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Abuso da Dependência Econômica nos Contratos Empresariais - A Tutela Jurídica do Empresário Dependente a Partir do Direito Civil e do Direito do Consumidor
Adelmo José Pereira
- Preço de tabela
- R$ 68,00
- Preço
-
R$ 54,40
até 5x R$ 10,88 s/ juros
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Descrição do produto
Na obra Abuso da Dependência Econômica nos Contratos Empresariais – A Tutela Jurídica do Empresário Dependente a Partir do Direito Civil e do Direito do Consumidor, publicada pela Editora Mizuno, o autor Adelmo José Pereira desenvolve uma análise jurídica sobre os mecanismos de proteção do empresário economicamente dependente, examinando os limites da autonomia contratual e as possibilidades de reequilíbrio das relações interempresariais.
Com fundamentação doutrinária, legislativa e jurisprudencial, o livro oferece importantes reflexões sobre a aplicação do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor às situações de vulnerabilidade empresarial.
📜 Sinopse
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Especialista em Direito Empresarial, Trabalhista, Previdenciário e Processual Civil. Graduado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da clandestinidade jurídico-laboral” (NTADT) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Autor do livro “Estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência antecipada”, publicado pela Editora Mizuno, e de diversos artigos científicos de natureza jurídica. Advogado e consultor jurídico com experiência profissional na área contenciosa e consultiva de Direito Empresarial e também na prática trabalhista, previdenciária e processual civil.
📌 Tópicos Abordados
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Princípios, características e presunção de paridade
e simetria dos contratos empresariais - A dependência econômica empresarial
- O desequilíbrio de forças abusivo das relações jurídicas empresariais
- O abuso da dependência econômica empresarial em Portugal, na França e na Itália
- Aplicação das normas cíveis e consumeristas para reequilibrar a relação jurídica
- A dependência econômica empresarial no projeto do novo Código Comercial
🔍 Detalhes Essenciais do Livro
A Dependência Econômica e o Desequilíbrio nos Contratos Empresariais
A obra investiga situações em que a desigualdade econômica entre empresas ultrapassa os limites considerados normais nas relações comerciais, especialmente nos contratos de longa duração.
O estudo aborda a presunção de paridade prevista no artigo 421-A do Código Civil e demonstra a importância de distinguir a liberdade contratual legítima das situações em que uma das partes sofre imposições potencialmente abusivas.
Proteção Jurídica pelo Direito Civil e pelo Direito do Consumidor
Um dos aspectos centrais do livro é a investigação dos instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção do empresário dependente.
Entre os mecanismos examinados estão a boa-fé objetiva, a função social dos contratos, a lesão, o abuso de direito e a nulidade de cláusulas abusivas.
A pesquisa também discute a possibilidade de aplicação das normas consumeristas às relações entre empresários, considerando a vulnerabilidade demonstrada no caso concreto e a interpretação jurisprudencial sobre o tema.
Direito Comparado e Perspectivas Legislativas
O autor amplia a discussão com o estudo do tratamento jurídico do abuso da dependência econômica em Portugal, na França e na Itália.
Essa abordagem permite compreender diferentes alternativas de proteção contratual e refletir sobre a necessidade de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro.
🎯 Público-Alvo
Uma Obra para Profissionais e Estudiosos do Direito Empresarial
O livro é especialmente indicado para:
- Advogados empresarialistas e civilistas que atuam na elaboração, interpretação e discussão judicial de contratos empresariais.
- Magistrados e membros do Ministério Público interessados em questões relacionadas ao desequilíbrio contratual e à proteção jurídica das partes.
- Professores, pesquisadores e estudantes de Direito que buscam aprofundamento acadêmico sobre dependência econômica e relações interempresariais.
- Consultores jurídicos e gestores empresariais envolvidos na avaliação de riscos contratuais e na estruturação de relações comerciais.
- Empresários e empreendedores interessados em compreender os limites jurídicos das relações contratuais marcadas pela desigualdade econômica.
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
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O que caracteriza o abuso da dependência econômica nos contratos empresariais?
O livro analisa situações em que a dependência econômica de um empresário em relação a outro resulta em desequilíbrio excessivo de forças, com possíveis imposições contratuais abusivas. -
O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado aos contratos entre empresas?
A obra examina essa possibilidade a partir da vulnerabilidade empresarial, da legislação consumerista e da jurisprudência, considerando os requisitos jurídicos para sua eventual aplicação. -
Quais mecanismos do Direito Civil são abordados para combater abusos contratuais?
São estudados institutos como lesão, abuso de direito, boa-fé objetiva, função social dos contratos e nulidade de cláusulas abusivas. -
O livro apresenta uma perspectiva internacional sobre a dependência econômica?
Sim. A pesquisa contempla o tratamento jurídico do abuso da dependência econômica empresarial em Portugal, na França e na Itália. -
A obra aborda decisões judiciais e fundamentos doutrinários?
Sim. O estudo utiliza pesquisa doutrinária, análise legislativa e jurisprudência brasileira para investigar os mecanismos de tutela do empresário economicamente dependente.
🏁 Conclusão
Abuso da Dependência Econômica nos Contratos Empresariais, de Adelmo José Pereira, contribui para a compreensão das desigualdades que podem comprometer a justiça e o equilíbrio nas relações comerciais.
Ao relacionar fundamentos do Direito Civil e do Direito do Consumidor, a obra oferece subsídios jurídicos para identificar práticas abusivas, avaliar mecanismos de proteção e compreender os desafios da tutela do empresário dependente.
Uma leitura relevante para quem busca aprofundamento jurídico, segurança nas relações contratuais e conhecimento sobre a proteção das partes economicamente vulneráveis.
Adelmo José Pereira
Advogado, consultor jurídico, autor de diversos artigos científicos de natureza jurídica. Membro e pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão "O trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da clandestinidade jurídico-laboral" (NTADT) desenvolvido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP). Graduado em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Empresarial, Trabalhista e Previdenciário. Possui experiência profissional na área contenciosa e consultiva de Direito Empresarial e também na prática processual civil, trabalhista e previdenciária.
Especificações do produto
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Autor(es) Adelmo José Pereira
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AssuntoCivil e Processo Civil
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Idioma Português
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Edição 1
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Mês Janeiro
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Ano 2026
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação
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Paginação 144
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Formato 16x23
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Comprimento (cm) 23
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Largura (cm) 16
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Altura (cm) 0,86
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ISBN 9786561992480