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Sinopse:
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979 -, é comumente exigida nos concursos públicos para diferentes carreiras policiais no Estado de São Paulo.
Esta obra apresenta ao leitor, de forma objetiva e didática, conceitos básicos presentes na lei, mediante a utilização de recursos que possibilitam a fixação do conteúdo.
O leitor encontrará uma análise do conteúdo dos principais artigos, com exemplos práticos e simples que auxiliam a compreensão do estudante e profissional.
O seu conteúdo é atualizado com a melhor doutrina e jurisprudência atinente a cada artigo comentado.
Ao final da obra, é possível responder diversas questões já cobradas em provas de concursos públicos para as carreiras policiais, tudo para possibilitar o perfeito aprendizado e êxito do candidato.
Capítulo 1
Segurança Pública na Constituição Federal de 1988
1.1 Introdução
1.1.1 O art.144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1.2 Referências
Capítulo 2
A Polícia do Estado de São Paulo (Arts. 1 ao 14)
Capítulo 3
Provimento de Cargos (Arts. 15 ao 61)
3.1 Exigências para provimento dos cargos
3.2 Dos concursos públicos
3.3 A Posse
3.4 Do Exercício
3.5 Reversão “ex officio”
3.6 Remoção
3.7 Do Vencimento e outras Vantagens de Ordem Pecuniária
3.7.1 Do vencimento
3.7.2 Das Vantagens de Ordem Pecuniária
3.7.2.1 Das Disposições Gerais
3.7.2.2 Da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial
3.7.3 Da ajuda de custo em caso de remoção
3.8 Das Outras Concessões
3.9 Do Direito de Petição
3.10 Do elogio
Capítulo 4
Dos Deveres (Art. 62)
Capítulo 5
As Transgressões, Proibições, Responsabilidades, Penalidades e Extinção de Punibilidade (Arts. 63 a 83)
- 1 Transgressões Disciplinares
5.1.1 Da Independência das Instâncias Administrativas, Civil e Criminal
5.1.2 Da Responsabilidade Civil
5.1.3 Das Penalidades
5.1.4 Da Competência para Aplicação das Penalidades
5.1.5 Do Início da Contagem do Prazo
5.1.6 Das Causas de Interrupção da Prescrição
5.1.7 Das Causas de Suspenção da Prescrição
5.1.8 Da Responsabilização pela Ocorrência da Prescrição
5.2 Outras Causas de Extinção da Punibilidade Previstas no Artigo 81 da Lei Orgânica da Polícia Civil
5.3 Referências
Capítulo 6
Providências Preliminares (Arts. 84 a 86)
6.1. Das providências preliminares
6.1.1 Da apuração preliminar
6.1.2 Das Medidas Cautelares de Natureza Administrativa
Capítulo 7
Procedimento Disciplinar (Arts. 87 a 118)
7.1. Das Disposições Gerais
7.2 Da sindicância
7.3 Do Processo Administrativo
7.4 Dos Impedimentos
7.5 Do Procedimento
7.6 Das provas
7.7 Das Providências Finais
7.8 Outras disposições
Capítulo 8
Recursos e Revisão (Arts. 119 a 128)
Capítulo 9
Disposições Gerais e Finais (Arts.129 a 138)
9.1 Das Disposições Transitórias
capítulo 10
Questões Objetivas e Subjetivas Comentadas
10.1 Questões referentes à Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo cobradas na fase oral – banca de Direito Administrativo – do concurso DP – 2017
ANEXO: LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 05 DE JANEIRO DE 1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo)
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
| Autor(es) | Francini Imene Dias Ibrahin |
|---|---|
| Assunto | Constitucional |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Março |
| Ano | 2022 |
| Editora | Editora Mizuno |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 392 |
| Formato | 16x23 |
| Altura (cm) | 23 |
| Largura (cm) | 16 |
| Profundidade (cm) | 2 |
| Peso (kg) | 0.348 |
| ISBN | 9786555264401 |
| EAN | 9786555264401 |
| NCM | 49019900 |
