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Aspectos Juridicos do Desporto MMA 2ª edição

Elthon José Gusmão da Costa

SKU EM-2026-1841
R$ 118,00
R$ 94,40

até 4x R$ 23,60 s/ juros

O livro de Elthon da Costa analisa contratos de lutadores de MMA, vínculo trabalhista, responsabilidade civil, desafios jurídicos do MMA e apostas esportivas

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Descrição do produto

Aspectos Jurídicos do Desporto MMA – 2ª edição apresenta uma abordagem especializada sobre as relações jurídicas que envolvem as artes marciais mistas, examinando o MMA como atividade esportiva, econômica e profissional. De autoria de Elthon José Gusmão da Costa, a obra conecta Direito Desportivo, Direito do Trabalho, responsabilidade civil e penal, contratos, concorrência, integridade esportiva e regulamentação das apostas.

Publicada pela Editora Mizuno, esta segunda edição foi revista e ampliada para acompanhar mudanças importantes no setor, incluindo novos debates contratuais, o desenvolvimento do contencioso antitruste envolvendo o UFC e os impactos da Lei Geral do Esporte e da Lei das Bets sobre a integridade esportiva.

📜 Sinopse

Do vale-tudo às regras unificadas, o MMA saiu da clandestinidade para se tornar uma indústria global. Esta segunda edição, revista e ampliada, examina o esporte pelo ângulo do Direito: a história e a regulação nos Estados Unidos e no Brasil, as regras e as condutas proibidas, a justiça desportiva interna e a revisão de resultados. O núcleo da obra é a anatomia comparada dos contratos das principais organizações do combate, com suas cláusulas de exclusividade, preferência, cessão de imagem, extensão unilateral, renúncia à indenização e foro estrangeiro, confrontadas com a primazia da realidade, a responsabilidade objetiva e a jurisprudência trabalhista brasileira. O livro trata ainda da responsabilização civil e penal pela lesão, do corte de peso, da encefalopatia traumática crônica como doença profissional, do contencioso antitruste contra o UFC, da remuneração dos atletas, do agenciamento e da integridade das competições diante das apostas esportivas. Leitura indispensável para advogados, atletas, treinadores, promotores e dirigentes que atuam no universo das lutas.

📌 Tópicos Abordados

Principais temas de Aspectos Jurídicos do Desporto MMA – 2ª edição

Contratos dos atletas: exclusividade, preferência, imagem e foro Vínculo de emprego e trabalho do lutador Responsabilidade civil e penal pela lesão e seguros Corte de peso e encefalopatia traumática crônica Antitruste no UFC Agenciamento Integridade das competições e apostas esportivas Regras unificadas, comissões atléticas e justiça desportiva

🔍 Detalhes Essenciais do Livro

Contratos, responsabilidade e regulação do MMA

Um dos pontos centrais de Aspectos Jurídicos do Desporto MMA – 2ª edição está na análise dos contratos profissionais dos atletas. A obra estuda duração, exclusividade, remuneração, seguros, direitos de imagem, propriedade intelectual, não concorrência, preferência, rescisão, arbitragem e outras disposições características das relações entre atletas e organizações de combate.

A atualização também amplia o estudo da responsabilização por lesões, encefalopatia traumática crônica, corte de peso, suspensões médicas, antidopagem e proteção da integridade física do atleta.

O conteúdo ainda examina o antitruste, a remuneração dos lutadores, os contratos de agenciamento e a regulamentação das apostas esportivas.

🎯 Público-Alvo

Para profissionais envolvidos com Direito e esportes de combate

A obra é indicada especialmente para advogados, profissionais do Direito Desportivo, pesquisadores, professores, estudantes, atletas de MMA, agentes esportivos, treinadores, promotores de eventos, dirigentes e gestores de organizações esportivas.

Também oferece conteúdo relevante para quem necessita compreender as consequências trabalhistas, contratuais, civis, penais, concorrenciais e regulatórias relacionadas à atividade profissional dos lutadores.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

  1. Quais aspectos jurídicos dos contratos de atletas de MMA são analisados?

A obra examina cláusulas como exclusividade, preferência, remuneração, cessão de imagem, seguro, não concorrência, rescisão, jurisdição, arbitragem e outras disposições presentes nos contratos profissionais dos esportes de combate.

  1. O livro aborda a possibilidade de vínculo empregatício do lutador?

Sim. O conteúdo discute a classificação do atleta como trabalhador autônomo ou empregado e analisa a jurisprudência trabalhista brasileira relacionada aos atletas de luta.

  1. Há conteúdo sobre responsabilidade por lesões ocorridas durante as lutas?

Sim. São analisadas questões de responsabilidade civil e penal, assunção de risco, seguros, dever de proteção, danos neurológicos, corte de peso e medidas destinadas à integridade física do atleta.

  1. A obra aborda apostas esportivas e manipulação de resultados?

Sim. A segunda edição possui capítulo dedicado à integridade das competições, aos casos de manipulação, aos mecanismos de prevenção e ao marco regulatório brasileiro das apostas esportivas.

