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Manual da LGPD - Lei Geral da Proteção de Dados - Lei 13.709/2018 devidamente atualizada com a Lei 13.853/2019

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SKU.: EM-2021-0922
Autor: Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
Sinopse:
A LGPD entra em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você temos nossos dados pessoais passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada aplicativo que baixamos, nossos dados são requisitados. Dados pessoais, nos dias de hoje, valem como ouro. Eles possuem valor econômico imensurável, para o bem e para o mal. Daí a importância da LGPD. Por conta disso, o autor, o renomado professor Fernando Augusto Sales, resolveu estudar a matéria e ir a fundo no problema para levar até você esse Manual, com tudo mastigado. Mais uma vez, com a ajuda indispensável de todo o incansável pessoal da Editora Mizuno no trabalho de pós-produção uma ideia vira realidade. Neste livro você vai encontrar as linhas básicas para entender a LGPD, que é a área do futuro do direito, mas que já está presente. Não vai querer ficar de fora dessa, vai?
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    Sinopse: A LGPD entra em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você temos nossos dados pessoais passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada aplicativo que baixamos, nossos dados são requisitados. Dados pessoais, nos dias de hoje, valem como ouro. Eles possuem valor econômico imensurável, para o bem e para o mal. Daí a importância da LGPD. Por conta disso, o autor, o renomado professor Fernando Augusto Sales, resolveu estudar a matéria e ir a fundo no problema para levar até você esse Manual, com tudo mastigado. Mais uma vez, com a ajuda indispensável de todo o incansável pessoal da Editora Mizuno no trabalho de pós-produção uma ideia vira realidade. Neste livro você vai encontrar as linhas básicas para entender a LGPD, que é a área do futuro do direito, mas que já está presente. Não vai querer ficar de fora dessa, vai?

    Autor(es): Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Edição: 1
    Ano: 2020
    Paginação: 176
    Acabamento: Brochura
    Formato: 16x23
    ISBN: 9786555260922
    Capítulo 1
    mbito de Incidência da Lei
    Regulamentação
    Norma de interesse nacional
    Aplicação da LGPD
    Tratamento de dados excluídos do alcance da LGPD
    Quadro

    Capítulo 2
    Os Princípios e a LGPD
    Princípios constitucionais
    Princípios específicos da LGPD
    Princípios específicos do tratamento de dados

    Capítulo 3
    Tratamento de Dados Pessoais
    O que se entende por tratamento de dados pessoais
    Consentimento
    Definição
    Requisitos do consentimento
    Revogação do consentimento
    Quadro
    Dados pessoais
    Definição
    Tratamento de dados pessoais gerais
    Banco de dados
    Banco de dados e cadastro de consumidores
    Compartilhamento de dados
    Dados públicos
    Tratamento de dados no legítimo interesse do controlador
    Dados pessoais sensíveis
    Definição
    Tratamento de dados pessoais sensíveis
    Comunicação e compartilhamento de dados pessoais sensíveis
    Dados anonimizados
    Definição
    Pseudonimização
    Aplicação
    Dados pessoais de crianças e adolescentes
    Quadro
    Término do tratamento de dados

    Capítulo 4
    Direitos do Titular
    O titular dos dados
    Os direitos do titular dos dados
    Procedimentos
    Procedimento para todos os itens do art. 18
    Procedimento específico para confirmar a existência ou obter o acesso a dados pessoais
    Procedimento específico para solicitar a revisão de decisões
    Procedimentos administrativos
    A defesa do titular em juízo
    A tutela individual
    A tutela coletiva
    A ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos

    Capítulo 5
    Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
    Definições
    Do controlador e do operador
    Do relatório de impacto à proteção de dados pessoais
    Da atuação do operador
    Do encarregado de tratamento de dados

    Capítulo 6
    Segurança, Boas Práticas e Governança
    Segurança e sigilo dos dados
    Boas práticas e governança corporativa
    O certificado ISO 27.000 e a segurança dos dados
    O que é ISO?
    Padronização
    A série ISO 27000

    Capítulo 7
    Da Responsabilidade Civil dos Agentes de Tratamento de Dados
    A responsabilidade civil
    Origens
    A responsabilidade civil subjetiva
    Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva
    O abuso do direito como ato ilícito
    A responsabilidade civil objetiva
    Teoria do risco
    A responsabilidade na LGPD
    Quadro
    Responsabilidade objetiva
    Responsabilidade solidária
    Solidariedade
    Solidariedade na LGPD
    Inversão do ônus da prova na LGPD
    O ônus da prova
    Distribuição do ônus da prova
    Inversão do ônus da prova
    Excludentes de responsabilidade
    Dano coletivo

    Capítulo 8
    Tratamento de Dados pelo Poder Público
    LGPD e a Lei de Acesso a Informações
    A Lei de Acesso à Informação (LAI) – breves apontamentos
    Das regras
    Uso compartilhado de dados pelo Poder Público
    Serviços notariais
    Empresas públicas e sociedades de economia mista
    Da responsabilidade

    Capítulo 9
    Da Transferência Internacional de Dados
    Conceito e permissão
    Avaliação do nível de proteção de dados do receptor
    Definição de conteúdo de cláusula-padrão

    Capítulo 10
    Dos Órgãos de Proteção de Dados Pessoais
    A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
    Definição, natureza e composição
    Atribuições da ANPD
    Edição de normas e regulamentos
    Relação do órgãos e entidades públicos de outros setores
    Receitas da ANPD
    O Conselho Diretor
    Composição
    Perda do cargo de Diretor
    Impedimentos do Diretor após o exercício do cargo por conflito de interesses
    O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
    Composição
    Dos representantes
    Atribuições

    Capítulo 11
    Da Fiscalização
    Fiscalização e processo administrativo
    Aplicação das sanções administrativas
    Sanções administrativas
    Parâmetros e critérios para aplicação das sanções
    Da multa e do seu valor
    Infrações de caráter individual
    Quadro

    CONCLUSÃO

    ANEXO (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018)

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
    Ver mais páginas do livro
    Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Advogado em São Paulo há mais de 20 anos. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (com ênfase em Direito Ambiental), pós-graduado em Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, é professor universitário na Universidade Paulista - UNIP, em nível de graduação e pós-graduação. Leciona, como convidado, em cursos preparatórios para OAB e concursos, em cursos de Pós-graduação, e na Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB/SP. Foi Diretor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Panificação do ABC (SIPAN-ABC), no período de 1998 a 2005 e Diretor Tesoureiro da 40ª Subseção de São Caetano do Sul, da OAB/SP, no triênio 2007/2009. Agraciado com a Láurea do Mérito Docente, pela Comissão do Acadêmico de Direito, da OAB/SP, nos anos de
    Especificações do Produto
    Autor(es) Fernando Augusto De Vita Borges de Sales
    Assunto Civil e Processo Civil
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Outubro
    Ano 2020
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 176
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1
    Peso (kg) 0.265
    ISBN 9786555260922
    EAN 9786555260922
    NCM 49019900
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    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Parabéns
    Maria Carolina Fernandes 24 de março de 2021
    Adorei o livro. Super indico!
    24 de março de 2021

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