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Lei de Drogas Anotada - 3ª Edição

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Autor: Amaury Silva
Sinopse:

A questão das drogas é uma das mais complexas para a atuação no Direito, pois envolve saberes múltiplos como a psicologia e a sociologia. É com essa preocupação que o autor elaborou o estudo sistemático dos dispositivos da Lei nº 11.343/2006, ampliando e atualizando as edições anteriores que tiveram excelente receptividade.
Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Penal e Processual Penal. Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais há 25 anos, atuou na Advocacia e Defensoria Pública e milita no magistério superior nas Ciências Criminais.
Nesse contexto, a obra traz anotações consistentes, críticas e análises teóricas com aportes doutrinários, sem deixar de lado as soluções com o aparato jurisprudencial. Por isso, assegura-se ao leitor uma referência sólida quanto ao regime jurídico brasileiro sobre drogas. O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), a reforma da política de drogas pela Lei 13.840/2019, Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e o confisco de veículo utilizado no transporte de drogas (Lei nº 14.322/2022), e a autorização para cultivo de planta psicotrópica para fins medicinais, entre outros, são alguns dos temas tratados no trabalho.
A comunidade jurídica é assim contemplada com um parâmetro confiável e sólido, bem articulado na sua estrutura e, por isso, apto à relevante contribuição que mobilizou a sua produção..

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    Sinopse: A questão das drogas é uma das mais complexas para a atuação no Direito, pois envolve saberes múltiplos como a psicologia e a sociologia. É com essa preocupação que o autor elaborou o estudo sistemático dos dispositivos da Lei nº 11.343/2006, ampliando e atualizando as edições anteriores que tiveram excelente receptividade.
    Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Penal e Processual Penal. Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais há 25 anos, atuou na Advocacia e Defensoria Pública e milita no magistério superior nas Ciências Criminais.
    Nesse contexto, a obra traz anotações consistentes, críticas e análises teóricas com aportes doutrinários, sem deixar de lado as soluções com o aparato jurisprudencial. Por isso, assegura-se ao leitor uma referência sólida quanto ao regime jurídico brasileiro sobre drogas. O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), a reforma da política de drogas pela Lei 13.840/2019, Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e o confisco de veículo utilizado no transporte de drogas (Lei nº 14.322/2022), e a autorização para cultivo de planta psicotrópica para fins medicinais, entre outros, são alguns dos temas tratados no trabalho.
    A comunidade jurídica é assim contemplada com um parâmetro confiável e sólido, bem articulado na sua estrutura e, por isso, apto à relevante contribuição que mobilizou a sua produção..

    Tópicos abordados:
    >Reforma da política brasileira sobre drogas (Lei nº 13.840/2019)
    >Repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)
    >Confisco de veículo utilizado no transporte de droga (Lei nº 14.322/2022)
    >Justiça Terapêutica e Justiça Restaurativa
    >Porte de droga para consumo pessoal (REXT 635.659 / STF)
    >Drogas digitais
    >Cultivo de plantas psicotrópicas para fins medicinais

    De acordo com:
    >Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021 (Lei Mariana Ferrer)
    >Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime)
    >Lei nº 13.886, de 17 de outubro de 2019
    >Lei nº 13.840, de 05 de junho de 2019

    Introdução

    Título I

    Disposições Preliminares (Arts. 1º e 2º)

    Título II

    Do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Art. 3º)

    Capítulo I

    Dos princípios e dos objetivos do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas (Arts.4º e 5º)

    Capítulo II

    Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 

    Seção I - Da composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (redação conforme a Lei 13.840/2019) (Arts. 6º e 7º)

    Seção II - Das competências (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) (Arts. 8º-A e 8º-C)

    Capítulo II-A - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

    DA FORMULAÇÃO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS

    Seção I - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Do Plano Nacional de Políticas sobre Droga (Art. 8º-D)

    Seção II - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas (Art. 8º-E)

    Seção III - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas (Art. 8º-F)

    Capítulo III

    Das Atribuições dos Órgãos que Compõem o SISNAD (Arts.9º a 14)

    Capítulo IV - (Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)

    Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas sobre Drogas (Arts. 15 a 17)

    Título III

    Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas

    Capítulo I - Da prevenção

    Seção I - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Das Diretrizes (Arts. 18 e 19)

    Seção II - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas (Art. 19-A)

    Capítulo II - (Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)

    DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, ACOLHIMENTO E DE REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS

    Seção I - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Disposições Gerais (Arts. 20 a 22)

    Seção II - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Da Educação na Reinserção Social e Econômica (Art. 22-A)

    Seção III - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica (Art. 22-B)

    Seção IV - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas (Arts. 23 e 23-A)

    Seção V - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) - Do Plano Individual de Atendimento (Arts. 23-B a 26)

    Seção VI (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019) Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora (Art. 26-A)

    Capítulo III

    Dos crimes e das penas (Arts. 27 a 30)

    Título IV

    Da Repressão à Produção não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas

    Capítulo I - Disposições gerais (Arts. 31 e 32)

    Capítulo II - Dos crimes (Arts. 33 a 47)

    CAPÍTULO III

    Do Procedimento Penal

    Seção I - Da investigação (Arts. 48 a 53)

    Seção II - Da Instrução Criminal (Arts. 54 a 59)

    CAPÍTULO IV

    Da apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado (Arts. 60 a 64)

    TÍTULO V

    Da Cooperação Internacional (Art. 65)

    TÍTULO V-A - (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)

    Do Financiamento das Políticas sobre Drogas (Art. 65-A)

    TÍTULO VI

    Disposições Finais e Transitórias (Arts. 66 a 75)

    REFERÊNCIAS

    índice alfabético remissivo

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    Amaury Silva
    Amaury Silva
    Amaury Silva
    Professor de Direito Penal e Processual Penal – Graduação e Pós-Graduação; Formador na ENFAM – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Especialista em Ciências Criminais; Mestre em Estudos Territoriais (ênfase em Criminologia e Direitos Humanos); Doutorando em Comunicação Interface com Direito.
    Especificações do Produto
    Autor(es) Amaury Silva
    Assunto Penal e Processo Penal
    Idioma Português
    Edição 3
    Mês Agosto
    Ano 2022
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 408
    Formato 17x24
    Altura (cm) 24
    Largura (cm) 17
    Profundidade (cm) 2.1
    Peso (kg) 0.7
    ISBN 9786555265125
    EAN 9786555265125
    NCM 49019900
    Lei de Drogas Anotada - 3ª Edição

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