O livro aborda a Lei Maria da Penha com comentários por artigo, incluindo atualizações das Leis 14.717/23, 14.713/23, 14.674/23. 

 A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.

A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.

Boa reflexão e excelente leitura!

Tópicos abordados:

✅ De acordo com as Leis nº 14.717/2023; 14.713/ 2023; 14.674/2023; 14.550/2023; 14.541/2023 e 14.316/2022.
✅ Atualizada com as recentes decisões dos Tribunais Superiores.
✅ Contém a Convenção de Belém do Pará e a Convenção Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw).

Colaboradores

CECÍLIA RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND
Mestranda em Direito Processual pela UERJ. Coordenadora do Curso de Direito e do NPJ do Centro Universitário Anhanguera/Leme. Professora. Advogada. Secretária-Geral da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Membra da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB.

DANIELA ATTAB DEL NERO
Pós-Graduada em Direito Constitucional pela Universidade de São Caetano do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu-USJT. Delegada de Polícia no Estado de São Paulo. Coautora da obra Questões discursivas e peças práticas para Delegados de Polícia. Coautora da obra Direitos das Minorias e grupos vulneráveis. Coautora da obra Lei Orgânica da Polícia Civil. Coautora da obra questões discursivas para concurso de delegado de polícia Treinada pelo National Law Enforcement Training on Child Exploitation - NLETCE pertencente ao U.S. Department of Justice.

FÁBIO ROCHA CALIARI
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP. Cursou Escola Alemã de Ciências Criminais na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2018). Professor da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro/SP. Professor de Cursos de Pós-Graduação lato sensu Meu Curso e ESA. Advogado.

NICOLE PERIM MARTINS LOPES
Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Delegada de Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Crimes Sexuais de Vespasiano. Membro da comissão parlamentar de combate à pedofilia em MG. Professora de legislação penal especial em cursos preparatórios para concursos. Coautora de obras jurídicas.

THIAGO GARCIA 
Delegado de Polícia em São Paulo. Professor. Escritor. Palestrante. Pós-graduação em Neuropsicologia. Instagram: @deltathiago

TRISTÃO ANTONIO BORBOREMA DE CARVALHO
Delegado de Polícia do Estado do Paraná desde 2008. Ex-Delegado de Polícia do Estado de São Paulo (aprovado em primeiro lugar). Professor concursado da disciplina de Direito Penal da ACADEPOL/SP. Professor da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná. Autor de obras e artigos jurídicos.