  1. O livro trata do UFC e de questões concorrenciais?

Sim. A obra analisa o contencioso antitruste envolvendo o UFC, além de aspectos relacionados ao poder econômico das organizações, remuneração dos atletas e concorrência no mercado de MMA.

🏁 Conclusão

Uma referência para compreender juridicamente a indústria do MMA

Aspectos Jurídicos do Desporto MMA – 2ª edição reúne temas fundamentais para compreender as complexas relações existentes entre atletas, promotores, agentes, organizações esportivas e órgãos reguladores.

Com uma abordagem que combina contratos, trabalho, responsabilidade, concorrência, saúde do atleta e integridade esportiva, a obra oferece uma visão aprofundada de questões que ganham relevância conforme o MMA amplia sua dimensão profissional e econômica.



Elthon José Gusmão da Costa

Advogado. Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Master in International Sports Law pelo Instituto Superior de Derecho y Economía (ISDE). Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. Pesquisador do Núcleo de Estudos “O Trabalho além do Direito do Trabalho: Dimensões da Clandestinidade Jurídico-Laboral” (NTADT), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD).

Especificações do produto

  • Autor(es) Elthon José Gusmão da Costa
  • AssuntoDesportivo
  • Idioma Português
  • Edição 2
  • Mês Outubro
  • Ano 2026
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 282
  • Formato 16x23
  • Comprimento (cm) 23
  • Largura (cm) 16
  • Altura (cm) 1,69
  • ISBN 9786561991841

Sumário

Sumário

CAPÍTULO 1

A ORIGEM DOS ESPORTES DE COMBATE DESARMADO

CAPÍTULO 2

DO VALE-TUDO AO MMA: A EVOLUÇÃO DAS ARTES MARCIAIS MISTAS NO BRASIL E SUA CHEGADA AOS EUA

2.1  A propriedade e as mídias do UFC: do pay-per-view à era Paramount

2.2  A ascensão e a queda do PRIDE: o palco dos sonhos, a televisão e o colapso de um império

CAPÍTULO 3

A REGULAMENTAÇÃO DO MMA NOS EUA

3.1  O contrato oficial de luta de Nevada: anatomia do formulário O-460

CAPÍTULO 4

AS QUESTÕES DE GÊNERO NO MMA

4.1  A introdução da mulher no esporte de combate

4.2  O caso dos transgêneros no MMA

CAPÍTULO 5

AS REGRAS DO MMA

5.1  EPIs

5.2  Resultados de uma luta

5.2.1  Tapout (dar os três “tapinhas”) ou desistência por finalização (submissão)

5.2.2  Nocaute e nocaute técnico (KO e TKO)

5.2.3  Decisões por pontos

5.2.3.1  Sistema de pontuação

5.2.3.2  Possíveis pontuações

5.2.4  Outros resultados

5.3  Área de combate (cage / ringue)

5.4  A revisão dos resultados: apelação e justiça desportiva no MMA

CAPÍTULO 6

CONDUTAS PROIBIDAS

6.1  Bater com a cabeça

6.2  Ataque aos olhos

6.3  Morder ou cuspir no adversário

6.4  “Fish Hooking”

6.5  Puxar cabelo

6.6  “Pilão”

