A nova Regulamentação dos Contratos de Seguro

A nova era dos contratos de seguro no Brasil

Com a promulgação da Lei nº 15.040/2024, também conhecida como o Marco Legal dos Seguros Privados, o cenário normativo dos seguros no Brasil passou por uma reestruturação profunda e estratégica. A obra A Nova Regulamentação dos Contratos de Seguro, escrita pelo experiente professor e advogado Fernando Augusto de Vita Borges de Sales, e publicada pela Editora Mizuno, oferece uma análise rigorosa e acessível da nova legislação, promovendo o entendimento necessário para sua aplicação prática.

O livro se mostra indispensável diante da relevância do seguro no Direito Privado, abrangendo temas que afetam diretamente a vida de todos — seja no seguro de saúde, de vida, de danos ou de responsabilidade civil. Com uma abordagem clara e sistematizada, a publicação aprofunda conceitos como história do seguro, atuação da SUSEP, e as implicações da Lei nº 15.040/2024 nos contratos vigentes e futuros.

📜 Sinopse

O seguro é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais importantes do direito privado pátrio, haja vista a grande incidência de processos judiciais que tratam do assunto nos tribunais brasileiros. Ele está presente, de maneira direta ou indireta, na vida de todos nós. São várias modalidades de seguro que envolvem, de algum modo, as nossas vidas. Desde o seguro de dano até o seguro de vida e o seguro saúde, passando pela responsabilidade civil e a previdência complementar, é difícil viver sem algum tipo de seguro nos dias de hoje.
E agora, a matéria se torna mais evidente, com a promulgação da nova lei que regulamenta o contrato de seguro. Publicada em 9 de dezembro de 2024, com vacatio legis de 1 ano, a Lei n. 15.040, já conhecida como Marco Legal dos Seguros Privados, passa a regulamentar os seguros privados no País, que passa a regular por completo a matéria dos seguros privados, revogando os dispositivos correspondentes do Código Civil.
Em razão disso, o renomado professor e advogado, Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, trazem até você o presente livro. O autor debruçou-se sobre a nova lei, sintetizou-a e sistematizou-a, para que você possa ter a melhor compreensão sobre essa nova e importante legislação.

📌 Tópicos Abordados

• De acordo com a Lei Complementar n. 213, de 15 de janeiro de 2025
  
  

O conteúdo é dividido de forma didática, com os seguintes eixos temáticos:

• A história do seguro e sua evolução no Brasil e no mundo.
• Teoria geral dos contratos e sua aplicação nos contratos de seguro.
• Atuação da SUSEP e demais agentes intervenientes no mercado segurador.
• Classificação, formação, interpretação e duração dos contratos de seguro.
• Seguro de danos, seguro de vida, integridade física e responsabilidade civil.
• Processos judiciais envolvendo seguros e o novo regime da lei nº 15.040/2024.
  
  

🎯 Público-Alvo

Para quem este livro é ideal

Este livro é direcionado a:

• Advogados que atuam em direito civil, empresarial e consumidor.
• Corretores de seguros que desejam compreender o impacto da nova legislação.
• Estudantes de Direito, em especial nas disciplinas de obrigações e contratos.
• Juízes, promotores e defensores públicos envolvidos em litígios securitários.
• Operadores do mercado securitário e demais interessados em direito regulatório.

É uma leitura indispensável para quem deseja compreender o novo marco legal dos seguros privados, sua aplicação prática e o papel da SUSEP no novo regime.

❓ Perguntas Frequentes (FAQs)

Esclarecendo dúvidas comuns

• O livro aborda o histórico legislativo do seguro no Brasil?
  Sim, há um capítulo específico dedicado à origem e evolução histórica dos seguros no Brasil e no mundo.
  
  
• A obra trata da atuação da SUSEP?
  Sim, a SUSEP é analisada como órgão central na regulamentação do setor, especialmente no novo modelo dual instituído.
  
  
• Inclui aspectos processuais envolvendo seguradoras?
  Sim, o capítulo 5 é inteiramente voltado a questões processuais, como prescrição, competência e ações diretas contra seguradoras.
  
  
• Há comentários sobre o contrato de adesão e sua interpretação?
  Sim, o autor analisa em detalhes o contrato de adesão, sua força obrigatória e os critérios de interpretação.
  
  
• O livro trata de seguros de vida e saúde?
  Sim, há capítulos específicos sobre essas modalidades, incluindo temas como carência, suicídio e cláusulas exoneratórias.
  
  

🏁 Conclusão

A Nova Regulamentação dos Contratos de Seguro é uma obra essencial para compreender e aplicar corretamente a Lei nº 15.040/2024, agora o principal instrumento normativo dos seguros privados no Brasil. Com um conteúdo sistematizado, linguagem clara e profundidade técnica, o livro conduz o leitor por todos os aspectos jurídicos, históricos e práticos do contrato de seguro — da formação contratual à atuação da SUSEP, e das ações judiciais à proteção do consumidor.

Adquirir este livro é garantir conhecimento atualizado e seguro sobre um dos temas mais recorrentes no Direito Privado contemporâneo.