Kit Tribunal do Júri

⚖️ Conhecimento técnico para atuação qualificada no Tribunal do Júri

O Kit Tribunal do Júri reúne duas obras que se complementam na análise dos principais desafios enfrentados por profissionais e estudantes que atuam ou se aprofundam no Direito Penal e no Direito Processual Penal.

De um lado, o kit apresenta estudo específico sobre a formulação dos quesitos, as nulidades processuais e seus reflexos na validade dos julgamentos pelo Conselho de Sentença. De outro, oferece uma abordagem completa dos Crimes contra a Vida, reunindo teoria, prática, legislação atualizada, jurisprudência e questões voltadas à consolidação do conhecimento.

Publicadas pela Editora Mizuno, as obras proporcionam uma visão técnica e estratégica sobre temas diretamente ligados ao Tribunal do Júri, permitindo compreender tanto os aspectos procedimentais que envolvem a formação da decisão dos jurados quanto os elementos jurídicos dos delitos submetidos à competência constitucional do Júri.

🏛️ Quesitos No Tribunal Do Júri - Das Nulidades Absolutas ao Comprometimento do Acesso à Justiça

Florence Rosa Faria dos Santos

A obra aprofunda um dos pontos mais sensíveis do procedimento do Tribunal do Júri: a elaboração dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença.

A autora sustenta que a quesitação possui natureza constitutiva, pois representa o instrumento por meio do qual a decisão dos jurados efetivamente se forma. A partir dessa premissa, analisa os vícios na formulação dos quesitos e defende sua compreensão como nulidades absolutas quando comprometem a formação válida do julgamento.

O conteúdo percorre a evolução histórica do Tribunal do Júri, examina a disciplina prevista no Código de Processo Penal, os requisitos de validade dos quesitos, a relação entre pronúncia e quesitação e os limites de aplicação do princípio pas de nullité sans grief.

A obra também apresenta uma análise aprofundada do caso da Boate Kiss, oferecendo importantes reflexões sobre devido processo legal, plenitude de defesa, acesso à justiça, garantias constitucionais e segurança jurídica.

📘 Manual dos Crimes contra a Vida: Teoria, Prática e Jurisprudência - 2ª edição

Bruno Barcellos de Almeida e Orlando Faccini Neto

Voltado ao estudo dos crimes previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal, o livro reúne teoria, prática e jurisprudência em uma estrutura didática e direcionada à atuação jurídica.

A 2ª edição foi revista, ampliada e atualizada, incorporando as alterações promovidas pela Lei nº 15.134/2025, conhecida como Pacote Antifeminicídio, e pela Lei nº 15.159/2025, que inseriu qualificadora ao homicídio praticado nas dependências de instituição de ensino.

Entre os diferenciais da obra está a metodologia dialogada, com respostas a mais de 50 perguntas relacionadas aos Crimes contra a Vida, além de apontamentos de Medicina Legal, jurisprudência dos Tribunais Superiores e questões objetivas de concursos públicos acompanhadas de gabarito.

O conteúdo oferece suporte tanto para o aprofundamento acadêmico quanto para a atuação prática no Tribunal do Júri, reunindo informações essenciais sobre os delitos que integram sua competência.

🎯 Público-alvo

Advogados e advogadas criminalistas
Defensores públicos
Magistrados
Membros do Ministério Público
Profissionais que atuam em sessões do Tribunal do Júri
Professores e pesquisadores de Direito Penal e Processual Penal
Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito
Candidatos a concursos das carreiras jurídicas
Operadores da jurisdição criminal
Profissionais que buscam atualização legislativa e jurisprudencial sobre Crimes contra a Vida

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O kit aborda tanto Direito Penal quanto Direito Processual Penal?
Sim. Uma das obras aprofunda os Crimes contra a Vida previstos nos arts. 121 a 128 do Código Penal, enquanto a outra examina questões processuais relacionadas à formulação dos quesitos e às nulidades no Tribunal do Júri.

2. O conteúdo analisa a formulação dos quesitos apresentados aos jurados?
Sim. A obra de Florence Rosa Faria dos Santos estuda especificamente a natureza jurídica da quesitação, seus requisitos de validade e as consequências decorrentes de vícios em sua elaboração.

3. O kit está atualizado com alterações recentes na legislação penal?
Sim. O Manual dos Crimes contra a Vida contempla, entre outras atualizações, as Leis nº 15.134/2025 e nº 15.159/2025.

4. Há análise de jurisprudência relacionada ao Tribunal do Júri?
Sim. As obras trabalham com jurisprudência relevante. O livro sobre quesitação examina decisões relacionadas ao tema, incluindo o caso da Boate Kiss, enquanto o Manual reúne julgados selecionados dos Tribunais Superiores.

5. O kit possui conteúdo voltado à aplicação prática?
Sim. O conjunto alia fundamentos doutrinários e jurídicos à análise de casos, jurisprudência, legislação, questões práticas e situações diretamente relacionadas à atuação no Tribunal do Júri.

6. O conteúdo também auxilia na preparação para concursos jurídicos?
Sim. O Manual dos Crimes contra a Vida apresenta questões objetivas de concursos públicos com gabarito, além de conteúdo teórico, legislativo e jurisprudencial relevante para provas das carreiras jurídicas.

🏁 Conclusão

O Kit Tribunal do Júri reúne conhecimentos essenciais para compreender dois eixos fundamentais da atuação perante o Conselho de Sentença: os crimes submetidos à competência do Júri e os aspectos processuais capazes de influenciar a validade e a legitimidade do julgamento.

Ao integrar a obra de Florence Rosa Faria dos Santos ao manual de Bruno Barcellos de Almeida e Orlando Faccini Neto, o kit oferece aprofundamento doutrinário, atualização legislativa, análise jurisprudencial e aplicação prática.

É uma combinação estratégica para quem deseja ampliar sua segurança técnica no Tribunal do Júri, aperfeiçoar a atuação profissional, aprofundar os estudos em Direito Penal e Processual Penal e compreender com maior precisão os elementos que envolvem os Crimes contra a Vida e a formação da decisão dos jurados.