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O Teletrabalho na Legislação Brasileira e sua Multidisciplinaridade - Aspectos Teóricos e Práticos

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SKU.: EM-2021-2452
Autor: Fábio Luiz Pacheco, Janete Aparecida Deste
Sinopse:
O teletrabalho, considerado pelos autores o fenômeno mais impactante no mundo do trabalho nos últimos anos, é um instituto do Direito do Trabalho que carece de regulamentação exaustiva - já que a CLT traz, especificamente, apenas sete artigos a seu respeito. A realidade experimentada pela maioria dos empregadores indica que as lides decorrentes do labor telepresencial inundarão o Poder Judiciário. O estudo aprofundado sobre a temática é a proposta da obra. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões em conjunto, na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho, os quais são detalhadamente analisados. Além do exame do instituto com base na "legislação ordinária" (CLT), também propõe-se a sua análise com foco no período pandêmico, sendo a Medida Provisória nº 927/20 sua regulação de urgência. No final, destina-se um capítulo inteiro para abordar o teletrabalho e a sua multidisciplinaridade, ocasião em que se discute a sua intersecção entre diversos institutos de direito material e de direito processual do trabalho. A obra, pela importância social, econômica e jurídica que envolve o teletrabalho, é direcionada a diversos profissionais, como os que atuam nas áreas do direito (advogados, magistrados, procuradores do trabalho, agentes fiscais do trabalho, servidores, peritos etc.), da administração de empresas, da contabilidade, de recursos humanos, da psicologia, de recrutamento de pessoal, medicina do trabalho etc. O objetivo principal é lançar interpretações possíveis sobre a legislação nacional atinente ao teletrabalho, com a certeza de que haverá discordâncias e de que o fenômeno apresenta constantes mutações.
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    Sinopse

    O teletrabalho, considerado pelos autores o fenômeno mais impactante no mundo do trabalho nos últimos anos, é um instituto do Direito do Trabalho que carece de regulamentação exaustiva - já que a CLT traz, especificamente, apenas sete artigos a seu respeito. A realidade experimentada pela maioria dos empregadores indica que as lides decorrentes do labor telepresencial inundarão o Poder Judiciário. O estudo aprofundado sobre a temática é a proposta da obra. Os autores realizaram incontáveis leituras, debates e reflexões em conjunto, na tentativa de imaginar interpretações possíveis acerca dos dispositivos contidos na CLT que tratam sobre do teletrabalho, os quais são detalhadamente analisados. Além do exame do instituto com base na "legislação ordinária" (CLT), também propõe-se a sua análise com foco no período pandêmico, sendo a Medida Provisória nº 927/20 sua regulação de urgência. No final, destina-se um capítulo inteiro para abordar o teletrabalho e a sua multidisciplinaridade, ocasião em que se discute a sua intersecção entre diversos institutos de direito material e de direito processual do trabalho. A obra, pela importância social, econômica e jurídica que envolve o teletrabalho, é direcionada a diversos profissionais, como os que atuam nas áreas do direito (advogados, magistrados, procuradores do trabalho, agentes fiscais do trabalho, servidores, peritos etc.), da administração de empresas, da contabilidade, de recursos humanos, da psicologia, de recrutamento de pessoal, medicina do trabalho etc. O objetivo principal é lançar interpretações possíveis sobre a legislação nacional atinente ao teletrabalho, com a certeza de que haverá discordâncias e de que o fenômeno apresenta constantes mutações.

    Tópicos abordados

    • APÊNDICE ON-LINE: Exame da MP 1.046/21 e da Lei 14.151/21
    • Análise artigo por artigo
    • Exemplos e modelos práticos
    • Quadros esquemáticos e QR Codes
    • Direitos individual, coletivo e processual do trabalho
    • Fonte de pesquisa profissional e acadêmica