6.7  Ataques à coluna ou parte de trás da cabeça

6.8  Golpes na garganta de qualquer tipo e/ou agarrando a traqueia

6.9  Dedos estendidos em direção ao rosto/olhos do oponente

6.10  Cotovelada “céu – terra”

6.11  Ataque na virilha (“golpe baixo”)

6.12  Joelhadas e/ou chutar a cabeça de um oponente no chão (em posição de apoio)

6.13  “Pisão” no lutador em posição de apoio

6.14  Segurar as luvas do adversário ou shorts

6.15  Segurar/agarrar a grade ou cordas com os dedos ou dedos do pé

6.16  Pequena manipulação articular

6.17  Jogar um oponente fora do ringue ou cage

6.18  Intencionalmente colocar um dedo em qualquer orifício, ou em qualquer corte ou laceração do seu oponente

6.19  Arranhar, beliscar, torcer a pele

6.20  Timidez (evitar contato, consistentemente cuspindo o protetor bucal ou fingindo uma lesão)

6.21  Uso de linguagem abusiva na área de combate

6.22  Desrespeito às instruções do árbitro

6.23  Conduta antidesportiva que causa uma lesão ao adversário

6.24  Atacar um oponente depois que o sino soou no final da luta

6.25  Atacar um oponente durante o intervalo de round ou tempo

6.26  Atacar um oponente que está sob os cuidados do árbitro

6.27  Interferência dos segundos/equipe

CAPÍTULO 7

A ORGANIZAÇÃO DO DESPORTO MMA NO BRASIL NA ATUALIDADE

CAPÍTULO 8

A LEGALIZAÇÃO DO DESPORTO MMA NO MUNDO E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE MMA – IMMAF

CAPÍTULO 9

OS CONTRATOS PROFISSIONAIS DOS ATLETAS DE MMA E SUAS CLÁUSULAS

9.1  Duração do contrato

9.2  Cláusula do campeão

9.3  Promoção

9.4  Exclusividade

9.5  Rescisão por parte do evento

9.6  Compensação e gastos incidentais

9.7  Seguro

9.8  Teste de drogas

9.9  A anatomia comparada dos contratos nos esportes de combate

9.9.1  A natureza do acordo: o atleta como “autônomo”

9.9.2  O objeto e o escopo dos serviços

9.9.3  O agendamento das lutas e a escolha do oponente

9.9.4  Conduta, integridade e controle antidoping

9.9.5  A remuneração: bolsa, bônus e penalidades

9.9.6  Os direitos do promotor e a propriedade intelectual

9.9.7  As obrigações do atleta

9.9.8  A cláusula de não concorrência por organização

9.9.9  As cláusulas de preferência: direito de primeira negociação e right to match

9.9.10  A rescisão e as cláusulas sobreviventes

9.9.11  A assunção de risco, a renúncia e o seguro

9.9.12  A lei aplicável, a jurisdição e a arbitragem

9.9.13  Outras cláusulas: força maior, invalidez parcial e cessão

9.9.14  A racionalidade econômico-comportamental do contrato de luta

9.9.15  A obrigação de seguro e a proteção previdenciária do lutador

9.9.16  Os contratos nacionais: exclusividade, imagem e preferência nos eventos brasileiros

9.9.17  A peneira por dentro: extensões, aposentadoria suspensa e seguro condicionado no contrato do Contender Series

9.9.18  O contrato do Karate Combat: offshore, NFTs e a cláusula moral

9.9.19  Quando o calote vira modelo de negócio: o caso Hype Fighting

9.9.20  “Cale-se e lute”: o drama contratual dos atletas do ONE Championship

9.9.21  A jurisprudência trabalhista brasileira sobre o atleta da luta

9.10  A recusa como ato jurídico: o caso Rico Verhoeven e o valor da alternativa externa (outside option)

9.11  A perda de uma chance nos contratos de luta

 

CAPÍTULO 10

A RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E CRIMINAL DO ATLETA E DO EVENTO PELA LESÃO CORPORAL E A PREVISÃO DE SEGUROS

10.1  Da licitude da prática do MMA no Brasil e da responsabilização pelas lesões

10.2  Da responsabilização pelas lesões dos atletas e a previsão de seguros de vida e acidentes no Brasil e em outros países

10.3  A conduta temerária (reckless conduct) e o dever de proteção da integridade física do atleta

10.4  A encefalopatia traumática crônica (CTE) e o dever de proteção contra o dano neurológico de longo prazo

10.5  A responsabilidade do organizador em eventos de luta sem regulação adequada: os limites da assunção do risco e a posição de garante

10.6  O doping do adversário e os limites do consentimento: o caso Hunt v. Zuffa

10.7  A governança antidopagem no MMA: da era USADA ao modelo CSAD

10.8  O banimento do lutador e o direito ao trabalho: o caso Wanderlei Silva

10.9  O corte de peso e a responsabilidade pela pesagem

10.10  As suspensões médicas obrigatórias como tutela da integridade

CAPÍTULO 11

A AÇÃO ANTITRUSTE CONTRA O UFC E A QUESTÃO CONTRATUAL TRABALHISTA DO ATLETA

11.1  O processo de antitruste contra o UFC

11.2  O Ato Antitruste Sherman

11.3  O lutador de MMA: contratado independente ou funcionário do evento?

11.4  A expansão do Ali Act para o MMA: uma possível solução?

11.5  A fatia do leão: a economia comparada da remuneração e o valor do contrapoder coletivo

11.6  O uniforme obrigatório: a era Reebok/Venum e a supressão dos patrocínios individuais

CAPÍTULO 12

A FIGURA DO AGENTE ESPORTIVO (MANAGER) NO MMA

12.1  A necessidade do agente para o atleta

12.2  A regulamentação do agente de MMA

12.3  Cláusulas dos contratos de agentes

12.3.1  Duração

12.3.1.1  Taxa de administração

12.3.2  Exclusividade de representação

12.3.3  Promoção do atleta

12.3.4  Confidencialidade

12.4  Considerações

12.5  O contrato de agenciamento e a possibilidade de revisão judicial

12.6  O contrato de empresário no modelo regulado: o teto de comissão de Nevada

CAPÍTULO 13

A INTEGRIDADE DAS COMPETIÇÕES E A REGULAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO MMA

13.1  A explosão das apostas esportivas e a vulnerabilidade do MMA

13.2  Os escândalos de manipulação no UFC

13.2.1  O caso Krause-Minner-Molina

13.2.2  O caso Dulgarian

13.3  Os mecanismos de prevenção e a resposta institucional

13.4  O marco regulatório brasileiro: a Lei das Bets e a integridade esportiva

13.5  A tutela do atleta e a responsabilização pela manipulação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

GLOSSÁRIO