A Função Criadora do Juiz - Do Implemento dos Poderes Judiciais
Cassio Ariel Moro
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R$ 48,60
até 4x R$ 12,15 s/ juros
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Descrição do produto
Aborda temas relacionados aos Princípio republicano, ativismo judicial, judge-made law, decisões inovatórias e limites da atividade jurisdicional
O Estado Constitucional de Direito assumiu diversas responsabilidades que escapam da mera busca pela pacificação de conflitos e defesa da propriedade e circulação de riquezas, questões fundamentais do tradicional Estado Liberal. Passou o Estado a se preocupar com áreas de cunho social, do direito de uma coletividade, do meio ambiente, do consumidor, da criança, do trabalhador, da mulher etc. Paralelamente a essa maior preocupação estatal, a sociedade cresceu, massificou-se, desenvolveu-se, de modo que a cada dia novas e inesperadas situações surgem e, não raro, necessitam de amparo estatal, sem, contudo, obter a imediata resposta do ordenamento jurídico. Enfim, não conseguindo o Poder Legislativo dar suporte suficiente e imediato a tais questões, o Judiciário supletivamente é chamado a dar uma solução rápida e eficaz, suplantando a atividade legiferante, criando normas e fazendo as vezes daquela unidade do Poder. No entanto, o uso exagerado da atividade criativa, invadindo o campo de atuação de outro poder, tende a criar um desequilíbrio na balança do princípio republicano. Para que isto não ocorra, incumbe à magistratura atentar para determinados motes de segurança em suas decisões inovatórias, garantindo sua autoridade sem demasia, equacionando a segurança jurídica com a efetividade da prestação jurisdicional criativa.
Tópicos abordados:
>Princípio republicano
>Ativismo judicial
>Judge-made law
>Decisões inovatórias
>Limites da atividade jurisdicional

Cassio Ariel Moro
Juiz do Trabalho no TRT-17, ex-advogado trabalhista em Curitiba, Mestre em direito processual civil, especialista em direito do trabalho e direito aplicado, graduado em direito e economia, professor de graduação e pós-graduação em direito material e processual do trabalho na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde coordena a pós-graduação em direito do trabalho. Professor de pós-graduação em diversas instituições. Comentarista de direito e mercado do trabalho na CBN Vitória e no Retrabalho Podcast, articulista do jornal A Gazeta.
Especificações do produto
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Autor(es) Cassio Ariel Moro
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AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês
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Ano 2023
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 136
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Formato 17x24
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Altura (cm) 24
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Largura (cm) 17
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ISBN 9786555265897
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