A Prescrição Intercorrente - na Lei de Execução Fiscal e no Código de Processo Civil

Conheça a obra A Prescrição Intercorrente na Lei de Execução Fiscal e no Código de Processo Civil

O livro A Prescrição Intercorrente na Lei de Execução Fiscal e no Código de Processo Civil é uma referência indispensável para quem deseja compreender um dos institutos mais relevantes do processo executivo contemporâneo. Escrito por Ana Letícia Claudino Moura e publicado pela Editora Mizuno, o conteúdo examina de forma aprofundada a evolução da prescrição intercorrente, sua aplicação na execução fiscal, na execução civil e no cumprimento de sentença, considerando as mudanças introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a interpretação consolidada pela jurisprudência. A obra proporciona uma visão técnica e prática, permitindo ao leitor entender os fundamentos, os impactos e os desafios da aplicação desse instituto nas diferentes modalidades executivas.

📜 Sinopse

Apresentação da obra

A prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), é uma das maiores causas de extinção de feitos executivos fiscais com resolução de mérito. Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o instituto foi formalmente incluído na Execução Comum e no Cumprimento de Sentença, pois positivado no art. 921.

Portanto, esta obra discorre sobre as modalidades executivas mencionadas e a influência da prescrição intercorrente nelas. Com isso, a autora pretende demonstrar como já funcionava a sua utilização no rito fiscal e de que maneira será aplicada nas demais execuções, com as alterações necessárias à sua adaptação ao processo civil, além da sua aplicação pela jurisprudência mais recente.

📌 Tópicos Abordados

Principais conteúdos

• Prescrição intercorrente
• Execução fiscal
• Execução civil
• Cumprimento de sentença
• Jurisprudência

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Uma análise completa sobre a prescrição intercorrente

A obra apresenta uma abordagem sistemática acerca da prescrição intercorrente, demonstrando sua origem, evolução legislativa e aplicação prática nas execuções fiscais e civis. A autora relaciona os dispositivos da Lei de Execução Fiscal com o Código de Processo Civil, esclarecendo como o instituto passou a integrar de forma expressa o processo executivo comum.

Fundamentação legal e jurisprudencial

Além da análise da legislação aplicável, o livro dedica atenção especial à evolução da jurisprudência, permitindo que o leitor compreenda como os tribunais vêm interpretando questões relacionadas aos prazos, à suspensão do processo, ao reconhecimento da prescrição e às consequências processuais decorrentes da sua incidência.

Conteúdo voltado à prática jurídica

A obra auxilia profissionais e estudiosos na interpretação das normas processuais, oferecendo uma leitura técnica que contribui para a atuação em processos de execução, cumprimento de sentença e execuções fiscais, sempre com fundamento na legislação vigente e nas decisões mais recentes dos tribunais.

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é indicado

O livro é destinado a advogados, procuradores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores do Poder Judiciário, professores, pesquisadores e estudantes de Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a prescrição intercorrente e sua aplicação nas diversas modalidades de execução previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Também representa uma importante fonte de consulta para profissionais que atuam na área de Direito Processual Civil e Direito Tributário.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

• O livro aborda tanto a Lei de Execução Fiscal quanto o Código de Processo Civil?
  Sim. A obra analisa a aplicação da prescrição intercorrente na Lei de Execução Fiscal e sua incorporação ao Código de Processo Civil, estabelecendo um estudo comparativo entre os regimes.
• O conteúdo contempla a jurisprudência atual?
  Sim. O livro examina a aplicação do instituto com base na jurisprudência mais recente, permitindo compreender a evolução do entendimento dos tribunais.
• A obra trata do cumprimento de sentença?
  Sim. Além da execução fiscal e da execução civil, o conteúdo também aborda a incidência da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença.
• O livro possui abordagem prática e teórica?
  Sim. O conteúdo reúne fundamentos doutrinários, análise legislativa e aplicação prática do instituto nas diferentes modalidades executivas.

🏁 Conclusão

Um material essencial para compreender a evolução da execução no Direito brasileiro

A Prescrição Intercorrente na Lei de Execução Fiscal e no Código de Processo Civil reúne uma análise consistente sobre um tema de grande relevância para o processo executivo. Com linguagem técnica, fundamentação jurídica e enfoque nas alterações legislativas e jurisprudenciais, Ana Letícia Claudino Moura entrega uma obra que contribui para o aperfeiçoamento da atuação profissional e para o aprofundamento dos estudos acadêmicos. Publicado pela Editora Mizuno, este livro constitui uma excelente escolha para quem busca segurança na interpretação da prescrição intercorrente e deseja ampliar seus conhecimentos sobre sua aplicação no Direito Processual Civil e na execução fiscal.