Estudos em Homenagem ao Ministro Walmir Oliveira da Costa

ACESSO À JUSTIÇA PELA VIA DOS DIREITOS, MOTORISTAS PLATAFORMIZADOS E O PERÍODO PANDÊMICO

Adriana Goulart de Sena Orsini | Ana Carolina Reis Paes Leme

Introdução

Acesso à Justiça: das ondas renovatórias ao acesso via direitos

Motoristas, leis, participação e reconhecimento: dimensões da via dos direitos

A casuística e processualística da Ação Civil Pública impetrada pelo Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Fortaleza (Sindiaplic)

As dimensões do (des)acesso à justiça de motoristas plataformizados e a violação de direitos

Conclusão

ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: LIMITAÇÃO DO ALCANCE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Alberto Bresciani

Prólogo

Introdução

Normas de Regência e Doutrina

Jurisprudência

Conclusão

CONSEQUENCIALISMO, PRAGMATISMO, TECNOLOGIA E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: TENDÊNCIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Alexandre Agra Belmonte

Introdução

Características do pragmatismo

A nova redação do art.20 da LINDB

Métodos concretistas de interpretação e o pragmatismo jurídico

Críticas ao pragmatismo 

Pragmatismo jurídico e análise econômica do Direito

Conclusão

O NOVO MUNDO VIRTUAL E O DIREITO DO TRABALHO: ENTRE O PROCESSO E OS FATOS, A VIRTUALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Aloysio Corrêa da Veiga | Roberta Ferme Sivollela

Introdução

O mundo do trabalho 4.0: o teletrabalho e a isonomia

A “uberização” das relações e as ferramentas virtuais voltadas ao processo

A virtualização do processo e o acesso à justiça

Conclusão

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL LABORAL

Amanda Barbosa

Introdução

Assédio sexual laboral

O assédio moral

Repercussões jurídicas e psicossociais 

O assédio moral de fundo discriminatório. Ônus da prova

Atuação ex officio do magistrado trabalhista como medida pedagógica e de transformação cultural

Considerações finais

ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS FUTUROS. REVISÃO DO ESTATUÍDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE 

Amaury Rodrigues Pinto Junior∗

Introdução

Características essenciais e hipóteses de cabimento.

Forma de veiculação da pretensão revisional e competência para apreciá-la 

Situações especiais e a demanda revisional 

Prescrição e eficácia da sentença de procedência 

Conclusão

REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES E A LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL

Ana Paula Pellegrina Lockmann

A (IN) “CONSTITUCIONALIDADE” DA REGRA 50 E OS FREIOS REGULATÓRIOS À LIBERDADE NO ESPORTE

Andrei Kampff de Melo

Introdução 

“Caso George Floyd”

Caso George Floyd e a liberdade de expressão

2.1 As consequências no futebol 

2.2 Atletas mudam NBA

2.3 As consequências no Comitê Olímpico Internacional. 

A "inconstitucionalidade" da Regra 50

A liberdade e o direito

A luta como instrumento de mudança

Conclusão 

A INCONSTITUCIONALIDADE CIRCUNSTANCIAL EM TEMAS RELACIONADOS AO TRABALHO HUMANO

Augusto César Leite de Carvalho

Uma justa homenagem 

Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana como valor-fonte da normatividade convencional e constitucional

2.1 A liberdade e a igualdade como conceitos sem conteúdo moral autoevidente que são ressignificados pela dignidade humana

2.2 A indivisibilidade dos direitos humanos

A discricionariedade judicial como modo de concretização dos direitos humanos e fundamentais interdependentes e inter-relacionados

A ponderação entre direitos humanos e fundamentais na atual contingência histórica 

A prudente técnica da inconstitucionalidade circunstancial

À guisa de conclusão

A IMPOSSIBILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO ACORDO EXTRAJUDICIAL

Breno Medeiros | Ariel Medeiros Gracia Vianna

Introdução

O instituto da homologação do acordo extrajudicial

Características da jurisdição voluntária

Impossibilidade de homologação parcial de acordo extrajudicial

Recorribilidade da decisão em processo de homologação de acordo extrajudicial

Conclusão 

TELETRABALHO E A MP 1.108: DESAFIOS LEGISLATIVOS E O DIREITO COMPARADO

Célio Pereira Oliveira Neto

Objeto

Introdução 

Regulamentações, Panorama das Alterações da MP 1.108 no Congresso Nacional e no Direito Comparado

