Product Image Product Image Product Image Product Image

Descrição do produto

Na obra Abuso da Dependência Econômica nos Contratos Empresariais – A Tutela Jurídica do Empresário Dependente a Partir do Direito Civil e do Direito do Consumidor, publicada pela Editora Mizuno, o autor Adelmo José Pereira desenvolve uma análise jurídica sobre os mecanismos de proteção do empresário economicamente dependente, examinando os limites da autonomia contratual e as possibilidades de reequilíbrio das relações interempresariais.

Com fundamentação doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o livro oferece importantes reflexões sobre a aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor às situações de vulnerabilidade empresarial.

📜 Sinopse

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Especialista em Direito Empresarial, Trabalhista, Previdenciário e Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da clandestinidade jurídico-laboral” (NTADT) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Autor do livro “Estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada”, publicado pela Editora Mizuno, e de diversos artigos científicos de natureza jurídica. Advogado e consultor jurídico com experiência profissional na área contenciosa e consultiva de Direito Empresarial e também na prática trabalhista, previdenciária e processual civil.

📌 Tópicos Abordados

  • Princípios, características e presunção de paridade
    e simetria dos contratos empresariais
  • A dependência econômica empresarial
  • O desequilíbrio de forças abusivo das relações jurídicas empresariais
  • O abuso da dependência econômica empresarial em Portugal, na França e na Itália
  • Aplicação das normas cíveis e consumeristas para reequilibrar a relação jurídica
  • A dependência econômica empresarial no projeto do novo Código Comercial

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

A Dependência Econômica e o Desequilíbrio nos Contratos Empresariais

A obra investiga situações em que a desigualdade econômica entre empresas ultrapassa os limites considerados normais nas relações comerciais, especialmente nos contratos de longa duração.

O estudo aborda a presunção de paridade prevista no artigo 421-A do Código Civil e demonstra a importância de distinguir a liberdade contratual legítima das situações em que uma das partes sofre imposições potencialmente abusivas.

Proteção Jurídica pelo Direito Civil e pelo Direito do Consumidor

Um dos aspectos centrais do livro é a investigação dos instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção do empresário dependente.

Entre os mecanismos examinados estão a boa-fé objetiva, a função social dos contratos, a lesão, o abuso de direito e a nulidade de cláusulas abusivas.

A pesquisa também discute a possibilidade de aplicação das normas consumeristas às relações entre empresários, considerando a vulnerabilidade demonstrada no caso concreto e a interpretação jurisprudencial sobre o tema.

Direito Comparado e Perspectivas Legislativas

O autor amplia a discussão com o estudo do tratamento jurídico do abuso da dependência econômica em Portugal, na França e na Itália.

Essa abordagem permite compreender diferentes alternativas de proteção contratual e refletir sobre a necessidade de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro.

🎯 Público-Alvo

Uma Obra para Profissionais e Estudiosos do Direito Empresarial

O livro é especialmente indicado para:

  • Advogados empresarialistas e civilistas que atuam na elaboração, interpretação e discussão judicial de contratos empresariais.
  • Magistrados e membros do Ministério Público interessados em questões relacionadas ao desequilíbrio contratual e à proteção jurídica das partes.
  • Professores, pesquisadores e estudantes de Direito que buscam aprofundamento acadêmico sobre dependência econômica e relações interempresariais.
  • Consultores jurídicos e gestores empresariais envolvidos na avaliação de riscos contratuais e na estruturação de relações comerciais.
  • Empresários e empreendedores interessados em compreender os limites jurídicos das relações contratuais marcadas pela desigualdade econômica.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  • O que caracteriza o abuso da dependência econômica nos contratos empresariais?
    O livro analisa situações em que a dependência econômica de um empresário em relação a outro resulta em desequilíbrio excessivo de forças, com possíveis imposições contratuais abusivas.
  • O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado aos contratos entre empresas?
    A obra examina essa possibilidade a partir da vulnerabilidade empresarial, da legislação consumerista e da jurisprudência, considerando os requisitos jurídicos para sua eventual aplicação.
  • Quais mecanismos do Direito Civil são abordados para combater abusos contratuais?
    São estudados institutos como lesão, abuso de direito, boa-fé objetiva, função social dos contratos e nulidade de cláusulas abusivas.
  • O livro apresenta uma perspectiva internacional sobre a dependência econômica?
    Sim. A pesquisa contempla o tratamento jurídico do abuso da dependência econômica empresarial em Portugal, na França e na Itália.
  • A obra aborda decisões judiciais e fundamentos doutrinários?
    Sim. O estudo utiliza pesquisa doutrinária, análise legislativa e jurisprudência brasileira para investigar os mecanismos de tutela do empresário economicamente dependente.

