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O livro explora a intersecção de Direito e política na Advocacia Pública Legislativa com perspectivas de procuradores experientes na legislação brasileira.
O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra essencial para profissionais e acadêmicos do direito que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a advocacia pública no contexto legislativo brasileiro. Editado pela Editora Mizuno, este volume, coautoria de Nelson Flávio Brito Bandeira, Raul Miguel F. de Oliveira Consoletti e Caio Ferrari de Castro Melo, apresenta uma análise aprofundada e detalhada de temas fundamentais para a compreensão das nuances do direito público e seu entrelaçamento com a política e a gestão legislativa.
Sinopse
Com a missão de fazer conhecer a perspectiva da Advocacia Pública Legislativa sobre o direito e as instituições legislativas brasileiras, este livro aborda temas como a relação entre direito e política, processo legislativo, separação dos Poderes, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo e emendas impositivas parlamentares, dentre outros.
Os textos foram escritos por procuradores legislativos individualmente ou em coautoria com outros profissionais, sempre prezando pela distinção metodológica, abordagem inovadora e conclusões úteis para a prática e a reflexão teórica a respeito das procuradorias legislativas.
Produzida com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais – APROLEGIS, o primeiro volume desta coletânea dá início a uma série de publicações que marcam o crescimento e amadurecimento da carreira de advocacia pública municipal.
Tópicos Abordados
✅ Advocacia Pública
✅ Procurador Legislativo
✅ Processo legislativo
✅ Comissão parlamentar de inquérito
✅ Licitações e contratos administrativos
✅ Controle externo
✅ Separação dos Poderes
✅ Emendas impositivas parlamentares
Público Alvo
Este livro é direcionado a advogados públicos, procuradores legislativos, acadêmicos de direito, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, além de qualquer profissional interessado em compreender as complexidades do direito legislativo e suas implicações práticas na gestão pública.
Profundidade e Inovação
Os capítulos do livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 são meticulosamente desenvolvidos para oferecer uma visão abrangente dos desafios enfrentados pelos advogados públicos, bem como das estratégias e soluções inovadoras adotadas na prática. Cada tópico é explorado com rigor acadêmico e aplicabilidade prática, proporcionando aos leitores ferramentas valiosas para o enfrentamento de questões legais complexas no ambiente legislativo.
Perguntas Frequentes (FAQs)
Quem deve ler o livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1?
Profissionais do direito público, especialmente advogados públicos e procuradores legislativos, além de acadêmicos e estudantes de direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre as dinâmicas do direito legislativo.
Quais são os principais temas abordados no livro?
O livro aborda temas como processo legislativo, comissão parlamentar de inquérito, licitações e contratos administrativos, controle externo, entre outros aspectos cruciais da advocacia pública legislativa.
Conclusão
O livro Advocacia Pública Legislativa - Desafios e Perspectivas - Volume 1 é uma obra seminal que fornece insights valiosos e práticos para todos aqueles envolvidos ou interessados na legislação e administração pública. É uma leitura obrigatória para quem busca não apenas entender, mas também aplicar os princípios do direito público de maneira eficaz e inovadora nas instituições legislativas do Brasil.
Colaboradores
Felipe Rodrigues Monteiro
Willian Francisco Teixeira
Clóvis Ferreira Júnior
Lucas de Souza Lehfeld
Chafei Amsei Neto
José Carlos Fernandes
Marcilene dos Santos Andrade
Yuri Ramon de Araújo
Diogo do Carmo Borges
Luis Fernando Martins Grohs
Ana Cristina da Costa Piletti Grohs
Rodrigo Murad Vitoriano
Nelson Flávio Brito Bandeira
Roberto Chibiak Júnior
Felipe Rodrigues Monteiro
ENTRE DIREITO E POLÍTICA: AS PROCURADORIAS LEGISLATIVAS E A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN
Felipe Rodrigues Monteiro | Nelson Flávio Brito Bandeira
Introdução
Desenvolvimento
Considerações Finais
Referências
A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS E A INDEPENDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Willian Francisco Teixeira
Introdução
1 A Origem e Desenvolvimento dos Municípios e das Câmaras
