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Descrição do produto

A obra Constituição Federal - 3ª edição organizada por Daniela Brito de Lima, Fábio José Ibrahin e Francini Imene Dias Ibrahin, e publicada pela Editora Mizuno, é uma referência essencial para profissionais do Direito, estudantes e concurseiros que necessitam de um material atualizado, compacto e com recursos práticos para consulta eficiente. Esta edição contempla a íntegra da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com atualizações legislativas até a Emenda Constitucional nº 135/2024.

📜 Sinopse

A Editora Mizuno oferece ao leitor a Constituição Federal de 1988 atualizada até a EC 135/2024, compacta e com letra em tamanho adequado para a leitura. Contém índice sistemático e índice alfabético-remissivo que facilitam a localização do dispositivo legal. É perfeito para ser utilizado em provas, concursos e exames da OAB.
O leitor poderá se manter informado sobre as mudanças na legislação no site: www.editoramizuno.com.br

📌 Tópicos abordados

  • Atualizado até a EC 135/2024
  • Índice Alfabético-remissivo da Constituição Federal de 1988
  • Notas remissivas
  • Acesso on-line às Súmulas do STF e STJ

🔍 Detalhes do livro

Atualizações legislativas

O texto está completo e atualizado até a EC 135/2024, incluindo dispositivos relevantes para concursos e exames jurídicos. O leitor terá uma visão consolidada dos fundamentos constitucionais brasileiros com segurança e precisão.

Índice sistemático e remissivo

Com o objetivo de oferecer praticidade na consulta, esta edição conta com:

  • Índice sistemático com a divisão por Títulos e Capítulos;

  • Índice alfabético-remissivo, ideal para localizar termos jurídicos com agilidade.

Conteúdo online adicional

A obra também oferece acesso on-line às Súmulas do STF e STJ, promovendo um estudo mais integrado e alinhado com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

🎯 Público alvo

A Constituição Federal - 3ª edição é especialmente voltada para:

  • Estudantes de Direito que buscam uma base sólida em Direito Constitucional;
  • Candidatos à OAB e concursos públicos, que necessitam de um material atualizado e com rápida navegação;
  • Profissionais jurídicos que desejam uma versão de fácil manuseio para consultas rápidas no dia a dia;
  • Bibliotecas jurídicas e instituições de ensino superior que precisam de material de referência confiável e atualizado.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

A Constituição Federal - 3ª edição está atualizada com as últimas emendas?

Sim. Esta edição está atualizada até a Emenda Constitucional nº 135/2024, garantindo conteúdo confiável e completo.

O livro possui índice alfabético e sistemático?

Sim. Ele contém tanto o índice sistemático quanto o índice alfabético-remissivo, o que facilita a localização de dispositivos constitucionais.

É permitido levar esta edição para provas ou concursos?

Sim. O formato da *Constituição Federal - 3ª edição* é aceito em provas e concursos, inclusive para a OAB, por se tratar de texto legal sem comentários.

O livro acompanha conteúdo adicional digital?

Sim. Os leitores têm acesso online às Súmulas dos Tribunais Superiores por meio do site da Editora Mizuno.<

🏁 Conclusão

A Constituição Federal - 3ª edição, publicada pela Editora Mizuno e organizada por Daniela Brito de Lima, Fábio José Ibrahin e Francini Imene Dias Ibrahin, é um material indispensável para quem busca segurança normativa, atualização legislativa e facilidade de uso. Com formato prático e conteúdo completo, atende às exigências de estudantes, profissionais e candidatos a concursos públicos.

Garanta já seu exemplar e tenha sempre à mão a base da ordem jurídica brasileira. 📘

Daniela Brito de Lima

Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Delegada de Polícia Civil de São Paulo.

Fábio José Ibrahin

Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá. Especialista em Direito dos Contratos pelo CEU/SP. Especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP. Autor e coautor de Livros e artigos jurídicos. Membro fundador da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Agente de Polícia Federal, lotado no Departamento de Polícia Federal, no Estado de São Paulo.

Francini Imene Dias Ibrahin

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá – AP. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pós-graduanda em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (CEI). Pós-graduanda em Inteligência Policial e Segurança Pública pela ESDP/FCA. Sócia Fundadora da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Autora de livros e artigos jurídicos. Delegada de Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Especificações do produto

  • Autor(es) Daniela Brito de Lima , Fábio José Ibrahin , Francini Imene Dias Ibrahin
  • AssuntoConstitucional
  • Idioma Português
  • Edição 3
  • Mês Maio
  • Ano 2025
  • Marca Editora Mizuno
  • Tipo Impresso
  • Encadernação Brochura
  • Paginação 309
  • Formato 14x21
  • Comprimento (cm) 21
  • Largura (cm) 14
  • Altura (cm) 1,85
  • ISBN 9788577896370

Sumário

PREÂMBULO

Título I - Dos Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º)

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Arts. 5º)

Capítulo II - Dos Direitos Sociais (Arts. 6º a 11)

Capítulo III - Da Nacionalidade (Arts. 12 e 13)

Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (Arts. 14 a 16)

Capítulo V - Dos Partidos Políticos (Art. 17)