    CAPÍTULO I

    O TELETRABALHO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

    1 Lei nº 12.551/2011: o teletrabalho antes da 1ª Reforma Trabalhista

    2 Lei nº 13.467/2017: 1ª Reforma Trabalhista

    2.1 Artigo 75-A da CLT

    2.2 Artigo 75-B da CLT

    2.2.1 Conceito

    2.2.2 Local de trabalho

    2.3 Artigo 75-C da CLT

    2.3.1 Contrato expresso

    2.3.2 Especificação das atividades que serão realizadas pelo empregado

    2.3.3 Prazos de transição

    2.4 Artigo 75-D da CLT

    2.4.1 Aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessária e adequada para a prestação de trabalho

    2.4.2 Reembolso de despesas suportadas pelo empregado

    2.4.3 Salário-utilidade

    2.4.4 Aluguel de equipamentos pertencentes ao empregado

    2.4.5 Ocupação de espaço da residência do empregado

    2.4.6 Ausência de previsão contratual

    2.5 Artigo 75-E da CLT

    2.5.1 O dever de instrução patronal com a finalidade de evitar doenças e acidentes

    2.5.2 O direito patronal de fiscalização do ambiente laboral do teletrabalhador

    2.5.3 Responsabilidade do tele-empregado

    2.6 Artigo 62, III, da CLT

    2.6.1 Viabilidade de controle da jornada

    2.6.2 Teletrabalho com jornada controlada

    2.6.3 Autorização para a realização de horas extras

    2.6.4 Intervalos e labor noturno

    2.6.5 Pausas especiais

    2.6.6 Sobreaviso

    2.6.7 Redes sociais e aplicativos de comunicação. Matéria probatória

    2.7 Artigo 611-A, VIII, da CLT


    CAPÍTULO II

    O TELETRABALHO PANDÊMICO/DE URGÊNCIA

    1 A Pandemia do Coronavírus

    2 A Medida Provisória nº 927/2020

    2.1 Artigo 3º, inciso I

    2.2 Artigo 4º, caput

    2.3 Artigo 4º, parágrafo 1º

    2.4 Artigo 4º, parágrafo 2º

    2.5 Artigo 4º, parágrafo 3º

    2.6 Artigo 4º, parágrafo 4º

    2.7 Artigo 4º, parágrafo 5º

    2.8 Artigo 5º

    2.9 Artigo 33

    2.10 Artigo 36

    2.11 Conclusão da análise da MP 927. Lacuna importante: saúde do trabalhador

    2.12 Perda da eficácia da MP 927


    CAPÍTULO III

    O TELETRABALHO E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE

    1 Adicional de insalubridade: ruído

    2 Adicional de transferência

    3 Assédio moral por competência ou por produtividade

    4 Assédio sexual e o teletrabalho

    5 Diferenças salariais. Acúmulo de funções

    6 “Dress code”

    7 Enquadramento sindical. Normas coletivas

    8 Equiparação salarial. Competência territorial

    9 Greve telepresencial

    10 Lei geral de proteção de dados – LGPD

    10.1 Conceitos e fases contratuais

    10.2 Dados de clientes e segurança de dados

    10.3 Tratamento inadequado de dados por parte do empregado

    11 Nota Técnica nº 17/2020 – MPT

    12 Repousos semanais remunerados e feriados

    13 Teste de detecção de Covid-19. Vacinação

    14 Uso de e-mail

    15 Vale-transporte e vale-refeição


    APÊNDICE


    REFERÊNCIAS

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    Fábio Luiz Pacheco
    Fábio Luiz Pacheco
    Fábio Luiz Pacheco
    Juiz do Trabalho (ex-TRT8 e atual TRT23); Ex-assistente de desembargador (TRT4); Ex-oficial de justiça federal da Justiça Federal do RS (TRF4); Ex-assistente de juiz do trabalho (TRT3); Ex-chefe de Cartório Eleitoral (TRE/RS); Ex-advogado, ex-assessor jurídico municipal e da Confederação Nacional de Municípios (CNM - Brasília/DF); Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/RS; Professor e palestrante. @professorfabiopacheco
    Janete Aparecida Deste
    Janete Aparecida Deste
    Janete Aparecida Deste
    Juíza do Trabalho aposentada (TRT4); Professora, palestrante e articulista; Titular do Juris Jad (Preparação para Concursos - Magistratura Trabalhista e Ministério Público do Trabalho); Advogada e Consultora Jurídica; Membro da ASRDT - Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho. @destejanete
    Especificações do Produto
    Assunto Trabalho e Processo do Trabalho
    Idioma Português
    Edição 1
    Mês Junho
    Ano 2021
    Marca Editora Mizuno
    Tipo Impresso
    Encadernação Brochura
    Paginação 187
    Formato 16x23
    Altura (cm) 23
    Largura (cm) 16
    Profundidade (cm) 1
    Peso (kg) 0.275
    ISBN 9786555262452
    EAN 9786555262452
    NCM 49019900
    O Teletrabalho na Legislação Brasileira e sua Multidisciplinaridade - Aspectos Teóricos e Práticos

    Avaliações

    5.00 Média entre 1 opiniões
    Excelente
    Marina 21 de junho de 2021
    O livro apresenta em texto fluido e de agradável leitura uma importante fonte de conhecimento sobre o teletrabalho.
    21 de junho de 2021

    Opiniões dos clientes

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