🏁 Conclusão

Abuso da Dependência Econômica nos Contratos Empresariais, de Adelmo José Pereira, contribui para a compreensão das desigualdades que podem comprometer a justiça e o equilíbrio nas relações comerciais.

Ao relacionar fundamentos do Direito Civil e do Direito do Consumidor, a obra oferece subsídios jurídicos para identificar práticas abusivas, avaliar mecanismos de proteção e compreender os desafios da tutela do empresário dependente.

Uma leitura relevante para quem busca aprofundamento jurídico, segurança nas relações contratuais e conhecimento sobre a proteção das partes economicamente vulneráveis.

Adelmo José Pereira

Advogado, consultor jurídico, autor de diversos artigos científicos de natureza jurídica. Membro e pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão "O trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da clandestinidade jurídico-laboral" (NTADT) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Graduado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial, Trabalhista e Previdenciário. Possui experiência profissional na área contenciosa e consultiva de Direito Empresarial e também na prática processual civil, trabalhista e previdenciária.

Especificações do produto

  • Autor(es) Adelmo José Pereira
  • AssuntoCivil e Processo Civil
  • Idioma Português
  • Edição 1
  • Mês Janeiro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação
  • Paginação 144
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 0,86
  • ISBN 9786561992480

Sumário

Sumário

Introdução

 

Capítulo 1

Do Empresário e do Contrato Empresarial

1.1  Conceito Legal de Empresário

1.2  Aspectos Gerais dos Contratos

1.2.1  Conceito e Requisitos de Validade

1.2.2  Princípios da Interpretação Contratual

1.2.2.1  Princípio da Boa-Fé Objetiva

1.2.2.2  Princípio da Função Social do Contrato

1.3  Apontamentos Sobre a Figura do Contrato Empresarial

1.3.1  Introito

1.3.2  Princípios Específicos

1.3.3  Características

Capítulo 2

Das Relações Jurídicas Interempresariais

2.1  Presunção de Paridade e Simetria

2.2  Desequilíbrio de Forças Anormal: O Abuso da Dependência Econômica Empresarial

2.2.1  Contextualização e Definição

2.2.2  O Tratamento Dispensado por Alguns Países da Europa

2.2.3  Condutas Passíveis de Serem Qualificadas como Abusivas

Capítulo 3

A Relação Interempresarial Desequilibrada e a Tutela Jurídica do Empresário Dependente

3.1  Normas Cíveis

3.1.1  Da Simetria à Assimetria: Necessidade de Tutela da Relação Jurídica e do Contrato Empresarial

3.1.2  Preceitos Legais Aplicáveis

3.1.2.1  Lesão

3.1.2.2  Abuso de Direito

3.1.2.3  Existência de Investimentos Específicos e Vedação à sua Apropriação em Caso de Resilição

3.1.2.4  Nulidade das Cláusulas Abusivas

3.2  Normas Consumeristas

3.2.1  Aspectos Conceituais Relativos aos Sujeitos da Relação de Consumo

3.2.2  O Regramento Especial das Cláusulas Abusivas

3.2.3  A Equiparação do Empresário ao Consumidor: Análise da Jurisprudência

3.2.4  Aplicabilidade das Normas Consumeristas à Relação Interempresarial: (Im)Possibilidade

3.3  De Lege Ferenda: Imprescindibilidade da Promulgação de Uma Normatização Específica

Conclusão

Referências