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Ação Rescisória no Processo do Trabalho - 7 ª Edição
Manoel Antonio Teixeira Filho
SKU
EM-2026-1599
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Descrição do produto
Uma referência aprofundada sobre a ação rescisória trabalhista
Ação Rescisória no Processo do Trabalho – 7ª Edição, de Manoel Antonio Teixeira Filho, apresenta um estudo amplo e sistematizado de um dos temas mais complexos do Direito Processual do Trabalho.
Publicada pela Editora Mizuno, a obra examina os fundamentos, pressupostos, hipóteses de rescindibilidade e o procedimento da ação rescisória, oferecendo suporte teórico e prático para a compreensão e aplicação do instituto.
📜 Sinopse
Esta edição foi, integralmente, revista, atualizada e ampliada. Dentre as ampliações, destaca-se a consistente na inserção, no Capítulo XVII, de um item versando sobre a prescrição intercorrente na ação rescisória.
Nesse mencionado, o autor faz referência às controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema – a despeito da Súmula n. 327, do STF, dispor que “O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente”. A questão acabou sendo solucionada pela Lei n. 13.467, de 13-7-2017 (Reforma Trabalhista), que inseriu na CLT o art. 11-A, para declarar o cabimento dessa modalidade prescricional no processo do trabalho.
Por analogia ao estatuído no § 1º da precitada norma da CLT, a prescrição intercorrente se inicia com o decurso de dois anos, contados da data em que o autor foi intimado para praticar determinado ato processual ordenado pelo juiz – sem que o despacho seja cumprido.
📌 Tópicos Abordados
- Evolução histórica da ação rescisória
- Natureza jurídica e fundamentos políticos
- Conceito, classificação e relação jurídica processual
- Condições da ação rescisória
- Legitimidade ativa e passiva
- Pressupostos processuais
- Competência
- Sentença de mérito
- Sentenças nulas, inexistentes e rescindíveis
- Coisa julgada formal e material
- Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada
- Relativização da coisa julgada material
- Iudicium rescindens e rescissorium
- Causas de rescindibilidade
- Prevaricação, concussão e corrupção do juiz
- Impedimento e incompetência absoluta
- Dolo ou colusão
- Ofensa à coisa julgada
- Violação manifesta de norma jurídica
- Prova falsa
- Prova nova
- Erro de fato
- Ação anulatória
- Prazo para ajuizamento
- Prescrição intercorrente na ação rescisória
- Decisão rescindenda
- Recursos interponíveis
- Execução e suspensão da decisão rescindenda
- Honorários de advogado
- Petição inicial
- Citação e resposta do réu
- Contestação
- Revelia
- Reconvenção
- Produção de provas
- Razões finais
- Acórdão rescisório
🎯 Público-Alvo
Para quem busca aprofundamento em Processo do Trabalho
Ação Rescisória no Processo do Trabalho – 7ª Edição é indicada especialmente para:
- advogados trabalhistas;
- magistrados;
- membros do Ministério Público;
- procuradores;
- servidores do Poder Judiciário;
- professores e pesquisadores;
- estudantes de graduação e pós-graduação;
- profissionais que atuam com Direito Processual do Trabalho.
❓ Perguntas Frequentes (FAQs)
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O livro aborda as hipóteses de cabimento da ação rescisória?
Sim. A obra analisa detalhadamente as principais causas de rescindibilidade, incluindo violação manifesta de norma jurídica, prova falsa, prova nova, erro de fato, dolo, colusão e ofensa à coisa julgada. -
A obra trata do procedimento da ação rescisória?
Sim. O livro possui uma parte específica dedicada ao procedimento, incluindo petição inicial, citação, resposta do réu, contestação, revelia, reconvenção, produção de provas, razões finais e acórdão rescisório. -
A 7ª edição aborda a prescrição intercorrente?
Sim. A edição inclui um item específico sobre a prescrição intercorrente na ação rescisória, inserido no Capítulo XVII. -
O livro aborda a coisa julgada?
Sim. A obra examina a coisa julgada formal e material, seus fundamentos, limites objetivos e subjetivos e a relativização da coisa julgada material. -
São estudadas as causas de rescindibilidade previstas no CPC?
Sim. A obra dedica amplo espaço às hipóteses previstas no art. 966 do CPC e às suas repercussões no Processo do Trabalho.
🏁 Conclusão
Ação Rescisória no Processo do Trabalho – 7ª Edição oferece ao leitor uma abordagem aprofundada de um instituto que exige elevado domínio técnico.
A amplitude dos temas, a análise dos fundamentos jurídicos e o estudo detalhado do procedimento tornam a obra uma importante ferramenta para compreender as possibilidades e os limites da ação rescisória no âmbito trabalhista.
Manoel Antonio Teixeira Filho
Advogado – Conferencista – Jurista – Magistrado aposentado do TRT da 9.a Região – Co fundador da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná — Professor Emérito do Centro Universitário de Curitiba, Unicuritiba – Professor na Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná — Membro do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social — do Instituto de Direito Social do Brasil — da Société Internacionale de Droit du Travail et de la Sécurité Sociale — do Instituto dos Advogados do Paraná — da Academia Nacional de Direito do Trabalho – da Academia Paranaense de Letras Jurídicas – Autor de 28 livros sobre Direito Processual do Trabalho – Presidente da Comissão elaboradora do anteprojeto de Código de Processo do Trabalho, constituída pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Especificações do produto
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Autor(es) Manoel Antonio Teixeira Filho
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AssuntoTrabalho e Processo do Trabalho
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Idioma Português
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Edição 7
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Mês Setembro
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Ano 2026
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Marca Editora Mizuno
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Tipo Impresso
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Encadernação Brochura
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Paginação 712
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Formato 16x23
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Comprimento (cm) 23
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Largura (cm) 16
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Altura (cm) 4,27
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ISBN 9786561991599