1.1 Breve Apresentação

1.2 Conceitos e aplicabilidade 

1.2.1 Estagiários e aprendizes

1.2.2 Medidas inclusivas

1.3 Enquadramento

1.3.1 Telemarketing e Teleatendimento

1.4 Controle de jornada

1.5 Direito de Desconexão 

1.6 Ônus da atividade

1.7 Teletrabalho transregional e teletrabalho transnacional 

Considerações Finais

GRUPO ECONÔMICO COMO EMPREGADOR ÚNICO: POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE EMPRESA DELE INTEGRANTE NA FASE DE EXECUÇÃO

Cláudio Brandão

Antes da introdução

Introdução

A condição do grupo econômico como empregador único: Súmula nº 129 do TST

Novo cenário normativo 

A controvérsia em torno do reconhecimento da responsabilidade subsidiária das empresas integrantes do grupo na fase de execução

A restrição contida no art. 513, § 5º, do CPC

Conclusão

OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL FRENTE ÀS NOVAS MORFOLOGIAS DO TRABALHO

Delaíde Alves Miranda Arantes | Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos

Introdução

A Centralidade do Trabalho no Desenvolvimeno da Sociedade 

Neoliberalismo e os Impactos da Reforma Trabalhista no Movimento Sindical Brasileiro

Os Desafios do Sindicalismo no Brasil Frente às Novas Morfologias do Trabalho

Considerações Finais

REFLEXOS TRABALHISTAS DA LEI DA SOCIEDADE ANÔNIMA - SAF 

Domingos Sávio Zainaghi

Conclusão

DESAFIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PÓS-PANDEMIA

Dora Maria da Costa

Introdução

A retomada das atividades presenciais

A necessária capacitação constante dos magistrados e operadores dos direitos nos tempos atuais

Produção e análise de provas digitais

A consolidação da Reforma Trabalhista

Conclusão 

NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA E O CPC DE 2015

Douglas Alencar Rodrigues

Introdução

Algumas ideias fundacionais do debate rescisório

Generalidades e fundamentos

A ação rescisória e seus pressupostos

3.1 A petição inicial 

3.2 Juízo rescindente e juízo rescisório. Desdobramentos recursais

3.3 O depósito prévio na ação rescisória

As inovações sobre o prazo decadencial da ação rescisória

Conclusão

CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO E NECESSIDADE PERMANENTE DA EMPRESA

Estêvão Mallet

Prazo e contrato de trabalho.

Contrato de trabalho a prazo.

Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a contratação a prazo

Transitoriedade do serviço e contratação a prazo em outros sistemas jurídicos.

Natureza do serviço ou sua transitoriedade: hipóteses distintas e inconfundíveis

Transitoriedade do serviço e predeterminação de prazo

Transitoriedade do serviço e limitação da contratação a prazo.

Conclusão.

GREVE: ATÉ QUANDO O QUE É PODE NÃO SER OU SE PROCURA O NÃO SER!

Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani

REVOLUÇÃO 4.0: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA GARANTIA DA LIBERDADE SINDICAL E DA PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES

Guilherme Guimarães Feliciano | Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

Introdução

As Revoluções Industriais e as Mudanças no Mundo do Trabalho

A 4ª Revolução Industrial: Desafios da Efetivação dos Direitos de Liberdade Sindical e Negociação Coletiva

Estratégias para o Gerenciamento das Externalidades da Revolução 4.0

Considerações Finais

BARCELONA E DEMBÉLÉ: WE’LL MAKE HIM A OFFER HE CAN’T REFUSE!

João Leal Amado

Os estranhos termos de um litígio

Contrato de trabalho desportivo e termo estabilizador

Pacta sunt servanda e free agency

Dembélé: não renovas, então hibernas ou sais já!

O jogador, essa “mercadoria fictícia”

SEGURANÇA JURÍDICA E OS “NOVOS” PRAZOS DECADENCIAIS DO §15 DO ART. 525 E DO §8º DO ART. 535, AMBOS DO CPC. O QUE FAZER?

José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza | Pedro Henrique Godinho Faccioli

Introdução

Segurança Jurídica. Coisa Julgada e Ação Rescisória.

Conclusão

A CONTRADIÇÃO ENTRE O PENSAMENTO LIBERAL E A PERSISTÊNCIA DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL IMPERIAL

Kátia Magalhaes Arruda | Gabriel Arruda Paiva

Introdução

A contradição entre constitucionalismo liberal e a permanência da escravidão

A precariedade do pensamento liberal no Brasil

Conclusão

REFLEXÕES SOBRE A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA DA COVID-19 E OS DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Lelio Bentes Corrêa

DO CASO BOSMAN À LEI PELÉ: OS IMPACTOS GOLBAIS DO ACÓRDÃO EUROPEU NA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA ACERCA DOS CONTRATOS E TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS

Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira

Introdução

Caso Bosman

Conclusão

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N.º 13.467/2017 NOS CONTRATOS DE TRABALHO VIGENTES NA ÉPOCA DE SUA PROMULGAÇÃO À LUZ DA CLÁUSULA DE INVIOLABILIADE DO DIREITO ADQUIRIDO

Luiz José Dezena da Silva

Notas introdutórias

Do contrato de trabalho – natureza e classificação

A possibilidade de alteração voluntária das cláusulas contratuais e o art. 468 da CLT

As alterações contratuais imperativas frente ao direito adquirido – a incidência das alterações apresentadas pela Lei n.º 13.467/2017

Notas conclusivas

O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Introdução

Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita na legislação processual civil

1.1 Os honorários advocatícios na tradição processualista civil

1.2 A compreensão da assistência judiciária no âmbito do direito processual civil

Honorários advocatícios e assistência judiciária gratuita no processo do trabalho

2.1 Honorários advocatícios

2.2 O benefício da Justiça gratuita

Justificação e validade das mudanças promovidas no pagamento de honorários advocatícios e na concessão do benefício da Justiça gratuita 

ÉTICA NA VIDA E NO DESPORTO

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Introdução

Ética no desporto

Princípios Éticos na Legislação Desportiva do Brasil

As entidades de administração do desporto e a ética desportiva

Conclusão

ACESSO À JUSTIÇA E O PROGRAMA TRABALHO SEGURO

Morgana de Almeida Richa

Introdução

1.1 Do conceito clássico à moderna concepção de acesso

Programa trabalho seguro

Considerações finais

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO E RISCOS PSICOSSOCIAIS: UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR ENTRE PSICOLOGIA E DIREITO

Pastora do Socorro Teixeira Leal | Victoria Leal Dinelly Ribeiro

Introdução

Assédio Moral no Trabalho: Critérios de Identificação, Configuração e Modalidades

Assédio Moral e Riscos Psicossociais: Avaliação, Prevenção e Combate

Considerações Finais

“AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS X AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO DIANTE DO NOVO NORMAL” – PRIMEIRAS IMPRESSÕES.

Paulo Régis Machado Botelho

Introdução

Moldura Normativa Durante O Período Pandêmico

Atuação dos Magistrados na Pós-Pandemia Quando da Realização das Audiências

Atuação dos Advogados na Pós-Pandemia quando da Realização das Audiências

As Audiências Telepresenciais sob a Perspectivas das Partes – Trabalhadores e Empresas

Conclusão

A NOÇÃO DE CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA

Pedro Paulo Teixeira Manus

NOVOS HORIZONTES DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: AS PERSPECTIVAS DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO BRASIL APÓS A RECOMENDAÇÃO 123/2022 DO CNJ

Platon Teixeira de Azevedo Neto

Introdução

A importância do Direito Internacional do Trabalho no cenário pós-pandêmico

Perspectivas dentro do cenário de pós-pandemia

Conclusões

EXPOSIÇÃO DIGITAL DOS TRABALHADORES PARA DIVULGAÇÃO COMERCIAL DA EMPRESA

Rafael Teixeira Ramos | Emmanuel Teófilo Furtado Filho

Introdução

Os Direitos Humanos Fundamentais sobre a Exposição do Nome, Imagem, Voz e Dados nas Relações de Trabalho em Face dos Meios Digitais

Os Direitos de Personalidade sobre a Exposição do Nome, Imagem, Voz e Dados nas Relações de Trabalho em Face dos Meios Digitais

A Proteção sobre Operação e Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho para fins de Divulgação Comercial da Empresa

Considerações Finais

A RECLAMAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO: O EFEITO VINCULANTE DAS DECISÕES NA PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ricardo Calcini | Amanda Paoleli Camara 

Introdução

O Desenvolvimento Histórico na Justiça do Trabalho

Aspectos Gerais da Reclamação no Processo do Trabalho

Reclamação no Âmbito dos Tribunais Superiores: Precedentes

Conclusão

O PAPEL DOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES

Sergio Pinto Martins

Introdução

Regimento Interno

Súmulas no TST

Conclusão

A ADOÇÃO DAS TÉCNICAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTION NAS AUTOCOMPOSIÇÕES REALIZADAS PELOS CEJUSC-JT: UMA PRIMEIRA APROXIMAÇÃO

Thereza Christina Nahas | Amália Rosa de Campos 

Introdução

Breves Notas Acerca das Técnicas de Resolução Online de Conflitos

O CEJUSC-JT e o Emprego de Técnicas de Online Dispute Resolution

Conclusão

BREVES COMENTÁRIOS À MP 1.108/22 – ALTERAÇÕES NO TELETRABALHO

Vólia Bomfim

TEORIA DA CAUSA MADURA – APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 

Wellington Luiz de Campos