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30 Anos da Internet Comercial no Brasil: Direito Digital - Vol. I - Homenageada: Ministra Nancy Andrighi
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga e Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos
- Preço de tabela
- R$ 347,00
- Preço
-
R$ 277,60
até 10x R$ 27,76 s/ juros
- Preço de tabela
- R$ 347,00
- Preço
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R$ 277,60
até 10x R$ 27,76 s/ juros
Descrição do produto
30 Anos da Internet Comercial no Brasil: Direito Digital - Vol. I um livro publicado pela Editora Mizuno e com organização de Paulo Dias de Moura Ribeiro, Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato, Guilherme Veiga e Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, o livro propõe uma análise profunda, crítica e interdisciplinar sobre as implicações jurídicas da era digital.
A publicação presta uma importante homenagem à Ministra Nancy Andrighi, cuja atuação no Superior Tribunal de Justiça foi decisiva para a consolidação de uma jurisprudência moderna e sensível às inovações trazidas pela internet.
Reunindo dezenas de autores renomados, entre juristas, magistrados e acadêmicos, esta obra coletiva propõe uma leitura essencial para compreender os desafios e oportunidades do Direito Digital no Brasil.
📜 Sinopse
Há três décadas, a abertura da internet comercial no Brasil marcou o início de uma nova era. Desde então, a vida em sociedade passou por uma profunda transformação — com impactos diretos no Direito, na democracia, na economia e na cultura.
Esta obra coletiva reúne juristas, magistrados, acadêmicos e especialistas para refletir criticamente sobre os desafios, conquistas e perspectivas do Direito Digital brasileiro. Os textos abordam temas como proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, desinformação, responsabilidade civil das plataformas, cidadania digital e inteligência artificial.
A publicação presta homenagem à Ministra Nancy Andrighi, pioneira na consolidação de uma jurisprudência moderna e equilibrada sobre as questões jurídicas da era digital no Superior Tribunal de Justiça.
Com organização de Wilson Furtado Roberto, Aline Gomes Caselato e Guilherme Veiga, esta coletânea é um tributo aos 30 anos da internet no Brasil — e um convite à construção de um ambiente digital mais ético, inclusivo e democrático.
📌 Tópicos Abordados
- Direito Digital e Liberdade de Expressão
- Proteção de Dados Pessoais e LGPD
- Marco Civil da Internet
- Inteligência Artificial e Jurisdição
- Cidadania Digital e Desinformação
- Responsabilidade Civil das Plataformas
- Crimes Virtuais e Cibersegurança
- Neurodireitos e Privacidade
- Propriedade Intelectual e Pirataria Online
- Inclusão Digital e Justiça Social
- O papel do STF e STJ na era digital
- Jurimetria, ODR e Soluções Tecnológicas no Judiciário
- Fake News, discurso de ódio e regulação das redes sociais
📚 Autores:
Adriana Jardim Alexandre Supioni, Adriano Augusto Fidalgo, Adriano Marteleto Godinho, Alexander Coelho, Alina Rossi, Ana Carolina Sanches Poloni Antonini, Ana Cláudia Redecker, Ana Manoela Leusin Schnorr, Ana Paula Canto de Lima, Antônio Baptista Gonçalves, Arthur Mendes Lobo, Augusto Tavares Rosa Marcacini, Benedito Gonçalves, Bruna Magalhães Pinto Nagoshi, Bruno Luiz Dantas de Araujo Rosa, Calza Neto, Camile Sabino, Carlo Huberth Luchione, Carlos Eduardo Marques Silva, Celeida Maria Celentano Laporta, Cinthia Araújo Portela Guimarães Silva, Cristiane de Mattos Carreira, Cristina Sleiman, Cybelle Guedes Campos, Daniela Teixeira, Danúbia Paiva, Demócrito Reinaldo Filho, Denis Donoso, Fabiana Favreto, Felipe Sarmento, Fernanda Nogueira, Fernando Brandariz, Francisco Arthur Muniz, Gisele Benetti Louvison, Gisele Welsch, Guilherme Veiga Chaves, Henrique Marcelo Galhato, Ivo Tinô do Amaral Junior, J. Afrânio Vilela, Jaques Horn, João Paulo Bruno, João Roberto Peres, José Célio de Lacerda Sá, Juliana Daher Delfino Tesolin, Júlio Carvalho, Karlo Tinoco, Laís Bergstein, Leonardo Fontes Vasconcelos, Lorenna Rodrigues Tredezini, Luana Steffens, Luciana Sabbatine Neves, Luciano Benetti Timm, Luiz Fernando Guerrero, Luiz Fernando Martins Castro, Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Manuel David Masseno, Marcello do Amaral Perino, Marcelo Augusto Vieira Graglia, Marcelo Barbosa Vianna Shad, Marcelo Xavier de Freitas Crespo, Maria Augusta Palhares Ribeiro, Marília Rafaela Fregonesi Rodrigues, Marina Gabriela Silva Nogueira Soares, Mateus Henrique Amorim Moura Rocha, Matheus Puppe, Mérian Helen Kielbovicz, Milla Cerqueira, Nathália Elizabeth Leite Vituriano da Silva, Oscar Valente Cardoso, Paulo Christiano Tenório Sobral, Paulo Perrotti, Pedro França Aires, Priscila Gonçalves Magossi, Roberto Rodrigues, Robson de Araújo Ferreira Marques, Rodrigo Aiache Cordeiro, Rogéria Dotti, Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa, Sérgio Ludmer, Severino Medeiros Ramos Neto, Suzimaria Maria de Souza Artuzi, Tales Calaza, Teodoro Silva Santos, Thiago Varisco Mendes Bezerra, Tiago Dias da Silva, Vamário Soares Wanderley de Souza, Vitória Santos Macêdo da Rocha, Viviane Ramone Tavares, Wilson Furtado Roberto.
