Programa trabalho seguro

Considerações finais

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E RISCOS PSICOSSOCIAIS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO

Pastora do Socorro Teixeira Leal | Victoria Leal Dinelly Ribeiro

Introdução

1. Assédio Moral no Trabalho: Critérios de Identificação, Configuração e Modalidades
2. Assédio Moral e Riscos Psicossociais: Avaliação, Prevenção e Combate

Considerações Finais

“AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS X AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIANTE DO NOVO NORMAL” – PRIMEIRAS IMPRESSÕES.

Paulo Régis Machado Botelho

Introdução

1. Moldura Normativa Durante O Período Pandêmico
2. Atuação dos Magistrados na Pós-Pandemia Quando da Realização das Audiências
3. Atuação dos Advogados na Pós-Pandemia quando da Realização das Audiências
4. As Audiências Telepresenciais sob a Perspectivas das Partes – Trabalhadores e Empresas
5. Conclusão

A NOÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

Pedro Paulo Teixeira Manus

NOVOS HORIZONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: AS PERSPECTIVAS DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL APÓS A RECOMENDAÇÃO 123/2022 DO CNJ

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Introdução

1. A importância do Direito Internacional do Trabalho no cenário pós-pandêmico
2. Perspectivas dentro do cenário de pós-pandemia

Conclusões

EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS TRABALHADORES PARA DIVULGAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA

Rafael Teixeira Ramos | Emmanuel Teófilo Furtado Filho

Introdução

1. Os Direitos Humanos Fundamentais sobre a Exposição do Nome, Imagem, Voz e Dados nas Relações de Trabalho em Face dos Meios Digitais
2. Os Direitos de Personalidade sobre a Exposição do Nome, Imagem, Voz e Dados nas Relações de Trabalho em Face dos Meios Digitais
3. A Proteção sobre Operação e Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho para fins de Divulgação Comercial da Empresa

Considerações Finais

A RECLAMAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO: O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES NA PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ricardo Calcini | Amanda Paoleli Camara 

Introdução

1. O Desenvolvimento Histórico na Justiça do Trabalho
2. Aspectos Gerais da Reclamação no Processo do Trabalho
3. Reclamação no Âmbito dos Tribunais Superiores: Precedentes

Conclusão

O PAPEL DOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES

Sergio Pinto Martins

Introdução

1. Regimento Interno
2. Súmulas no TST

Conclusão

A ADOÇÃO DAS TÉCNICAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTION NAS AUTOCOMPOSIÇÕES REALIZADAS PELOS CEJUSC-JT: UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO

Thereza Christina Nahas | Amália Rosa de Campos 

Introdução

1. Breves Notas Acerca das Técnicas de Resolução Online de Conflitos
2. O CEJUSC-JT e o Emprego de Técnicas de Online Dispute Resolution

Conclusão

BREVES COMENTÁRIOS À MP 1.108/22 – ALTERAÇÕES NO TELETRABALHO

Vólia Bomfim

TEORIA DA CAUSA MADURA – APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 

Wellington Luiz de Campos