Incapacidade Financeira na Arbitragem

O livro Incapacidade Financeira na Arbitragem, publicado pela Editora Mizuno e escrito pelo jurista Fernando Brandariz, é uma contribuição essencial para o estudo das soluções alternativas de controvérsias empresariais, especialmente no âmbito da arbitragem. Com base em ampla pesquisa acadêmica e experiência prática, a obra aborda o delicado conflito entre o princípio pacta sunt servanda e o direito constitucional de acesso à justiça, diante da incapacidade financeira para instaurar um procedimento arbitral.

A análise de direito comparado, a discussão sobre third party funding e propostas inovadoras tornam este livro um material imprescindível para advogados, árbitros, estudantes e profissionais do direito empresarial.

📜 Sinopse

O ponto principal colocado pelo Autor é a discussão do que deve prevalecer entre o princípio pacta sunt servanda nos contratos que estabelecem a arbitragem e o princípio constitucional do acesso à justiça.
O ponto central foi examinar se o Poder Judiciário é ou não competente para analisar contratos com cláusula de arbitragem estando a parte autora, momentaneamente, sem condições financeiras de recolher as custas para a abertura do processo arbitral.
O livro traz o direito comparado como uma das formas de resolver essa situação.
As conclusões do autor são no sentido de que cada caso deve ser analisado para que se chegue a uma decisão, tendo em vista que algumas empresas em recuperação judicial ou em falência podem ter condições financeiras e uma empresa em plena atividade operacional pode não estar em condições.

📌 Tópicos abordados

• Cláusula arbitral
• Compromisso arbitral
• Pacta sunt servanda e o acesso ao Judiciário
• Incapacidade financeira para a instauração da arbitragem

A obra Incapacidade Financeira na Arbitragem - está estruturada em três capítulos principais, abrangendo desde o conceito e princípios da arbitragem, até o financiamento de terceiros (third party funding) e a discussão legislativa sobre o tema. O prefácio é assinado pelo Professor Maurício Prazak, que destaca a importância e profundidade da pesquisa realizada pelo autor.

🎯 Público alvo

Este livro é direcionado a:

• Advogados atuantes em direito empresarial e arbitragem;
• Magistrados e árbitros que lidam com cláusulas compromissórias;
• Estudantes de graduação e pós-graduação em direito;
• Profissionais e empresas envolvidas em disputas arbitrais;
• Interessados em third party funding e soluções alternativas de controvérsias.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

O que o livro Incapacidade Financeira na Arbitragem - aborda?

A obra analisa o conflito entre a obrigatoriedade das cláusulas arbitrais e o direito de acesso à justiça quando uma das partes está sem capacidade financeira para instaurar a arbitragem.

O livro discute soluções para casos de impecuniosidade na arbitragem?

Sim, são abordadas alternativas como third party funding, adiantamento de custas pela parte solvente e sugestões de financiamento público de arbitragens.

Existe análise de direito comparado?

Sim. O autor examina soluções adotadas em outros países, especialmente Portugal, para lidar com a impecuniosidade em processos arbitrários.

🏁 Conclusão

Incapacidade Financeira na Arbitragem - é uma obra essencial para quem deseja compreender os desafios atuais da arbitragem empresarial no Brasil. Com uma abordagem didática, ancorada em fundamentação jurídica sólida e exemplos práticos, Fernando Brandariz oferece uma leitura obrigatória para profissionais e estudiosos que buscam soluções efetivas para o acesso à justiça no âmbito arbitral.