Título III - Da Organização do Estado

Capítulo I - Da Organização Político-Administrativa (Arts. 18 e 19)

Capítulo II - Da União (Arts. 20 a 24)

Capítulo III - Dos Estados Federados (Arts. 25 a 28)

Capítulo IV - Dos Municípios (Arts. 29 a 31)

Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios

Seção I - Do Distrito Federal (Art. 32)

Seção II - Dos Territórios (Art. 33)

Capítulo VI - Da Intervenção (Arts. 34 a 36)

Capítulo VII - Da Administração Pública

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 37 e 38)

Seção II - Dos Servidores Públicos (Arts. 39 a 41)

Seção III - Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 42)

Seção IV - Das Regiões (Art. 43)

Título IV - Da Organização dos Poderes

Capítulo I - Do Poder Legislativo

Seção I - Do Congresso Nacional (Arts. 44 a 47)

Seção II - Das Atribuições do Congresso Nacional (Arts. 48 a 50)

Seção III - Da Câmara dos Deputados (Art. 51)

Seção IV - Do Senado Federal (Art. 52)

Seção V - Dos Deputados e dos Senadores (Arts. 53 a 56)

Seção VI - Das Reuniões (Art. 57)

Seção VII - Das Comissões (Art. 58)

Seção VIII - Do Processo Legislativo

Subseção I - Disposição geral (Art. 59)

Subseção II - Da emenda à Constituição (Art. 60)

Subseção III - Das leis (Arts. 61 a 69)

Seção IX - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (Arts. 70 a 75)

Capítulo II - Do Poder Executivo

Seção I - Do Presidente e do Vice-Presidente da República (Arts. 76 a 83)

Seção II - Das Atribuições do Presidente da República (Art. 84)

Seção III - Da Responsabilidade do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Seção IV - Dos Ministros de Estado (Arts. 87 e 88)

Seção V - Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

Subseção I - Do Conselho da República (Arts. 89 e 90)

Subseção II - Do Conselho de Defesa Nacional (Art. 91)

Capítulo III- Do Poder Judiciário

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 92 a 100)

Seção II - Do Supremo Tribunal Federal (Arts. 101 a 103)

Seção III - Do Superior Tribunal de Justiça (Arts. 104 e 105)

Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais (Arts. 106 a 110)

Seção V - Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho (Arts. 111 a 116)

Seção VI - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Arts. 118 a 121)

Seção VII - Dos Tribunais e Juízes Militares (Arts. 122 a 124)

Seção VIII - Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Arts. 125 e 126)

Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça

Seção I - Do Ministério Público (Arts. 127 a 130)

Seção II - Da Advocacia Pública (Arts. 131 e 132)

Seção III - Da Advocacia (Art. 133)

Seção IV - Da Defensoria Pública (Art. 134)

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo I - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

Seção I - Do Estado de Defesa (Art. 136)

Seção II - Do Estado De Sítio (Arts. 137 a 139)

Seção III - Disposições Gerais (Arts. 140 e 141)

Capítulo II - Das Forças Armadas (Arts. 142 e 143)

Capítulo III - Da Segurança Pública (Art. 144)

Título VI - Da Tributação e do Orçamento

Capítulo I - Do Sistema Tributário Nacional

Seção I - Dos Princípios Gerais (Arts. 145 a 149-A)

Seção II - Das Limitações do Poder de Tributar (Arts. 150 a 152)

Seção III - Dos Impostos Da União (Arts. 153 e 154)

Seção IV - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Art. 155)

Seção V - Dos Impostos dos Municípios (Art. 156)

Seção V-A (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023) - Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados,Distrito Federal e Municípios

Seção VI - Da Repartição das Receitas Tributárias (Arts. 157 a 162)

Capítulo II - Das Finanças Públicas

Seção I - Normas Gerais (Arts. 163 a 164-A)

Seção II - Dos Orçamentos (Arts. 165 a 169)

Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira

Capítulo I - Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica (Arts. 170 a 181)

Capítulo II - Da Política Urbana (Arts. 182 a 183)

Capítulo III - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária (Arts. 184 a 191)

Capítulo IV - Do Sistema Financeiro Nacional (Art. 192)

Título VIII - Da Ordem Social

Capítulo I - Disposição Geral (Art. 193)

Capítulo II - Da Seguridade Social

Seção I - Disposições Gerais (Arts. 194 a 195)

Seção II - Da Saúde (Arts. 196 a 200)

Seção III - Da Previdência Social (Arts. 201 e 202)

Seção IV - Da Assistência Social (Arts. 203 e 204)

Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I - Da Educação (Arts. 205 a 214)

Seção II - Da Cultura (Arts. 215 e 216)

Seção III - Do Desporto (Art. 217)

Capítulo IV - Da Ciência, Tecnologia e Inovação (Arts. 218 a 219-B)

Capítulo V - Da Comunicação Social (Arts. 220 a 224)

Capítulo VI - Do Meio Ambiente (Art. 225)

Capítulo VII - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Arts. 226 a 230)

Capítulo VIII - Dos Índios (Arts. 231 e 232)

Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (Arts. 234 a 250)

ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

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