🎯 Público-Alvo
Quem se beneficia com a leitura
Esta obra é voltada a:
- Advogados e magistrados que atuam com questões de tecnologia, proteção de dados, liberdade de expressão e crimes virtuais;
- Acadêmicos e pesquisadores interessados em Direito Digital, inteligência artificial, inclusão digital e regulação de plataformas;
- Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Ciência da Computação e Ciências Sociais;
- Servidores públicos e legisladores que desejam compreender os fundamentos e impactos das normas como o Marco Civil da Internet e a LGPD;
- Empreendedores e profissionais da área de tecnologia que buscam respaldo jurídico sobre suas atuações digitais.
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
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O livro aborda jurisprudência atualizada?
Sim. A obra contém análises detalhadas de decisões do STF e do STJ, incluindo o tema 987 sobre responsabilidade das plataformas e julgados da Ministra Nancy Andrighi. -
Trata-se de um livro teórico ou prático?
Ambos. Os textos combinam sólida fundamentação teórica com análise de casos reais, tornando a obra útil para prática jurídica e estudos acadêmicos. -
A obra contempla a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
Sim. Diversos artigos abordam a LGPD, seus fundamentos, aplicação nos tribunais e impactos na sociedade. -
Há temas relacionados à inteligência artificial?
Sim. A obra dedica seções à IA, discutindo algoritmos, supervisão humana, transparência algorítmica e desafios regulatórios. -
É uma leitura acessível para quem está iniciando no Direito Digital?
Sim. Apesar de tratar de temas profundos, a linguagem é clara e organizada, o que favorece também leitores em formação.
🏁 Conclusão
O livro 30 Anos da Internet Comercial no Brasil: Direito Digital - Vol. I é uma coletânea indispensável para compreender as múltiplas dimensões da transformação digital na sociedade brasileira. Com textos assinados por especialistas de diversas áreas e um projeto editorial de excelência da Editora Mizuno, a obra consolida-se como referência obrigatória no cenário jurídico atual.
Mais do que um tributo à internet, o livro é um verdadeiro manifesto jurídico por um ambiente digital mais ético, inclusivo e democrático. Ao homenagear a Ministra Nancy Andrighi, os organizadores reafirmam o compromisso da doutrina e da jurisprudência com a evolução crítica e responsável do Direito Digital.
Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Coordenador Científico do Curso de Direito da Universidade Santo Amaro (UNISA). Professor de Pós-Graduação em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Doutor honoris causa da Universidade da Amazônia. Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade de Lisboa.
Wilson Furtado Roberto
Advogado. Empresário, Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, articulista, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo UNIPÊ, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi Doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Coordenador, Organizador e Autor de diversos livros. Fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica e do Portal Juristas e Associado ao Godke Advogados. Foi pesquisador no Max-Planck Institut de Hamburgo. Cursou o Curso de Direito Internacional de Privado de Haia em 2009. Conselheiro Editorial da Revista Juristas, Editora Juruá, entre outras.
Aline Gomes Caselato
Assessora do Ministro Moura Ribeiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Formada em Direito pela Faculdade de Direito Centro Universitário Euroamericano. Pós-Graduada lato sensu em Direito Processual Civil. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Tributário.
Guilherme Veiga
Doutorando em Direito Constitucional pelo CEUB/DF. Mestre pela Universidade Católica de Pernambuco. Especialista em Direito Constitucional Internacional pela Universitá di Pisa/UNIPI, Itália. Pós-graduado em Recursos nas Cortes Superiores pelo Mackenzie de Brasília. Professor da graduação do IBMEC e da pós-gradução da Mackenzie/DF. Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da ANNEP – Associação Norte Nordeste de Professores de Processo. Membro do IAP – Instituto de Advogados de Pernambuco. Membro do IADF- Instituto dos Advogados do Distrito Federal. Advogado com intensa atuação perante o STJ e STF.
Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos
Procurador de Justiça atuante no Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutorando em Direito pela UNINOVE. Professor convidado e palestrante nacional e internacional, contribuiu para a elaboração do anteprojeto de lei de insolvência transnacional nos moldes da Lei Modelo da UNCITRAL, que integrou o texto do Novo Código Comercial. Integrou a Comissão de Notáveis da Câmara dos Deputados do projeto de lei do Novo Código Comercial e a Comissão do Senado Federal que analisou o projeto de lei que regulamenta a profissão de leiloeiro. Participou da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 8.045/2010, do Senado Federal, que trata do Código de Processo Penal e da audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário empresária. É coautor de livros e artigos doutrinários na área empresarial e falimentar.
Especificações do produto
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Autor(es) Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro , Wilson Furtado Roberto , Aline Gomes Caselato , Guilherme Veiga , Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos
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AssuntoCivil e Processo Civil , Digital
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Julho
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Ano 2025
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 1049
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Formato 17x24
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Comprimento (cm) 24
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Largura (cm) 17
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Altura (cm) 6,29
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ISBN 9788577897315