1.1 O Município e as Câmaras nas Constituições Brasileiras
1.2 Autonomia Política e Legislativa Municipal
2 Poder Legislativo Municipal
2.1 A Dependência Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Poder Legislativo
2.2 Interpretação Constitucional e os Desafios do Poder Legislativo
Considerações Finais
Referências
O PAPEL DA PROCURADORIA LEGISLATIVA NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: A ASSESSORIA PARA CONCREÇÃO DO RESULTADO DO DIREITO DA MINORIA NO RELATÓRIO FINAL
Clóvis Ferreira Júnior | Lucas de Souza Lehfeld | Chafei Amsei Neto
Introdução
1 Breve Histórico da Previsão Constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito
2 O Papel Essencial da Procuradoria Legislativa
3 Do Relatório e sua Elaboração
3.1 Sobre o Conteúdo
3.2 Relatório Único e o Princípio da Colegialidade
Conclusões
Referências
EMENDAS IMPOSITIVAS NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL
José Carlos Fernandes
Introdução
1 Breve Histórico acerca de Emendas a Projetos de Lei Orçamentária
2 Emendas Impositivas no Âmbito dos Poderes Legislativos Muncipais. Procedimentos Necessários para Implementação. Constitucionalidade. Peculiaridades no Processo Legislativo Municipal. Leis Orgânicas Municipais
3 Indicação de Procedimentos Necessários à Aprovação de Emendas Impositivas
4 Limites e Restrições na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessidade de Convocação de Audiências Públicas
Conclusão
Referências
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PODER LEGISLATIVO
Marcilene dos Santos Andrade | Yuri Ramon de Araújo | Diogo do Carmo Borges
Introdução
1 Metodologia
2 Referencial Teórico
3 Análise e Discussão: Casos Concretos
3.1 Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunais de Contas na Constituição
3.1.1 Do Poder Legislativo
3.1.2 Do Ministério Público
3.1.3 Dos Tribunais de Contas
3.2 Casos Concretos: Estudo e Discussão
3.2.1 Concessão de Vantagens
3.2.2 Auxílio-Saúde
3.2.2.1 Isonomia Remuneratória: Membros dos Tribunais de Contas x Membros do Poder Judiciário e Ministério Público de Contas x Ministério Público
3.2.3 Gratificações por Qualificação Concedidas a Servidores
3.2.4 Proporcionalidade entre Cargos em Comissão e Cargos de Provimento Efetivo
3.3 Considerações acerca das Consequências Jurídicas e Políticas
3.3.1 Declaração de Inexigibilidade pelos Tribunais de Contas
Conclusão
Referências
INICIATIVA PARA A PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A “RESERVA DA ADMINISTRAÇÃO”: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Luis Fernando Martins Grohs | Ana Cristina da Costa Piletti Grohs
Introdução
1 As Políticas Públicas e a Iniciativa Das Leis
2 Do Vício de Iniciativa à Reserva da Administração
3 Pesquisa Jurisprudencial: Evolução do Tema no TJ-SP
Conclusão
Referências
O ERRO GROSSEIRO EM DISPENSAS INDEVIDAS DE LICITAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Caio Ferrari de Castro Melo
Introdução
1 O Conceito de “Erro Grosseiro” a Partir Da LINDB
2 Resultados da Pesquisa Empírica no TCESP a Respeito de Erro Grosseiro em Dispensas Indevidas de Licitação
3 Conclusão: Avaliação dos Resultados Obtidos e Possibilidades de Aperfeiçoamento
Referências
A ADVOCACIA PÚBLICA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI N.º 14.133/2021
Rodrigo Murad Vitoriano | Nelson Flávio Brito Bandeira | Roberto Chibiak Júnior | Felipe Rodrigues Monteiro
Introdução
1 A Essencialidade da Advocacia Pública e sua Atuação Institucional
2 A Possibilidade de Defesa do Agente Público trazida pelo Art.10 na Nova Lei de Licitações e sua Respectiva Violação às Normas de Competências Constitucionais
3 Da Abrangência do Controle de Legalidade Promovido pelo Procurador Jurídico no Processo Licitatório
4 Das Demais Atribuições Inerentes à Advocacia em Sede de Licitação e a Importância da Existência das Procuradorias Municipais, bem como a Respectiva Ocupação por Servidores Admitidos Mediante Concurso Público
Conclusão
Referências
✅ Advocacia Pública
✅ Procurador Legislativo
✅ Processo legislativo
✅ Comissão parlamentar de inquérito
✅ Licitações e contratos administrativos
✅ Controle externo
✅ Separação dos Poderes
✅ Emendas impositivas parlamentares
| Assunto | Público |
|---|---|
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Mês | Abril |
| Ano | 2024 |
| Marca | Editora Mizuno |
| Tipo | Impresso |
| Encadernação | Brochura |
| Paginação | 196 |
| Formato | 14x21 |
| Altura (cm) | 21 |
| Largura (cm) | 14 |
| Profundidade (cm) | 1,2 |
| Peso (kg) | 0,3 |
| ISBN | 9786555268447 |
| EAN | 9786555268447 |
| NCM | 49019900 |
